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Datafolha: Lula perdeu 6% dos votos com prisão, mas ainda ganharia em todos os cenários das eleições
Pela pesquisa Datafolha divulgada à zero hora deste domingo, se Lula participar da eleição ganha, no primeiro turno, com 31% dos votos válidos, o dobro das intenções de voto no segundo colocado, Bolsonaro (15%). Isso significa uma margem de mais de 21 milhões de votos válidos, uma herança considerável para o segundo turno. Considera-se para chegar a esse cálculo o colégio eleitoral de 146,5 milhões de brasileiros aptos a votar.
Muitos dizem que votariam em branco se Lula não concorrer.
No entanto, analisando diversos cenários, com Lula de fora das eleições, a Folha obviamente coloca seus candidatos preferidos como herdeiros dos votos de Lula, com Marina ou Alckmin, disputando taco-a-taco com Bolsonaro.
Surpreende também na pesquisa o candidato Joaquim Barbosa aparecendo com o mesmo número de indicações de Ciro Gomes, nove por cento.
Manuela d’Ávila, que acompanhou Lula nos últimos dias de sua caminhada também cresceu, aparecendo com 3% das indicações.
Henrique Meirelles e Flávio Rocha aparecem também com 1%. O restante dos candidatos não chegou a 1%.
Treze por cento votariam em branco e 3% ainda não sabem em quem votar.
Segundo Turno
Se Lula for candidato, ganha em todos os cenários, vencendo Bolsonaro ou Alckmin ou Marina.
Se Lula não for candidato, Bolsonaro ganha de Haddad; Alckmin ganha também se enfrentar Haddad; Bolsonaro ganharia de Jaques Wagner; e Alckmin também ganharia de Jaques Wagner.
Joaquim Barbosa se pronuncia em relação à morte de Zavascki
Joaquim Barbosa, ex-presidente da Suprema Corte do País e julgador do processo do Mensalão, publicou na quinta-feira:
O que mais precisa acontecer para definitivamente nos conscientizarmos de que estamos sendo governados por criminosos?
Em confirmado este crime, está mais do que na hora da Min Carmen Lúcia pedir a intervenção’
Joaquim Barbosa, o verdugo do Mensalão, defende novas eleições
No dia seguinte ao impeachment e ao fatiamento que autorizou Dilma Rousseff a permanecer na vida pública, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa afirmou, em sua conta no Twitter, que “a Presidência da República está nas mãos de um homem conservador, ultrapassado, desconectado do país, como aliás sua antecessora”.
Barbosa disparou uma sucessão de mensagens, como poucas vezes fez depois que aposentou-se. Ele não admite que joguem a responsabilidade pelo fatiamento à Corte que presidiu.
“A todo momento, os políticos e os jornalistas diziam: ‘o processo está sendo monitorado, todo conduzido, vigiado pelo STF’. Era como se estivessem ‘jogando toda a responsabilidade’ pelo impeachment nos ombros do STF. Ou seja: os políticos conspiram, fazem suas mutretas, praticam as suas traições habituais, manipulam escancaradamente. Mas a responsabilidade perante a Nação é do STF, que ‘avalizou’, que ‘convalidou’ todo o processo! Tenha paciência!”
Advogado tenta tumultuar sessão do STF e Barbosa manda segurança retirá-lo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, mandou nesta terça-feira (11) seguranças da Corte retirarem do plenário o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino. O chefe do STF deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar.
No momento, os ministros julgavam a mudança no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. No dia 4 deste mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo parecer favorável ao regime de prisão domiciliar para Genoino. Segundo Janot, o ex-deputado deve voltar a cumprir pena em casa enquanto estiver com a saúde debilitada. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Informações da Agência Brasil.
Vejam caros leitores, trata-se da Suprema Corte de Justiça do País!
Barbosa nega novamente saída de José Dirceu para trabalhar
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje (9) o pedido feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de deixar o Presídio da Papuda (DF) durante o dia para trabalhar em escritório de advocacia em Brasília. Barbosa entendeu que Dirceu não pode trabalhar fora do presídio por não ter cumprido um sexto da pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
STF decide pela restituição de descontos previdenciários do Estado a policiais inativos
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a recurso interposto pelo Estado da Bahia e manteve condenação favorável aos policiais militares baianos inativos.
A ação visa a restituição dos valores descontados entre 1998 e 2002 a título de FUNPREV. O Poder Judiciário, com essa decisão, reafirma que o desconto nos contracheques de policiais inativos, ocorridos até dezembro de 2002, foram inconstitucionais, e devem ser restituídos pelo Estado aos policiais militares que foram para a inatividade até dezembro de 2002.
