O governador da Bahia, Jaques Wagner, e o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, confirmaram presença na abertura do 14°Simpósio Nacional do Agronegócio Café– Agrocafé 2013. A solenidade que dá início à programação será realizada às 10h da segunda-feira, 11 de março, no Centro de Convenções do Hotel Bahia Othon Palace, em Salvador.
O Agrocafé 2013 prosseguirá até a quarta-feira (13). O Agrocafé reunirá em torno de mil participantes de todos os segmentos da cadeia produtiva do agronegócio café, além de pesquisadores e estudantes. O Simpósio é uma realização da Associação de Produtores de Café da Bahia – Assocafé, Federação da Agricultura do Estado da Bahia – Faeb, e Centro do Comércio de Café da Bahia.
O governador Jaques Wagner participa nesta segunda-feira (4), às 10h30, no Restaurante Amado, em Salvador, do anúncio da parceria entre as empresas do ramo de energia eólica Alstom e Renova Energia para construção de parques eólicos no estado, com capacidade de geração de 1.200MW. O montante da operação é de 1 bilhão de euros, em uma parceria que está sendo considerada um dos principais empreendimentos do setor energético no Brasil e dos maiores no mercado mundial de aerogeradores terrestres.
O acordo envolve o fornecimento, pela Alstom, ao longo de três a quatro anos, a partir de 2015, de cerca de 440 aerogeradores para construção dos novos parques da Renova, além dos serviços de operação e manutenção. Juntos, os aerogeradores possuem capacidade mínima instalada de 1.2 GW, quase o total da energia eólica gerada atualmente no Brasil.
Atendendo ao pedido de apoio do Governador, Jaques Wagner, em prol dos produtores de soja, algodão e milho da região Oeste contra a lagarta Helicoverpa zea, aconteceu ontem (28),em Brasília, reunião convocada pelo Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Ênio Marques,para discutir os problemas gerados pela praga nas lavouras da Bahia e outros estados da Federação. A gravidade da situação subsidiou o pleito pelo decreto de situação de emergência, propondo ações imediatas.
O secretário Eduardo Salles afirmou hoje, durante evento de apresentação da nova diretoria da AIBA, que prejuízos com a seca e com a helicoverpa são imensos.
A medida visa acelerar as ações para amenizar os prejuízos para a próxima safra, como o registro de defensivos agrícolas seletivos que já possuam largo uso e eficiência comprovada em outros países. Algumas orientações de manejo da praga apresentadas nesta reunião foram estabelecidas em conjunto com as entidades de classe e consultores da região Oeste e de outros estados.Continue Lendo “Ministério da Agricultura analisa pleito do Oeste baiano”
Nesta safra, a Bahia passa por um momento difícil. Uma praga denominada Helicoverpa Zea,lagarta específica da cultura do milho, este ano avançou para outras culturas do Oeste, principalmente a soja e o algodão, chegando a dizimar algumas áreas e acarretando prejuízos incalculáveis para a socioeconomia local. Por conta desse problema, na semana passada, os produtores da região Oeste se reuniram no município de Luiz Eduardo Magalhães, para discutir alternativas para solucionar o problema.
Após a discussão, os produtores argumentaram ao secretário de Agricultura, Eduardo Salles, que a solução imediata é a aceleração no processo de registro dos produtos agroquímicos, uma vez que não existe nenhum produto desta natureza registrado especificamente no uso dessas culturas, para combater a lagarta. Por vias normais, o registro pode demorar anos para ser aceito, pois depende da aprovação do Ministério da Agricultura, do Ministério do Meio Ambiente, através do Ibama e do Ministério da Saúde, através da Anvisa.
Em função disso, os produtores solicitaram ao secretário da Agricultura que encaminhasse o pleito para acelerar o processo de registro. Nesta quarta-feira (27), Eduardo Salles se reuniu em seu gabinete com o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Cosam Coutinho, que veio à Salvador para discutir o problema e resolver algumas questões sanitárias. Na ocasião, foram delimitadas algumas alternativas e, em função disso, o secretário enviou ofício para o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro e levou o pleito para o governador Jaques Wagner e citou que a solução seria declarar estado de emergência, com o objetivo de acelerar o registro desses produtos agroquímicos, que já tem largo uso e eficiência comprovada em outros países.
A Helicoverpa migrou entre as diversas culturas do Oeste, auxiliada pelas boas condições de proliferação, como os repetidos veranicos.
Sensível á questão e entendendo que a Bahia é o segundo maior produtor de algodão do Brasil, o governador ligou de imediato para a presidente Dilma Rousseff, explicando a urgência na solução do problema, onde parte significante das culturas de algodão, soja e milho foram perdidas e apelou para que a questão seja resolvida o mais rápido possível. Logo em seguida, o diretor Cosam Coutinho recebeu o retorno da solicitação, através de uma ligação do secretário de Defesa do Ministério da Agricultura, Enio Marques, informando que nesta quinta-feira (28) Coutinho deverá retornar para Brasília para participar de uma reunião com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), com o diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ABAD) e outras entidades representativas dos produtores, para juntos encontrar a forma mais rápida de encaminhar o problema. Continue Lendo “Governador intercede com dona Dilma pelo combate à Helicoverpa”
“Muito preocupado com a atual situação caótica em que se encontra a educação em Luís Eduardo Magalhães, o deputado federal Oziel Oliveira, do PDT baiano, encaminhou pedido para o governador Jaques Wagner e para o secretário de Educação, Osvaldo Barreto, informando que não há vagas suficientes para o ensino médio e os estudantes não conseguem realizar suas matrículas nos colégios Estadual Mimoso do Oeste e no Colégio Catarino de Souza. “Os pais de alunos em Luís Eduardo Magalhães estão passando por uma verdadeira peregrinação para matricular seus filhos. Não podemos permitir esse tipo de situação, estive em Salvador para tentar solucionar esse problema. Precisamos lutar por uma educação digna para nossos filhos, essa é uma garantia constitucional”, finalizou Oziel.
A preocupação atinge a todas as pessoas responsáveis na cidade. O juiz Claudemir da Silva Pereira já se manifestou sobre o assunto. Cabe agora ao Ministério Público do Estado da Bahia manifestar-se, propondo ação à Justiça. Mais do que isso: Luís Eduardo não pode prescindir de um colégio técnico, que forme mão-de-obra de nível médio e reconduza uma grande parte dos jovens de menor poder aquisitivo ao mercado de trabalho. Uma decisão do Governador pronta e determinada pode fazer com que, no segundo semestre, já tenhamos mais 500 vagas disponíveis.
O investimento da ordem de US$ 260 milhões, aproximadamente R$ 500 milhões, na exploração de Vanádio em Maracás, na Chapada Diamantina é um dos destaques do programa de rádio Conversa com o Governador desta terça-feira (19). A usina vai gerar 1.200 empregos e outros 400 quando estiver em operação.
“Essa jazida em Maracás é considerada a melhor do mundo, podendo se tornar produtora estratégica em nível global. Então, imagine o que isso representa para toda a região e para a Bahia em termos de riqueza, de geração de emprego e de impostos para o município e para o Estado”, afirma o governador.
O Vanádio é essencial na indústria siderúrgica, usado em beneficiamento de aço, na indústria aeroespacial, de petróleo e gás, produção de ferramentas manuais e materiais cirúrgicos.
Humberto, o Governador e o deputado Mário Negromonte, em Brasília.
Governador Jaques Wagner, questionado pela jornalista Anne Karinne, em Brasília, durante o encontro de prefeitos, sobre a representatividade do Oeste, através da UPB – União dos Municípios da Bahia:
– Eu percebo que os prefeitos do Oeste estão unidos. Assim, unidos, podem encaminhar suas demandas de maneira mais efetiva. Eu conheço o Oeste muito bem, é a grande fronteira agrícola da Bahia.
