Justiça do Trabalho

“Merdocracia neoliberal neofascista”, diz juiz ao criticar governo Bolsonaro em sentença.

O juiz fez críticas a figuras do governo como Bolsonaro, Paulo Guedes, Damares, Weintraub e Moro e reprovou normas recentes no âmbito do trabalho.

“Merdocracia neoliberal neofascista (…) merdocracia vem a sintetizar o poder que se atribui aos seres humanos que fazem merdas e/ou perpetuam as merdas feitas”.

Com estas palavras, o juiz do Trabalho Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 18ª vara de SP, classificou o atual momento do Brasil. Na sentença trabalhista, o magistrado fez críticas a figuras do governo como Bolsonaro, Paulo Guedes, Damares, Weintraub e Moro e reprovou normas recentes no âmbito do trabalho.

Veja a íntegra da decisão.

Caso

O litígio envolvia uma mulher e a Desenvolve DP – Agência de Fomento do Estado de SP. A trabalhadora alegou que era estagiária, mas que não recebia os valores previstos nas normas coletivas da categoria dos bancários para os estagiários. Na ação, a mulher pleiteou verbas como diferenças de bolsa auxílio e compensação.

Decisão

O magistrado afirmou que sua sentença não é voltada “ao mercado nem ao lucro, os quais já têm seus bilionários, sabujos e asseclas de estimação. O lugar de fala da presente decisão é o trabalho humano digno voltado à igualdade e aos direitos humanos fundamentais”, disse.

Antes de proferir a decisão referente aos pedidos da trabalhadora, o magistrado abriu um tópico intitulado “Merdocracia neoliberal neofascista”, no qual explicita sua opinião do momento atual do país. No texto, ele critica Weintraub, Damares, Moro, Paulo Guedes, Bolsonaro e Dallagnol.

“O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve “imprecionante”. O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de “juizeco fascista” e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que “gostaria de vender tudo”. O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende “abstinência sexual como política pública”. O ser humano Bolsonaro no cargo de Presidente da República é acusado de “incitação ao genocídio indígena” no Tribunal Penal Internacional.”

No texto, o juiz explica o que quer dizer o termo “merdocracia”.

“Em suma, merdocracia vem a sintetizar o poder que se atribui aos seres humanos que fazem merdas e/ou perpetuam as merdas feitas. E tudo isso em nome de uma pauta que se convencionou chamar neoliberal, ou seja, libertinar a economia para que as merdas sejam feitas. Mas há a merda fundamental por trás dessa pauta. A existência do Estado nos marcos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e da Constituição do Brasil (1988) é voltada à promoção da igualdade e dos direitos humanos fundamentais, elementos de inteligência odiados pela ignorância merdocrata.”

O juiz classifica o impeachment de Dilma Roussef como “golpe” e diz que após o episódio o país passou à 2ª posição de país mais desigual do mundo: “Portanto, a pauta neoliberal nada mais é do que a perpetuação das pulsões escravistas tão preponderantes em países como Brasil e EUA. Neoliberalismo e escravismo acabam sendo coisas que se retroalimentam”.

No aspecto do trabalho, o magistrado critica a reforma trabalhista, a lei de liberdade econômica e medidas provisórias de Bolsonaro: “são também exemplos da proliferação neofascista a cadavérica Reforma Trabalhista (verdadeira deformação precarizante do trabalho humano digno), a tal Lei da Liberdade Econômica (um despautério que se pretende acima da Constituição do Brasil) ou a destruição da Seguridade Social enquanto trilhões dos tributos regressivos são destinados a bilionários do mercado financeiro rentista (como denuncia a Auditoria Cidadã da Dívida)”, disse.

“A merdocracia neoliberal neofascista está aí para quem quiser ou puder ver. A ela esta decisão não serve, pelo contrário, visa a contribuir para sua derrocada. Conquanto dever ético de qualquer um, jurei cumprir a Constituição do Brasil, muito conectada à Declaração Universal dos Direitos Humanos.”

Assim, o magistrado deferiu em parte os pedidos da autora, condenando a instituição ao pagamento de diferenças de bolsa auxílio, inclusive quanto ao período de descanso anual remunerado. Também concedeu assistência jurídica integral e gratuita à autora.

O advogado Roberto Montanari Custódio atuou pela trabalhadora.

Processo: 1001184-74.2019.5.02.0018
Do site Migalhas.com.br

OAB de LEM entra com ação contra TRT, pedindo audiências trabalhistas no Município

Na manhã desta segunda feira, 30, o Presidente da OAB/LEM, Gilvan Antunes de Almeida ingressou com uma Ação Judicial contra o Tribunal Regional do Trabalho requerendo o cumprimento do Convênio feito entre o TRT e OAB/LEM, o qual prevê a realização de audiências trabalhistas em Luís Eduardo Magalhães, o que não vem sendo cumprindo pelo TRT.

O Posto Avançado da Justiça do Trabalho foi inaugurado em 28 de novembro de 2O14, e inicialmente, na gestão do então Presidente do TRT, desembargador Valtércio de Oliveira, chegou a ser realizadas as audiências em nossa cidade.

No entanto, com a mudança de presidência do TRT para a desembargadora Adna Aguiar, as audiências deixarem de ser realizadas em Luís Eduardo, o que motivou a OAB/LEM realizar inúmeros pedidos perante a presidente do TRT e ao corregedor Esequias de Oliveira.

