Por Tiago Lira – (*Com informações CNM e Terra Magazine).
A Constituição Federal dispõe que o salário mínimo é a remuneração devida ao trabalhador, sem distinção de sexo e deve ser capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.
Mas será que o valor atual do salário mínimo condiz com o que estipula a Constituição? Com ele o trabalhador consegue se alimentar, vestir e morar dignamente?
Em dezembro do ano passado, o Governo Federal determinou por meio do decreto 7.872/2012, publicado no Diário Oficial da União (DOU), que o mínimo passe, a partir deste mês, de R$ 622,00 para R$ 678,00, um acréscimo de R$ 55,87 – 9%.
Com esse aumento o trabalhador que cumpre uma jornada de 40 horas semanais, poderá….Se souber me fale! O interessante é que no mesmo período, o Congresso concedeu um reajuste de 61,8% no salário de deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República.
O salário de um deputado federal passou de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. Para se ter uma ideia, conforme cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o reajuste de 61,8% vai provocar um impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas dos municípios.
O número leva em consideração o efeito cascata do reajuste. De acordo com a Constituição, os deputados estaduais podem receber até 75% do salário dos deputados federais. No caso dos vereadores, os salários podem variar de 20% a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, dependendo do tamanho do município. As câmaras estaduais e municipais já concederam esse aumento em quase todo país.
QUANTO CUSTA UM DEPUTADO AOS COFRES PÚBLICOS?
Essa é uma questão evitada pela maioria dos parlamentares. De acordo com estudo da Organização Transparência Brasil, o custo anual de um deputado é de Seis Milhões e Seiscentos Mil Reais. Veja resumidamente os motivos desse alto custo:
*Auxílio família – Cada um dos 513 deputados recebe R$ 3 mil por mês;
*Mais R$ 4,2 mil para custos com telefone;
*R$ 15 mil para gastos de escritórios nos estados;
*O custeio para passagens aéreas é de no mínimo R$ 4,4 mil, chegando a R$ 16 mil – dependendo do estado de origem do parlamentar;
*Para pagar os assessores parlamentares cada deputado federal tem direito a R$ 60 mil;
*Cada deputado federal tem direito a 14º e 15º salário.
INÉDITO! DEPUTADO ABRIU MÃO DOS BENEFÍCIOS
Em 2011, o deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF) resolveu abrir mão dos benefícios e ajuda de custo parlamentar. Ele encaminhou ofícios para a Diretoria da Câmara pedindo – em caráter irrevogável – os seguintes itens:
– Suspensão do 14º e 15º salários que teria direito a receber;
– Redução da verba de gabinete em 20% – passando de R$ 60 mil para R$ 48 mil;
– Redução – de 25 para nove – do número de assessores a que teria direito;
– Diminuição em mais de 80% a cota interna do gabinete. Dos R$ 23.030 a que teria direito por mês, reduziu para apenas R$ 4.600;
– Recusar seu auxílio moradia, por, entender que deputados eleitos pelo Distrito Federal não necessitem do benefício;
– Recusar cota de passagens, também por ter sido eleito pelo DF.
A assessoria do parlamentar calculou que ele vai economizar aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões nos quatro anos de mandato.
Tiago Lira publicitário especialista em marketing político pela Universidade Católica do Salvador
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