O Conselho Nacional de Justiça criou uma grave crise institucional na Bahia, envolvendo a seccional da OAB, o Tribunal de Justiça e o próprio Governo do Estado, ao tomar a decisão de vetar o nome de Roberto Maynard Frank para ocupar, dentro do quinto constitucional reservado aos advogados, o cargo de desembargador na Corte baiana.
Frank deveria tomar posse na manhã de hoje, mas o CNJ decidiu liminarmente evitar a posse.
Tomaram posse na manhã desta segunda os magistrados Osvaldo Almeida Bomfim, Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos e Ilona Márcia Reis. Márcia Reis e Roberto Frank foram indicados para o cargo pelo governador do Estado, Jaques Wagner, com nomes publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), na quarta-feira (16). Já Almeida Bomfim e Ivone Ribeiro foram eleitos em sessão do Tribunal Pleno, também na quarta-feira (16).
O CNJ alega que Frank “não atende ao requisito constitucional de idoneidade moral, uma vez que estaria respondendo ao Inquérito Judicial nº 951, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça, no qual se apura a sua responsabilidade e de outras pessoas pela suposta prática de crimes de apropriação indébita e corrupção, conforme representação criminal feita junto ao Ministério Público do Estado da Bahia pela empresa American Airlines Inc”.
Mesmo sem culpa ou pena transitada em julgado, o CNJ entendeu que o Advogado não deveria assumir o cargo.
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