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Jornais e portais de Salvador repercutem notícias da Câmara de LEM.

A matéria publicada pelo Bahia Notícias.

O jornal A Tarde e o portal Bahia Notícias reproduziram, em parte, notícia do blog de O Expresso, sobre o episódio ocorrido na sessão ordinária da Câmara Municipal da última terça-feira. Nesta próxima terça-feira, extingue-se o prazo, concedido pelo presidente do legislativo, Eder Fior, para a vereadora apresentar sua Carteira de Habilitação. Se não o fizer, o Presidente deve propor ao plenário a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), onde a Vereadora possa, ou apresentar o documento, ou provar que não dirige ou nunca dirigiu carros, durante o período do seu mandato. O vereador Alaídio Castilhos, que alinha-se com a vereadora Janete Alves, conhecida pelo pseudônimo eleitoral de “Janete da Saúde”, solicitou, na quarta-feira, o áudio da sessão de terça para certamente encetar a defesa da legisladora.

Mais um dia de tensão na Câmara de Luís Eduardo.

Janete Alves

Os vereadores examinavam, hoje à tarde, dentro da sessão ordinária, o projeto que adapta o regimento interno e a Lei Orgânica do Município à Constituição e à estimativa de crescimento da população de Luís Eduardo. Explica-se: como o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística estimou a população de Luís Eduardo em 52 mil habitantes, Luís Eduardo passaria a ter o direito e, a obrigação, no pleito de 2012, de abrir mais 6 cadeiras na Câmara. Mas para isso são necessárias as adaptações à lei vigente, dentro do previsto pela Carta Magna. Foi quando o vereador Ondumar Marabá pediu vistas do projeto e o presidente, Éder Fior, lhe concedeu 15 minutos. Ondumar protestou e veio em seu socorro a vereadora Janete Alves, que argumentou que a nova lei só favoreceria os vereadores e não a população. Nesse instante, o vereador Cabo Carlos aparteou a vereadora e lhe fez uma pergunta estranha:

– “Que diga Vossa Excelência há quantos anos a Senhora dirige seu automóvel”

Silêncio no plenário. E outra pergunta do Cabo Carlos: “Que diga Vossa Excelência há quantos anos a Senhora tem carteira de habilitação para dirigir.” Novo e constrangedor silêncio. Então a voz de trovão do Vereador foi implacável: “Quem é a Senhora para falar em lei, se a Senhora dirige há anos em Luís Eduardo e nunca teve carteira de habilitação?”

Como o silêncio da Vereadora Janete Alves foi ainda mais constrangedor, o Presidente da Câmara, lhe concedeu cinco dias para apresentar a Carteira de Habilitação e deixou implícito que a Vereadora pode ser processada por seus pares por falta de decoro parlamentar, já que o fato de dirigir sem habilitação é considerado crime, previsto pelo artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Apesar disso, a matéria é controversa, pois alguns entendem que o crime só estaria configurado se houvesse real perigo de dano a terceiros. A verdade é que pesa sobre o mandato da Vereadora, a partir de hoje, uma ameaça efetiva.

Vereador Cabo Carlos

Oziel ganha de novo aprovação às suas contas, mesmo com a maioria da Câmara votando contra.

Foi uma tarde tensa hoje na Câmara: a presença de Oziel de Oliveira para assistir à votação das contas de sua gestão, no ano de 2008, talvez tenha sido o principal motivo. Os mesmos vereadores repetiram seus votos pela rejeição: Geraldo Morais (presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas), Valmor Mariussi (relator), Sidnei Giachini, Domingos Carlos Alves (Cabo Carlos) e o presidente do Legislativo, Eder Fior. Alaídio, Janete, Ondumar Marabá e Ariston Aragão votaram contra o relatório e a favor da aprovação das contas de Oziel de Oliveira.

“Na realidade votaram contra a cidade e contra a comunidade, contra cada cidadão que não quer ver desmandos de gestão se repetirem”, disse um observador político, presente ao plenário.

O vereador Mariussi repetiu que “as contas padecem de vários questionamentos e o ex-prefeito não respondeu a esses questionamentos.”

Já o Cabo Carlos foi mais agudo, lamentando a necessidade regimental de 2/3 dos votos para a rejeição das contas:

“Se a aprovação dessas contas fosse submetida a uma consulta popular, 20 mil dos 22 mil eleitores de Luís Eduardo votariam contra. A cidade vai julgar os vereadores daqui a 2 anos e meio por essa aprovação. Ganhamos duas vezes e não levamos. Vamos encaminhar ao Ministério Público nossas denúncias.”

Giachini: sem medo das próximas eleições.

O vereador Sidnei Giachini foi um dos mais incisivos:

“Não vou aprovar as contas. Voto pela rejeição. Não vou abraçar o diabo para ser novamente candidato.”

Giachini referia-se ao fato de que se elegeu na legenda da coligação que foi a base de Oziel de Oliveira, em 2008, o que pode lhe trazer problemas se a mesma coligação estiver nas eleições de 2012, comandada por Oziel.

Alaídio Castilho, a única voz a se alinhar a Oziel, já que o discurso de Ariston Aragão foi inintelegível e o de Ondumar Marabá tímido, afirmou que “não quero que meus amigos e meus filhos reprovem meu comportamento na Câmara”.

Foi a vez de Mariussi rebater, junto com o Cabo Carlos, a posição de Alaídio: os dois trouxeram até a tribuna jornais e boletins do legislativo em que Alaídio reprovava de maneira contundente a atuação de Oziel à frente da Prefeitura.

O vereador Mariussi fez referência ainda à atuação da assessoria jurídica da Câmara que o ajudou na construção do relatório, condenando as contas de Oziel, uma peça legislativa perfeita e que certamente servirá de base para a proposição, pelo Ministério Público, de ação condenatória às contas do ex-prefeito.