Caldo de galinha e cautela não fazem mal a ninguém
Tag: Jusmari Oliveira
LEM: construção do hospital municipal ainda é uma incógnita, até para a Deputada Jusmari.
Após a realização de um evento onde Oziel Oliveira, prefeito de Luís Eduardo Magalhães no oeste baiano, apresentou a liberação para que seja realizada a licitação do hospital municipal, a sua esposa e deputada estadual, Jusmari Oliveira, deu uma entrevista numa rádio local onde informou que a obra não será concluída em 2020.
Ao que tudo indica, os prazos entre o início da obra e a entrega do equipamento parecem não ter ficado claros, e nem combinado, com o casal Oliveira.
Outra afirmação feita pela esposa do prefeito durante a sua entrevista, foi que o recurso para a construção do hospital já se encontra “na conta” da prefeitura.
Segundo o site oficial da prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, somente no dia 02 de dezembro o prefeito esteve no Desenbahia, acompanhado da sua esposa Jusmari Oliveira, para apresentar o Projeto de Construção do Hospital Geral de Luís Eduardo Magalhães.
Todos sabem que entre a conclusão do Projeto e a liberação do recurso “na conta” da prefeitura, ainda existe um longo caminho a ser percorrido. É impossível que às vésperas de um recesso de final de ano e um início de um novo ano fiscal, um recurso dessa monta “já esteja na conta”, como afirmou em sua entrevista a esposa do prefeito, Jusmari Oliveira.
O que a população não entende é por que este hospital municipal nunca saiu do papel. Na sua primeira candidatura a prefeito em 2000, Oziel Oliveira prometeu a construção deste importante equipamento de saúde. O mesmo aconteceu em 2004; novamente o hospital virou uma promessa. Em 2016, novamente em um palanque, ele afirmou que “acabarei o meu mandato com o hospital funcionando”.
Após três anos à frente da prefeitura, e sem prazo para cumprir a sua promessa, mais uma vez a população deverá ficar sem o hospital. E quem afirma isso é a sua esposa, e deputada, após ser perguntada sobre a conclusão da obra em sua entrevista Moderna FM. “Não… não. Pronto e construído não”.
Olha só como eles agem, com denúncias falsas sobre spam!
Hoje recebemos na redação de O Expresso mais de 80 notificações sobre “spam” no Facebook. A notícia versa sobre uma publicação do Diário Oficial da Justiça onde consta um recurso negado, em processo corrente, pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em que é ré a deputada Jusmari Oliveira.
Veja aqui a matéria na íntegra e julgue você mesmo, caro leitor, se isso deve ser objeto de denúncia.
Oziel Oliveira e Jusmari Oliveira, seus prepostos e esbirros, não temem de mostrar sua face arbitrária e discricionária, censurando jornalistas não alinhados.
Leia aqui o que caracteriza spam.
Depois de Oziel, chega a vez de Jusmari ter recurso negado no Tribunal de Justiça
A deputada estadual e ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, recebeu hoje uma péssima notícia do Diário Oficial da Bahia.
Jusmari teve um recurso negado pela Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), depois de intentar um embargo de declaração [recurso para esclarecimento de pontos de decisões judiciais] e teve o pedido indeferido pelo desembargador Pedro Augusto Costa Guerra.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11).
A defesa da deputada questionava a competência da Justiça Federal para julgar o caso. Jusmari Oliveira foi acusada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) por crime de responsabilidade em supostas fraudes em licitações quando era chefe do Executivo barreirense em 2009, 2010 e 2011.
A notícia é mais emblemática quando se sabe que neste último dia 24 de outubro, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou embargos de declaração da defesa do prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira (PSD), e manteve decisão que o tornou réu em um processo por contratar ilegalmente três escritórios de advocacia durante seu segundo mandato
Como o ex-presidente José Sarney sempre afirmou, a política só tem uma porta, a de entrada. O cidadão até pode deixar a política, mas a política e a Justiça, no caso de malfeitos, não deixam dele.
Sem a caneta na mão, não existem recursos para “acompanhar” a enorme coleção de processos, que no caso de Oziel atinge uma dezena e, no caso de Jusmari, ultrapassam 30.
O Soberano perdeu o Partido. Agora pula de vez para o PSD!
Pois ao que parece o deputado Samuel Júnior (PDT – BA) está muito descontente com seu colega de Partido, o prefeito Oziel Oliveira. Tanto que já foi publicada no TRE a composição da nova comissão provisória em Luís Eduardo Magalhães, com nomes estranhos às hostes dos oliveiras.
Agora, o Prefeito deve mudar para o PSD, partido da primeira dama e deputada Jusmari Oliveira.
A Oposição fala nos corredores que a troca de comando do PDT pode estar ligada às eleições de 2018. Outros, dizem que a baixa aprovação do Prefeito fez com que os dirigentes do Partido fizessem uma nova opção.
A verdade é que Jusmari agora está de fato e de direito no comando e o Prefeito pia na cadência certa da sua chefa.
Justiça da Bahia remete parte de processo de Jusmari à Justiça Federal
Um processo contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, será remetido à Justiça Federal. O caso se refere a acusação de crime de responsabilidade e irregularidades em licitação quando ela exercia o cargo de prefeita. Atualmente, ela é deputada estadual.
Em decisão desta sexta-feira (12), o desembargador Jefferson Alves de Assis confirmou parte da posição da 1ª Vara Criminal de Barreirais.
A Justiça local tinha remetido todo processo à Justiça Federal ao considerar que os recursos supostamente usados por Jusmari eram de fundos federais. No entanto, o desembargador acatou os argumentos do Ministério Público do Estado, encaminhando para a Justiça Federal apenas os casos a respeito de licitações.
Assim, a outra parte do processo – que apura supostos desvios de verbas municipais – continuará em julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia.
Apesar de colecionar 34 processos – 10 na Justiça Federal e 24 na Justiça baiana – Jusmari ainda não foi condenada em 2ª instância, o que lhe permitiu concorrer às eleições de 2018, sendo eleita com expressiva votação.
Ainda está em julgamento sentença prolatada na Comarca de Barreiras que anulou decisão da Câmara Municipal condenando suas contas, depois das mesmas serem glosadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Se confirmada a votação da Câmara e a decisão do TCM, Jusmari também será enquadrada na chamada Lei da Ficha Limpa.
Notícias da Justiça: Jusmari hoje (21) e Oziel amanhã (22) nas barras dos tribunais
Processo nº: 0001833-68.2005.805.0000
Classe: Ação Penal
Origem do processo: Luis Eduardo Magalhães
Autor: Ministério Público
Réu: Oziel Alves de Oliveira, Prefeito Municipal de Luis Eduardo Magalhães
Advogado: João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho (OAB 22113/BA)
Relator(a): Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Fica intimado o Doutor João Daniel Jacobina OAB BA 22.113 para audiência de qualificação e interrogatório do acusado OZIEL ALVES DE OLIVEIRA, nos autos da Ação Penal em epígrafe, designada para 22.02.2019 às 14:00 horas a realizar-se na Vara Crime da Comarca de Luis Eduardo Magalhães. Salvador, 19.02.2019. Eu, Sinésio Pereira dos Santos Júnior -secretário adjunto, publiquei.
Jusmari no TJ-Bahia
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Câmara Criminal – 1ª Turma
PAUTA COMPLEMENTAR (Art. 172, §2º, do RITJBA)
Processos expressamente adiados na ultima sessão realizada para a primeira sessão seguinte que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal – 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessãoOrdinária a realizar-se em 21/02/2019 às 13:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/BA -Brasil – CEP 41745-971.
