justiça da Bahia

Operação Faroeste: Corregedoria abre processo contra chefe do Cartório de Formosa.

**Adailton Maturino, mentor da grande operação de grilagem de terras no Oeste baiano.**

O corregedor das Comarcas do Interior, Osvaldo de Almeida Bonfim, determinou abertura de um processo administrativo disciplinar contra Davidson Dias de Araújo, delegatário do Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. Araújo é acusado de descumprir ordens do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas a tentativa do suposto cônsul da Guiné Bissau Adailton Maturino de se apossar de 336 mil hectares de terras na região de Formosa do Rio Preto.

Pela ordem do CNJ, o Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto deveria dar andamento à anulação da portaria administrativa 105, do Tribunal de Justiça da Bahia, e se abster de cancelar as matrículas 726 e 727, origem da disputa sobre quem são os verdadeiros donos das 336 mil hectares de terras cobiçadas por Maturino (as terras equivalem à décima parte do território da Guiné Bissau). Com base no cancelamento das duas matrículas, o suposto cônsul se apossou temporariamente das terras e passou a cobrar “pedágio” dos agricultores, que ocupam as propriedades há mais de duas décadas.

A portaria 105 e o cancelamento das matrículas estão no centro das investigações da Operação Faroeste, que têm como relator o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal indicam que as duas decisões estariam relacionadas a pagamentos de propina. Entre os investigados no caso estão Maturino e mais outras 14 pessoas. Na lista de investigados estão quatro desembargadores, inclusive dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça, e três juízes estaduais.

Almeida Bonfim determinou a abertura de processo disciplinar contra Davidson Dias de Araújo na terça-feira da semana passada, depois da conclusão de uma sindicância sobre supostas irregularidades cometidas pelo delegatário. O corregedor destacou a juíza Liz Rezende de Andrade, assessora especial da Corregedoria, para conduzir a apuração. O corregedor fixou prazo de três meses para o encerramento do processo, que pode resultar em severas punições contra o delegatário.

ENTENDA O CASO
O CNJ determinou a anulação da portaria 105 em março do ano passado. Editada em 2015 pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a portaria permitiu a transferência de 366 mil hectares de terras de produtores rurais em Formosa do Rio Preto para José Valter Dias, borracheiro que atuaria em associação com Maturino. As terras estão ocupadas há quase 30 anos por aproximadamente 300 agricultores, que migraram para a região num programa do governo federal em parceria com o governo japonês.

O TJ da Bahia editou a portaria antes mesmo de ouvir os agricultores. A medida forçou os agricultores a pagar parte da produção de soja ao grupo do suposto cônsul. Depois de sucessivas denúncias de fraude, a decisão do Tribunal de Justiça foi anulada pelo CNJ e passou a ser investigada pela Operação Faroeste. Mesmo assim, o Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto estaria resistindo em colocar em prática as ordens do CNJ.

Nota da Redação:

Adailton Maturino, preso no Complexo da Papuda, está contaminado com o novo coronavírus. Hipertenso, Maturino foi levado ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran) na última quinta-feira (14/05) com um pico de pressão. No mesmo dia, retornou para uma área de isolamento no Complexo Penitenciário da Papuda.

Operação Faroeste volta às ruas para nova leva de prisões

Informação relevante da revista Veja, veiculada ao meio dia deste domingo:

Há duas semanas, a Polícia Federal deflagrou a quinta fase da Operação Faroeste, que investiga um esquema criminoso de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão temporária expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça contra a desembargadora Sandra Inês Russiocelli e dois advogados, sendo um deles Vasco Rusciolelli Azevedo, filho e operador financeiro da magistrada.

As investigações avançaram desde então e nem a pandemia de coronavírus evitará que novas ações da PF ocorram. Os investigadores da Lava-Toga baiana irão às ruas nos próximos dias para mais uma leva de prisões.

Justiça da Bahia remete parte de processo de Jusmari à Justiça Federal

Um processo contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, será remetido à Justiça Federal. O caso se refere a acusação de crime de responsabilidade e irregularidades em licitação quando ela exercia o cargo de prefeita. Atualmente, ela é deputada estadual.

Em decisão desta sexta-feira (12), o desembargador Jefferson Alves de Assis confirmou parte da posição da 1ª Vara Criminal de Barreirais.