Nada custa ler de novo, com atenção redobrada.
“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”. Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Estamos caminhando para uma justiça bolivariana?
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (foto), insinuou nesta quinta-feira, 27, que os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, nomes que passaram a integrar a Corte após a primeira fase do julgamento, em 2012, foram indicados ao cargo pela presidente Dilma Rousseff para reverter as sentenças do mensalão. Os dois ministros votaram pela aceitação dos embargos infringentes dos condenados e garantiram sua absolvição do crime de formação de quadrilha.
Barbosa começou a se mostrar indignado quando o placar já estava formado. “Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012″, afirmou. “Sinto-me autorizado a alertar a Nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”, atacou.
Ao defender a manutenção da condenação, Barbosa tentou desqualificar os argumentos dos ministros contrários à sua tese. “Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012″, disse.
‘Desmonte’
Para Barbosa, a etapa inicial do desmonte do julgamento ocorreu em 2013, quando o tribunal, por maioria, resolveu aceitar os embargos infringentes – quando um réu é condenado com pelo menos quatro votos pela absolvição, pode pedir um novo julgamento. “Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular e reduzir a nada um trabalho que fora feito”, disse. Agência Estado, com edição do Diário do Poder e deste jornal.
Fico a imaginar o que pensa aquele prefeitinho corrupto de interior que ganha uma “peteca” na distribuição da água nos caminhões pipa; ou aquele vereadorzinho que ganha algum para votar a favor do seu prefeitinho. Ou ainda: aquele deputadinho que vota, em troco de ajuda nas eleições, conforme os interesses do lobista da ocasião; ou pior daquele funcionário público que troca o carimbasso por uma “garoupa” passada por baixo dos papéis. Eles estão reconfortados hoje com os ventos libertinos da justiça brasileira. Têm, agora, certeza de que nunca serão flagrados nas suas pequenas artimanhas.
Joaquim Barbosa critica advogados que atuam como ministros no TSE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, criticou nesta terça-feira, durante sessão do CNJ, a existência de advogados que atuam como ministros ou juízes da área eleitoral. Pela regras, quase um terço da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é formada por advogados. Dos sete integrantes do TSE, três são advogados, os ministros Henrique Neves, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga.
O CNJ discutia se procuradores da Fazenda podem ser cedidos para atuar como assessores em gabinetes de magistrados, quando Joaquim Barbosa comparou a situação com advogados que são cedidos aos gabinetes. Barbosa destacou que o juiz não fica comprometido com a atuação de um especialista seja ele advogado ou procurador da Fazenda.
“É, no mínimo, um menoscabo da inteligência da magistratura, no mínimo. O juiz é um débil mental. Ele não toma decisões. Ele é comandado pelo seu assessor, não é? Agora, se fôssemos levar a sério essa prerrogativa de acabar com essas incongruências que existem no Judiciário brasileiro, as primeiras que deveríamos extinguir são as que beneficiam advogados. Por exemplo, eu acabei de dizer para vossas excelências há pouco. Há coisa mais absurda que o advogado ter seu escritório durante o dia e à noite se transformar em ministro?”, questionou Joaquim Barbosa.
Associação de Magistrados faz nota pública de desagravo ao Presidente do STF
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgou nota pública de desagravo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em razão da provocação do vice-presidente da Câmara Federal, André Vargas (PT-PR). O parlamentar repetiu na sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso o gesto de erguer o punho cerrado –assim como fizeram o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-ministro José Dirceu, quando se entregaram à Polícia Federal. Para o juiz de direito Antonio Sbano, presidente da Anamages, Vargas não ofendeu apenas o ministro, “mas toda a Nação brasileira, eis que o poder de julgar é atribuído aos magistrados pela vontade soberana do povo”.
Eis a íntegra da manifestação:
NOTA PÚBLICA
DESAGRAVO AO EXMO. SR.MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
A Associação Nacional dos Magistados Estaduais – Anamages vem a público externar sua insatisfação pela falta de decoro e de respeito ao Presidente Do Supremo Tribunal Federal, em razão da conduta antiética do Exmo. Sr. Deputado Federal André Vargas (PT-PR) durante a solenidade de abertura do ano legislativo.
A Constituição da República acolheu a tripartição de Poderes, atribuindo aos Chefes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário o mesmo status de mandatários da Nação.
Se o ilustre Deputado, como publicamente tem se manifestado, discorda do julgamento da AP 470, popularmente chamada de processo do mensalão, é um direito seu. Mas, o seu entendimento pessoal, não o autoriza a afrontar a honra e dignidade do Presidente da Suprema corte brasileira, em Sessão Solene na Casa Legislativa.