Na forma do art. 183, §§2º e 3º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria. Tratando-se de habeas corpus, o pedido de preferência com sustentação oral poderá ser formulado até o início da sessão, salvo quando o Relator apresentar o habeas corpus para julgamento após a sessão ter sido iniciada, quando o pleito poderá ser formulado até o anúncio do julgamento do processo.
Integrantes da Turma:
Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo
Desembargador Jeferson Alves de Assis
Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa
Desembargadora Soraya Moradillo Pinto
50-0303277-16.2013.8.05.0022Recurso em Sentido Estrito
Comarca : Barreiras
Recorrente : Ministério Público
Promotor : Andre Luis Silva Fetal
Recorrente : Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Advogado : João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho (OAB: 22113/BA)
Advogado : Edil Muniz Macedo Junior (OAB: 32751/BA)
Recorrido : Ministério Público
Recorrido : Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Relator : Jefferson Alves de Assis
Jusmari, o autógrafo mais requisitado do Oeste
Quando da reunião dos prefeitos do Consórcio de Saúde do Oeste, nesta segunda-feira, a deputada eleita Jusmari Oliveira teve novos dissabores, além daqueles provenientes da derrota política do encontro.
Enquanto alguém fazia uso da palavra, uma pessoa, estranha aos circunstantes, sentou ao lado da Deputada com vários documentos à mão, alcançou-lhe uma caneta e pediu seu autógrafo em diversas páginas.
Era um oficial da Justiça Federal que a citava de várias movimentações nos processos 2859-47.2016.4.01.3303, 2480-09.2016 e 1540-44.2016.
Há vários dias o Meirinho procurava sem sucesso a Deputada. Quando soube pela mídia da reunião entre os prefeitos e a presença instigante de Jusmari, foi um verdadeiro achado.
Zito, Jusmari e Oziel tentaram ficar com a presidência do Consórcio de Saúde do Oeste e tomaram um sonoro “não” dos prefeitos da região.
Oziel Oliveira, com total apoio da deputada estadual eleita, Jusmari Oliveira e do prefeito de Barreiras, Zito Barbosa acreditava que seria ungido presidente do Consórcio Regional de Saúde, nesta última quinta-feira, no auditório do Hotel Morubixaba.
Só esqueceu de combinar com os outros prefeitos! Jusmari, Zito e Oziel tentaram, num “golpe de mão”, açambarcar a presidência do consórcio e da Policlínica Regional.
Com apoio de Nelson Portela, coordenador regional dos consórcios de saúde do governo do Estado, armaram para em uma reunião marcada em cima da hora, fazerem valer um regimento que daria a Luís Eduardo Magalhães (Oziel) e Barreiras (Zito) o direito de darem, cada um, quatro votos enquanto os demais municípios teriam direito a apenas 1 voto. Ou seja, já entrariam na disputa com 8 votos garantidos em um universo de 21 eleitores.
Como assim ficava fácil, mas não o bastante para Oziel, ele ainda alardeou que seria candidato único e que contava com as bênçãos de Rui Costa (resta saber se Rui sabia disso).
Como presidente do consorcio de saúde, Oziel Oliveira/Jusmari Oliveira, além de gerir as polpudas verbas da Policlínica contaria com os dividendos políticos de atender cada solicitação das prefeituras. O tradicional aparelhamento político da saúde que tão bem conhecemos.
O processo estava tão bem engendrado que o ex-secretário de Saúde de Jusmari, Juca Galvão e o ex-motorista de Oziel e agora secretario municipal Teixeira colecionavam algumas procurações de prefeitos para votar na eleição.
Não contavam porem com a determinação do prefeito de Catolândia, Gilvan Pimentel Ataíde, que se levantou contra a farsa da eleição com ponderação de votos para Barreiras e Luís Eduardo. Na eleição anterior, os prefeitos já haviam rejeitado esse sistema de ponderação de votos, o que não coibiu a ação de Jusmari, Oziel e Zito. Em um ato contínuo, Pimentel lançou a sua candidatura à Presidência., com apoio de 15 dos 21 prefeitos que compõem do consorcio de saúde do Oeste.
Os prefeitos que se sentiram prejudicados, emitiram um documento logo após a reunião, rechaçando a tentativa de açambarcamento do Consórcio e resolveram adiar a eleição para o próximo dia 20 e reafirmaram não aceitar, de nenhum modo, uma eleição em que os votos não sejam paritários.
Frustrada, como uma menina mimada que recebe um não, Jusmari esperneou, soltou gatos e cachorros, referindo-se ao Governador, e em especial ao vice-governador João Leão com palavras pouco elogiáveis. Um observador chegou a segredar: o vocabulário da Deputada faria corar a Madre Superiora do Convento das Meninas do Rio das Pedras.
Essa foi a primeira grande derrota politica da recém eleita deputada e serve de recado para ela: as coisas mudaram profundamente na politica do Oeste da Bahia, já não existe lugar para caciquismos e nem para armações rasteiras. Aqui a politica mudou e para melhor.
E daí Deputada, conta só pra nós, o que é verdadeiro e o que é fake nestes banners?
E o Ciro, que é do mesmo partido do seu marido Oscar, não ganha uns votinhos?
O Sal da Semana: Zito confirma estar na campanha de Rui e Jusmari
Zito agora é 13!
O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, desembarcou de fato na campanha da Situação baiana, abandonando os candidatos do DEM no Oeste às suas próprias forças. Desembarca ainda de maneira mais determinada na campanha de Jusmari Oliveira (PSD) à Assembleia Legislativa. Com o irmão Demir Barbosa fazendo parte do Governo e o empenho de Jusmari na sua campanha para a Prefeitura, Zito sabe que não aguentaria a pressão de estar na oposição, durante os próximos 2 anos de seu Governo, nem poderia prescindir do apoio de Jusmari na próxima eleição. Esse fato é tão mais relevante levando-se em conta que a Ex-prefeita faz uma campanha forte e tem condições de se eleger.
Pablo Barrozo
O pré-candidato à reeleição à ALBA deu uma revoada ontem nas terras de Luís Eduardo Magalhães, fazendo acordos e tecendo novas frentes eleitorais. Pela recepção de próceres do DEM e pelas expressões particulares de simpatia, Pablo tende a multiplicar várias vezes os 250 votos que teve nas urnas do LEM nas últimas eleições. Ao que parece, Pablo seria o único candidato do DEM na cidade à Assembleia. As candidaturas locais estão gorando uma atrás da outra.
Circula um babado forte
Em uma gravação de mais de uma hora, um contribuinte da cidade denuncia uma forte negociata no Legislativo do LEM. Até agora ninguém divulgou porque o dito cujo denunciante não quer que seu nome apareça. Com o tempo vão aparecer as provas documentais, corporativismo à parte, e o samba-enredo vai ganhar corpo, saindo à avenida. No meu entendimento, tem gente segurando o dossiê para usar como coringa nas próximas eleições da Mesa Diretora da Câmara, o que deverá acontecer em janeiro de 2020.
O impedimento de quem não assumiu
O ministro Dias Toffoli já está sofrendo uma campanha maciça contra sua assunção à presidência do Supremo Tribunal Federal, em setembro, conforme determina o rodízio e a tabela de precedências. Muitos acreditam que Toffoli poderia conceder liberdade ao ex-presidente Lula da Silva antes das eleições. E todos sabem que ele, Luiz Inácio, com 15 dias de campanha, e uma liminar em favor de sua candidatura teria facilidade de vencer as eleições até no primeiro turno.
Contra isso, acendem-se as luzes vermelhas de emergência na sala de controle do golpe, com a participação efetiva de órgãos da imprensa escrita, falada e televisada, da Magistratura, do Ministério Público, das forças de “segurança” – que afinal não estão segurando nada – e até do atual Governo, onde alentadas duas dúzias tem ingresso garantido na Papuda com a eleição de Lula.
