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R$ 6 bi em impostos, empregos formais e vício: os desafios da legalização dos jogos de azar no Brasil

Foto: Cintia Moreira

Ainda que seja proibido no Brasil, os jogos de azar nunca deixaram de fazer parte da rotina dos brasileiros.

Um estudo de 2018 do Portal BNLData, em parceria com o Instituto Brasileiro Jogo Legal, indica que as apostas ilegais movimentam, anualmente, cerca de R$ 20 bilhões.

A maior fatia vem do jogo do bicho (R$ 12 bi), seguido por bingos (R$ 1,3 bi), caça-níqueis (R$ 3,6 bi) e apostas esportivas e jogos pela internet (R$ 3 bi).

Apesar de ser proibido desde a década de 40 no Brasil, a estimativa é que 20 milhões de brasileiros apostam diariamente no jogo do bicho e mais de 10 milhões em jogos pela internet.

O assunto volta à pauta do Congresso Nacional, que pode aprovar ainda este ano a criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, através do substitutivo ao PL 442/91, na Câmara dos Deputados, e o PLS 186/14, no Senado Federal.

As duas propostas estão prontas para votação no Plenário das duas Casas Legislativas.

“O jogo está proibido no Brasil há 77 anos. Se a gente tributasse os R$ 20 bilhões que hoje nós temos em arrecadação com o jogo clandestino, nós estaríamos falando em algo de R$ 6 bilhões por ano (de impostos).

Legalização de jogos de azar ainda divide opiniões

cassino

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil *

Em debate no Senado e na Câmara dos Deputados, simultaneamente, propostas que têm como objetivo regulamentar a exploração de jogos de azar no país dividem opiniões. Para os que defendem a liberação de cassinos, bingos, jogo do bicho e videojogos, a atividade será uma nova fonte de arrecadação e criação de empregos, enquanto os contrários demonstram preocupação com a ligação desse mercado com atividades criminosas.

De acordo com o presidente do Conselho da Associação dos Bingos Cassinos e Similares (Abrabincs), Olavo Sales da Silveira, o Brasil é “uma exceção” ao proibir a exploração de jogos de azar. “O Brasil tem uma posição que é uma exceção absoluta. Excluído o mundo islâmico, 90% dos países do mundo preferem a legalização da atividade de jogos em vez de tolerá-lo de maneira informal”, disse.

Segundo ele, a “indústria dos jogos” pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano. “As estimativas são estabelecidas de maneira precisa em função da indústria do jogo ter uma participação no PIB muito parecida em quase todos os locais do mundo e as tributações também são muito parecidas. Isso nos permite projetar entre R$ 16 bilhões e R$ 20 bilhões, por ano, de tributos para o Estado.”

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