A Justiça local tinha remetido todo processo à Justiça Federal ao considerar que os recursos supostamente usados por Jusmari eram de fundos federais. No entanto, o desembargador acatou os argumentos do Ministério Público do Estado, encaminhando para a Justiça Federal apenas os casos a respeito de licitações.

Assim, a outra parte do processo – que apura supostos desvios de verbas municipais – continuará em julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia.

Apesar de colecionar 34 processos – 10 na Justiça Federal e 24 na Justiça baiana – Jusmari ainda não foi condenada em 2ª instância, o que lhe permitiu concorrer às eleições de 2018, sendo eleita com expressiva votação.

Ainda está em julgamento sentença prolatada na Comarca de Barreiras que anulou decisão da Câmara Municipal condenando suas contas, depois das mesmas serem glosadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Se confirmada a votação da Câmara e a decisão do TCM, Jusmari também será enquadrada na chamada Lei da Ficha Limpa.

Ex-prefeita Jusmari é acionada pelo MP e tem bens indisponibilizados

**Jusmari Oliveira em foto recente, durante a Bahia Farm Show, em companhia de sua sobrinha e companheira de partido, Katerine Rios.**

O promotor de Justiça André Luis Silva Fetal ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Terezinha Souza de Oliveira, e o ex-secretário de Administração, Diran Almeida Ribeiro, por atos de improbidade administrativa.

Em caráter liminar, André Fetal requer a indisponibilidade de bens dos acionados, proibindo-os de alienar, transacionar e dispor dos seus bens e valores até o limite do prejuízo causado ao erário.

Os requerimentos guardam relação com irregularidades na contratação e na realização dos serviços de reforma e instalação do ‘Projeto Colmeia’ no Município.

Segundo Fetal, as investigações realizadas pela Promotoria revelaram que os acionados, “de forma intencional”, dispensaram “ilegalmente” a realização de licitação para a contratação dos serviços de reforma e instalação do projeto, mediante “indevido” fracionamento de partes de uma mesma obra.

O promotor de Justiça acentua que os ex-gestores teriam agido de forma “dolosa, com o objetivo de enquadrar as contratações no limite legal em que seria admitida a contratação direta, sem licitação”.

“O Município pagou fracionadamente a duas empresas, a Esmeraldina Empreiteira e a Empreiteira ZAP, sendo que a investigação revelou que todo o serviço foi realizado apenas pela empresa Esmeraldina. O montante a ser bloqueado das contas dos acionados e ressarcido ao erário é, em valores corrigidos, de R$ 61.790,51.

Vereador Tito repudia omissão do Tribunal de Justiça-BA

O presidente da Câmara Municipal de Barreiras, vereador Tito, propôs uma moção de repúdio ao Tribunal de Justiça da Bahia por julgar desrespeitosa a não designação de juízes substitutos para a comarca de Barreiras. Por decisão do decreto 974 de 24 de outubro de 2013, foram designados magistrados para comarcas do interior, mas a maior cidade da região oeste não foi contemplada.

Tito define os órgãos da justiça estadual desprovidos de meios humanos e materiais suficientes para solucionar conflitos de interesse.

A falta de juízes e serventuários deixa estagnados milhares de processos. Diante de tamanha carência, o vereador submeteu à aprovação na Casa Legislativa documento que oficializa a desaprovação da incompletude do decreto.

A moção foi aprovada por todos os vereadores e seguiu para conhecimento do Tribunal de Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Barreiras e OAB da Bahia, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Estadual e juízes que atuam no município.

Problemas fundiários do Oeste são objeto de investigação

Uma vasta investigação policial, amparada pelo Ministério Público da Bahia e pela Magistratura, pretende mudar radicalmente o mapa fundiário do Oeste baiano. Na pauta, usurpação de terras públicas, garantias bancárias fraudulentas e problemas com reservas florestais criadas em cima de documentos inidôneos. A investigação já dura dois anos e o epicentro do furacão está no município de São Desidério. Os documentos digitalizados para informar o inquérito superam a marca de terabytes, ou milhares de gigabytes.

Justiça de Luís Eduardo acata denúncias do Ministério Público.