Ao se colocar de punho cerrado, gesto de contestação e insatisfação dos condenados na referida ação penal quando foram presos, S. Exa. não ofendeu apenas e tão só o Sr. Ministro Joaquim Barbosa, um dos julgadores, mas toda a Nação brasileira, eis que o poder de julgar é atribuído aos magistrados pela vontade soberana do povo, através das normas votadas pelas Casas Legislativas.
Não se diga, como o fez o Ilustre Deputado: “O ministro está na nossa Casa. Na verdade, ele é um visitante, tem nosso respeito, mas estamos bastante à vontade para cumprimentar do jeito que a gente achar que deve”.
O Congresso Nacional, o Senado a República e a Câmara dos Deputados não pertencem a um partido ou a alguma pessoa, mas sim ao povo brasileiro e devem ser tratados como um santuário da democracia, da diversidade de pensamentos e de idéias.
A independência e harmonia entre os Poderes da República somente serão efetivamente respeitados se o protocolo e a fidalguia imperarem.
O Plenário não é palco ou palanque eleitoral, nem pode admitir condutas contrárias ao decoro parlamentar e à regras mínimas de educação e convivência.
Como cidadão e fora dos limites da casa do Povo, o Sr. Deputado pode se manifestar como bem entender, assim como qualquer outro cidadão, arcando, por óbvio, com as responsabilidade por eventuais ofensas à honra. Contudo, enquanto Parlamentar tem o dever de se haver com lhanura e fidalguia, máxime quando recebe, junto com seu colegiado, o Chefe de outro Poder.
Ao Ministro Joaquim Barbosa apresentamos nosso desagravo, com a certeza de que S.Exa. não se deixará abalar pelo incidente e que continuará conduzir o julgamento dos recursos com Independência e livre de pressões, honrando a toga e a magistratura brasileira. Ao bom Juiz não importa o resultado de um julgamento, pressões de grupos ou a vontade pessoal de quem quer seja, mas sim a realização plena da justiça.
Brasília, 04 de fevereiro de 2.014
Antonio Sbano
Palhaço!
Perto de Joaquim Barbosa, vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR) faz gesto que marcou prisão de petistas. (via Folha Poder) Foto: Sérgio Lima/Folhapress.
Se a democracia é feita por gente dessa estirpe, passo a defender o absolutismo.
Datafolha: Petistas e opositores concordam com as prisões dos mensaleiros
Segundo o Datafolha, apenas 15% dos brasileiros aprova o nome do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, como candidato ao Palácio do Planalto. A pontuação é modesta, mas quando se trata das decisões do Presidente sobre o caso do mensalão, o número aumenta significativamente, pois 86% dos brasileiros consideram que Barbosa agiu bem ao mandar prender os mensaleiros condenados no feriado de 15 de novembro.
Quando o dado é estratificado por preferências partidárias, vê-se que, entre os simpatizantes do PT, 87% concordam que Barbosa agiu bem. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, seria um erro dizer que o apoio às prisões entre petistas (87%) foi maior do que a média entre todos os entrevistados (86%), vez que há aí um empate técnico.
Entre os adeptos do PSDB, o percentual dos que apoiam a ação de Barbosa é mesmo bem acima da média nacional. Para 99% dos tucanos o presidente do STF agiu corretamente. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Datafolha ainda elaborou uma terceira questão ao perguntar se Joaquim Barbosa tomou a decisão “para se promover pessoalmente” ou se “agiu de acordo com a Justiça e fez o que deveria ser feito”. A resposta da maioria dos entrevistados pelo Datafolha foi a favor de Barbosa – 78% respondeu que ele “agiu de acordo com a Justiça” 10% acham que ele desejou se promover; e 12% disseram não saber opinar. Entre petistas, vai a 80% a taxa dos que acharam que o presidente do STF “agiu de acordo com a Justiça”.
País sofre do efeito pós-Donadon
O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) ocupou a tribuna da Câmara nesta última terça-feira para criticar duramente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a quem chamou de “nefasto” e “desonesto” por ter transformado em “patrimônio pessoal” a decisão de mandar prender de forma ilegal os condenados na Ação Penal 470 no feriado de 15 de Novembro, sem consultar seus pares na Corte.
“Ele tomou esta ação como se fosse um patrimônio pessoal para fazer propaganda política, para fazer marketing político de si próprio”, afirmou o deputado. Com isso, segundo Berzoini, Barbosa “confessou a sua intenção nefasta e inconstitucional, a sua intenção desonesta com esse processo”.
Que belo processo está a caminho! O PT já considera Dilma eleita e abre o verbo contra o presidente da Suprema Corte do País. Depois que Natan Donadon foi mantido no cargo, mesmo condenado a 13 anos de cadeia e chegando algemado ao Congresso, tudo pode acontecer neste País.
