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Polícia para quem precisa de polícia!

O senador Eduardo Suplicy (PT) e o deputado federal Ivan Valente (PSol) foram detidos no começo da tarde deste domingo (22) ao tentar se aproximar do comando da Polícia Militar que realiza a reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de São Paulo.  Os moradores resistem a sair do local em que vivem desde 2004.

A operação começou às 6h30 e a Tropa de choque da PM mantém o local fechado. Um rapaz ficou gravemente ferido e outros quatro estão sendo atendidos em hospital da região. Cerca de 1.600 famílias vivem no terreno de mais de 1 milhão de metros quadrados, que pertence à massa falida da empresa Selecta S/A, do investidor libanês Naji Nahas. Cerca de 1,5 mil pessoas, segundo a prefeitura, e 9,6 mil, segundo os moradores, vivem no lugar. Informações do Uol. 

Pega fogo o debate do Código Florestal.

Às 13h20m a repórter Priscilla Mazenotti, da Agência Brasil, informava que ainda continuavam as discussões sobre o novo Código Florestal. A comissão temporária criada para discutir as mudanças no Código Florestal está reunida na Câmara. O deputado Ivan Valente (P-SOL-SP) criticou o relatório apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP). Para ele, as alterações propostas por Rebelo “mantêm o retrocesso da legislação ambiental”.

Os pontos mais polêmicos do relatório são os que tratam das Áreas de Proteção Permanente. Aldo Rebelo manteve no texto a redução de 30 metros para 15 metros da APP na beira de rios entre 5 metros e dez metros de largura. E, segundo Ivan Valente, apesar de ter sido retirada do relatório a possibilidade de os estados reduzirem essa área pela metade mais uma vez, passando para 7,5 metros, manteve a autonomia dos estados nas questões de planos de bacias. “A proteção de nascentes e lagos artificiais não é avanço e não é passível de qualquer acordo”, disse.

O relatório prevê ainda que, em caso de desmatamento ilegal, o dono da terra, além da obrigação de recompor a vegetação, responda às sanções administrativas, civis e penais cabíveis. A possibilidade de a compensação da área desmatada ser feita em outro estado, mas ainda dentro do bioma também está prevista no texto. A ideia é permitir que donos de terras em São Paulo, por exemplo, possam fazer a compensação em outro estado, mas ainda dentro da Mata Atlântica.

“Procurei não prejudicar os agricultores que usavam a área antes da atual legislação entrar em vigor”, disse o relator.