Tag: Justiça Eleitoral

Cuidado para não perder o título.

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas últimas três eleições realizadas no Brasil têm até o dia 14 de abril para regularizar sua situação. Para isso, eles devem procurar um cartório eleitoral.

Em todo o país, mais de 1,4 milhão de pessoas podem ter seus títulos cancelados. Para não correr o risco de perder o título, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral onde está registrado e levar um documento de identificação, o título e comprovantes de votação ou justificativa das últimas eleições na qual votaram ou justificaram. Para cada turno faltante, será cobrada uma multa de R$ 3,51.

No site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia há um campo para pesquisa de situação eleitoral. Outras dúvidas também podem ser tiradas pelos telefones (71)  3373-7217 / 7218. Quem tem seu título de eleitor cancelado não pode obter passaporte ou CPF, se inscrever em concurso público, assumir cargo ou função pública, renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino, obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais e até mesmo receber salário (em caso de servidor público).

Composição da Câmara de Luís Eduardo pode sofrer alterações.

Sete dos nove vereadores que compõem a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães estão sem partido. As exceções são o presidente, Cabo Carlos, e Valmor Mariussi, ambos do PMDB. Cleidi Bosa, que assume hoje a suplência de Eder Fior, é uma das que está desfiliada do PR, conforme adiantamos na semana passada. O presidente do PR municipal é Diogo de Souza, que pode pedir, formalmente à Câmara e ao TRE que a vaga seja entregue ao suplente que estiver afiliado, no caso Jakeline do Novo Paraná. Alaídio  Castilho é outro vereador do PR que está com sua inscrição no partido cancelada, conforme mostra a imagem do site do TSE.

Por outro lado, o vereador Geraldo Morais, que está em licença de saúde, pediu a prorrogação dessa mesma licença. Por isso, Clauber Klauck já está reunindo documentação para pedir a vaga, já que é o primeiro suplente da legenda.

Hoje, as 14 horas, a Câmara Municipal terá a sua primeira sessão ordinária do ano.

Conforme o portal do TSE, O Tribunal editou a Resolução-TSE nº 22.610, de 25.10.2007, alterada pela Resolução-TSE nº 22.733, de 11.03.2008, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo e justificação de desfiliação partidária.

De acordo com a Resolução, o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

Conforme § 1º, do art. 1º, considera-se justa causa a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Podem formular o pedido de decretação de perda do cargo eletivo o partido interessado, o Ministério Público Eleitoral e aqueles que tiverem interesse jurídico, de acordo com a norma.

O TSE é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal. Nos demais casos, é competente o Tribunal Eleitoral do respectivo estado.

Leia, na íntegra, a Resolução-TSE 22.610/2007, com redação dada pela Resolução-TSE nº 22.733/2008.

Minerva, a deusa da sabedoria, deve ser loira.

Fontes bem informadas dão conta de que está decidido e digitado o voto do desembargador, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em favor da prefeita Jusmari Oliveira, de Barreiras, processada e condenada em primeira instância por captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais de 2008. Donde se concluiu que Minerva, a deusa da sabedoria da mitologia romana, ou era loira ou se fazia de boba para ganhar sapato novo. O voto deve ser lido ao pleno do TRE-BA nesta quarta-feira.

Lula sanciona ficha limpa sem alterações. Agora Justiça decide se vale ainda em 2010.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira o projeto ficha limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Segundo a Casa Civil, Lula não fez qualquer veto ao texto aprovado pelo Senado.

O Diário Oficial de segunda-feira (7) deverá trazer a sanção de Lula. Como a sanção aconteceu antes do dia 9 de junho, caberá agora ao Judiciário decidir se o projeto provocará efeitos já nas eleições de outubro. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que apresentou o projeto ao Congresso com mais de 1,6 milhão de assinaturas, entende ser possível aplicar já.

O projeto ficha limpa sofreu mudanças no Congresso. A versão inicial, do movimento, desejava a proibição de políticos condenados já em primeira instância. Ainda na Câmara, optou-se por proibir apenas os condenados por colegiados, o que acontece geralmente na segunda instância ou nos casos de quem tem foro privilegiado. O texto que sai do Congresso permite um recurso extra para condenados em colegiados a um órgão superior. Neste caso, se o outro órgão permitir a candidatura ele terá de julgar com prioridade o processo em andamento. (G1)

Ter a ficha limpa não deveria ser um pressuposto para a Justiça Eleitoral antes desse projeto virar lei?