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Jaqueline Roriz: mais uma corrupta do DF desiste de candidatura.

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A candidata a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) renunciou à disputa eleitoral, segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, Jaqueline enfrentava uma batalha na justiça para manter a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados. O TRE-DF havia indeferido o registro de sua candidatura, o que foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por Jaqueline ter sido condenada por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do DF em julho deste ano, em segunda instância, com a perda de seus direitos políticos por oito anos. Ela já havia sido condenada anteriormente, em primeira instância, pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF. Jaqueline tentava se manter na disputa alegando que o registro da candidatura foi feito dias antes da condenação em segunda instância. Mas, o entendimento do relator do processo no TRE-DF, desembargador Cruz Macedo, foi de que a data de registro não pode ser considerada como prazo limite para a impugnação. Agência Estado

Notícias da corrupção: condenações e processos em Brasília e na Bahia

milionc3a1rios3O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foram condenados nesta segunda-feira (16) em uma ação de improbidade administrativa derivada do mensalão do DEM. Os dois, assim como Manoel Neto, marido de Jaqueline, deverão pagar R$ 200 mil de danos morais, ressarcir R$ 300 mil ao erário e ainda ficar oito anos inelegíveis. A decisão, de primeira instância e publicada no fim da tarde de hoje, cabe recurso.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal Álvaro Ciarlini atendeu a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) para condenar Arruda, Jaqueline e Manoel Neto. Eles foram considerados culpados de improbidade administrativa por conta do vídeo onde a hoje deputada federal aparece recebendo R$ 50 mil das mãos do delator do mensalão, Durval Barbosa. O próprio Durval foi condenado no processo, mas recebeu uma pena menor por ter colaborado com as investigações. Do Congresso em Foco.

Bahia: novas contas reprovadas na Capital e Interior

O Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Salvador, na gestão de João Henrique de Barradas Carneiro, relativas ao exercício de 2012. Assim, o ex-prefeito acumula junto ao TCM quatro contas reprovadas, sendo todas referentes ao último mandato da sua administração.

O relator do parecer, Conselheiro Raimundo Moreira, solicitou que, por intermédio da Assessoria Jurídica deste Tribunal, se formule representação ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis, sobretudo em virtude do descumprimento do quanto disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e imputou multa máxima no valor de R$ 38.065,00, pelas falhas contidas no relatório.

A relatoria determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da importância de R$ 568.757,20, sendo o montante de R$ 507.700,00 relativo a despesas com publicidade com características de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, R$ 31.104,11 por gastos com multas por infração de trânsito indevidamente suportadas pela Comuna, e R$ 29.953,09 por pagamentos indevidos a Secretários Municipais.

Municípios importantes

Também foram reprovadas pelo TCM as contas de 2012 dos gestores de Juazeiro, Jequié, Santo Amaro e Vitória da Conquista.

Justiça Federal

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso propõe, até o fim deste mês, 13 ações civis públicas contra ex-prefeitos e servidores dos municípios baianos de Fátima, Paulo Afonso, Jeremoabo, Paripiranga, Heliópolis, Macururé, Euclides da Cunha, Quinjique, Glória, Rodelas e Sítio do Quinto por improbidade administrativa. Desvios de verbas da União, fraudes em licitações e superfaturamento de contratos foram alguns dos ilícitos apontados pelo procurador da República Marcelo Jatobá Lobo nas ações. Os esquemas envolvem, ainda, empresas, empresários e profissionais como advogados, engenheiros e contadores, também acionados pelo MPF.

Das 13 ações, 11 já foram ajuizadas. As que envolvem os municípios de Glória e Rodelas ainda serão encaminhadas à Justiça Federal. Em caráter liminar, as ações requerem a indisponibilidade dos bens dos envolvidos que, se condenados, deverão ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado. Os réus ainda estão sujeitos a pagamento de multa e às penas previstas no artigo 12 da Lei nº 4.829/92, entre elas a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.

Cícero Lucena e o MPF

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do senador Cícero Lucena e admitiu a hipótese de que seus bens sejam colocados em indisponibilidade, como consequência de ação de improbidade administrativa a que ele responde por fatos relacionados à sua gestão como prefeito de João Pessoa.

A decretação da indisponibilidade de bens, porém, ainda será analisada pelo juiz de primeira instância que preside a ação de improbidade.

Segundo o ministro Humberto Martins, relator do recurso, a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que, para decretação da indisponibilidade, basta que haja verossimilhança na alegação de existência de ato ímprobo, causador de prejuízo ao erário, e não é necessário haver provas de que os acusados estejam se desfazendo ou na iminência de se desfazer do patrimônio.

Operação Confraria

Os atos de improbidade administrativa imputados ao Senador pelo Ministério Público Federal (MPF) estão relacionados às provas colhidas na Operação Confraria. A investigação visava um suposto esquema de licitações irregulares e desvio de verbas na prefeitura de João Pessoa, em obras que receberiam repasses do orçamento da União, à época em que Cícero Lucena era prefeito.

Paralelamente à ação de improbidade, o MPF entrou com ação cautelar em que pediu a decretação da indisponibilidade de bens. O juiz considerou a medida desnecessária, pois não haveria provas de que o réu estivesse se desfazendo dos bens. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), alinhado ao entendimento do STJ, reformou a sentença para afirmar que essa prova é irrelevante.