Após mais de um ano de promessas do TRT a questão ainda não foi solucionada, não restando outra alternativa a OAB a não ser a judicialização da questão, uma vez que o mandato da atual presidente do TRT encerra-se no próximo dia 06 de novembro, sem ter resolvido esta obrigação daquela Corte.

A realização das Audiências no Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Luís Eduardo é de significativa importância, não só para advogados da cidade, mas, sobretudo para toda a população de Luís Eduardo, que não precisariam se locomover diariamente em um percurso de ida e volta de 200 km, e com isso, prejudicando os mais necessitados que não dispõe de recursos para arcar com estas despesas.

O Presidente da OAB/LEM, Gilvan Antunes, informou que despachou pessoalmente, na tarde desta segunda, com o Juiz Federal Dr. Gustavo Melilo Calino, e expos de forma detalhada ao Juiz Federal todos os motivos e razões fáticas da ação da OAB contra o TRT.

Justiça do Trabalho está fechando as portas por falta de dinheiro

trt

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), o maior do País, anunciou que vai fechar todos os seus prédios a partir do dia 1º de agosto.

Documento da presidência do tribunal, citado pelo site direitoglobal.com.br, afirma que “não será possível continuar as atividades sem o apoio dos terceirizados que atuam na segurança, limpeza, manutenção, movimentação de processos, dentre outras atividades”.

O corte de 40% no orçamento, promovido pelo governo federal, segundo o documento, “feriu de morte” a Justiça do Trabalho em todo o País, em especial a de São Paulo.

O fechamento dos prédios já foi comunicado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) à OAB nacional e às procuradorias que atuam na Justiça do Trabalho, assim como aos magistrados e servidores. O documento informa ainda que será suspensa a execução de todos os contratos que impliquem em custos aos cofres públicos também a partir de 1º de agosto.

Fonte: Diário do Poder

Posto avançado da Justiça do Trabalho inaugura em 28 de novembro

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira acordou, em reunião, nesta terça-feira, com o presidente da OAB – Subseção LEM, Carlos Cesar Cabrini, a Procuradora da Câmara de Vereadores de LEM, Cristina Gross e o Secretário Geral Adjunto da OAB – Seccional Bahia, Dr. Antonio Adonias Aguiar Bastos, pela nova data da inauguração do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Luís Eduardo Magalhães – BA, em 28/11.

Adiada instalação da Justiça do Trabalho em Luís Eduardo Magalhães

O presidente da subsecção da OAB, advogado Carlos César Cabrini, enviou aos seus colegas e à imprensa o seguinte comunicado:

“Infelizmente esse e-mail não traz boas notícias sobre o Posto Avançado da Justiça do Trabalho, cuja data de inauguração estava marcada para o próximo dia 12/09/2014, às 16:30 horas.

O que ocorreu foi o seguinte: A Juíza titular da Vara do Trabalho de Barreiras, que também responderia pelo PAJT, foi removida para a cidade de Jequié, estando, portanto, sem Juiz a Vara do Trabalho de Barreiras; O Servidor Milton, que será o responsável pelo PAJT, se afastou de suas funções por 90 dias para tratamento de saúde na cidade de São Paulo. Diante desses fatos, o Presidente do TRT, Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, optou por adiar, mais uma vez, a inauguração.

Diante de tantos adiamentos, eu, Carlos César Cabrini, juntamente com o Presidente da Seccional Bahia da OAB, Dr. Luiz Viana Queiróz, entramos em contato com o Presidente do TRT5 e o questionamos sobre tantos adiamentos, tendo o mesmo nos informado os motivos acima. Todavia, convocou o Presidente da Subseção da OAB, o Presidente da Seccional, a Procuradora da Câmara de Vereadores, Dra. Cristina Gross e a Procuradora do Município, Dra, Danielle Luz, para uma reunião no próximo dia 16/09/2014, às 16:00 horas, para definirmos, de vez, a nova data.

Esclareço ainda a todos os Colegas, que tudo já está pronto, ou seja, as salas adaptadas com móveis e equipamentos, os Funcionários cedidos pelo Executivo e Legislativo, computadores, impressoras, link dedicado, enfim, tudo que o TRT exigiu na assinatura do Convênio firmado entre o TRT5, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e a OAB – Subseção de LEM.

Assim sendo, quero tranquilizar os Colegas dizendo que o PAJT é uma realidade, pois o Convênio estabelecendo direitos e obrigações das partes (TRT5, Subseção da OAB, Executivo e Legislativo) já foi assinado e, portanto, falta somente ajustar e marcar a data de inauguração e funcionamento, o que, com certeza, acontecerá nessa reunião do dia 16/09/2014.

Diante desses fatos, peço a todos os Colegas um pouco mais de paciência.Grato a todos e uma ótima semana.”

Justiça do Trabalho inaugura posto avançado em Luís Eduardo.

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Valtércio de Oliveira, marcou a inauguração do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Luís Eduardo Magalhães – BA, para o próximo dia 12 de setembro de 2014, às 16h30m. As instalações da Justiça do Trabalho estarão localizadas no prédio da Câmara Municipal.

Na mesma data, será lançada a pedra fundamental da sede própria da OAB pelo Presidente da Seccional Bahia, Dr. Luiz Viana Queiroz. O projeto já foi protocolado na Prefeitura e está em fase final de aprovação. A informação é do presidente da OAB local, César Cabrini.