Humberto Santa Cruz, como prefeito de uma cidade importante como Luís Eduardo, agora mais experiente, porque reeleito e como vice-presidente da UPB, pode nos trazer as demandas do Oeste.
Existem muitas iniciativas importantes para o Oeste, entre elas a Ferrovia Oeste-Leste e nós estamos atentos para essas intervenções.
A diretoria da UPB – União dos Municípios da Bahia distribuiu nota à imprensa, hoje, informando que alguém utilizou do nome da instituição municipalista da Bahia para distribuir faixas e informes sobre royalties, FPM, ICMS e outros temas de interesses dos gestores em Brasília no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável, promovido pelo governo federal, de 28 a 30 de janeiro, e coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Além de não ter autorização da diretoria da UPB, as faixas estão com diversos erros ortográficos, fora do padrão gráfico, entre outros defeitos, o que prejudica mais ainda a imagem UPB.
“Não sei quem foi o autor dessas faixas. A ideia pode até parecer louvável, pois está defendendo bandeiras de interesse de todos os municípios, mas além de tantos erros ortográficos e gráficos, em nenhum momento fomos consultados sobre nosso aval para tal veiculação delas, ainda mais aqui em Brasília”, afirma a presidenta da UPB, a prefeita Maria Quitéria.
A Coordenação Jurídica da UPB está trabalhando para descobrir o autor das faixas e fazer com que o mesmo responda judicialmente pelo ocorrido.
Jantar com o Governador
Antonio Henrique, Demir Barbosa, Jaques Wagner e Humberto Santa Cruz no jantar da UPB
O segundo dia do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília foi marcado por uma intensa programação.
A Ministra da Cultura Marta Suplicy falou sobre Políticas de Cultura e o Vale Cultura, o Ministro das Cidades Agnaldo Ribeiro enfatizou o Programa Minha Casa Minha Vida.
A noite foi oferecido um jantar a todos os Prefeitos da Bahia presentes. O jantar foi promovido pela União dos Prefeitos da Bahia, UPB.
O governador Jaques Wagner fez questão de ir a Brasília, para conversar e trocar ideias com os novos prefeitos eleitos.
Ele falou da importância da posição que o Oeste Baiano ocupa, tanto para a Bahia como para o Brasil.
Os novos prefeitos eleitos e também de primeiro mandato afirmaram que estão confiantes e que muito pode ser visto aqui nestes 3 dias, agora é só encaminhar para os municípios afirmou o Prefeito de Angical, Popô.
Marcaram presença também os prefeitos Marcelo Mariani, de Cotegipe; Demir Barbosa, de São Desidério; Anderson Clayton, de Baianópolis; Jabes Junior, de Formosa; e o do munícipio de Muquém, Vandim. O texto é de Anne Karinne, da assessoria de imprensa da UPB.
No programa Conversa com o Governador desta semana, gravado no aeroporto de Pequim, na China, o governador Jaques Wagner anunciou a vinda de empresários chineses à Bahia, no início de março, para consolidar os investimentos no estado, negociados durante a viagem. “Eu percebi que há um grande interesse dos chineses de investir no Brasil. Sobre as duas missões centrais, a PetroChina e a Foton, eu digo que saímos daqui com elas consolidadas, além de todos os outros contatos que fizemos”, afirma o governador.
“A própria embaixada disse que poucas vezes viu uma missão brasileira com tanta intensidade de encontros e contatos de trabalho”, diz Wagner. Para ele, o interesse e as constantes negociações colocam a Bahia numa posição de destaque perante o mundo empresarial chinês. “A China é a segunda maior economia do mundo e entendeu que não pode só exportar. É preciso levar empresas para fora da China e eu creio que a gente só tem a ganhar com essa relação que estamos desenvolvendo desde o começo do governo”. Continue Lendo “Wagner fala das perspectivas de negócios com a China”
O prefeito Humberto Santa Cruz está em Salvador para participar das reuniões políticas que decidem, até o final da tarde de hoje, uma das chapas concorrentes à presidência da UPB – União dos Municípios da Bahia. Humberto disputa com os prefeitos de Ruy Barbosa e Santa Maria da Vitória a sua inclusão como candidato à vice-presidência da Entidade. Nesta quarta, acontecerão as eleições, que movimentam o mundo político da Bahia.
Segundo o jornalista Raul Monteiro, do Política Livre, o governador Jaques Wagner está interessadíssimo nas negociações para a presidência da UPB e até ligou da China, onde se encontra em visita de negócios, para ter maiores informações sobre o desenvolvimento da chapa liderada por Maria Quitéria, prefeita de Cardeal da Silva, atual vice-presidente da Entidade. Quem lidera as negociações pró-eleição de Quitéria é o atual presidente da UPB, Luiz Caetano, ex-prefeito de Camaçari, apoiado pelo secretário da Casa Civil, Ruy Costa; pelo presidente da Assembléia, Marcelo Nilo; e pelo próprio governador, que agora, pré-candidato nas próximas eleições à Câmara Federal ou ao Senado entende o valor político da UPB.
O governador Jaques Wagner embarca para a China na madrugada de segunda-feira (14/1), em missão oficial para a atração de investimentos nos setores automotivos de petróleo e gás.
Os destinos serão Beijing, Xian e Aoji.
Acompanham o governador na viagem de negócios o secretário James Correia, da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração; o secretário José Sérgio Gabrielli, da Secretaria do Planejamento; e Reub Celestino, coordenador do Grupo Executivo da Indústria Automotiva da SICM.
O primeiro compromisso do governador naquele país, às 16 horas do dia 15, terça-feira, será uma reunião com a diretoria da China CNR Corporation Limited, quando tratará do metrô de Salvador e da implantação de fábrica de produção de trens e equipamentos ferroviários.
Já na quarta-feira (16), Wagner se reúne com os executivos de uma montadora automotiva para discutir a possibilidade de atração da empresa para a produção de veículos de passeio na Bahia. Logo depois, faz uma visita às instalações da fábrica. Ainda na quarta, o governador segue para a cidade de Xian, onde, na quinta (17), mantém encontro de negócios com a diretoria da Baoji Petroleum, seguida de visita à fábrica.
Ainda na quinta-feira, o governador Wagner embarca para Beijing. Naquela cidade chinesa, na sexta-feira (18), terá reunião com a diretoria da China National Petroleum Corporation, onde assinará um Memorando de Entendimentos entre o Governo da Bahia e a CNPC, ratificando as intenções da empresa de acelerar seus investimentos na Bahia na produção de equipamentos de perfuração de petróleo e de exploração de petróleo e gás no Brasil, prioritariamente na Bahia.
Na segunda-feira (21), o governador faz uma visita à sede da Foton Motors e se reúne com a diretoria da empresa, que já manifestou interesse em instalar uma unidade automotiva na Bahia. Ele retorna a Salvador no próximo dia 22 (terça-feira). Editado pela Tribuna da Bahia.
O prefeito Humberto Santa Cruz participou, hoje, de reunião com o Governador. Na pauta política, a vice-presidência da UPB – União dos Municípios da Bahia, cuja cabeça de chapa já tem candidatos(as) do PT e do PSB. Antonio Henrique, prefeito de Barreiras, assinou convênio para a reforma do aeroporto de Barreiras. Com a ampliação da pista, o Aeroporto poderá ser operado por aeronaves de porte médio como o Boeing 737 e o Airbus A-320.
Confirmando informação publicada por esta página no dia 28/11, onde se relatava, com exclusividade, conflitos de milícias com policiais na fronteira da Bahia com Goiás, em Jaborandi, hoje a AIBA emitiu press-release à imprensa. A Entidade dos produtores mostra as consequências do fato e a firme posição do Governador e dos produtores, que acabou gerando a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, em despachar, liminarmente, a suspensão dos efeitos das decisões de primeira e segunda instâncias sobre posse de terras na região.