Jusmari, ex-prefeita de Barreiras é multada pelo TCM
18 de abril de 2018
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (18/04), julgou procedente denúncia apresentada contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, por causa da realização de despesas, de forma fragmentada, com o claro objetivo de burlar o indispensável processo licitatório.
Além disso, ela contratou, em processo com dispensa de licitação, empresa de ônibus para o transporte escolar por quase R$ 1 milhão, e também uma empresa de montagem de estrutura metálica para evento agropecuário por R$ 600 mil.
O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de crime contra a administração nos três casos, que ocorreram entre os anos de 2009 e 2011. A gestora foi multada em R$20 mil.
A denúncia foi apresentada ao TCM, à época dos fatos, por um cidadão de Barreiras, José Roberto Araújo Batista.
A então prefeita, notificada insistentemente, preferiu não se pronunciar nos autos do processo que foi instaurado. Posteriormente, uma equipe de técnicos do TCM fez uma inspeção in loco e comprovou todas as denúncias.
A primeira, a fragmentação de despesas em inúmeras aquisições de bens – produtos os mais diversos, desde materiais para manutenção em semáforos até a compra de computadores, sacos de lixo e vassouras -, gerando prejuízo aos cofres municipais.
A ex-prefeita, segundo relatório apresentado pelo conselheiro Fernando Vita, ainda privilegiou indevidamente a empresa “Viação Cidade de Luís Eduardo” contratada sem licitação, já em 2009, por R$686 mil, em razão de suposta “situação de emergência” sob a alegação de que ela já havia prestado serviços ao município e teria apresentado o menor preço, embora no processo não conste a proposta da contratada, tampouco de outras empresas concorrentes.
Em razão de injustificada “inação da administração denunciada”, no que se refere à adoção de providências para a realização de licitação para a contratação do transporte escolar, constata-se, segundo o conselheiro relator, “que a incúria e desídia no tocante ao dever de promover licitação persistiu ao longo do exercício de 2009”.
E com isto, a empresa, além de ter o contrato prorrogado seguidamente, ainda foi beneficiada com o aditamento que reajustou de R$626.259,34 para R$919.443,61 o contrato – o que representou um acréscimo da ordem de 74% sobre o valor original, “sem que tenha sido produzido nos autos do processo de dispensa licitatória quaisquer justificativas para tais alterações”.
Além disso, os técnicos do TCM que analisaram as denúncias apresentadas contra a gestora, comprovaram “a ilegalidade – já agora no exercício de 2011 – da contratação por dispensa de licitação da empresa Vercelencio Moreira de Oliveira & Cia para a prestação de serviço de montagem, manutenção e desmontagem de estruturas metálicas destinadas a evento agropecuário em Barreiras, no valor global de R$ 600 mil.
Além da ausência de licitação, os técnicos ficaram intrigados, no caso, porque na cláusula segunda do contrato foi estabelecido o pagamento da contraprestação através de uma parcela de R$300 mil e mais duas de R$100 mil, totalizando R$500 mil – valor inferior ao pactuado no contrato.
O projeto do hospital de LEM retorna de novo em época de campanha eleitoral
Na página do prefeito Oziel Oliveira, a comemoração do lançamento do projeto de um hospital municipal, antecedendo as comemorações da data internacional de 1º de abril.
O Hospital é uma promessa desde os tempos do segundo mandato de Oziel e foi incorporado à campanha de Humberto Santa Cruz, como candidato do casal, em 2008.
Agora, às vésperas da campanha eleitoral, o projeto volta de novo. Com menos sofisticação do que aqueles projetos anteriores de Oziel, como o da Prefeitura, que tinha até maquete quando foi lançado há mais de uma década e até hoje não passa de escombros.
A nota pouco louvável aconteceu quando um leitor da página fez um comentário jocoso e foi respondido com maldade pela Secretária de Estado, Jusmari Oliveira.
A intervenção de Jusmari foi encerrada depois que o internauta fez seu último comentário, elogiando a “alta capacidade gerencial” de Jusmari, a qual todos conhecem como uma alentada obra de ficção.
O comentário foi deletado, não sem antes ser devidamente printado.
Denúncias de Jusmari: a mesma história, com os mesmos métodos, usadas contra adversários diferentes.
O que aconteceu na fazenda da família Marabá em Ponte Alta do Bom Jesus, no vizinho estado do Tocantins, tem precedentes graves, partindo do mesmo pessoal que hoje dirige os destinos do Município de Luís Eduardo Magalhães.
Em 2008, quando Humberto Santa Cruz aceitou ser o pré-candidato de Oziel Oliveira e Jusmari Terezinha de Souza Oliveira, grupos de descontentes, liderados pela própria Jusmari fizeram uma denúncia à Polícia Federal sobre condições de trabalho não aceitáveis na Fazenda Agronol. Um irmão de um cabo eleitoral de Jusmari foi o denunciante.
No mesmo período aconteceu uma denúncia contra o candidato desafiante, Fábio Lauck, sobre trabalho escravo em uma de suas fazendas.
E aconteceram outros menos conhecidos ainda do público em Muquém do São Francisco e outros municípios. Desafetos eram tratados sem piedade pela então deputada federal Jusmari Oliveira. Como o são nos dias de hoje.
Do jeito que foi armada a invasão à fazenda da Família Marabá, justamente para tentar flagrar qualquer irregularidade com funcionários, é apenas a repetição de fatos antigos como os relatados.
Jusmari quer sair quase eleita de Luís Eduardo Magalhães à Assembleia Legislativa. Anular a candidatura de Junior Marabá com uma denuncia grave seria uma boa solução, no entender da turma do casal.
O envolvimento de uma funcionária ligada diretamente ao gabinete só provará, nos autos do processo, que efetivamente a invasão foi política e pretendia jogar a infâmia sobre a herança eleitoral de Junior Marabá.
A mesma funcionária adquiriu, em um supermercado concorrente dos Supermercados Marabá, uma farta porção de carne, refrigerantes e outras guloseimas, entregando a um dos funcionários da Fazenda como uma encomenda de Jader Marabá. Foram ardilosos, mas deveriam ter adquirido a mercadoria nas lojas do suposto “remetente”.
Oziel e Jusmari minimizam asfalto de Zito em gravação não oficial
Oziel Oliveira, digno alcaide desta muy leal e valerosa cidade de Luís Eduardo Magalhães, falando, junto com Jusmari Oliveira, sobre a atuação de seu colega de Barreiras, Zito Barbosa:
-Recapear asfalto em ruas onde a base está feita é fácil, custa 25 ou 30 reais o m². Mas asfalto novo, onde precisa fazer a obra toda, com gasto de R$90,00 o m², é mais difícil.
A gravação do diálogo, entre Oziel, Jusmari e uma terceira pessoa não identificada, foi realizada depois de uma entrevista a uma emissora de rádio de Luís Eduardo Magalhães, onde Zito foi bastante elogiado pelo casal.
Isso nos faz prever que, acabada a estação das chuvas, o Prefeito Oziel vai dar um grande banho de asfalto na cidade, cujas ruas encontram-se completamente esburacadas e onde desenvolveu-se a autofagia entre as crateras: as grandes estão comendo as pequenas.
Jusmari está em plena campanha. Quem paga? Os eduardenses.
Dois vereadores de Cristópolis foram ou serão aquinhoados pela contração de locação de carros pela Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães.
É claro que estes veículos nunca virão à Capital do Agronegócio. Ficarão por lá mesmo, servindo à campanha de Jusmari de Oliveira e de seus apaniguados mais próximos.
Mais: ganharam também carta branca para consultas, internamentos e cirurgias em hospitais. O aparelhamento político da Saúde é característica da ação política do Casal 20 – Jusmari e Oziel.
