Do Notícias Agrícolas
Em sua página internet, o deputado Jeronimo Goergen traz novos esclarecimentos sobre as medidas que dificultam a eliminação do passivo do Funrural. Goergen diz que o relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) incluiu em seu relatório final uma medida extremamente amarga para o agronegócio brasileiro.
O relator da Previdência acatou uma proposta do governo que acaba com a imunidade sobre as exportações de commodities. Dessa forma, produtos como soja, algodão, milho e carne bovina serão tributados com uma alíquota que vai variar entre 1,3% e 2,05% sobre a receita bruta da comercialização da produção.
De acordo com o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que vinha negociando o tema com governo nas últimas semanas, o Palácio do Planalto está instituindo a cobrança do Funrural sobre as exportações por meio de Emenda Constitucional, algo que será muito difícil de reverter caso seja aprovada.
“Isso vai representar uma arrecadação anual de R$ 8 bilhões para os cofres da União. E vai mexer direto na renda do produtor. Além disso, havia o compromisso de não tratar de aumento de tributos dentro da Reforma. Isso é um crime contra um setor econômico que passa por sérias dificuldades”, criticou.
O parlamentar está construindo a apresentação de um destaque para tentar reverter o fim da imunidade sobre as exportações ainda na Comissão Especial.
“É preciso mobilização total embora ache muito difícil conseguir neste momento da tramitação. Quando fizemos o alerta muitas lideranças do setor não entenderam que isso era verdade. Além disso, abre um precedente muito perigoso para os Estados também tributarem as exportações”, acrescentou.
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