Barbosa sai em março do STF
O atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, deixa a Suprema Corte em março de 2014, para a assunção de Ricardo Lewandowski à presidência. Segundo fontes bem informadas de Brasília, inclusive o jornalista Cláudio Humberto, Barbosa pendura a toga no mesmo dia que entregar a presidência. Aí começa a sua vida política, que pessoalmente não acredito passe necessariamente por uma candidatura à Presidência da República. Quem sabe uma vaga para Senador?
A “Papuda” ainda será pequena para tantos corruptos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (15) a de prisão 12 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Barbosa determinou o fim do processo e a execução das penas para réus que não têm mais direito a nenhum recurso em cada uma penas. Os mandados de prisão foram encaminhados para a Polícia Federal. Todos os presos deverão ser transferidos para Brasília, mas poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram. A lista com o nome dos presos ainda não foi divulgada pelo STF.
A decisão sobre a execução das penas foi tomada na quarta-feira(13), após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. Ele entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição, outra fase de recursos. O entendimento permite a prisão dos réus que tiveram os embargos rejeitados e dos condenados que, mesmo tendo direito aos infringentes, não questionaram as penas por meio deste recurso. Da Agência Brasil.
“Quando se degradam as instituições, toda a sociedade também se degrada”.
A frase é do presidente da Suprema Corte do País, Joaquim Barbosa. Queiram ou não aqueles que chamam a imprensa e as classes conservadoras de golpistas, a prisão de políticos de trânsito fácil no núcleo do poder não deixa de ser emblemática. Agora ficou mais fácil a presença, nas celas vip da Polícia Federal, dos propineiros dos trens de São Paulo e do GDF, dos mensaleiros do PSDB de Minas e dos prefeitos e vereadores envolvidos com a máfia do ISS da capital paulista. E por que não, um julgamento rápido para mais de 200 deputados e senadores que estão envolvidos com falcatruas de toda ordem e com processos em andamento no STF? E governadores e ex-governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores que se locupletam do dinheiro do cidadão?
Vai chegar um dia em os juízes não deixarão mais que pessoas morram a míngua em corredores de hospitais infectos e que crianças passem fome por desvio da merenda escolar. Ou ainda que cidadãos comuns sejam assaltados, estuprados ou assassinados pela bandidagem comum porque a verba da segurança foi desviada.
Presos políticos? Uma pinóia! A prisão dos mensaleiros pode ser apenas a primeira porta aberta para a restauração de um mínimo de moralidade.
Barbosa, o democrata, pede cabeça de mulher de jornalista
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício ao vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, pedindo que este reconsiderasse a decisão de manter em seu gabinete uma servidora que atua no tribunal desde o ano 2000.
Adriana Leineker Costa é funcionária efetiva do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e está cedida ao STF. Ela é mulher do jornalista Felipe Recondo, repórter do Estado, que cobre poder Judiciário. Lewandowski disse que não vai reconsiderar a decisão de manter a servidora.
No ofício, o presidente do STF afirma que a manutenção de Adriana seria “antiética” pela relação dela com o jornalista. O ofício não cita o repórter do Estado, tratando-o como “jornalista-setorista de um grande veículo de comunicação”. Sustenta que a permanência da funcionária poderia “gerar desequilíbrio” na relação entre jornalistas que cobrem a Corte.
O fim de uma promessa de mito
Os brasileiros, conduzidos pela Rede Globo e Veja já criaram muitos ídolos de pé-de-barro no País. O maior deles, Collor de Mello. O Plano Cruzado de Sarney foi outro. E estavam criando outro, Joaquim Barbosa, que, ao que parece, depois da grosseria de ontem e de outras mais, nasceu natimorto. Presunçoso, arbitrário, mal educado. Nada coerente com quem preside a mais alta corte do País.
Joaquim Barbosa suspende novos tribunais federais
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, suspendeu na noite desta quarta-feira (17) a criação de quatro novos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que havia sido aprovada pelo Congresso. O ministro, que já se posicionou publicamente contra a ideia, concedeu uma liminar à Anpaf (Associação Nacional de Procuradores Federais), que pede a derrubada da emenda.
A associação deu entrada em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ontem no STF, solicitando a concessão de liminar. O processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux, mas Barbosa determinou a suspensão porque responde pelo plantão da Justiça durante o recesso.
A liminar do presidente do Supremo vale até uma decisão final dos demais ministros da Corte, quando o caso for levado ao plenário. Não há prazo para que isso aconteça. Na ação, a Anpaf alega que as alterações no funcionamento da Justiça Federal iriam afetar de forma negativa o trabalho dos procuradores. Além disso, a associação aponta um “vício de iniciativa” na criação dos TRFs, já que o Congresso tem competência para propor emendas à Constituição, mas neste caso esbarraria em prerrogativa exclusiva do Judiciário. Do Estadão.