Veja a informação da AIBA:
Em resposta ao relato feito pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) ao Procurador Geral da Bahia em Brasília, Bruno Espiñera Lemos, sobre uma invasão a uma propriedade no Oeste do estado, que faz divisa com Goiás, e que culminou em duas mortes no dia 25 de novembro, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux expediu, no último dia 30 de novembro, uma nova determinação, dando conhecimento que a liminar concedida nos autos da ACO n°347 está “produzindo seus regulares efeitos e deve ser integralmente cumprida”, ou seja, que estão suspensos os efeitos de todo e qualquer provimento judicial, de caráter liminar ou não. Fux intimou o Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, além do Governador, do Secretário de Segurança Pública e o Juiz da Comarca de Posse (GO), a cumprir a determinação do STF, no que envolve questões fundiárias em áreas de divisas entre Bahia, Tocantins, Goiás e Piauí, até a definição final do Supremo.
Uma nova audiência conciliatória está marcada para o próximo dia 13/12, e, enquanto isso, os estados estão buscando o consenso entre si sobre os limites. Ontem (04/12), o vice-presidente da Aiba, Sergio Pitt, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, o Procurador Geral do Estado da Bahia, Rui Cruz, o Procurador do Estado em Brasília, Bruno Espiñera Lemos, e Antônio Cunha, da Secretaria de Planejamento da Bahia, reuniram-se no escritório da PGE no DF para avaliar uma proposta do estado de Goiás. O estado vizinho sugere uma compensação de áreas, sem observar a dinâmica da ocupação dessas áreas, aspecto que, para a Aiba e o Governo da Bahia, é de fundamental importância.
“É uma proposta que não deverá prosperar. Não há critérios técnicos que justifiquem a medida. Ela compromete a segurança jurídica aos proprietários atuais na manutenção da posse dos imóveis. Quer dizer que da noite para o dia, cidadãos baianos vão se tornar goianos,porque ficou convencionado assim? Será uma divisão do estado sem plebiscito!, argumenta Sérgio Pitt.
Como a situação para negociação com Goiás é mais complexa, os procuradores decidiram tocar primeiramente os entendimentos com Tocantis e Piauí. A partir do dia 4 de dezembro, uma equipe da Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos – SEI e da Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA/Seagri percorrerá a região Oeste confirmando o levantamento da ocupação realizado pela Aiba.
Confronto e morte
A falta de uma definição para a questão, que é secular e tornou-se uma disputa judicial a partir da década de 80, rendeu um conflito com duas mortes em uma propriedade que faz divisa com o estado de Goiás. No dia 25 de novembro, a Aiba recebeu o relato do proprietário da Fazenda Santo Expedito denunciando que uma milícia armada invadiu a propriedade, expulsando os funcionários que trabalhavam no plantio da soja, alegando que as terras tinham novos donos, “pois os limites entre os estados mudaram e aquelas terras passaram a ser Goiás”. Os proprietários solicitaram a intervenção da Policia do Cerrado (CIPE-Cerrado), que foi recebida a bala pelos invasores. Dois milicianos morreram na operação.
Procurado pela Aiba, que reportou o ocorrido, o Procurador Geral do Estado da Bahia em Brasília, Bruno Espiñera Lemos, oficiou o ministro sobre a invasão e as mortes, as primeiras desde que o impasse sobre as reais divisas entre os estados voltou à baila.
Governador repudia o fato
Procurado pela assessoria de comunicação da Aiba durante sua visita à 25A. Fenagro, no sábado, 1° de dezembro, o governador Jaques Wagner, que participou ativamente da audiência conciliatória no STF em 13 de novembro, repudiou a ação das milícias.
“A questão está sub-judice e, até que se chegue a uma decisão final, ninguém poderá tomar qualquer atitude quanto às titularidades das terras. Estamos investigando e não aceitaremos a ação de bandoleiros”, disse Wagner. O governador atendeu a diretoria da Aiba em 9 de novembro e convocou o vice-presidente da Associação, Sérgio Pitt para reunir-se com ele no dia 13 de novembro, antes da audiência conciliatória, para dar seguimento ao municiamento de informações ao Governo.
Esta matéria jornalística foi publicada no facebook e deve ter origem na assessoria de comunicação do Governo do Estado de Goiás. Nela, fica claro que o governador goiano não está de olho não só no ganho do território, mas nos impostos advindos da produção agrícola em 90 mil hectares que a Bahia perderia caso o laudo do Exército seja acatado pelo Supremo Tribunal Federal. Vale a pena ler com atenção a matéria para conhecer as posições e as ideias de quem quer abocanhar uma significativa fatia do agronegócio do Oeste da Bahia.
“O governador Marconi Perillo e o vice José Eliton, participaram de audiência no STF, com o ministro Luiz Fux e os governadores da Bahia, Jaques Wagner, do Tocantins, Siqueira Campos e do Piauí, Wilson Martins — em Brasília, nesta terça-feira, 13. O acordo sobre os limites territoriais entre os estados de Goiás e Bahia deve ser fechado ainda este ano. Essa é a expectativa do governador Marconi Perillo e o vice José Eliton, que participaram de audiência na noite de ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Luiz Fux e os governadores da Bahia, Jaques Wagner, do Tocantins, Siqueira Campos e do Piauí, Wilson Martins. Na oportunidade foi definida a realização de reuniões separadas entre Bahia e Goiás e Tocantins e Piauí. Para o governador Marconi Perillo, o laudo deve ser acatado. “Há uma tentativa de conciliação. Se não for possível, caberá ao Ministro a decisão final”, explicou, ao informar que o vice-governador José Eliton, o procurador Geral do Estado, Alexandre Tocantins e o secretário de Agricultura, Antônio Flávio Camilo, vão buscar nos próximos 30 dias todas as formas de se chegar a um entendimento com o Governo da Bahia. Segundo José Eliton, nessa ação, muito além das questões de interesse de determinadas empresas que atuam na região, está a vontade de pacificação jurídica em relação aos direitos envolvidos e as comunidades afetadas. “Iremos fazer uma reunião na próxima semana com os representantes da Bahia para ver se é possível formular uma proposta de composição que resulte no fim desse litígio em 2013. Se conseguirmos um consenso, todos sairão vitoriosos desse processo”, ressaltou. O vice-governador lembra que o litígio se arrasta há décadas e que se houver um acordo será um avanço monumental. “Vamos avançar significativamente em uma região que produz e que terá reflexos não só nos índices de produção de grãos, mas também no índice de arrecadação dos municípios que vão receber áreas”, explica. Ele lembra que a ação envolve questões de muito relevo na região e que, se for acatado o laudo, parte do oeste baiano se transformará no nordeste goiano. “O que buscamos é chegar em um ponto de convergência que atenda aos interesses de Goiás e também os interesses do estado da Bahia”, pondera. De acordo com o laudo pericial, aproximadamente 90 mil hectares de áreas extremamente produtivas, que hoje estão dentro dos limites da Bahia, devem passar para o estado de Goiás. Entre os municípios envolvidos estão Divinópolis, São Domingos, Guarani de Goiás e Mambaí. Para o deputado estadual Iso Moreira, que é representante da região e participou da reunião, o acordo será muito interessante. “O estado vai ganhar em arrecadação de ICMS e vamos acabar com uma disputa judicial que se arrasta por décadas”, comentou. Ao final da reunião, o governador da Bahia, Jaques Wagner, também defendeu a solução do problema pela negociação e disse que todos os governadores concordaram que esta é a melhor solução. “É melhor buscar um entendimento do que uma sofrida demanda judicial”, afirmou. Enquanto as negociações não forem finalizadas, os estados devem respeitar as demarcações feitas pelo IBGE que já constam dos autos. A reunião foi realizada no gabinete do ministro Luiz Fux. Também participaram o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita e o procurador Geral do Estado, Alexandre Tocantins.”
