José Francisco das Neves

Um barreirense honorário nas malhas da operação Lava-Jato

Por Fernando Machado, do blog ZDA. Foto: Marcello Dantas

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A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira, 26, mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva em seis Estados e no Distrito Federal. Batizada de “O Recebedor”, a operação é baseada em informações obtidas em acordo de leniência e delação premiada fechado com a Camargo Corrêa, empreiteira investigada pela Operação Lava-Jato.

As buscas têm como objetivo recolher provas do pagamento de propina para a construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste. No acordo, a Camargo Corrêa também se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 800 milhões, dos quais R$ 65 milhões destinados a ressarcir danos acusados à Valec, estatal ferroviária vinculada ao Ministério dos Transportes.

A empresa entregou ainda provas contra outras empreiteiras que participaram do esquema e contra José Francisco das Neves, o Juquinha, ex-presidente da Valec, que teria recebido R$ 800 mil em propina. Em 2012, Juquinha foi preso pela Polícia Federal por ocultação e dissimulação da origem de dinheiro e bens imóveis, rurais e urbanos, adquiridos em seu nome e de familiares, com recursos obtidos indevidamente durante a gestão da Valec (2003 a 2011).

Em 2011, Juquinha recebeu da Câmara de Vereadores de Barreiras o título de “Cidadão Barreirense”. A honraria tem como objetivo homenagear homens e mulheres que contribuíram ou contribuem para o desenvolvimento do município.

MPF/GO: nova Lei de Lavagem de Dinheiro leva a arresto de bens do ex-presidente da Valec

É a primeira aplicação da lei, publicada no dia 10 de julho, da qual se tem notícia. A ação do MPF foi protocolada no dia 11. Já no dia 12, a Justiça Federal decidiu pela cautelar de arresto dos bens de “Juquinha”

Da publicação da lei à decisão, foram apenas três dias. Esse foi o prazo entre a sanção da nova Lei de Lavagem de Dinheiro pela presidente Dilma Rousseff (clique aqui), o ajuizamento da ação pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e a cautelar da Justiça Federal pelo arresto dos bens do ex-presidente da Valec (2003-2010), José Francisco das Neves, o “Juquinha”, preso na semana passada na Operação Trem Pagador e liberado no começo dessa semana.
Essa seria a primeira aplicação no Brasil que se tem conhecimento até agora da nova Lei de Lavagem de Dinheiro. Para compreender a importância desse fato, é preciso saber as novidades trazidas pela norma. Com a nova lei, ampliou-se as possibilidades de punições em relação às regras anteriores. Pelo novo texto, qualquer crime ou mesmo contravenção penal – como a promoção do jogo do bicho e de outros jogos de azar, por exemplo – pode ser considerado como crime antecedente à lavagem de dinheiro.
No caso do “Juquinha”, a decisão cautelar foi pelo arresto de seus bens. Mas o que isso significa? É preciso entender que, no dia em que a operação foi deflagrada, um dos motivos para a prisão temporária foi a autorização judicial para o sequestro dos bens dos envolvidos. Com a nova norma, foi possível também pleitear o arresto dos bens do ex-presidente da Valec.
A diferença entre arresto e sequestro é que, no caso de arresto, a apreensão judicial da coisa, objeto do litigio ou de bens do devedor é necessária (arresto) para garantia da dívida líquida e certa cuja cobrança se promove ou vai promover em juízo. Diferente do arresto, cuja finalidade é apreender quaisquer bens do devedor, o sequestro tem por finalidade apreender o bem do devedor do qual pende litígio.
“Com o advento da Lei 12.683/2012, que deu nova redação a vários dos dispositivos da Lei 9.613/1998, surgiu a possibilidade de que as medidas cautelares assecuratórias de bens possam ser decretadas, no âmbito da jurisdição sobre o crime de lavagem de dinheiro, também com a finalidade de assegurar a reparação do dano decorrente da infração penal antecedente”, esclarece o procurador da República Hélio Telho.
De fato, o sequestro recaiu apenas sobre os bens sujeitos a perdimento (aqueles adquiridos direta ou indiretamente com o produto da infração). Já com o arresto, alcança-se indistintamente todos e quais quer bens, tantos quantos bastem para cobrir o prejuízo causado.
Clique aqui e confira um quadro com os prejuízos.
“Observa-se que os supostos delitos antecedentes possivelmente acarretaram um dano expressivo aos cofres públicos, até o momento no importe de R$144.407.626,53, justificando-se, assim, o arresto dos bens, indicados pelo MPF, inclusive adquiridos em datas anteriores à empreitada criminosa ou ainda que resultantes de origem lícita, em complementação da decisão anterior, visando resguardar futura reparação dos danos e ao pagamento de eventuais prestações pecuniárias, multas e custas decorrentes dos delitos, em tese, cometidos”, fundamenta o juiz Federal.
Clique aqui e confira a lista de arresto dos bens

