Deputados baianos finalmente votaram ontem, por acordo de lideranças, o Projeto de Lei n°18.501/2009, que altera a Lei n°11.478/2009, que instituiu o Plano Estadual de Adequação e Regularização dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, ou Plano Oeste Sustentável. O fato foi comemorado pelos produtores rurais do Oeste da Bahia, representados durante a sessão na Assembléia Legislativa pelo diretor regional da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), João Lopes Araujo. O projeto de lei era o último obstáculo ao pleno funcionamento do Plano Oeste Sustentável, que, lançado o ano passado, ainda não pôde entrar em operação pela necessidade de uma mudança técnica na lei que o aprovou.
“Meu parecer é pela aprovação. É muito importante desburocratizar a agricultura, acabando com a disparidade entre a necessidade das aprovações de licenças e autorizações ambientais imprescindíveis ao plantio e o tempo que os órgãos levam para expedi-las, visto a importância econômica deste setor para o nosso Estado”, disse o relator do projeto, o deputado João Bonfim (PDT/BA).
O Plano Oeste Sustentável foi o instrumento desenvolvido conjuntamente por produtores, Governo e sociedade civil organizada, esta última representada pela ONG ambientalista americana The Nature Conservancy (TNC), para viabilizar uma solução para o chamado passivo ambiental. O passivo é um entrave burocrático à produção agrícola que põe a maioria dos produtores rurais na ilegalidade, ainda que eles cumpram na prática as exigências legais para a atividade.
“A falta de estrutura para trabalhar dos órgãos ambientais responsáveis por conceder as autorizações e licenças ambientais necessárias ao plantio das lavouras gerou uma ameaça à produção. Isto se traduz em pilhas e pilhas de processos parados nas prateleiras dos órgãos, gerando não apenas prejuízos econômicos para produtores e Estado, como riscos sanitários nas áreas embargadas que não recebem o manejo necessário para evitar a propagação de pragas e doenças”, explica João Lopes Araujo.
Acompanhando à distância o andamento da sessão durante toda a tarde de ontem, os dirigentes da Aiba chegaram a ficar preocupados com a obstrução à pauta, usada pela oposição para também garantir a votação de um outro projeto no Plenário.
“Gerou um suspense sim, mas tínhamos certeza de que o objeto do nosso pleito suplanta qualquer divergência política. Os meandros até a aprovação fazem parte do jogo, mas o que vale é que ao final, e por acordo, o projeto foi aprovado”, comemorou o vice presidente da Aiba, Sérgio Pitt.
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