A comunicação do Governo da Bahia foi mais econômica ao relatar o assunto. Afirmou que “o governador Jaques Wagner, em entrevista, defendeu a solução do problema pela negociação e disse que todos os governadores concordaram com isso.”
O mais interessante é que a ação foi ajuizada em 1986 pelo estado da Bahia, visando à determinação e à demarcação da divisa com o estado de Goiás e, a partir de 1989, também com o Estado de Tocantins, tendo como ‘litisdenunciados’ os estados de Minas Gerais e Piauí.
Uma nova audiência no dia 13 de dezembro
Representantes da AIBA e a procuradora do Município de Luís Eduardo, Danielle Luz, presentes no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, estabeleceu um novo prazo para que Bahia, Tocantins, Goiás e Piauí busquem entre si os acordos quanto aos limites de suas divisas estaduais, motivo de um conflito secular, judicializado desde os anos 80. Uma nova audiência foi marcada para o dia 13 de dezembro. A decisão foi tomada ontem (13/11), durante audiência conciliatória no STF. A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), que atua na condição de assistente no processo, acompanhou o governador do Estado, Jaques Wagner, e sua equipe ao DF para municiar o Executivo baiano com informações e argumentos. De acordo com o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, o resultado da reunião de ontem já é um avanço.
“Foi a oportunidade de corrigir erros na condução do processo do processo no passado, quando foi acordado que o limite natural deveria ser o divisor das águas, o que traria mais problemas do que soluções, porque não respeita a evolução da ocupação das áreas. Os entendimentos entre Bahia e Tocantins são no sentido de respeitar o histórico de colonização de cada área”, afirmou Sergio Pitt. Segundo o vice-presidente da Aiba, o consenso com Goiás será mais complicado, pois aquele estado não concorda com critério. Já o estado de Minas Gerais optou por sair do processo.
No limite Bahia-Tocantins, há trechos que foram colonizados pela Bahia e outros pelo estado vizinho, ficando o critério de evolução da ocupação muito claro. Já no caso de Goiás, a ocupação foi totalmente protagonizada pela Bahia”, avalia Pitt. O desafio agora é, em comum acordo com o Tocantins, identificar e mapear estas áreas, e apresentar a proposta definitiva na nova audiência no STF no próximo mês. Segundo o advogado da Aiba, Felisberto Cordova, o Piauí deverá aproveitar os próximos dias para definir sua estratégia.
Córdova avalia positivamente a audiência de ontem. “Foi melhor do que a expectativa, dado o quadro em que está a ação, e as balizas que definem um virtual julgamento. O ministro Fux mostrou-se diplomático, hábil e negociador”, diz. De acordo com o advogado, facilitou o entendimento o fato de que as partes chegaram desarmadas de espírito e dispostas a um acordo, o que é bem melhor que adotar a divisa levantada pela perícia do Exército, que não oferece oportunidade de discussão”, avalia.
“Esse entendimento prévio com o Estado do Tocantins, sinaliza a manutenção dos contornos atuais dos municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, que, pela perícia do Exército, perderiam juntos em torno de 60 mil hectares”, concluiu Felisberto Cordova.
O governador da Bahia, Jaques Wagner, afirmou nesta terça-feira (13) que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-presidente do PT, José Genoíno, não são bandidos. O petista também defendeu que a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos correligionários no julgamento do mensalão foi “exagerada”.
“Decisão de juiz não se comenta. Eu pessoalmente acho exagerada, não reconheço eles criminosos, podem ter atuado de forma equivocada, podem ter cometido crimes se você quiser chamar assim, mas não são bandidos, não são pessoas que montaram nenhuma estrutura pra destruir o Estado, ao contrário, todos eles têm compromisso histórico com a democracia, têm um compromisso histórico com a emancipação do povo brasileiro”.
Essa auto-inclusão de Jaques Wagner na Magistratura é inédita. Tão equivocada quanto o equívoco que ele atribui aos mensaleiros. Equívoco, Governador? Tenha dó!
O governo da Bahia firmou contratos sem licitação na área da saúde no valor de R$ 272 milhões com ONG ligada a aliado político do governador Jaques Wagner (PT). Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 39 milhões desse montante foram superfaturados.
Os contratos são para fornecimento de mão de obra médica, assinados após dispensa de licitação entre a Secretaria Estadual da Saúde e a Fundação José Silveira, no período de 2007 a 2011. A fundação teve como superintendente, de 1997 a 2008, o deputado federal Antônio Brito (PTB).
Hoje, a mulher dele, Leila, ocupa o cargo. O PTB apoiou Wagner em sua eleição para governador, em 2006. Na Secretaria de Saúde, o pagamento tinha o aval do diretor-geral Amauri Teixeira (PT), hoje também deputado. Ambos dizem que os pagamentos são legais e estão respaldados por parecer do Ministério Público da Bahia.
Só neste ano é que foi feita uma concorrência, vencida pela mesma fundação.
De acordo com o relatório do TCE, a principal irregularidade está no fato de a Fundação José Silveira cobrar do Estado o pagamento da contribuição patronal do INSS.
A fundação está liberada da obrigação de pagar esse encargo. Apesar disso, cobra os valores do Estado e não os repassa à Previdência.
Nos R$ 272 milhões de 2007 a 2011, o relatório aponta que o governo da Bahia pagou indevidamente R$ 39,2 milhões, que correspondem aos encargos ao INSS que a fundação não precisa pagar.
Além do TCE, o Ministério Público da Bahia finaliza um inquérito sobre o caso.
“A fundação tem que fazer filantropia com recursos dela, não do Estado”, disse a promotora Rita Tourinho.
OUTRO LADO
A Fundação José Silveira e a Secretaria de Saúde afirmam que a cobrança da contribuição patronal do INSS se baseia em um parecer do núcleo do terceiro setor do Ministério Público da Bahia.
A opinião diverge da avaliação do setor do Ministério Público que combate a improbidade administrativa, que diz que a cobrança é irregular. Advogados do escritório Siqueira Castro dizem que, pela regra geral, não poderia ser cobrado o INSS patronal em um caso desse tipo, mas que há brechas na lei.
A Secretaria de Saúde afirma que, no processo de dispensa de licitação, foi dada oportunidade a outras empresas. Diz ainda que os contratos foram submetidos à Procuradoria-Geral do Estado e cumprem a lei. Fonte: Folha/Aguirre Talento, Nelson Barros Neto de Salvador.
Como se dizia antigamente, aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da lei.
O abastecimento de água não deverá ser mais problema para a região de Guanambi, no sudoeste da Bahia, que agora conta com uma importante obra hídrica, a Adutora do Algodão. A inauguração da primeira etapa foi feita nesta sexta-feira (09) pela presidenta Dilma Rousseff, acompanhada do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, do governador do Estado, Jaques Wagner, e do presidente da Codevasf, Elmo Vaz.
A partir do funcionamento da primeira etapa da adutora, mais de 110 mil pessoas serão beneficiadas em uma área que compreende sete municípios e quatro povoados. Durante a cerimônia de inauguração, foi anunciada pela presidenta a segunda etapa da Adutora do Algodão, orçada em R$ 55 milhões, que vai atender a mais cerca de 55 mil pessoas nas sedes municipais de Caetité e de Lagoa Real e nas localidades rurais de Morrinhos, Maniaçu e Ibitira. Foto de Roberto Stuckert Filho.