Justiça quer devolução do dinheiro do mensalão do DEM

A Justiça do Distrito Federal condenou seis empresas a devolver aos cofres públicos R$ 240,8 milhões por contratos firmados sem licitação, no esquema que originou o mensalão do DEM. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo”, em reportagem publicada na edição desta quinta-feira.
O suposto esquema, denunciado por um secretário do governo do DF, tratava-se de pagamento de propina de empresários a integrantes do governo. O escândalo envolveu o ex-governador José Roberto Arruda e a deputada federal Jaqueline Roriz, que correu o risco de perder o cargo, mas foi absolvida pela Câmara dos Deputados.  
Esta semana, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que há provas contra todos os envolvidos no caso. Ele disse ainda que não há uma data para oferecer denúncia.

O País passa por um limbo de desorientação e desespero.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa determinou a notificação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) para que apresente resposta à denúncia oferecida contra ela no último dia 26, perante a Suprema Corte, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nos autos do Inquérito 3113. De acordo com o artigo 4º da Lei 8.038/90, o  prazo para apresentação dessa resposta é de 15 dias.

A deputada foi denunciada pela suposta prática do crime de peculato (artigo 312 do Código Penal – CP). O procurador-geral da República sustenta que, na condição de candidata a deputada distrital, ela recebeu “maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa (ex-secretário de Estado no Distrito Federal – DF e conhecido como o delator do “mensalão do DEM no DF”), a mando de José Roberto Arruda (ex-governador do DF), como retribuição pelos favores políticos feitos pela então candidata”.

Roberto Gurgel juntou aos autos depoimentos prestados por Durval Barbosa, bem como gravação por ele fornecida de uma cena em que Jaqueline Roriz teria recebido R$ 50 mil em dinheiro. Os recursos teriam sido obtidos junto a prestadores de serviços de informática do governo do Distrito Federal.

Além da propina, cujo total seria de R$ 100 mil recebidos em espécie, o procurador-geral da República afirma que a acusada teria sido beneficiada, ainda, com aparelhos “Nextel” pertencentes ao Distrito Federal “cujas contas continuaram a ser pagas com recursos públicos”, e com o poder de indicar um nome para o cargo de administrador regional de Samambaia (DF).

Contam os historiadores que o desespero dos pilotos e navegadores do século 15 ao atravessar o Equador, rumo ao Sul, no momento em que perdiam o contato com a Estrela Polar, era notável. Só depois descobriram o Cruzeiro do Sul e começaram a navegar com mais tranquilidade.

O Brasil passa por este mesmo limbo de desorientação e desespero, vivendo os primórdios de uma democracia jovem e imatura. Como a França, depois da queda da Bastilha, voltou a coroar Napoleão imperador e permitiu a volta da família real em meados do século 19, no Brasil de hoje muitos pensam que a volta de um regime forte, da censura à imprensa e da quebra das garantias constitucionais poderia ser solução para o desmando e corrupção.

Enganam-se. A pior democracia é de maior relevância que o governo do déspota mais esclarecido.

A autofagia está ausente na classe política.

“Lobo não come lobo. Os deputados se protegem”.

Frase de Ophir Cavalcanti,da OAB, sobre a tragédia moral que se abateu na Câmara dos Deputados, com a absolvição da indigitada Jaqueline Roriz, “peguete” do dinheiro público.

Deputados absolvem a propineira Jaqueline Roriz.

Por 166 votos favoráveis a cassação, 265 contra e 20 abstenções, a deputada Jaqueline Roriz foi absolvida, na noite desta terça-feira, pela Câmara dos Deputados.
Ela foi filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM do Distrito Federal. Na época, a deputada admitiu que o dinheiro seria para caixa dois de campanha.

Quando se trata de propina, propinoduto e propineiros, aguça-se o sentimento corporativista dos nossos homens públicos.

Em Brasília, 19 horas. A Câmara inicia a votação sobre o mandato de Jaqueline Roriz

O Plenário começou, em torno de 19 horas, a votação nominal secreta do processo de perda de mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela foi flagrada em vídeo, em 2006, recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo que levou à prisão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O processo contra a deputada foi aprovado pelo Conselho de Ética em junho deste ano, por 11 votos a 3.

Para ocorrer a cassação da deputada, serão necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis ao parecer pela perda do mandato (maioria absoluta). Os deputados poderão votar sim, pela cassação; não, contra a cassação; ou optarem pela abstenção.

Pela primeira vez, os parlamentares poderão votar das bancadas. Todos os processos anteriores foram feitos em cabines onde ficavam urnas específicas para a votação.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que, como não há um tempo específico para encerrar a votação, ficou decidido no Colégio de Líderes que ela ocorrerá por uma hora.

A solidão dos que caem em desgraça.

A deputada Jaqueline Roriz tem até hoje, 13, para explicar, à Corregedoria da Câmara dos Deputados, porque usou a verba indenizatória para alugar uma sala no Setor Comercial Sul, que pertence ao marido dela. Solitária em sua aparição na Câmara, foi fotografada por Fábio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil. Clique na imagem para ampliar.

Justiça, ainda que tardia.

A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em um vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM de Brasília, entregou nesta quarta-feira (9) um pedido oficial para deixar a comissão especial da reforma política da Câmara dos Deputados. Jaqueline foi indicada pelo PMN para o cargo.

Filha de peixe (Joaquim Roriz) sabe nadar desde que estoura a casca do ovo. A classe política brasileira precisa passar 10 anos jejuando e orando nos altos montes do Tibet para voltar de lá com o diploma de “Não Vale Nada”. Como se diz que normalmente o povo tem os líderes que merece, nossos pêsames extensivos ao povão.