Todos temem a lenda negra do Supremo
Quem poderia conceber Roberto Jefferson alinhado com José Dirceu. Pois aconteceu: os dois entraram com recursos no Supremo, pedindo a retirada de Joaquim Barbosa da relatoria do processo do mensalão, pois a atribuição seria incompatível com a Presidência do STF.
Todos temem o Magistrado que pretende colocar mais de 20 mensaleiros na cadeia. O relator deveria ser, por força de regimento interno, o novo ministro, que agora a Presidenta Dilma escolhe em lista tríplice, em substituição ao ministro Ayres Britto. Joaquim Barbosa já é uma lenda viva na história do judiciário verde-amarelo.
Algumas opiniões sobre a emenda que limita ação do STF
A manchete de O Globo de hoje diz que “o confronto entre Supremo e Congresso se agrava”. Não poderia ser diferente. Uma grande maioria de deputados e senadores da base política do Governo estão claramente legislando em causa própria, criando casuísmos e tentando deixar, apenas ao encargo do parlamento, a decisão sobre as esquinas históricas do desenvolvimento político do País.
Num primeiro momento, retira-se o poder de investigação do Ministério Público. Logo a seguir, reduz-se a atribuição do STF de julgar a inconstitucionalidade de leis.
O próximo passo seria declarar a troca do nome do País para “República Bolivariana dos Trabalhadores no Poder”? E por que não atribuir a comitês de bairros o julgamento de políticos corruptos? E deixar que mencheviques e bolcheviques criem leis para que o poder torne-se inoxidável à vontade do povo.
Veja as opiniões dos ministros Gilmar Mendes e Barbosa, além da manifestação do presidente da Câmara, sobre o “quid pro quo” do dia:
Gilmar Mendes, ministro do STF:
“Não há nenhuma dúvida, a emenda é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”.
Joaquim Barbosa, ministro presidente do STF:
Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia. Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo declare a invalidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21?”
José Henrique Alves, presidente da Câmara:
“A decisão da CCJ realmente foi inusitada, surpreendeu a todos. Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas certamente a comissão especial eu não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara do respeito à harmonia entre os poderes.”
Frank, o conservador!
O chargista Frank preocupado com a bagatela do R$8 bilhões que custarão os novos tribunais federais. Diz aí, Frank: foi ou não foi uma iniciativa “sorrateira”?
Presidente do Supremo se posiciona contra PEC 37
“Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas.”
Essa foi a avaliação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, sobre a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, em tramitação no Congresso Nacional.
A crítica do presidente do Supremo foi feita na ultima sexta-feira (5), em uma rápida entrevista concedida a jornalistas, durante uma aula magna na Universidade de Brasília (UnB), em que Barbosa participava.
A PEC 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil.
Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal. Por conta disso, essa PEC vem sendo chamada de “PEC da Impunidade”.
A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas ainda não há previsão de quando será votada em plenário. Por ser uma emenda à Constituição, para ser aprovada, são necessários 3/5 dos votos dos parlamentares da Câmara e do Senado, em duas votações.
Barbosa nega passaporte para Zé Dirceu
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, acaba de negar pedido do ex-deputado José Dirceu para deixar o País e ir até o enterro do presidente venezuelano Chávez.
Até porque, da Venezuela até Cuba é um passo. Vai que o ex-Ministro da Casa Civil e eminência parda do Governo Lula resolve dar uns tempos por lá, refazer o treinamento de táticas de guerrilha e uma nova plástica facial.
Pesquisa diz que tanto faz Lula como Dilma em 2014
A pesquisa sai neste domingo: se a eleição presidencial de 2014 ocorresse hoje, a presidente Dilma Rousseff estaria reeleita, com um percentual que variaria de 53% a 57% dos votos a depender de seus adversários. Já no único cenário projetado com Luiz Inácio Lula da Silva no lugar de Dilma, o ex-presidente venceria o pleito com 56% dos votos.
A pesquisa traz um dado curioso: o percentual de eleitores que diz não haver corrupção no governo caiu de 34% para 20%. Ou seja, a população está dando mais atenção ao tema, provavelmente provocada pela intensa cobertura da imprensa sobre o assunto, mas isso não é o bastante para prejudicar a força eleitoral de Dilma e de Lula, o que dá ao PT duas fortes opções em 2014.