Fontes oficiosas dizem que Dona Dilma teve dificuldades para chegar a Guanambi, devido ao mau tempo na região. Ou melhor, bom tempo, já que a região enfrentava uma seca de mais de 10 meses. Pelo mesmo motivo, foi frustrada a vinda de autoridades federais ao encerramento do Fórum dos Prefeitos Eleitos do Oeste. Como o que queremos é mesmo muita chuva, que fiquem as autoridades federais na sede da Federação.
O governador Jaques Wagner garantiu, ontem, a sua participação na audiência de conciliação, convocada pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF) para o dia 13, em Brasília, quando deve ser debatida a fixação das fronteiras entre os estados da Bahia e limítrofes. O governador, que desmarcou uma agenda internacional para defender o estado no STF, convidou o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, para participar da reunião em Brasília, assim como um representante do corpo jurídico da Associação. Os estados de Tocantins, Goiás, Piauí e Minas Gerais também estarão representados. Afirmou Wagner:
“É preciso respeitar a dinâmica territorial, a cultura estabelecida no lugar, a relação das pessoas com o estado de origem. Entender o que é o limite real e o limite formal”.
A voz dos produtores da Aiba foi reforçada pela presença da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Associação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé), e Fundeagro. “Essa audiência de conciliação pode ser positiva. A ação foi movida no passado, pela própria Bahia. Não estou aqui para julgar o passado, mas eu faria diferente. Teria buscado uma conciliação lá atrás”, refletiu o governador.
Os representantes da Aiba mostraram em um mapa, junto com os técnicos da Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI), as alterações territoriais que ocorrerão caso o parâmetro de “divisor de águas” for estabelecido como limite formal do estado. O consenso é de que historicamente o acidente geográfico é o que determina os limites. No caso da Bahia, este marco é a Serra Geral. “A Bahia está em cima da escarpa. Em alguns pontos o divisor de águas fica antes do limite da serra, criando ilhas isoladas nas quais os estados que passarão a administra-las não conseguem chegar”, disse Sérgio Pitt.
Segundo o técnico da SEI, Antonio Cunha, que estará presente na reunião do dia 13, o divisor de águas deveria ser adotado nos casos em que não há acidente geográfico:
“É preciso atualizar as divisas de acordo com a dinâmica atual. As lei são antigas e não correspondem à dinâmica atual”, disse Cunha.
A Aiba argumenta que a mudança no marco divisório não contemplará a evolução da ocupação e não atenderá às necessidades da vida atual da população atingida. Além disso, será um retrocesso no licenciamento ambiental, pois, com a promulgação da Lei Complementar n°140/2012, que definiu as competências dos entes federativos, em áreas comuns a dois estados, caberá ao IBAMA o licenciamento ambiental. Pelo modelo atual, a competência é municipal. Mudando para o âmbito federal, o processo é mais burocrático, propiciando a geração de passivos ambientais.
Durante a reunião, Jaques Wagner elogiou a atuação do secretário da Agricultura, Eduardo Salles na questão:
“O secretário é um ferrenho defensor dos produtores baianos, e quando se trata do Oeste da Bahia, essa defesa é apaixonada”, disse Wagner.
Incentivo à produção de algodão
Na reunião, os produtores apresentaram para o Governador o pedido de renovação do Programa de Incentivo à Cotonicultura do Estado da Bahia (Proalba) pelo prazo de dez anos:
“A renovação por esse prazo vai estimular os produtores a entrar na cotonicultura ou ampliar suas áreas, pois os investimentos necessários a isso são altos, e demandam um longo prazo para viabilizar a amortização. Com a renovação, acreditamos que poderemos dobrar a área plantada hoje no Oeste da Bahia, gerando muito mais empregos, renda e arrecadação para o estado”, disse Ademar Marçal, presidente do Fundeagro.
Estado corre o risco de perder mais de 100 mil hectares para Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí.
O agricultores do Oeste da Bahia, representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), reúnem-se hoje à tarde, às 14h, com o governador do Estado, Jaques Wagner, para tratar do risco iminente da Bahia perder mais de 100 mil hectares no cerrado baiano, principal polo agrícola do estado, e uma das regiões mais produtivas do mundo. A reunião foi demandada pelos produtores rurais, que esperam municiar o governador para a audiência de conciliação que será realizada no próximo dia 13 de novembro, no Superior Tribunal Federal (STF), em Brasília, com subsídios para a defesa da manutenção dos limites de divisa da Bahia com os estados de Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí, conforme o modelo secular, que tem como marco a escarpa da Serra Geral.
Na audiência da próxima semana, o ministro do STF, Luiz Fux, vai ouvir as manifestações dos estados, consolidando o entendimento para julgar a Ação Civil Originária n° 347, que tramita no STF desde 1986. Segundo acreditam os produtores, se a decisão for estabelecer a divisa do estado da Bahia pelo divisor das águas, que nem sempre coincide com a escarpa da serra, a mudança ocasionará sérios problemas, além da perda de território e arrecadação, de ordem social, ambiental, fiscal e fundiária, gerando também insegurança jurídica.
De acordo com o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, a mudança no marco divisório não contemplará a evolução da ocupação e não atenderá às necessidades da vida atual da população atingida. Além disso, será um retrocesso no licenciamento ambiental, pois, com a promulgação da Lei Complementar n°140/2012, que definiu as competências dos entes federativos, em áreas comuns a dois estados, caberá ao IBAMA o licenciamento ambiental. Pelo modelo atual, a competência é municipal. Mudando para o âmbito federal, o processo é mais burocrático, propiciando a geração de passivos ambientais. Continue Lendo “Divisa de estados: AIBA esclarece posição para Governador”
Dona Dilma pode dar o golpe de misericórdia no governador Jaques Wagner e retirar o último cargo importante do PT da Bahia: o comando da CODEVASF. A presidência da estatal deve ser entregue ao PSD.
Embora tenha se manifestado a favor da implantação do horário de verão na Bahia, o governador Jaques Wagner deixará o Estado de fora do sistema, devido à forte reação popular contrária ao adiantamento em uma hora dos relógios a partir do dia 21 de outubro.
Ele fez o anúncio que a Bahia não entrará no horário de verão na manhã desta quinta-feira, 11, após receber o resultado de uma pesquisa que mandou realizar para sondar o desejo da população baiana. O governador confirmou o fato ao apresentador Raimundo Varela, no programa Balanço Geral.
“Em Ilhéus nós temos dois candidatos da base, assim como em Barreiras. Então, acho que o resultado vai ser bastante positivo”, ao garantir que o Governo ganha em 320 dos 417 municípios baianos. Isso aconteceu no domingo passado.
Ao blog Pimenta, Wagner defendeu também o ex-presidente Lula no caso do mensalão e acusou a revista Veja de ser um partido:
“A Revista Veja, ultimamente, tem se transformado quase que num partido político, como já aconteceu em outros países democráticos como Inglaterra, Estados Unidos. Alguns órgãos de imprensa esquecem de que a imprensa tem direito a ter sua opinião – e nós defendemos a liberdade de imprensa, mas tem momentos que ela assume uma posição e se contamina até diante da sociedade. A tentativa, na minha opinião, é absurda. Eu fui ministro que cuidava de toda aquela questão à época do Mensalão. Eu era o articulador político do presidente Lula… No dia que estive em São Paulo, estava saindo a revista e eu disse “posso garantir que o presidente nunca se encontrou com Marcos Valério nem no Palácio do Planalto nem no Alvorada ou na Granja do Torto”.
Os ministros do STF acabaram confirmando que houve “Mensalão”, mas não cogitaram, em nenhum momento a participação de Lula no esquema. O que todos acham difícil, a não ser que José Dirceu, à época ministro da Casa Civil tenha atraiçoado Lula de maneira vil e insidiosa.
