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Caso CEEE: a maior fraude gaúcha completa 20 anos em segredo

Neste domingo, dia 14, completa 20 anos a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para apurar o desvio de R$ 79,9 milhões em uma licitação para construir 11 subestações de transmissão da CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica.

A ação reúne 37 volumes e 80 anexos, está na 2ª Vara da Fazenda Pública em Porto Alegre e corre em segredo de Justiça (Processo nº 10502694894).

Em valores atualizados, o desvio chegaria aos R$ 800 milhões – quase 20 vezes o prejuízo causado ao Detran/RS, conforme apuração da “Operação Rodin”, que incriminou 39 pessoas.

É a maior fraude já cometida contra o patrimônio público no Rio Grande do Sul, dentre as mais de 200 Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, do MP, que estão em andamento no judiciário gaúcho.

Os dois contratos fraudados foram assinados em 1987, no governo Pedro Simon. A ação foi ajuizada em 1996, depois de uma das mais longas e rumorosas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI) instaladas na Assembleia gaúcha.

CPI FOI PRIMEIRA A APONTAR CORRUPTORES

A fraude contra a CEEE, denunciada pela então secretária estadual de Minas e Energia, Dilma Rousseff, foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do RS, em 1995. Tumultuada, a CPI só foi concluída no ano seguinte, mas foi a primeira no país que apontou as empresas que promoveram a corrupção de funcionários públicos. A Comissão revelou em detalhes como agentes das empresas, organizadas em dois consórcios, agiam, alguns com trânsito livre dentro da companhia.

A CPI, que teve como relator o deputado Pepe Vargas (PT), deu origem a uma Ação Civil Pública, ajuizada em 1996 pelo Ministério Público Estadual que estimou em R$ 79 milhões o prejuízo à estatal de energia. Houve fraude no edital, na licitação e nos contratos, segundo o MP.

Na ação, são réus 11 empresas e 23 pessoas físicas. Entre as empresas estão a Alstom e a Siemens, as duas envolvidas nas fraudes do metrô de São Paulo.

Entre as pessoas físicas, o principal acusado é Lindomar Rigotto, ex- assessor da diretoria financeira da CEEE, irmão do ex-governador Germano Rigotto. Lindomar foi assassinado num assalto em fevereiro de 1999, no litoral gaúcho.

A história completa da falcatrua na estatal e os demais fatos que motivaram uma reportagem no jornal JÁ – como a morte de uma dançarina, do próprio Lindomar e ações judiciais movidas pela família Rigotto contra os poucos veículos de imprensa que ousaram publicar sobre o assunto – pode ser conferida em artigos assinados pelo jornalista Luiz Claudio Cunha para o Observatório da Imprensa e, com muito mais detalhes, no livro Uma Reportagem, Duas Sentenças – O caso do jornal JÁ.

http://observatoriodaimprensa.com.br/imprensa-em-questao/o-jornal-que-ousou-contar-a-verdade/

http://observatoriodaimprensa.com.br/imprensa-em-questao/como-calar-e-intimidar-a-imprensa/

Truculência fecha jornal gaúcho

Por Luiz Cláudio Cunha

O ex-governador gaúcho Germano Rigotto e sua família, enfim, conseguiram: o JÁ, um bravo e pequeno mensário de 5 mil exemplares e 26 anos de vida em Porto Alegre (RS), fechou as portas. Sucumbiu aos dez anos de uma longa, pertinaz perseguição judicial movida pelos Rigotto, que asfixiaram financeiramente um jornal de resistência que chegou a ter 22 profissionais numa redação que hoje se resume a dois jornalistas.

A nota de falecimento do jornal foi dada por seu editor, Elmar Bones da Costa, em amarga entrevista concedida (em 16/1) aos repórteres Felipe Prestes e Samir Oliveira, do site Sul21 (ver aqui). “O caminho natural seria que eu tivesse feito um acordo. Teria resolvido isso e até voltado ao mercado. Mas, eu não tinha feito nada de errado. Fazer um acordo com Rigotto seria trair os próprios princípios do jornal”, explicou Bones, sempre altivo aos 67 anos, com passagens por grandes órgãos da imprensa brasileira (Veja, IstoÉ, O Estado de S.Paulo e Gazeta Mercantil) e pelo comando do CooJornal, o heroico mensário da pioneira Cooperativa dos Jornalistas de Porto Alegre. Na ditadura, Bones enfrentou o cerco implacável da censura e dos militares ao jornal alternativo que incomodava o regime. Na democracia, Bones não resistiu ao assédio sufocante das ações judiciais de Rigotto incomodado pelo bom jornalismo.