Assim como o mandato de Jusmari de Oliveira conseguiu eleger Oziel deputado federal, sangrando os cofres públicos de Barreiras, agora Oziel faz o mesmo para eleger a esposa, em prejuízo dos cofres eduardenses.
Pela ação pronta do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União e do Ministério Público da Bahia, o resultado foram 36 ações na justiça contra Jusmari, duas das quais já teve condenação em primeira instância.
Abrigada hoje, como na época, no guarda-chuva de Otto Alencar, o poderoso primeiro mandatário de mais de 200 municípios na Bahia, Jusmari segue em frente.
Otto costura acordos que permitirão o registro da candidatura de Jusmari e a foto que chancela esta matéria é emblemática.
O dia que começarem a prender políticos corruptos em todo o Brasil, os famosos 12 estádios da Copa serão pequenos para tantos detidos.
Almerinda, bandida, elenca as obras em gestação no Governo Oziel
Madame Almerinda, a pérfida, está fazendo uma lista completa das obras de Oziel Oliveira que deverão trazer muitos votos para a campanha eleitoral de Jusmari, no próximo ano:
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A inauguração do shopping do Jardim Imperial.
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A iluminação da BR 242 no trecho da travessia.
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A inauguração do DISEPE, em lugar incerto e não sabido, depois que a obra estava pronta próximo ao rio dos Cachorros.
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A completa canalização do Rio dos Cachorros.
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A instalação de uma usina de asfalto e o completo asfaltamento do Mimoso I, Mimoso II, Acácias, Jardim Imperial, Florais Léa e Jardim Paraíso.
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A construção do hospital, obra que Oziel prometeu na primeira campanha de Humberto Santa Cruz.
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A instalação de dezenas de indústrias no Setor de Indústria e Abastecimento.
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A redução dos índices de violência com a aquisição de modernos trabucos e mais viaturas para a Secretaria de Segurança e Trânsito.
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A construção da sede da Prefeitura na praça dos Três Poderes e a entrega de todos os prédios públicos alugados.
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A construção de centenas de quebra-molas e redutores transversais de velocidade para ordenar o trânsito de Luís Eduardo Magalhães.
Almerinda votou em Oziel e já garantiu seu voto para Jusmari. Ela também acredita em Coelhinho da Páscoa, Papai Noel e na Fada do Dente. E sabe que a administração de porções crescentes de espuma é a obra prioritária do Governo Oziel.
Mais uma ação: Jusmari é acionada pelo MP-BA por convênios irregulares em Barreiras
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por conta de atos de improbidade administrativa praticados durante a execução de convênios firmados em 2010 pelo Município de Barreiras com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para pavimentação de ruas e construção de uma praça.
Os convênios nº 292/2010 e 293/2010 foram denunciados pela própria Conder, por uso irregular dos recursos repassados, e são objeto de uma ação judicial de ressarcimento do erário proposta pelo Município de Barreiras contra a ex-prefeita Jusmari Oliveira e os secretários municipais de Finanças, Diran Ribeiro, e de Infraestrutura, Marcos Vinícius dos Santos Penalber.
Segundo o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, autor da ação civil pública, os convênios causaram danos ao erário de mais de um milhão de reais, sendo detectadas diversas irregularidades como notas fiscais com itens e valores superiores aos dos bens efetivamente fornecidos, direcionamento de pregão presencial, obras abandonadas e serviços inacabados no município.
Uma das irregularidades apontadas pelo promotor de Justiça foi a contratação fraudulenta da empresa jurídica Ângelo Patrício Bispo de Azevedo, que tem como nome fantasia ‘Madeireira Azevedo’ para aquisição de materiais de construção para obras de uma praça pública e pavimentação de um povoado.
Segundo André Fetal, causou estranheza que “a pessoa jurídica Ângelo Patrício Bispo de Azevedo, constituída em 13 de maio de 2011, sob a modalidade de empresa individual e com capital social de apenas R$ 30 mil, tenha sido a única licitante a concorrer no pregão presencial nº 035/2012, arrematando com pouco tempo de atividade empresarial, uma vultosa contratação no valor total de R$ 1,410 milhão”.
Os vícios do termo de referência, segundo o MP, resultaram em pagamentos superiores aos serviços efetivamente executados. Pareceres técnicos constataram que as obras foram paralisadas sem conclusão e utilizados materiais fora do padrão.
Além da ex-prefeita de Barreiras, também foram acionados pelo Ministério Público os empresários Ângelo Patrício Bispo de Azevedo e Clériston Mascarenhas de Queiroz; o engenheiro civil Francisco Carlos Vieira Damaceno; o servidor público municipal Dorival Mamed Docio Alves; e as empresas jurídicas Ângelo Patrício Bispo de Azevedo LTDA e Q&M Serviços de Construção Civil LTDA.
Foi requerida na ação civil pública a decretação da indisponibilidade de bens dos acionados e que os condenem às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com:
1) A perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
2) Perda da função pública, se houver;
3) Suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos;
4) Pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano;
5) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.
Jusmari confiante no alto escopo da Justiça da Bahia
Jusmari: confiante na “Xusticia”
Os blogueirinhos estão ouriçados com a candidatura de Jusmari Oliveira como cabo eleitoral de Otto Júnior. Esqueceram-se, em proveito do próprio bolso, da rejeição de contas de Jusmari pela Câmara de Vereadores de Barreiras; das duas condenações na Justiça Federal e na Justiça do Estado; e de 34 outros processos em andamento.
Jusmari tem certeza que “resolve” tudo na Justiça Eleitoral, com o providencial auxílio de Otto Alencar.
Para gáudio dos blogueirinhos de sorriso alvar, espero mesmo que resolva. A Justiça da Bahia parece ser pródiga em soluções pouco ortodoxas.
Nova ação contra a nomeação de Jusmari chega à Vara da Fazenda Pública de Salvador
Deu entrada na Vara da Fazenda Pública de Salvador, nesta quinta-feira, 21, uma ação contra o ato do governador Rui Costa que nomeou Jusmari Therezinha de Souza de Oliveira secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano.
A inicial pede, liminarmente, que não aconteça a nomeação ou, se acontecer, seja anulado o decreto de nomeação.
Na ação, o advogado justifica que “ a intenção do Réu ( no caso o governador Rui Costa) é uma clara afronta , por se tratar de uma ex-prefeita que possui condenação com trânsito em julgado, por crime contra o erário”.
E arremata:
“Cargo dessa importância não pode ser delegado a quem já demonstrou que não possui moral ilibada e não possui condições para lidar com a coisa pública”.
Mais adiante, o advogado também argumenta:
“Nem mesmo condenado aprovado via concurso público pode assumir cargo público, pois o princípio da moralidade não pode ser obstado pelo direito subjetivo do indivíduo”.
Jusmari é ré ou será em 34 ações: 10 na Justiça Federal e 24 na Justiça Estadual
Está esclarecida, portanto, a pressão para Jusmari de Souza Oliveira assumir uma secretaria de Estado. O foro privilegiado não inibe a continuidade das ações, mas aquelas da Justiça Estadual vão a julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia, onde a concentração dos feitos e a pressão política podem amenizar a controversa situação jurídica da ex-prefeita de Barreiras.
Veja abaixo a relação de ações com os respectivos números dos processos. Os processos estão linkados para acompanhamento do seu andamento.
Justiça Federal:
3176-84.2012.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação de Improbidade já admitida pelo Juiz – Transporte Escolar
1277-80.2014.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação de Improbidade já admitida pelo Juiz – Malversação com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Pobreza.
2977-86.2017.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação ajuizada em setembro de 2017 – pendente de recebimento pelo Juiz – Malversação recursos da saúde, contratações fraudulentas na Secretaria de Saúde.
