Textode Luciana Franco e Juliana Bacci. Gráfico de Filipe Borin para o Globo Rural
O novo Código Florestal aprovado nesta terça-feira (6/12) pelo Senado propõe algumas mudanças em relação ao texto recebido pela Câmara dos Deputados em junho deste ano. Mudanças estas que começaram a ser desenhadas com a nomeação do senador Jorge Viana (PT) como relator da Comissão de Meio Ambiente. Isso porque durante a discussão do projeto, o senador equilibrou a correlação de força entre ambientalistas e ruralistas e trabalhou em linha com orientações do governo federal. Com isso, o projeto do Código Florestal foi devolvido à Câmara com 26 emendas.
Uma das principais modificações trata da obrigatoriedade de se criar Área de Proteção Permanente (APP) nas margens dos rios. O projeto discutido na Câmara não contemplava essa questão. No Senado, ela foi imposta como uma obrigação para todos os produtores brasileiros, independe do tamanho e de todas as regiões do país. “Consideramos que este tenha sido o maior retrocesso para os agricultores, mas conseguimos salvar as benfeitorias que estão às margens dos rios, que não precisam ser removidas”, avalia Assuero Doca Veronez, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Entre os ganhos que os ruralistas podem contabilizar destaca-se a isenção da recomposição da Reserva Legal (RL)por parte dos produtores que tenham até 4 módulos fiscais – que varia de estado para estado – e que tenham desmatado até julho de 2008. “Este artigo é muito importante pois estes produtores representam a maioria dosagricultores brasileiros”, diz Veronez.
Ficou decidido ainda que os agricultores que desmataram dentro da lei vigente até 2008 serão anistiados de pagar multas, mas aqueles que excederam o permitido terão que recompor a floresta no local em que ela foi suprimida em até 2 anos. Nas encostas e topos de morros ficam permitidas as culturas lenhosas e perenes e proibidas as culturas anuais.
O senador Blairo Maggi (PR) avalia como positiva a votação do novo código. Para ele, o trabalho no senado contou com a colaboração de juristas e do Ministério Publico para tornar as regras bem claras.
“Com isso, entendemos que a forma do texto foi aprimorada e não o seu conteúdo”, diz Maggi. Ele acredita que sob a nova lei, os agricultores brasileiros terão a possibilidade de vir para a legalidade. “Sob o ponto de vista ambiental o código também é excelente e vai permitir que sejam recuperados 35 milhões de hectares sob a forma de APP e Reserva Legal”, diz.
Já na avaliação de Cesário Ramalho, presidente da Sociedade Rural Brasileira o novo Código Florestal ajudou a levantar o moral do agronegócio brasileiro, levando a polêmica em setores da sociedade que nunca haviam parado para pensar no assunto. E a maior vitória desta aprovação é ter colocado o produtor rural como protagonista da história.
“Ao contrário do que muitos achavam, o agricultor é consciente da importância de seu trabalho para o futuro da terra, do clima, da natureza. Ele sabe que é preciso tratar bem o solo porque, principalmente, é dali que vem seu ganha pão. O produtor sabe que hoje não é mais possível pensar apenas no lucro”, diz.
A expectativa é de que após a aprovação na Câmara dos Deputados, o novo Código Florestal seja sancionado ainda este ano pela Presidente Dilma Roussef.
“Ela pode vetar alguns pontos, por exemplo, que vinculem linhas de crédito agrícola para remunerar agricultores que preservem suas áreas, mas acredito que no geral ela está de acordo com o projeto votado senado”, diz Veronez.
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