Generais e políticos, nos governos de exceção ou nos Estados de Direito, são exatamente iguais quando confrontados com as verdades incômodas que sustentam e justificam a boa imprensa. O JÁ ousou fazer isso, em plena democracia, contando a história da maior fraude com dinheiro público na história do Rio Grande do Sul, que carregava nos ombros o sobrenome ilustre de Germano Rigotto. O seu irmão mais esperto, Lindomar, é o principal implicado entre as 22 pessoas e as 11 empresas denunciadas pelo Ministério Público e arroladas em 1995 pela CPI da Assembleia Legislativa gaúcha que investigou uma falcatrua na construção de 11 subestações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Conversei e tomei um mate com o Bicudo neste final do ano. Somos meio vizinhos na Servidão Dois Irmãos, no Santinho, em Floripa. Ele estava triste. Mas parecia aliviado: “Vou me dedicar aos meus livros, Sampaio”. Elmar Bones é um exemplo de cidadão, um exemplo de jornalista e um dos melhores textos da imprensa brasileira.
Ele me contou de como a redação do jornal foi assaltada por 3 vezes, uma coincidência cruel. E de como a Polícia tratou com leniência esses assaltos.
Fui colega do Elmar na Folha da Manhã e aprendi, com ele e com o Severo, em três meses, mais do que em toda a vida de redação.
Um minuto de silêncio pelo Já. Um semana de absoluto silêncio pela política gaúcha.

Veja entrevista de Lílian Stein e Ana Paula Figueiredo no Portal 3.

Veja mais sobre a lenta agonia do jornal Já, em matérias publicadas aqui no Expresso em agosto e janeiro de 2010.

O valente Sarney do lado de lá

Você, caro leitor, que viveu os anos de chumbo, não deve perder o artigo “O valente Sarney do lado de lá”, do jornalista Luiz Cláudio Cunha, no portal do Jornal Já. Veja trecho e leia a íntegra clicando no link.

“Pego em flagrante delito como defensor do indefensável, o senador José Sarney, presidente do Congresso Nacional, esperou calado até a véspera da audiência na Justiça paulista para externar sua repulsa à condição de testemunha de defesa do coronel da reserva do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Como major, nos anos chumbados do Governo Médici, Ustra criou e comandou no II Exército de São Paulo o DOI-CODI da rua Tutóia, ganhando por merecimento a condição de símbolo vivo da repressão mais feroz da ditadura — o regime que Sarney defendia sem rebuço, como cacique do partido dos militares, a ARENA. Se não apoiava, Sarney nunca expressou publicamente esta suposta contrariedade. Permaneceu corajosamente silente.”

Ex-governador cerca imprensa nanica no RS.

Elmar Bones em foto de Andréa Graiz.

O juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15a.Vara Civel de Porto Alegre, autorizou bloqueio on line das contas bancárias dos jornalistas Elmar Bones e Kenny Braga, sócios da Já Porto Alegre Editores, que edita o pequeno jornal JÁ, da capital gaúcha.

O objetivo da medida é garantir indenização à familia do ex-governador, hoje candidato ao Senado, Germano Rigotto. A Já Editores foi condenada numa ação por dano moral , por causa de reportagem publicada pelo JÁ em 200, quando denunciou negociatas lideradas por Lindomar Rigotto, irmão do ex-governador. A indenização, inicialmente estipulada em R$ 17 mil reais, hoje está na casa dos R$ 100 mil.

Lindomar, assassinado em Capão da Canoa há dez anos, era apontado como o operador de um esquema que fraudou duas licitações da Companhia Estadual de Energia Elétrica, em 1987.

O prejuízo causado à estatal, apurado numa Ação Civil Pública, chega aos R$ 800 milhões em valores atualizados.

O processo que apura as responsabilidades na fraude envolve 11 empresas e 22 pessoas físicas, além de Lindomar Rigotto. Tem 110 volumes, vai completar 15 anos em fevereiro de 2011. Ainda está em primeira instância e protegido pelo segredo de justiça. Leia mais no portal do Já.

Kenny Braga

Elmar Bones, jornalista veterano de Veja e Gazeta Mercantil, bem como de mais uma dezena de veículos de imprensa no País, é respeitado, em todo o País, pela sua capacidade profissional e posicionamento ético. Kenny Braga tem igual talento e profissionalismo, mas também é conhecido por ser um colorado de proa. Tive o prazer de compartilhar a redação de jornais por diversas vezes com os dois renomados homens de imprensa.

Um pequeno jornal gaúcho agoniza nas águas escuras do maior caso de corrupção do Rio Grande do Sul

A capa da Edição Extra do Jornal Já que reconta a história do maior caso de corrupção do poder público no Rio Grande do Sul

Os gaúchos residentes aqui no Oeste da Bahia, vão identificar os protagonistas desta história ímpar. Um pequeno jornal gaúcho, JÁ, de propriedade de Elmar Bones, veterano jornalista com larga militância no que existe de melhor na imprensa brasileira, ousou denunciar o maior caso de corrupção pública no Rio Grande. A história está contada pelo jornalista, também gaúcho, Luiz Cláudio Cunha, numa longa reportagem publicada no Observatório da Imprensa. Acompanhe também as notícias do Jornal Já sobre o caso.