Jader Barbalho

Posse de Jader Barbalho cria inconveniente jurídico

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Mesa Diretora do Senado dê posse amanhã (28) a Jader Barbalho (PMDB-PA). A senadora, que deixará a Casa com a posse de Jader, alega que a convocação extraordinária contraria dispositivos legais e constitucionais, e que a posse durante o recesso é ilegal.

Segundo colocado nas eleições para o Senado no Pará, Jader Barbalho foi barrado pela Lei da Ficha Limpa e teve o registro negado pela Justiça Eleitoral. Contudo, há duas semanas, o STF determinou que o Senado dê posse ao ex-governador já que a Corte decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas últimas eleições.

No mandado de segurança, Marinor Brito alega que a Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional só pode se reunir durante o recesso legislativo se houver convocação extraordinária ou, em caso de prorrogação da sessão legislativa. A senadora sustenta ainda que houve “abuso de direito”, por parte do presidente da Mesa Diretora, José Sarney (PMDB-AP), ao comunicar, por meio de ofício, a reunião para a posse.

Impressiona o fato de que instituições como o Senado não sejam capazes de se auto-depurar, deixando um legado público de ética e honradez. Os políticos vão continuar testando os limites do julgamento público às suas ações?

STF decide: ficha suja vale para esta eleição.

Ministro Joaquim Barbosa, o relator do processo, em foto de José Cruz, da ABr.

Depois de uma discussão marcada por vários momentos de tensão e desentendimentos entre os ministros do Supremo, venceu, ontem, a tese de que prevalece a decisão questionada, no caso a do Tribunal Superior Eleitoral, que negou o registro de Jader Barbalho, segundo mais votado para representar o Pará no Senado.

A pergunta que não quer calar: a ficha suja para ser uma lei completa não deveria, nas próximas eleições, suspender a posse de candidatos a cargos majoritários e proporcionais, mesmo aqueles que se encontram processados e julgados em primeira instância, ainda que depois possam ser isentados de culpa por um colegiado de juízes na segunda instância? É para isso que existem suplentes. O que a lei está fazendo por enquanto é conceder impunidade a milhares de malandros, nas assembléias legislativas, câmara distrital, câmara federal, senado, governos municipais e estaduais.

Pode ter nova eleição para Senado no Pará.

Um caso inédito, deve acontecer no Pará, a conhecida “Terra de Malboro”: o segundo e o terceiro colocados nas eleições para o Senado devem ser enquadrados como fichas sujas. Jader Barbalho (PMDB) deve ser considerado ficha suja pelo STF. Apesar de ainda não ter uma data definida para o julgamento de Jader, uma possível condenação por parte do Supremo pode levar à realização de outra eleição para senador no Pará, já que Paulo Rocha(PRB) também foi enquadrado na lei por ter renunciado ao mandato de deputado federal para escapar da cassação em 2005. Jader teve 1,7 milhão de votos no último dia 3 de outubro e ficou em segundo lugar na disputa pelo Senado.

Se o Jader Barbalho não é ficha suja, porque vimos, num passado não muito distante, ele descendo algemado de um avião da Polícia Federal?