1335-15.2016.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- Ação ajuizada em março de 2016 pendente de recebimento pelo Juiz – Malversação recursos da saúde, contratações fraudulentas na Secretaria de Saúde por inexigibilidade.
1540-44.2016.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação ajuizada em maio de 2016 já recebida – Malversação recursos da saúde, contratações fraudulentas na Secretaria de Saúde, para contratação de serviço de engenharia na reforma do Hospital Eurico Dutra.
2859-47.2016.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação ajuizada em outubro de 2016 – pendente de recebimento pelo Juiz. Contratação irregular de empresa terceirizada. Acusação de contratação por emergência fabricada.
1272-87.2016.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação ajuizada em março de 2016 – pendente de recebimento pelo Juiz – Malversação recursos da saúde, contratações irregular de transporte de resíduos, sem licitação.
2123-92.2017.4.01.3303-283 AÇÃO PENAL – Ação penal ajuizada em junho de 2017 – Desconheço o teor – Algo relacionado com telecomunicações.
2625-31.2017.4.01.3303-283 AÇÃO PENAL – Ação penal ajuizada em agosto de 2017 – Desconheço o teor
1071-66.2014.4.01.3303-283 AÇÃO PENAL – Ação penal já julgada em primeira instância. Constatou fraude em processo licitatório. Condenou Jusmari em 3 anos de detenção. Recurso está em Brasília (TRF-1)
Justiça Estadual
Barreiras
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes da Lei de licitações
Ré: Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Recebido em: 30/08/2017 – 2ª Vara Criminal
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário
Ré: Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Recebido em: 21/08/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Dano ao Erário
Ré: Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Recebido em: 24/07/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA – EX-PREFEITA DE BARREIRAS
Recebido em: 05/06/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA – EX-PREFEITA DE BARREIRAS
Recebido em: 02/06/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 19/05/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 19/05/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 19/05/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 17/05/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA
Recebido em: 16/05/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 25/04/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA
Recebido em: 18/04/2017 – 2ª Vara Criminal
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 12/04/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 28/03/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Atos Administrativos
Réu: JUSMARI TEREZINHA SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 27/03/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 23/03/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Atos Administrativos
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 16/03/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA SOUZA DE OLIVEIRA, EX- PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARREIRAS
Recebido em: 13/03/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 13/03/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Atos Administrativos
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 23/02/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 17/02/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Penal – Procedimento Ordinário / DIREITO PENAL
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA
Recebido em: 13/09/2016 – 2ª Vara Criminal
Ação Civil Pública / Atos Administrativos
Requerida: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 08/08/2016 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA SOUZA OLIVEIRA
Recebido em: 19/12/2014 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa
Réu: JUSMARI TEREZINHA SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 13/08/2014 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa
Requerido: JUSMARI TEREZINHA SOUZADE OLIVEIRA
Recebido em: 15/05/2014 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA – PREFEITA MUNICIPAL
Recebido em: 23/10/2013 – 1ª Vara Criminal
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA
Recebido em: 14/08/2013 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes da Lei de licitações
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA – PREFEITA DE BARREIRAS
Recebido em: 05/04/2013 – 1ª Vara Criminal
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes da Lei de licitações
Ré: JUSMARI TEREZINHA SOUZA OLIVEIRA
Recebido em: 05/04/2013 – 1ª Vara Criminal
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes da Lei de licitações
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA – PREFEITA DE BARREIRAS
Recebido em: 03/04/2013 – 1ª Vara Criminal
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa
Ré: Jusmari Terezinha Souza Oliveira
Recebido em: 21/05/2013 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Enriquecimento ilícito
Ré: Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Recebido em: 29/02/2012 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Atos Administrativos
Réu: Jusmari Teresinha de Souza Oliveira
Recebido em: 29/12/2010 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Democratas vai à Justiça para anular nomeação de Jusmari na Sedur
Ex-prefeita de Barreiras é ré em sete ações penais, a maioria delas por suspeita de fraude em licitação, e seis ações civis por improbidade administrativa.
A Juventude Democratas da Bahia informou, nesta sexta-feira (22), que ingressou na Justiça contra a decisão do governador Rui Costa de nomear a ex-prefeita de Barreira, Jusmari Oliveira (PSD), para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Em nota, a corrente do Democrata ressaltou que a nomeação “viola os princípios regentes da administração pública, a exemplo da moralidade”, já que Jusmari é ré em sete ações penais, a maioria delas por suspeita de fraude em licitação, e seis ações civis por improbidade administrativa.
Ex-prefeita da maior cidade do oeste baiano de 2009 a 2012, Jusmari foi condenada em maio deste ano a uma pena de três anos por fraude em licitação para compra de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos.
A denúncia do Ministério Público Estadual da Bahia apontou “vícios insanáveis” na licitação de R$ 5,9 milhões. Na sentença, o juiz afirma que há “provas sólidas” de que o certame “não passou de uma fraude”. A condenação foi revertida na prestação de serviços comunitários.
Com a nomeação para o cargo de secretária estadual, a ex-prefeita passa a ter foro privilegiado e será julgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia nas ações que responde no âmbito estadual. Do portal Bahia.ba.
Governador anuncia Jusmari Oliveira na Secretaria de Desenvolvimento Urbano
O governador Rui Costa anunciou em suas redes sociais na manhã desta quinta-feira (21) que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado passa a ser comandada por Jusmari Oliveira. A nomeação está publicada no Diário Oficial desta quinta e a cerimônia de posse será nesta sexta-feira (22), às 15h, no Salão de Atos da Governadoria.
Jusmari ocupa a vaga deixada por Fernando Torres que entregou ao governador uma carta de exoneração. Torres pediu para voltar pra Brasília e reassumir o mandato de deputado federal, cuidando de suas emendas parlamentares voltadas para Feira de Santana. “Vou para novos desafios em Brasília neste momento muito delicado no cenário nacional”, comentou Torres.
Existem cabos eleitorais que são contratados durante a campanha por vantagens financeiras, gasolina e promessas de um carguinho público, mais tarde, “se eleito for”. Existem outros cabos eleitorais que dão apoio branco, apenas subindo no palanque do candidato. E outros, estes mais sofisticados, que ganham o salvo conduto do foro privilegiado em troca de amealhar votos de casa em casa.
Claro que esta última hipótese não é o caso de Jusmari Therezinha de Souza Oliveira. Gestora pública de duvidosa competência, certamente não trará contribuição ao Governo Rui Costa, haja vista que não tenha cumprido seu único mandato como Prefeita de Barreiras, afastada que foi pela Justiça. Vai conseguir uns 50 mil votos ao Governo? Talvez, como já conseguiu nas eleições passadas, quando não foi eleita para a Câmara. A verdade é que, se Rui contratou uma grande cabo eleitoral, perdeu também os votos de seus adversários, embarcados na considerável rejeição que Jusmari conseguiu como política nos últimos anos.
Uma dúvida permanece: Jusmari será candidata, se, ao se desincompatibilizar do cargo, perder o foro privilegiado na Justiça? Vai ficar até o final do Governo Rui, esperando decisões positivas da Justiça em seu favor?
A euforia dos comandados, que ontem anunciaram a nomeação, que não deu certo na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, definitivamente não procede.
Jusmari não será nomeada secretária de Estado da Bahia
Notícia do colunista Levi Vasconcelos:
“A cogitada e polêmica indicação de Jusmari Oliveira, ex-deputada e ex-prefeita de Barreiras, para a Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado subiu no telhado.
Ela já vinha sendo questionada por uma série de pendências com a Justiça, herança dos seus tempos de prefeita, mas embraçou-se mesmo na questão política.
Jusmari se filiaria ao PSB da senadora Lídice da Mata, mas sairia do PSD do também senador Otto Alencar, que não gostou.”