A Justiça de Luís Eduardo Magalhães aceitou denúncia do Ministério Público contra a empresa Egmar Dias Leme ME, de nome fantasia “Limpa Fossa e Desentupidora Mimoso” pelo derramamento de dejetos na bacia do Rio dos Cachorros, que corta a cidade. Também foram denunciados no corpo do mesmo inquérito a secretária municipal de Meio Ambiente, Fernanda de Cássia Aguiar, e o gerente de Licenciamento e Fiscalização, Claudimiro Lima.

Em outro inquérito, o MP denuncia Hildebrando Souza Filho, diretor de articulação política, e o ex-secretário de Agricultura, Jaime Cappellesso, por inserir declaração, supostamente falsa, em termo de doação de mudas de árvores, resultante de uma transação penal.

Aquilo que não tem solução, solucionado está?

A cadeia pública de Eunápolis foi interditada em junho de 2010 e proibido o recolhimento de presos na unidade, por força de decisão judicial, até que fossem feitas as adaptações necessárias pelo Estado.

Em Luís Eduardo, o acontecido esta semana, que gerou inclusive a visita do Juiz Corregedor e a abertura de inquéritos administrativos, nenhuma resolução foi tomada.

A próxima fuga, apesar da vigilância dos policiais encarregados, em flagrante desvio de função, na condição de carcereiros, é questão de tempo.

O Ministério Público afirma, em nota à imprensa, que, assim que tomou conhecimento da retirada dos presos da cela, onde faziam um túnel, instruiu o delegado Rivaldo Luz para efetuar “remanejamento dos presos para outras delegacias da região”. Que outras delegacias?

Não é fato desconhecido da imprensa, da comunidade, de juízes da Vara Crime e do Ministério Público do Estado da Bahia, a superlotação das custódias das delegacias com números acima de qualquer equação racional.

Como não existe a determinação de prisões preventivas ou condenações, além do fato de que as transferências aos presídios da Capital exigem alto custo logístico, o problema parece insolúvel. Até porque não existem vagas nesses presídios, também superlotados.

O problema não é só da Bahia, sejamos justos. Vagas em delegacias e presídios são inexistentes em todo o País.

Na Bahia, ou se constroem presídios em regime de emergência, ou continuarão as fugas, a insegurança da população, o cansaço dos carcereiros e uma sensação que as autoridades de Salvador estão cada vez mais preocupadas apenas em inquéritos administrativos e, por outro lado, menos atentas à gravidade da situação.

A manchete do dia

Informação do jornalista Cláudio Humberto, hoje, 10, em sua coluna.

“A Justiça da Bahia pode pedir intervenção federal no Estado, que não cumpriu determinação de anular o monopólio do Banco do Brasil na operação de crédito consignado para servidores.”

Justiça da Bahia estacionada no acostamento.

O caos está definitivamente instalado na Justiça da Bahia. Hoje entrou em greve a Justiça Federal. A Justiça do Trabalho em Barreiras só não entrou em greve ainda porque passa por correição anual. A Justiça Estadual pára toda 4a feira. Estamos sem Juiz em Barreiras, Luis Eduardo e Riachão das Neves.

Enquanto isso o povo, que anseia pelo resultado de seus processos, fica ao Deus-dará e os advogados sem ter muito como explicar estas coisas para os seus clientes. Hora das seções regionais e estadual da OAB darem o grito de alerta.

Juizes de Itabuna se desentendem com advogados de Ilhéus.

Os advogados e presidentes de secções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do sul do estado se reuniram no Fórum Ruy Barbosa, em Itabuna, para manifestarem apoio ao presidente da subseção da OAB de Itabuna, Andirley Nascimento, na tarde desta quarta (26). Os advogados participaram da entrega de uma moção de repúdio, com 200 assinaturas, contra os juízes Cláudia Panetta, da vara de execuções Penais, e Valdir Viana, da quarta vara cível de Itabuna.

Nascimento relata ter sido agredido verbalmente pelo casal de juízes.

“Nós estamos aqui para lutar pelas prerrogativas da classe e exigir que sejamos respeitados no exercício de nossas funções. Eu fui chamado de ‘papa jaca’ e ‘plantador de batatas’ pelo juiz Valdir Viana, que me chamou inclusive para resolver o problema no braço, e, durante todo o tempo ele tentou me intimidar mostrando um revólver na cintura e com a presença de 3 policiais na sala de audiência”, explicou o presidente.

A alcunha “papa-jacas” é a forma jocosa como ilheenses chamam os itabunenses.

Informações do jornal A Tarde e do portal Bahia Notícias.