“Apesar de causar estranheza o fato de o governador Jaques Wagner (PT) declarar apoio a candidatos da base aliada em municípios com candidatos petistas, para setores do seu próprio partido a estratégia faz absoluto sentido. Em Abaíra, por exemplo, João De Osório (PT) disputa o cargo de vice-prefeito na chapa liderada por Edval Luz Silva, o Diga, do PTB. Lá, o apoio do governador, no entanto, foi direcionado ao candidato João Hipólito (PSB), o que levou o diretório petista na cidade a emitir uma nota chamando Wagner de ”traidor”. Em Juazeiro, a situação é parecida. Até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareceu pedindo votos para o candidato do PCdoB, Isaac Carvalho, deixando de lado o petista Joseph Bandeira – que, inclusive, briga com seu partido para manter a candidatura. A confusão tem uma explicação: recebem o apoio de Wagner os candidatos que o apoiaram nas últimas eleições, candidatos da base aliada e/ou prefeitos que concorrem à reeleição.”
Em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, o Governador mostra-se hesitante no apoio aos candidatos. Em Barreiras, o PT está na base de Antonio Henrique, mas Wagner prefere Jusmari por motivo de apoio nas eleições de 2010. Em Luís Eduardo, o PT balança entre Humberto e Oziel e os dois pertencem à base do Governo. Deve ser o motivo pelo qual o Governador cancelou sua visita à cidade no último fim de semana.
Geddel, em Luís Eduardo: opção pela terceira via não rendeu bons frutos até agora. A foto foi obtida pelo seu próprio celular e enviada aos seus seguidores no Twitter.
A jornalista Andréia Santana, afirmou, ontem, no portal de A Tarde, que o governador Jaques Wagner (PT) considera “equivocada” a intenção do PMDB de apoiar o candidato ACM Neto (DEM) no provável segundo turno na disputa pela Prefeitura de Salvador.
Ele convidou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) a subir no palanque do candidato petista, Nelson Pelegrino. O peemedebista tem sugerido em declarações para a imprensa que apoiará Neto na segunda etapa do pleito.
Geddel teria ficado irritado com a participação da presidente Dilma Rousseff (PT) no programa eleitoral do candidato petista e de ela ter preterido o peemedebista, Mário Kertész. Os dois partidos são aliados no governo federal.
“Se depender de convite, eu convidarei (o PMDB) para o palanque do Nelson Pelegrino. Essa composição me parece mais racional na política”, afirmou o Governador, argumentando que não acha razoável o apoio do PMDB a um “arquiadversário” do projeto político nacional.
Geddel tem se mostrado um player político de posições no mínimo esdrúxulas. Na campanha de 2010, se posicionou contra a reeleição de Wagner com chances mínimas. Em Luís Eduardo Magalhães, apoiou uma candidatura que até agora não decolou, em detrimento de Fábio Lauck, que perdeu as últimas eleições por apenas 77 votos. Agora, resolveu sair com candidatura própria em Salvador, apesar de manter relações íntimas com o Governo do PT ( é vice-presidente de Pessoa Jurídica na Caixa). E trocou juras de apoio com Neto, quando sempre foi a oposição mais dura, na Bahia, ao carlismo. Quem afinal entende Geddel Vieira Lima?
Do jornalista Cláudio Humberto, em sua coluna de ontem:
O PT e lideranças partidárias na Bahia atribuem ao governador Jaques Wagner as dificuldades, e até possível fracasso, de candidatos petistas e da base nas eleições municipais. Wagner enfrenta forte onda de rejeição após a demorada greve dos professores, que durou 115 dias. Segundo os próprios aliados, o desgaste do governador deverá gerar prejuízo maior nas eleições em Salvador e nas grandes cidades.
A pergunta que não quer calar: onde foram parar os 72% de aceitação do governador, constatados o ano passado? Aqueles que disputavam com garras e dentes a subida de Wagner nos palanques de campanha, agora disfarçam e saem de ladinho.
O governo do Estado lança, através da Secretaria da Agricultura (Seagri), nesta segunda-feira (06), às 16 horas, o Plano Safra da Agricultura e Pecuária da Bahia, que vai disponibilizar R$ 4,5 bilhões para a safra 2012/2013, dos quais R$ 1 bilhão é destinado à agricultura familiar, para aplicação nas operações de custeio, investimento e comercialização da produção. O evento de lançamento será realizado no auditório da Seagri, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com as presenças do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, do governador Jaques Wagner e do secretário da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles.
Pesquisa encomendada pelo jornal Correio aponta que 69,1% dos soteropolitanos consideram ruim ou péssima a gestão do governador Jaques Wagner (PT).
A pesquisa ouviu 399 moradores de Salvador entre os dias 16 e 19 deste mês.
Segundo o Instituto Futura, que realizou a pesquisa, 36,1% dos soteropolitanos consideravam o governo ruim ou péssimo em abril. O salto na reprovação é atribuído à greve dos professores, que já dura mais de 100 dias.
O efeito greve também respingou na popularidade do governador, que viu cair sua avaliação positiva de 23,6% (bom/ótimo) em abril, para 9,3% neste mês. A reprovação cresceu de 35,9% para 65,9% no mesmo período.
A política muda como as nuvens. No início do ano, todos queriam ser “o candidato do Governador”. Agora, até os candidatos escolhidos por Jaques Wagner querem descolar sua imagem do Governador. Nesta campanha vai ser difícil Wagner eleger, com a sua influência, seus candidatos. Tem mais dois anos para recuperar-se e fazer o seu sucessor no Governo do Estado.
O governador Jaques Wagner entregou, hoje pela manhã, obras de pavimentação e Unidades de Saúde da Família na região de Riachão das Neves. Foto Manu Dias, da Secom.
Noticia-se, em Salvador, que Pelegrino está tentando descolar a imagem do Governador de sua campanha. Quero ver, na primeira fila, como vai ser regionalmente. Aqueles que disputavam de maneira ardente a figura iconográfica de Wagner em seu palanque manterão agora, depois da greve dos professores e da PM, a mesma chama acesa em seus corações juvenis?
É de 58% o índice de desaprovação em Salvador do governador Jaques Wagner (PT), da Bahia, segundo a mais recente pesquisa de opinião pública encomendada por João Henrique (PP), prefeito da cidade.
O jornalista Cláudio Humberto, hoje em sua coluna:
O inferno astral de Jaques Wagner faz a delícia de empresários que foram atormentados pelo seu radicalismo, quando foi sindicalista.”
Cláudio Humberto conta como o Governador, pressionado pela greve dos professores que caminha célere para 100 dias, se afastou até da campanha de seu candidato, Nelson Pellegrino, para não prejudicá-lo com as vaias e apupos que vem recebendo em suas aparições públicas.
O juiz da 17ª Zona Eleitoral da Bahia, Ricardo D’Ávila, concedeu liminar favorável à ação da coligação do candidato ACM Neto (DEM) a prefeito de Salvador, que havia pedido a suspensão de propaganda do Governo de Jaques Wagner (PT). Segundo a coligação do DEM, havia conteúdo subliminar na propaganda governamental que favorecia a candidatura do petista Nelson Pelegrino.
Com a decisão, o Governo Estadual tem o prazo de 48 horas para retirar a propaganda remanescente. O descumprimento acarreta multa diária de R$ 5 mil.
Para o advogado da coligação do DEM, Ademir Ismerin, o subslogan “É de Salvador. É de Todos Nós” tentou burlar a lei e beneficiar o candidato petista com propagandas do Governo Estadual. “A disputa é democrática. Não admitiremos que o governador favoreça seu candidato em detrimento dos outros”, opinou o presidente estadual do DEM, José Carlos Aleluia. Do Terra.