Jusmari não aparece na foto oficial do PSB. Deu zebra?
Afirmação de uma internauta, que entende dos riscados, chuleios, costuras e bordados da política baiana:
“A tão falada posse de Jusmari Therezinha numa secretaria de Estado vai sendo adiada dia após dia. A primeira data marcada era dia 09, depois dia 11, depois quando o governador voltasse da China e até agora nada.
O PSB fez o congresso estadual este final de semana e segundo fontes, ela não vai mais para o partido não. Quem fez toda a costura com Lidice foi Rui, para garantir o foro privilegiado em troca de seus votos no Oeste.
Acontece que estão em vias de sentença duas de várias ações que ela responde.
No momento, as ex-prefeita não tem garantias no PSB e pode terminar fazendo o seu volta volver no PSD de Otto Alencar.”
Bahia Notícias confirma informação de ontem de O Expresso
O portal Bahia Notícias confirmou agora, às 12h20m, a notícia dada ontem à noite por O Expresso:
“O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Vivaldo Mendonça, está entre os prováveis titulares a deixar o primeiro escalão do governo Rui Costa na reforma administrativa, prometida para ser anunciada nos próximos dias.
Mendonça, que ganhou os holofotes com a realização da Campus Party Bahia, é da cota do PSB no governo e deve dar lugar à ex-prefeita de Barreiras e ex-deputada estadual Jusmari Oliveira.
A mudança, todavia, não inclui uma rearrumação dos espaços partidários no governo. Fontes do Bahia Notícias apontam que Jusmari, até então filiada ao PSD, estaria de malas prontas para o PSB junto com o marido, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira, eleito pelo PDT.
Caso confirmada a nomeação de Jusmari, a ex-prefeita passaria a ter prerrogativa de foro para processos em que responde por fraudes em licitações (lembre aqui), à época em que comandou Barreiras – secretários estaduais têm prerrogativa de foro em 2ª instância.”
Ibotirama: Oposição está arrepiada com os valores das licitações de Terence
A Oposição ao prefeito de Ibotirama, Terence Lessa, está investigando algumas licitações de porte, que fogem completamente da realidade do Município:
1ª Licitação – Coopoerativa de Trabalhos de Saúde
Valor total R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais).
2ª Licitação – Estrutura do Ibotifolia Prime.
Totalizando R$ 2.152.000,00 ( dois milhões, cento e cinquenta e dois mil reais)
3ª Licitação – Contratação de empresa especializada em comunicação visual
Totalizando R$ 1.809.100,00 (um milhão oitocentos e nove mil e cem reais).
4ª Licitação – Fornecimento de pneus, protetores e câmaras de ar.
Totalizando R$ 765.399,90 (setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
5ª Licitação – Fornecimento de Material Elétrico e de Construção
Totalizando R$ 3.247.800,00 ( três milhões, duzentos e quarenta e sete mil e oitocentos reais).
Os opositores perguntam, nas mídias sociais, ao Prefeito:
1ª – Licitação 1 – Esse valor licitado é para suprir os últimos 5 (cinco) meses do ano? Quais as especialidades dos contratados e onde os serviços serão executados?
2ª – Licitação 2 – Qual a mega atração do Brasil ou do mundo que vai se apresentar em Ibotirama, para se gastar R$ 2.152.000,00 ( dois milhões, cento e cinquenta e dois mil reais) só em estrutura? Lembrando que as bandas e artistas não estão inclusos nesse montante.
3ª – Licitação 3 – Ibotirama é uma cidade pequena e não tem essa demanda toda de comunicação visual. O senhor quer envelopar toda Ibotirama ou vai deixar pago os serviços de comunicação visual para a sua próxima geração? A cifra de R$ 1.809.100,00 (um milhão oitocentos e nove mil e cem reais) dá para isso!
4ª – Licitação 4 – Senhor prefeito, há menos de um ano a sua gestão fez a aquisição de uma frota de veículos novos, e em vídeo o senhor afirma que não iria mais usar veículos de terceiros para o município. Pergunto: esse fornecimento de pneus, protetores e câmaras de ar, licitado é para atender a demanda desses veículos novos ou os alugados? Já deu tempo dos veículos novos gastar esse tanto de pneus, protetores e câmara de ar?
5ª – Licitação 5 – Senhor prefeito o valor total da licitação 5 que eu enumerei aqui é de R$ 3.247.800,00 ( três milhões, duzentos e quarenta e sete mil e oitocentos reais), foram gastos em quais obras? Ressalto que a empresa do grupo de um amigo seu, venceu uma licitação milionária em outubro de 2016 com a cifra de 1.649.821,90 e outra em abril de 2017, no valor de R$ 2.032.800,00, basicamente com os mesmos materiais. Onde estão as obras que onde foram gastos esses valores exorbitante?
Antecedentes no TCM
Em fevereiro de 2016, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra Wilson de Oliveira Leite, ex-prefeito de Ibotirama, assim como em relação a Claudir Terence de Oliveira, atual gestor municipal, por irregularidades na locação com doação ao final dos pagamentos de um micro-ônibus adaptado para transporte na área de saúde, no exercício de 2011. O veículo custaria o valor total de R$ 403.200,00 e seria pago no prazo de 36 meses, mediante parcelas mensais fixas e irreajustáveis de R$11.200,00. Foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os dois gestores.
Antes disso, em julho de 2015, O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (29/07), considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ibotirama, Wilson de Oliveira Leite, e o atual, Claudir Terence Lessa de Oliveira, por irregularidades na contratação direta, mediante dispensa de licitação, da Associação Transparência Municipal, Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Municipal – IBDM, para publicação de conteúdos oficiais em diários oficiais do município e do estado e em jornal de grande circulação no estado, nos exercícios de 2010, 2012 e 2013. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, aplicou multa de R$ 2.500,00 ao ex-prefeito e de R$ 2.000,00 ao atual.
Dobradinha eleitoral
O que os opositores não comentam é que Terence Lessa é virtual candidato a deputado estadual nas próximas eleições de 2018, numa dobradinha com a possível candidata Jusmari Oliveira.
Jusmari não teve como se defender na rejeição das contas de 2012, diz juíza de primeira instância
A notícia é do blog tvweb, principal arauto de Jusmari & Cia:
A Justiça suspendeu o ato da Câmara de Vereadores de Barreiras, no oeste baiano, que rejeitou as contas do ano de 2012 da ex-prefeita da cidade, Jusmari Oliveira. De acordo com a ex-gestora, durante a apreciação do exercício financeiro, o Legislativo não lhe deu o direito de defesa.
A juíza Fernanda Maria de Araújo Mello, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras, teve da Câmara a confirmação de que a ex-prefeita não foi notificada para apresentar sua defesa.
“Fica muito robusta uma possível lesão ao devido processo legal em razão do desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, considerou a magistrada em sua decisão que derrubou o veredito da Casa de leis do município.
Portelinha, da TVweb, só não fala que as contas já vieram rejeitadas do Tribunal de Contas do Município e que a votação da Câmara de Barreiras teve 17 vereadores pela rejeição e apenas 2 pela aceitação.
Jusmari e a valorização da família. Da família dela, bem entendido.
Ontem, uma leitora que conhece bem Jusmari, escreveu, via whatsapp, para O Expresso:
Jusmari é uma liderança política extremamente preocupada com o bem-estar da família. Da família dela. Sua trajetória sempre foi a de projetar um familiar. Oziel, Katerine, Luci (gerente do SAC), Amarildo seu irmão preferido, que já foi secretário municipal, o sobrinho Lucas Rios, atual diretor da UPA.
Toda a sua família é alimentada pelos cofres públicos.