O melhor cenário para Dilma é o projetado apenas com a ex-ministra Marina Silva, que deve criar um novo partido em 2013, e o senador Aércio Neves (PSDB-MG). Dilma teria 57% dos votos, contra 18% de Marina e 14% de Aécio. Quando o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), entra no páreo, a presidente fica com 54% dos votos, Marina mantém os 18%, Aécio cai para 12% e Campos aparece com 4%.
Joaquim Barbosa
A pesquisa traz, pela primeira vez, o nome do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, como pleiteante ao Palácio do Planalto. No cenário com Barbosa no lugar de Eduardo Campos, Dilma aparece com 53% do eleitorado, Marina tem 16%, Aécio tem 11% e Barbosa tem 9%.
Com Lula no lugar de Dilma, Barbosa ultrapassa Aécio, com 10%. Lula teria 56%, Marina teria 13% e Aécio ficaria com apenas 9%. Outra curiosidade: na pesquisa espontânea, Dilma aparece na frente de Lula, com 26% das intenções de voto. Lula tem apenas 12%, Aécio aparece na sequência, com 3%, antes do ex-governador José Serra (PSDB), com 2%, e de Marina Silva, com 1%. Do site 247.
Deixa o pibinho rolar mais 1,5 ano e as coisas podem ficar bem diferentes.
Cara de nojinho!
Bate-boca na Suprema Corte do País
Do ministro Marco Aurélio de Mello para o ministro Joaquim Barbosa, agora no reinício do julgamento do Mensalão (AP 470):
“Não admito que Vossa Excelência imagine que todos neste plenário são salafrários, menos o senhor”.
Relator da Ação Penal 470 começa a falar sobre as penas
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, vota, neste início de tarde, a grandeza das penas. E já contemplou Marcos Valério com 2 anos, 11 meses, mais 291 dias de prisão. Vai ser uma tarde movimentada. A TV Justiça e a Globo News transmitem a sessão do STF na íntegra.
Por corrupção ativa, Marcos Valério pega mais quatro anos e um mês de prisão. Soma até aqui sete anos de prisão.
O óbvio necessário.
Ministro Joaquim Barbosa, ontem, no STF, durante a sessão de julgamento que condenou 10 pessoas por formação de quadrilha, entre elas o outrora todo poderoso José Dirceu, primeiro-ministro, se é que existe a figura, no Governo Lula da Silva:
“Quadrilhas de paletó e gravata causam mais desassossego do que a bandidagem dos morros.”
O que o Ministro afirmou é apenas o óbvio. Estamos precisando de um choque de realidade. A corrupção se permeia com o poder no Brasil ao ponto de se confundir.
Se o País acabasse com todas as quadrilhas de engravatados, acabar com o crime organizado, no Rio e São Paulo, seria apenas um detalhe.
Joaquim Barbosa é eleito presidente do Supremo
Em votação realizada no início da sessão plenária desta quarta (10), o ministro Joaquim Barbosa foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente, cada um com nove votos, já que, por tradição da Corte, os eleitos não votam em si mesmos. O ministro Celso de Mello, decano do STF, saudou o novo presidente e desejou sucesso ao 55º presidente do Supremo desde o Império, e o 44º desde a República, além de ser o nono mineiro a ocupar a presidência da Corte.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, saudou o ministro Joaquim Barbosa em nome do Ministério Público. “É portanto motivo de orgulho e de honra saudar Sua Excelência, desejando todo êxito, todo sucesso à frente da Suprema Corte”, afirmou. O advogado Roberto Caldas, eleito recentemente juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, saudou o novo presidente do STF em nome da classe. Caldas afirmou que “a Nação encontra-se em júbilo com a eleição do ministro Joaquim Barbosa”.
Barbosa agradeceu aos colegas a confiança por elegê-lo presidente da Corte, demonstrando honra e satisfação em ser eleito. Mineiro de Paracatu, Joaquim Barbosa, 58 anos, exerceu vários cargos na Administração Pública Federal antes de ser nomeado ministro do STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Foi membro do Ministério Público Federal de 1984 a 2003; chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88); advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO (1979-84); oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia.
Vice-presidente – O ministro Ricardo Lewandowski foi saudado pelo presidente da Corte, ministro Ayres Britto, que desejou pleno êxito na nova missão, lembrando de sua experiência como administrador judiciário – o ministro Lewandowski já presidiu o TSE e, atualmente, preside a Segunda Turma do STF. “Experiência que se somará, sem dúvida, à sua vivência de juiz desta Suprema Corte e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Vossa Excelência honra esta Casa pela sua inteligência fulgurante, pelo seu desassombro pessoal e no plano das ideias e, certamente, comporá com o ministro Joaquim Barbosa uma dupla de dirigentes à altura das melhores tradições do Supremo Tribunal Federal, na sua longa história de serviços prestados ao País e, mais de perto, ao Poder Judiciário brasileiro”, afirmou Britto.
