O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial.
Entre elas, está a do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que teria feito uma movimentação atípica nas contas de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor.
A decisão determina que todos os processos em andamento no país só vão poder ser retomados após o plenário da Corte decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados sigilosos de investigados. A previsão é que este julgamento ocorra em novembro.
A liminar do ministro Dias Toffoli atinge todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC), apuração interna do MP, que tramitam no Ministério Público Federal (MPF), além dos estaduais, em que não houve prévia decisão judicial para repasse dos dados pela Receita, Coaf e Banco Central.
REUTERS/Adriano Machado
Lembra daquele famoso diálogo ao telefone do então senador Romero Jucá com Gilmar Mendes? “Vamos acertar com o Supremo, com tudo”, “estancar a sangria”, etc. Pois é: continua até hoje. O Pacto permanece, para o bem e para o mal.
Ezequiel, em foto do Mural do Oeste: condenação transitada em julgado em 2005. Cumprido os 8 anos de afastamento político, Ezequiel ainda continua na lista do TCU.
Do site ZDA, com edição de O Expresso
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, entregou, na terça-feira (24/jun), lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antônio Dias Toffoli. Integram a lista mais de 6.500 nomes, dentre os quais 493 baianos. Da região Oeste aparecem na relação os ex-prefeitos Antonio Américo – Riachão das Neves, Antônio Porto – Wanderley, Netão – Baianópolis, Zezo Aragão – Santa Rita de Cássia, Neo – Manoel Afonso de Araújo, de Formosa do Rio Preto, e Solange – Cotegipe, Ezequiel Pereira Barbosa, de Correntina, com trânsito em julgado em 2005, dentre outros.
Entre aqueles listados com o maior número de processos está José Ubaldino Alves Pinto Junior, ex-prefeito de Porto Seguro.
A listagem de responsáveis com contas julgadas irregulares não se confunde com a declaração de inelegibilidade. O TCU apenas encaminha a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral para que esta, com base em critérios definidos em lei e se entender cabível, declare a inelegibilidade da pessoa. Confira a relação completa.
A revista Veja publica reportagem de oito páginas em que denuncia a advogada Christiane Araújo de Oliveira e revela que ela mantinha relações íntimas com políticos e figuras-chave da República.
Mais: que o governo federal usou de sua proximidade com a quadrilha de Durval Barbosa para conseguir material contra adversários políticos, principalmente José Arruda.
Entre as camas que a bela advogada frequentou, estão as dos ministro Dias Toffoli (STF) e Gilberto Carvalho, este uma das eminências pardas dos governos de Lula e Dilma Rousseff, além de profundamente implicado no crime da morte de Celso Daniel, então prefeito de Santo André.
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