No gabinete do senador Otto Alencar, Jusmari emplacou a jovem Luiza Rios, sua sobrinha sem formação e com dedicação para blogueira de moda.
Recentemente Jusmari mandou exonerar um engenheiro agrônomo na ADAB e em seu lugar botou o jovem “Tininho”, filho adotivo de Amarildo, que também não tem formação nenhuma.
Tem alguém falando em nepotismo, aí? Esquece isso.
Com dificuldades jurídicas, Jusmari tenta emplacar o filho como deputado federal, fortalecendo a cadeia política da oligarquia familiar que domina o já maravilhoso cenário regional.
Jusmari, a nossa senhora desatadora dos nós e santa expedita
Uma coisa não se pode negar: o “Casal” não perde nenhuma oportunidade de se promover. Ao final da reunião de quinta-feira da UMOB – União dos Municípios do Oeste, o prefeito Zito Barbosa instou o governador Rui Costa a fazer uma obra importante para Catolândia, o acesso por asfalto direto a BR 242, um trecho de 26,5 km, importante para aqueles viajantes e transportadores que querem seguir na direção da Capital.
Hoje o acesso asfaltado a Catolândia passa por São Desidério e para dirigir-se à Capital o viajante precisa fazer uma volta de exatos 99,7 km até o entrocamento com a BR 242.
O Governador refutou dizendo que não tinha orçamento para fazer a obra.
O Prefeito Zito então o desafiou: faça o trecho até a divisa de Catolândia com Barreiras, que o resto eu faço.
Um aperto de mão selou o acordo e Catolândia deve receber a estrada asfaltada em breve, depois de assinatura de um convênio e aprovação da Câmara Municipal.
Para surpresa de todos, o blogueiro Portelinha saiu-se hoje com uma matéria, em seu blog TVWeb, afirmando que Jusmari mediou o acordo e cantou loas à grande nossa senhora desatadora dos nós, em matéria com o seguinte título:
“Jusmari Oliveira sela parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Barreiras para a realização de grande obra no Oeste.”
Mais estranho ainda é que Jusmari não assina pela Prefeitura, muito menos pelo Estado, mas “sela acordos”?
Tudo por uma candidatura que ela não sabe ainda se passa na Justiça Eleitoral, apesar das afirmações de advogados dinheiristas que ela nada deve.
No entanto, a rejeição de suas contas públicas de 2012 pela Câmara Municipal de Barreiras e duas condenações, uma na Justiça Federal e outra na Justiça do Estado por ilícitos na sua gestão não passarão em branco.
Jusmari chegou a ser afastada da Prefeitura nos últimos 15 dias do seu governo, gerando fato sem precedentes na história de Barreiras: a prefeitura ficou acéfala, pois nem Regina Figueiredo, a vice, e Carlos Tito, presidente da Câmara quiseram assumir.
LEM: Jusmari trata denuncia de Vereador como piada
Veja comentários no site da Rádio Cidade no Facebook, sobre a denuncia do vereador Felipe Fernandes, em relação ao consumo exagerado de combustível por uma única motocicleta:
Jusmari também respondeu a um internauta, com aquela delicadeza que lhe é peculiar, e recebeu uma resposta à altura do vereador Kenni Henke:
Juquinha da Valec, o cidadão barreirense, vai para a cadeia
O ex-presidente da estatal Valec Engenharia, Construções e Ferrovias José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, foi preso preventivamente na manhã de hoje (2), em Goiânia, pela Polícia Federal (PF). A prisão foi determinada pela 11ª Vara da Justiça Federal da capital de Goiás, que acatou pedido do Ministério Publico Federal (MPF).
De acordo com informações do MPF, um dos principais alvos da Operação De Volta aos Trilhos, o ex-presidente da Valec teve o primeiro pedido de prisão preventiva negado no último dia 25 de maio, quando foi deflagrada a operação.
“Naquela ocasião, a Justiça Federal entendeu que ainda não havia elementos que justificassem a custódia cautelar de José das Neves, suspeito de lavagem de dinheiro oriundo de propina relacionada às obras de construção da Ferrovia Norte-Sul.”
O novo pedido de prisão baseou-se nos depoimentos prestados por Fábio Júnio Santos Pereira e Mário Césio Ribeiro, que foram conduzidos coercitivamente durante a ação da Operação de Volta aos Trilhos. “Ouvidos pela Polícia Federal, os dois teriam confirmado o envolvimento direto de Juquinha em todos os atos de lavagem de dinheiro”, diz a nota do MPF.
Jusmari condenada, de novo, por fraude em licitação em 2009
A Justiça acolheu denúncia formulada pelo Ministério Público estadual em 2012 e condenou a ex-prefeita do município de Barreiras, Jusmari Terezinha Souza Oliveira, por fraude em licitação.
Ela foi condenada a três anos de reclusão, mas teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade. A ex-prefeita também deverá pagar multa de 4% do valor de R$ 8,3 milhões ao Município de Barreiras e foi proibida de exercer cargos, função, emprego ou atividade perante a administração pública por três anos.
A denúncia do MP foi oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça em fevereiro de 2012, quando Jusmari Oliveira ainda era prefeita de Barreiras. Após a perda do foro privilegiado da ex-gestora, o processo passou a tramitar na comarca de Barreiras, com atuação da 1ª Promotoria de Justiça, cujo titular é o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal. A sentença foi proferida no último dia 22 pelo juiz Gabriel de Moraes Gomes.
Na ação penal, o MP acusou a ex-prefeita de fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e de laboratório, ocorrido em 2009.
Jusmari Oliveira se diz desapontada com o Governo Zito. Mesmo?
A ex-vereadora, ex-deputada estadual, ex-deputada federal e ex-prefeita de Barreiras, Jusmari de Oliveira, concedeu entrevista à imprensa, fazendo uma análise da gestão de Zito Barbosa, quando deveria, na condição de factotum, eminência parda e chefe política do governo Oziel de Oliveira, analisar a gestão de Luís Eduardo Magalhães. Veja trechos da entrevista e algumas considerações:
“A única certeza que tenho é que eu serei candidata, pois meu nome não está envolvido na Lava Jato como os demais. E o trabalho que Oziel Oliveira vai desenvolver em Luís Eduardo vai me credenciar”.
Com certeza, Deputada! De fato não está envolvida na Operação Lava-Jato. Mas tem dois pequenos obstáculos: um foi a condenação de suas contas públicas de seu último ano de mandato pelo Tribunal de Contas do Município, ratificada pela Câmara Municipal de Barreiras por expressivos 17 votos (entre 19 vereadores). Isso a torna inelegível por 8 anos a partir da data.
Segundo obstáculo: a condenação na Justiça Federal por ausência de licitação e contratação fraudulenta de transportes escolar, com verba do FUNDEB. A pena de 3 anos e 6 meses de prisão foi transformada em prestação de serviços comunitários. Se a pena for ratificada por um colegiado de juízes, na segunda instância da Justiça Federal, os oito anos de inelegibilidade começam a contar de novo.
O povo de Barreiras não quer saúde, não quer educação, quer asfalto, foi isso o que eles escolheram.
O povo de Luís Eduardo também quer asfalto, saúde e educação, Deputada. Não se engane. Quando a Senhora aparelhou a Saúde de Barreiras, principalmente na regulação da alta complexidade, o povo de Luís Eduardo estava sendo levado a Ruy Barbosa, a 659 km da cidade, para uma cirurgia ortopédica, com custo altíssimo aos cofres do Município. Imagine só, Deputada, viajar mais de 10 horas numa pequena ambulância com um fêmur quebrado, como aconteceu por inúmeras vezes.