O governador Jaques Wagner adiantou hoje, durante reunião com representantes do Conselho Nacional de Justiça, que vai aumentar em cerca de 4,5 vagas o sistema prisional do Estado e uma das cidades onde vai construir um presídio é Barreiras. Há pouco tempo, o deputado Hebert Barbosa afirmou que já existia verba destinada para o presídio de Barreiras. Agora, com a fiscalização que o CNJ, que recomendou o fechamento das carceragens em delegacias de polícia, surge novamente o assunto.
A custódia do complexo policial de Barreiras foi reformada, há pouco, por obra e graça da prefeita Jusmari Oliveira, que entendeu o problema. A obra conseguiu segurar as constantes fugas da custódia, mas a superlotação continua, apesar do esforço do titular da Vara Crime, que tem determinado a remoção de condenados para presídios de Salvador. Outras unidades prisionais estão previstas para Vitória da Conquista, Brumado e Irecê.
O governador Jaques Wagner foi agredido, hoje pela manhã, durante o cortejo de comemoração do Dois de Julho no Terreiro de Jesus. Antes de concluir o trajeto, Wagner enfrentou vaias e foi atingido na cabeça por um mastro arremessado por manifestante.
Os gritos de revolta, no entanto, foram abafados por militantes do PT que cantavam, em coro: “Ôôô, governador chegou”. Informações não confirmadas dão conta que antes de chegar ao fim do percurso, o governador entrou em um carro – escoltado por mais dois veículos – e foi embora. O agressor foi detido. Segundo informações da assessoria da Polícia Militar, uma testemunha que estava no local teria visto o momento em que o rapaz teria atirado o objeto contra as autoridades e o denunciou à patrulha da PM. A polícia deteve Pedro Carvalho Melo, 19 anos, – apontado como suspeito da tentativa de agressão – e o encaminhou, junto com a testemunha, para esclarecer a situação.
A assessoria de comunicação do Governador não faz referencia ao fato:
“Com ruas enfeitadas e muita participação popular, o desfile ao 2 de Julho mais uma vez mostrou a admiração que os baianos têm pelos heróis da Independência. Milhares de pessoas, além de autoridades políticas e do governador Jaques Wagner, participaram da caminhada que começou com o hasteamento das bandeiras e a colocação de flores no busto de general Labatut, na Lapinha.
O cortejo seguiu pela ladeira da Soledade, subiu o Santo Antônio Além do Carmo, até chegar ao Pelourinho. Lá uma parada em reverência à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em frente a igreja que foi recentemente restaurada. Dali a multidão seguiu até o Terreiro de Jesus, onde foi encerrada a parte matutina do desfile.
“É uma festa do povo, que desde o ano em que conquistou a independência comemora nas ruas. Um momento de mostrar a força da união pela liberdade e pela autonomia de uma nação”, disse o secretário de Relações Institucionais, Cézar Lisboa. Já Fernando Schmidt, secretário de Relações Internacionais, defendeu que o 2 de Julho precisa ser reconhecido como uma data nacional.
“Mais que no 7 de Setembro, foi no 2 de Julho que nós conquistamos a independência. Por isso a importância dessa festa que completa 189 anos e que mantém viva a história de luta do povo baiano.”
História
Data magna do estado, o 2 de Julho comemora a Independência do Brasil na Bahia, e em 2012 completa 189 anos. Representa a celebração às tropas do Exército e da Marinha Brasileira que, através de muitas lutas, conseguiram a separação definitiva do Brasil do domínio de Portugal, em 1823.
Neste dia as tropas brasileiras entraram na cidade de Salvador, à época ocupada pelo exército português, tomando a cidade de volta e consolidando a vitória.”
A caminhada do candidato de Oposição ao Governo, ACM Neto, nas próximas eleições de outubro, foi mais tranquila. Foto de Valter Fontas, da Coperphoto.
Com informações do Bahia Notícias, Correio* e assessoria de comunicação do Governo do Estado.
O líder do PR/PSDB na Assembleia, deputado Sandro Régis, afirmou que a decisão em cortar os salários dos servidores da educação, suspensa ontem, por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, é uma ação de um “governador ditador”.
“Ao invés de sentar com os professores para negociar e por um fim neste impasse, que já dura 63 dias, com prejuízos incalculáveis a mais de 1 milhão de estudantes, o Governo do Estado comemora a decisão pelo corte dos salários dos docentes”, criticou Régis.
O parlamentar novamente censurou a conduta do governador Jaques Wagner diante da greve, e classificou o corte dos salários dos professores como uma injustiça, uma vez que é de natureza familiar e o meio de sobrevivência desses trabalhadores.
“Esse jamais deveria ter sido o caminho para se tentar a finalização de um movimento grevista. Muito me admira o governador Jaques Wagner ser o responsável pelo corte dos salários dos professores, uma vez que quando ele ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados discursou em favor do movimento grevista do magistério baiano.
Naquela época Wagner disse até que milhares de famílias enfrentavam o fantasma da fome com o corte do pagamento pelo governo na época”, ironizou Sandro Régis.
O blog “Por Escrito” fez grave denuncia nesta segunda-feira, a qual foi repercutida regionalmente pelo site ZDA, de Fernando Machado. Segundo os jornalistas, o líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, Paulo Azi (DEM), denunciou que um demonstrativo oficial atesta que o governo do Estado tinha, no fim de abril, “uma disponibilidade de caixa de R$ 936 milhões” na rubrica do Fundeb, isto é, para aplicação exclusiva “em educação, no magistério e equipamentos”.
Segundo Azi, “o governo não pode, mas usa esse dinheiro em despesas correntes. Como dizer que não tem dinheiro para pagar aos professores, quando dados oficiais o desmentem categoricamente?” Para ele, “é indispensável abrir a caixa-preta que representa o Fundeb na Bahia”.
O líder lamentou, por outro lado, que a Comissão de Educação, presidida pela deputada Kelly Magalhães (PCdoB), não tenha feito uma única sessão nos mais de 60 dias de greve. “Depois de todo esse tempo, esta Casa, estupidamente, não adotou nenhuma postura de buscar soluções para o impasse”, não havendo condição de “explicar essa omissão à sociedade.”
A negativa do Governo em atender às reivindicações do magistério já deixa mais de um milhão de estudantes sem aula, há 60 dias.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) faz uma reunião, na tarde do sábado, para elaborar uma contraproposta ao governo do estado e tentar dar um fim à greve dos professores da rede estadual, que já dura 59 dias – já é a maior paralisação da história da educação baiana. Segundo o segundo-secretário da APLB, Claudemir Nonato, os professores estão preocupados com a duração da greve. “Temos compromisso com a sociedade de fazer uma contraproposta para tentar avançar a negociação”, diz Nonato. “(A contraproposta) não é aquilo que nós queremos, que reinvindicamos, mas deve por fim à greve”, acredita.
De acordo com Nonato, a última proposta apresentada pelo governo do estado pela imprensa foi diferente do que foi apresentado aos professores na reunião na sede do Ministério Público no último dia 4.
“Ele não divulgou um detalhamento da proposta que foi colocado para nós na reunião. Tem a revogação da PL, que traz no seu conteúdo reajustes para 2013 e 2014, nem a intenção de não fazer o avanço horizontal, as promoções, em 2011 e 2012″, explica, se referindo ao Projeto de Lei 12.364. A proposta do governo, além de revogar o PL e a suspensão por dois anos das promoções, é de 7% de aumento em novembro e outros 7% em abril de 2013.