Lewandowski agradeceu “as generosíssimas palavras” e ressaltou que o STF está cumprindo “o sadio roteiro, o sadio princípio republicano de rotatividade daqueles que encabeçam os Poderes da nação”. Para ele, o momento que lhe coube para chegar à cúpula da Suprema Corte é “extremamente auspicioso para as instituições brasileiras, um momento histórico de grande maturidade política”. O ministro disse que o papel de vice-presidente não é o de protagonista, e sim de coadjuvante e de colaborador. “Neste sentido, o futuro presidente, ministro Joaquim Barbosa, poderá ter a certeza de que tudo farei para que tenha uma administração plena de êxito, como de fato merece e como o Brasil espera”.
Com informações do STF.
Ministros do STF batem boca novamente.
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como processo do mensalão, condenou por corrupção passiva o ex-deputado federal do PTB Roberto Jefferson. Em relação à acusação de lavagem de dinheiro, o ministro absolveu Jefferson.
Nesta quarta-feira, Lewandowski iniciou o julgamento dos três réus ligados ao PTB. O revisor disse que o próprio réu confessou, em depoimento à Polícia Federal, que recebeu dinheiro de Marcos Valério. “Tenho como comprovada a participação de Jefferson no recebimento indevido. O réu cometeu o crime de corrupção passiva. Lavagem não restou na espécie, pelas razões já expostas anteriormente. É possível concluir que ele recebeu R$ 4 milhões”.
O revisor citou o depoimento de Jefferson descrevendo que o acordo previa o repasse de R$ 20 milhões do PT ao PTB para ajuda de campanha, admitido também pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. “Desses R$ 20 milhões, o PTB só recebeu R$ 4,5 milhões e a relação [entre os dois partidos] passou a sofrer um abalo”, disse o ministro, contextualizando que, depois disso, o réu veio a público denunciar o esquema.
Lewandowski ressaltou em seu voto que o simples repasse de dinheiro entre partidos não é, por si só, ilegal. “Em princípio, um acordo político entre partidos não é vetado pela legislação, muito menos o repasse entre partidos. O que a lei veda e apena severamente são verbas não contabilizadas pela Justiça Federal, verbas que ultrapassem o teto determinado pela legislação”, disse.
Mas o que chamou a atenção da imprensa e dos presentes foi um novo bate boca entre Lewandowski e o ministro relator, Joaquim Barbosa, divergentes em relação a algumas posições. A querela teve que ser interrompida pelo ministro presidente do STF, Ayres Britto, que acabou determinando meia-hora de interrupção para acalmar os ânimos dos magistrados.
Se der empate, julgamento do Mensalão vira comédia.
O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira que teme o empate, por 5 votos a favor e 5 contra, na condenação dos réus do Mensalão, em função da aposentadoria compulsória de Cezar Peluso, no próximo dia 3.
O ministro Cezar Peluso tem “legitimidade” de participar do julgamento do maior escândalo político da história do país, ainda que não consiga proferir votos sobre todos os 37 réus, afirmou Barbosa. Para o Magistrado, enquanto Peluso integrar a Corte ele pode defender a condenação ou absolvição dos mensaleiros.
Se ficar no empate, esperando pela assunção de um novo ministro, o julgamento vai passar para a história como folclore.
Verdades que devem ser ditas a qualquer tempo
Publicado no Facebook de Beth Pimenta
Está faltando um Ali Babá para comandar esses 40 ladrões
Aqueles fanáticos que negam a existência da grande conspiração do Mensalão, podem reavivar a memória com a denúncia completa do Procurador Geral da República das artimanhas da quadrilha dos 40. Veja o documento clicando neste link.
Sim, eles eram 40. E existia também um Ali Babá.
Joaquim Barbosa lava a roupa suja do STF em entrevista ao Globo.
Nesta sexta-feira, o ministro do STF Joaquim Barbosa atacou Cézar Peluso em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta sexta-feira (20). Peluso foi acusado pelo colega de manipular o resultado dos julgamentos de acordo com seus interesses. Barbosa assumiu ontem a vice-presidência do STF ao lado de Ayres Britto, que também tomou posse na presidência da Corte na última quinta-feira.
Ao jornal, Barbosa afirmou que “Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento. Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis”.
Depois do advento do CNJ e da sua valente corregedora, vemos agora a suprema corte do País lavando roupa suja em público.
O ano acabando e a lei da ficha limpa nada de decolar. STF adia julgamento.