Trem Pagador

Sufocar economicamente a organização criminosa. Essa é a grande inovação da Operação “Trem Pagador”, deflagrada na semana passada, em Goiânia, que consistiu em um conjunto de medidas de investigação adotadas pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO e pela PF (várias delas com autorização da Justiça Federal em Goiás) com o objetivo de identificar, localizar e apreender a maior quantidade possível de bens obtidos por meio ilícito. Estima-se que os bens apreendidos superem a casa dos R$ 60 milhões.
As investigações tiveram início em agosto de 2011 para apurar crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a “Juquinha”, e a sua mulher Marivone, além de seus filhos Jader e Karen. Como resultado das investigações, foram detectadas várias operações imobiliárias e financeiras destinadas a esconder bens, ocultar sua propriedade e distanciá-los ao máximo de suas origens. Texto da PGR.

Seria oportuno perguntar se entre os bens arrestados estará o singelo diploma de cidadão barreirense, concedido, pela Câmara Municipal, a Juquinha, por inspiração direta de Oziel e Jusmari Oliveira.

Dr. Juquinha dorme na cadeia. E agora, vereadores de Barreiras?

Cidadão barreirense honorário, com título concedido por unanimidade pelos ilustres componentes da Câmara Municipal, está dormindo sua primeira noite na cadeia por corrupção e enriquecimento ilícito. Parte do dinheiro da corrupção deve ter sido gasto com esta caríssima pintura de cabelos, em tons acaju. A proposição do título honorário partiu dos vereadores Giovani de Souza e Pastor Daniel.

A Polícia Federal prendeu ontem, 5, o ex-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, José Francisco das Neves, o Juquinha, acusado de ocultar e dissimular bens supostamente obtidos por meio de corrupção. A Valec é a estatal que cuida da construção de ferrorias como a Norte-Sul. Na Operação Trem Pagador, desencadeada em Goiânia, também foram detidos por suposto envolvimento no esquema a mulher, um dos filhos e um sócio do ex-servidor, que dirigiu a estatal durante todo o governo Lula e foi afastado do cargo em julho do ano passado, durante a chamada “faxina” da presidente Dilma Rousseff.

O grande projeto legislativo da Câmara de Barreiras em 2009. A ordem partiu, é lógico, dela, “il capo dei tutti il capi”, Jusmari Oliveira.

Juquinha é investigado por inflar os custos da Ferrovia Norte-Sul em Goiás e Tocantins, beneficiando empreiteiras. Perícias da PF apontaram sobrepreço e superfaturamento superiores a R$ 100 milhões. Ao fazer o levantamento de bens do ex-presidente para eventual ressarcimento de prejuízos com a obra, o Ministério Público Federal (MPF) em Goiânia descobriu um vasto patrimônio em nome dele, parentes e laranjas, estimado em R$ 60 milhões.
Além das prisões, a Justiça autorizou o sequestro de bens e bloqueou contas de envolvidos. A fortuna inclui oito fazendas, uma delas avaliada em R$ 8 milhões, apartamento, terrenos e casas em condomínios fechados. Segundo a PF, a fortuna é incompatível com a renda de servidor público. “Na Valec, ele ganhava de R$ 13 mil a R$ 20 mil. É um salário de alto escalão, mas que não deixa ninguém rico”, afirmou o delegado da PF Eduardo Scherer. Quando se candidatou a deputado federal, em 1998, Juquinha declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) patrimônio inferior a R$ 560 mil.
O procurador da República Hélio Telho explicou que os bens eram adquiridos em dinheiro ou por meio de empresas em nome dos parentes e laranjas de Juquinha, algumas criadas apenas para a administração do patrimônio. A quebra de sigilos bancário e fiscal mostrou que o ex-presidente da Valec simulava empréstimos para justificar a transferência de patrimônio aos filhos, que também não tinham renda para obtê-lo. “O objetivo da operação é evitar que os bens desapareçam, para o futuro ressarcimento, e sufocar a organização economicamente”, disse o procurador.
Atual presidente do PR em Goiás, Juquinha foi preso durante a manhã no condomínio Alphaville, em Goiânia, o mesmo em que a PF deteve, em outra operação, o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ele, a mulher, Marivone Ferreira das Neves, o filho Jader Ferreira das Neves e o sócio Marcelo Araújo Cascão vão ficar detidos na capital goiana. Os mandados de prisão temporária expiram em cinco dias. Outras sete pessoas, entre elas mais dois filhos de Juquinha – Jales Ferreira das Neves e Karen Ferreira das Neves -, foram conduzidas para à Superintendência da PF em Goiás para prestar esclarecimentos. Texto do Jornal Tribuna do Norte, com foto de Denise Xavier.