Atualmente, a Senhora também está aparelhando a Saúde de Luís Eduardo Magalhães, colocando um sobrinho querido como diretor da UPA, que já iniciou perseguição a funcionários, transferindo, por exemplo, uma enfermeira concursada, grávida de 7 meses, para um Posto de Saúde.
A ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, fez uma análise, segundo ela, temporária e passageira, da atual conjuntura política regional e mostrou-se desapontada com o atual prefeito de Barreiras, Zito Barbosa.
Desapontada, Deputada? Claro, errar é humano. Mas como errar tão redondamente, já que a Senhora foi o principal cabo eleitoral de Zito Barbosa nas eleições? Entre no gabinete de Zito e faça as suas recomendações.
A Santa Reguladora do Bom Parto estaria atrás de uns votinhos em 2018?
Será que o vereador Márcio Rogério não está enganado? Ele denunciou ontem, na tribuna da Câmara, que a Saúde de Luís Eduardo Magalhães está sendo regulada a partir do gabinete de primeira esposa instalado no Paço Municipal.
Seria o Vereador um temerário, autor de denúncia não fundamentada? Será que Márcio Rogério, mesmo sendo advogado experiente, estaria, escudado pela imunidade da tribuna, denunciado o uso da Saúde, paga quase integralmente pelo Governo Federal*, para arrebanhar eleitores para tão santa pessoa como a ex-vereadora, ex-deputada federal, ex-prefeita de Barreiras?
Tenho que sair em defesa de Jusmari. Nem ela, nem a secretária de Governo, Katerine Rios, nem o prefeito Oziel Oliveira, seriam capazes de tais sandices.
Jusmari é quase uma santa. A Santa Reguladora do Bom Parto. E provou isso ao longa da sua profícua carreira política.
Que calúnia, Vereador! O Senhor corre o risco de nem entrar no céu depois de uma dessas.
O Vereador também teve a ousadia de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar o processo de seleção de pessoal de Oziel Oliveira. Pare com isso, vereador Márcio Rogério, já está dando na vista que o Senhor não tem muita simpatia com o nosso digno Alcaide!
*Desde 2012, os gastos da receita de um município são previstos em lei. O percentual previsto para a educação é de mínimo 25% da arrecadação e 15% dessa mesma receita deve ser aplicada em Saúde.
O povo precisa saber quem é o dono da Rádio Cidade
Jusmari Oliveira tecendo loas e carinhos ao presidente da Câmara de Luís Eduardo Magalhães, Reinildo Neres, na rádio Cidade. O Presidente tem mantido posição firme em relação às presunções de Oziel Oliveira na Câmara, inclusive aquelas que dizem respeito à anulação do Plano de Desenvolvimento Urbano (PDU).
Por falar em Rádio Cidade, quase anônima porque opera apenas em AM, a população de Luís Eduardo Magalhães precisa saber de quem é a dita cuja emissora. Se pertence a Oziel Oliveira ou Jusmari Oliveira está contrariando os preceitos da Constituição Cidadã de 1988. Se não pertence, por que Oziel e Jusmari mandam e desmandam na referida Cidade?
Jusmari: dá essa chácara pra mim que eu cuido direitinho!
Uma chácara fantástica, toda arborizada, de no mínimo 5.000 m², no bairro Barreirinhas, em Barreiras, contando com uma bela construção e uma piscina, foi abandonada pelos proprietários e a plebe rude tomou conta: já roubaram as aberturas e tudo o mais que podia ser roubado.
Hoje virou esconderijo de drogados e gente sem casa, que entra à noite e sai na madrugada. A última ocupante do imóvel foi a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira. Não se sabe se é a efetiva proprietária, mas a situação é de total abandono.
TCM condena Jusmari a devolver R$60 mil aos cofres públicos
Na sessão desta terça-feira (21/02), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Terezinha Souza Oliveira, devolva aos cofres municipais a quantia de R$60 mil, com recursos pessoais, em razão da não prestação de contas dos recursos repassados à entidade civil denominada Casa de Refúgio Bom Samaritano, no exercício de 2012. A gestora também foi multada em R$3 mil.
O termo de ocorrência foi lavrado para apurar o não encaminhamento das prestações de contas relativas aos recursos transferidos a título de subvenções sociais às entidades civis Casa de Refúgio Bom Samaritano, Casa de Reintegração Social Nova Vida, Centro Comunitário Social Alto do Paraíso – CECOSAP, Centro de Deficiência da Criança e do Adolescente – CDCA, Fundação Caritas de Assistência a Pessoa Carente e Instituto Socializar – ISO, no valor total de R$34.177.261,49.
Na sua defesa, a gestora apresentou quase todos os documentos, restando sem esclarecimento o valor repassado à Casa de Refúgio Bom Samaritano, motivo pelo qual se determina a restituição aos cofres municipais.
Cabe recurso da decisão.
443 deputados implicados na farra das passagens. Vão devolver o dinheiro?
O número de denunciados – 443 ex-deputados – mostra que eram uma prática comum os fatos descritos pelo Ministério Público Federal na investigação sobre a “farra das passagens” ocorrida na Câmara entre 2007 e 2009.
A preços que, na época, chegaram a R$ 70 milhões, foram pagos pela Casa cerca de 160 mil bilhetes aéreos, usados indevidamente em viagens internacionais, muitos deles negociados num esquema criminoso envolvendo assessores e parlamentares.
Um dos implicados é o próprio presidente Michel Temer, que se defendeu com a afirmação de que “não havia regras claras” sobre o o uso de passagens. Fernando Gabeira, que embarcou parentes para o exterior, achava que “a definição era cada um gerir sua cota”.
Estão ainda na lista do MPF três políticos que hoje são governadores: Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, e Suely Campos (PP), de Roraima.
Vinte baianos entre os denunciados
Por ordem alfabética, são estes os 20 parlamentares da Bahia, muitos deles hoje sem mandato, apontados como participantes da “farra das passagens”:
ACM Neto, Colbert Martins Filho, Fábio Souto, Félix Mendonça (pai), Fernando de Fabinho, Geraldo Simões, João Almeida, Joseph Bandeira, Jusmari Oliveira, Luiz Bassuma, Luiz Carreira, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Pedro Irujo, Robério Nunes, Roland Lavigne, Sérgio Carneiro, Tonha Magalhães, Uldurico Pinto e Zelinda Novaes.
Ex-prefeita Jusmari é acionada pelo MP e tem bens indisponibilizados
O promotor de Justiça André Luis Silva Fetal ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Terezinha Souza de Oliveira, e o ex-secretário de Administração, Diran Almeida Ribeiro, por atos de improbidade administrativa.
Em caráter liminar, André Fetal requer a indisponibilidade de bens dos acionados, proibindo-os de alienar, transacionar e dispor dos seus bens e valores até o limite do prejuízo causado ao erário.
Os requerimentos guardam relação com irregularidades na contratação e na realização dos serviços de reforma e instalação do ‘Projeto Colmeia’ no Município.
Segundo Fetal, as investigações realizadas pela Promotoria revelaram que os acionados, “de forma intencional”, dispensaram “ilegalmente” a realização de licitação para a contratação dos serviços de reforma e instalação do projeto, mediante “indevido” fracionamento de partes de uma mesma obra.
O promotor de Justiça acentua que os ex-gestores teriam agido de forma “dolosa, com o objetivo de enquadrar as contratações no limite legal em que seria admitida a contratação direta, sem licitação”.
“O Município pagou fracionadamente a duas empresas, a Esmeraldina Empreiteira e a Empreiteira ZAP, sendo que a investigação revelou que todo o serviço foi realizado apenas pela empresa Esmeraldina. O montante a ser bloqueado das contas dos acionados e ressarcido ao erário é, em valores corrigidos, de R$ 61.790,51.
Acordão de Jusmari com Zito é frustrado parcialmente em Luís Eduardo e Barreiras
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