Foi novamente suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento das ações que definirão se a Lei da Ficha Limpa terão ou não validade na eleição municipal de 2012. Desta vez, o ministro Dias Toffoli pediu vista, adiando o julgamento. Na sessão de ontem, o ministro Joaquim Barbosa votou declarando-se totalmente a favor da lei. Não há previsão de quando o julgamento será retomado.
Pedido de vista de Joaquim Barbosa impede votação do “Ficha Limpa” no STF
O ministro Luiz Fux, relator das ações que levaram a Lei da Ficha Limpa novamente à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (9) pela constitucionalidade da norma. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, segundo ele, pelo adiantado da hora.
Em seu voto, Fux defendeu que a presunção de inocência até decisão definitiva não faz sentido no direito eleitoral. Ele também entendeu que as restrições trazidas com a aprovação da lei no ano passado são apenas condições para a elegibilidade e devem ser seguidas por todos que quiserem se candidatar a um cargo eletivo.
O relator também disse que a lei não viola o princípio constitucional que determina que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar alguém. “A Lei da Ficha Limpa é a imposição de um novo requisito para que o cidadão possa se candidatar. Não se confunde com agravamento de pena”, ressaltou. Defendeu ainda que é constitucional o aumento de prazo de inelegibilidade de cinco anos para oito anos e declarou que o candidato é que deve se adequar à lei.
Outro ponto polêmico da lei abordado por Fux é o que diz que a condenação criminal por órgão colegiado é suficiente para tornar o político inelegível. De acordo com Fux, neste caso não se aplica o princípio da presunção de inocência, contido na Constituição Federal, que diz que ninguém pode ser considerado culpado até decisão definitiva da Justiça. “É razoável a expectativa de candidatura de um individuo já condenado por decisão colegiada? A resposta é negativa”.
Para Fux, não há consenso na comunidade jurídica sobre a extensão da conceito presunção de inocência para além da esfera penal. “Nesse caso, ou bem se realinha a interpretação da presunção de inocência de acordo com o desejo do povo brasileiro, ou se desautoriza a Constituição”.
O ministro também entendeu que todas as causas de inelegibilidade contidas na lei contêm importante conteúdo de reprovação social. “A liberdade individual de se candidatar não supera os benefícios socialmente desejados em termos de moralidade e probidade de exercício do cargo público. Ademais, não estão em ponderação a moralidade de um lado e os direitos políticos do outro. Ao lado da moralidade está a própria democracia”. Da Agencia Brasil.
O País passa por um limbo de desorientação e desespero.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa determinou a notificação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) para que apresente resposta à denúncia oferecida contra ela no último dia 26, perante a Suprema Corte, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nos autos do Inquérito 3113. De acordo com o artigo 4º da Lei 8.038/90, o prazo para apresentação dessa resposta é de 15 dias.
A deputada foi denunciada pela suposta prática do crime de peculato (artigo 312 do Código Penal – CP). O procurador-geral da República sustenta que, na condição de candidata a deputada distrital, ela recebeu “maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa (ex-secretário de Estado no Distrito Federal – DF e conhecido como o delator do “mensalão do DEM no DF”), a mando de José Roberto Arruda (ex-governador do DF), como retribuição pelos favores políticos feitos pela então candidata”.
Roberto Gurgel juntou aos autos depoimentos prestados por Durval Barbosa, bem como gravação por ele fornecida de uma cena em que Jaqueline Roriz teria recebido R$ 50 mil em dinheiro. Os recursos teriam sido obtidos junto a prestadores de serviços de informática do governo do Distrito Federal.
Além da propina, cujo total seria de R$ 100 mil recebidos em espécie, o procurador-geral da República afirma que a acusada teria sido beneficiada, ainda, com aparelhos “Nextel” pertencentes ao Distrito Federal “cujas contas continuaram a ser pagas com recursos públicos”, e com o poder de indicar um nome para o cargo de administrador regional de Samambaia (DF).
Contam os historiadores que o desespero dos pilotos e navegadores do século 15 ao atravessar o Equador, rumo ao Sul, no momento em que perdiam o contato com a Estrela Polar, era notável. Só depois descobriram o Cruzeiro do Sul e começaram a navegar com mais tranquilidade.
O Brasil passa por este mesmo limbo de desorientação e desespero, vivendo os primórdios de uma democracia jovem e imatura. Como a França, depois da queda da Bastilha, voltou a coroar Napoleão imperador e permitiu a volta da família real em meados do século 19, no Brasil de hoje muitos pensam que a volta de um regime forte, da censura à imprensa e da quebra das garantias constitucionais poderia ser solução para o desmando e corrupção.
Enganam-se. A pior democracia é de maior relevância que o governo do déspota mais esclarecido.
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