Além desses reajustes, os 6,5% já concedidos pelo governo seriam mantidos. Os 22% de aumento pleiteados pelos professores serão cumpridos nesse contexto, em ganho real, segundo o governador Jaques Wagner. Com edição do Política Livre. Leia mais no Correio.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Agricultura da Bahia anunciou hoje uma série de medidas e projetos que deverão ser implementados com recursos federais para sanar parte dos problemas ocasionados pelo prolongado estio no Estado. Se são elogiáveis as iniciativas, tem-se a lamentar o atraso na sua tomada. É a velha história: leite derramado, choro copioso. Veja o press-release da Seagri em sua íntegra:
Construir 1.300 pequenas barragens subterrâneas para perenizar riachos e rios nos 246 municípios que decretaram estado de emergência por causa da seca. Esta é a decisão do governador Jaques Wagner, depois de discutir com o secretário da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, e com o secretário Rui Costa, coordenador do Comitê da Seca, como aplicar os recursos não reembolsáveis que estão sendo liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério da Integração (MI). São R$ 100 milhões para os estados nordestinos e Minas Gerais aplicarem em obras estruturantes de convivência com a seca. À Bahia, coube R$ 22,1 milhões.
O anúncio foi feito pelo secretário Eduardo Salles, em Guanambi, durante despacho itinerante realizado no parque de exposições da cidade, com a participação de centenas de agricultores, presidentes de associações e cooperativas, secretários de agricultura e prefeitos dos municípios do Território de Identidade Sertão Produtivo. Salles explicou as medidas emergenciais e estruturantes que o governo do Estado está adotando, e discutiu com os agricultores as alternativas para as cadeias produtivas da apicultura, mandiocultura, fruticultura, bovinocultura de corte e de leite, algodão e cana-de-açúcar. Participaram do encontro os superintendentes da Seagri e os coordenadores e diretores da EBDA, Adab, Bahia Pesca e CDA. Continue Lendo “Bahia anuncia projetos de combate à seca.”
Um novo apelo para que os professores da rede estadual de ensino retomem suas atividades foi feito pelo governador Jaques Wagner no programa de rádio desta terça-feira (5). “Vamos dar a tranquilidade a pais e alunos, voltando à sala de aula. Espero que a gente possa ter a normalização imediata para que os estudantes não sofram ainda mais”.
No Conversa com o Governador ele reafirma o reajuste que resultará na melhoria salarial para os docentes de 22 a 26%, incluindo os 6,5% já concedidos este ano. Wagner explica que isso representa a antecipação – do que seria concedido em novembro de 2013 e novembro de 2014 – para novembro de 2012 e abril de 2013, “agora na forma de promoção dentro da carreira dos professores”.
Ele diz que sua maior preocupação é com o sofrimento dos pais de alunos e estudantes. Em razão disso, na tentativa de evitar a greve, “apresentei uma proposta, que não foi aceita. Depois de 55 dias, essa proposta está recolocada para apreciação do sindicato e dos professores. Quero deixar bem claro que estou adiantando o que estava previsto para novembro de 2013 e novembro de 2014”, reforça.
Reposição dos dias parados
De acordo com o governador, com a nova proposta e mais os 6,5% concedidos a todo o funcionalismo, em 1º de janeiro deste ano, no mês de abril de 2013, os docentes vão acumular ganho salarial entre 22 e 26%. Wagner destaca, principalmente, a ansiedade dos estudantes do 3º ano do ensino médio, que farão vestibular e não podem ser prejudicados. “Esse é mais um esforço no sentido de que a gente retorne, imediatamente, à sala de aula e programe a reposição dos dias parados, para que os nossos alunos não tenham o ano letivo perdido”.
Jaques Wagner enfatiza que, todos os anos, o Governo da Bahia concede reajuste. “Desde janeiro de 2007, quando assumi o governo, são 71,5% de reajuste geral para os professores, o que corresponde ao ganho de 30% acima da inflação. Por isso, o meu apelo, o meu esforço, mas tem uma hora que a gente precisa bater o martelo, fazer a negociação, ter o acordo para não sacrificar a nossa juventude com a perda de aulas”.
Greve Mantida
Os professores da rede estadual de ensino da Bahia decidiram manter a greve da categoria em assembleia realizada na manhã desta terça-feira, em frente à Secretaria de Educação em Salvador. A paralisação já dura 56 dias. A decisão foi tomada um dia depois da realização de uma reunião entre representantes do Sindicato dos Professores (APLB-BA) e o secretário de Administração do Estado, Manoel Vitório, contando com a intermediação do Ministério Público. Os participantes discutiram a reabertura das negociações pelo governador Jaques Wagner na segunda-feira, quando foi proposto um reajuste entre 22% e 26% em novembro deste ano e abril de 2013 em forma de progressão na carreira. ”A proposta que foi apresentada ontem ainda não é de acordo com o que nós queremos. Estamos aguardando o governo nos enviar uma nova proposta, reformulada, que atenda todas as questões da categoria”, pontua Rui Oliveira, presidente do sindicato dos professores.
”O problema dessa proposta é que ela não contempla todos os professores, excluindo os aposentados e os em estado probatório [recém concursados]“, avalia Marilene Betros, vice-coordenadora do sindicato.
Adutora do Algodão
Outro assunto de destaque no programa é a visita às obras da Adutora do Algodão (região de Guanambi), na última sexta-feira, que o governador fez em companhia do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, quando autorizaram a extensão do sistema até o município de Caetité.
A água será captada no Rio São Francisco, trecho do município de Malhada, e a previsão é que até setembro deste ano a obra seja entregue à população. “Fomos comemorar, em Caetité, a liberação de mais R$ 42 milhões, que vão corresponder à extensão da adutora”. Ele fala também de outras obras estruturantes para levar água à população como as adutoras do Feijão, de Pedras Altas e de Ponto Novo.
Lei do Meio Ambiente
O governador Jaques Wagner fala ainda do decreto que assina nesta terça-feira (Dia do Meio Ambiente) sobre mudanças na Lei Estadual do Meio Ambiente. Segundo ele, o objetivo é dar mais agilidade ao processo de licenciamento, separando o que é a concessão de licença de um empreendimento de baixo impacto do licenciamento para projetos de médio e alto impacto. Por último, ele cita a Rio+20, evento que reunirá no Rio de Janeiro mais de 100 presidentes de vários países para refletirem sobre a proteção e a preservação do meio-ambiente.
Em primeiro plano, maquete do terminal de passageiros. À esquerda e acima, os hangares da aviação privada, um dos quais já está construído.
Informa o jornalista Fernando Machado, do ZDA, com base em matéria distribuída pela Comunicação do Governo do Estado, que o governador Jaques Wagner deseja atrair recursos para a construção do terminal de passageiros do Aeroporto de Luís Eduardo Magalhães, que tem projeto orçado em R$6 milhões. Iniciativa privada, Governo do Estado e Prefeitura Municipal já investiram perto de R$20 milhões na pista, hangares e pátio de estacionamento.
Com o aporte governamental deverá ser complementada a taxi way, a sinalização noturna, o abastecimento, bem como o início das obras de complementação da pista (hoje com 2.000 metros), que ficará com 3.050 metros, quarenta metros mais extensa que a de Salvador.
O objetivo principal de um grupo de 13 empresários que estão à frente do empreendimento é exportação de frutas frescas para a Europa, com valor multiplicado em até 5 vezes daquele conseguido no mercado interno.
O Jornalista lamenta ainda que o Aeroporto de Barreiras continue “relegado ao próprio destino”. O que não deve contrariar a ordem natural das prioridades de infraestrutura, já que a demanda por passageiros e carga é maior em Luís Eduardo do que em Barreiras.
Neste sábado, o aeroporto sediará um encontro de ultraleves e exposição de modelos de aeronaves da aviação privada e, no domingo, será inaugurado, às 9 horas, oficialmente o novo aeródromo.
O governador da Bahia, Jaques Wagner, e o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, confirmaram presença na abertura do 14°Simpósio Nacional do Agronegócio Café– Agrocafé 2013. A solenidade que dá início à programação será realizada às 10h da segunda-feira, 11 de março, no Centro de Convenções do Hotel Bahia Othon Palace, em Salvador. 
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