Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Constituição para obrigar senadores, deputados e vereadores a renunciar ao mandato, até seis meses antes das eleições, para concorrer a cargos no Executivo. Atualmente, os parlamentares não precisam se licenciar do cargo para disputar pleitos eleitorais.
O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/12, deputado Izalci Lucas Ferreira (PR-DF), afirma que o objetivo principal é evitar que as atividades no Legislativo fiquem prejudicadas em razão da ausência dos candidatos, que ficam dedicados a compromissos de campanha.
Outro problema, segundo Izalci, é que as candidaturas ajudam a confundir as fronteiras entre Legislativo e Executivo. “Será que a função fiscalizatória dos parlamentos não fica minimamente prejudicada durante as campanhas?”, questiona o deputado.
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.
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