Deve ser julgado pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (18/fev), o Recurso Especial Eleitoral de autoria da “Coligação Paz, Renovação e Trabalho”, liderada por Laerte Caires da Silva, o popular Laertão (PCdoB), segundo colocado nas eleições para prefeito Correntina, no Oeste da Bahia, em que pede a impugnação do registro de candidatura de Ezequiel Pereira Barbosa (PSDB), eleito gestor do município em outubro de 2012, por rejeição de contas no Tribunal de Contas da União (TCU).
Ezequiel, que obteve 47,34% dos votos contra 41,29% do seu adversário, assumiu a prefeitura de Correntina em 20 de dezembro de 2013, após quase 10 meses de gestão do comunista. O veredicto do TSE dará fim à batalha judicial entre os dois grupos políticos, que, inclusive, tem descambado para violência.
Correntina: o rio Corrente continua correndo, cristalino, para o seu destino, enquanto os políticos se pegam na Justiça
O mandado de segurança impetrado pelo prefeito em exercício de Correntina, Laerte Caires, contra a decisão do juiz Alexandre da Mota Brandão de Araújo, de empossar Ezequiel Barbosa ainda está dando panos para mangas. Neste dia 1º de outubro, o juiz relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral, Cássio Miranda, mandou citar Ezequiel Pereira Barbosa e Roberto Brasileiro Rego, para que ingressem no feito como litisconsortes e se pronunciem.
Como diz um entendido em política e justiça, muita água vai correr no rio Corrente antes que essa demanda acabe.
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu, por unanimidade, acatar a liminar concedida pelo juiz plantonista neste sábado, mantendo Laerte Caires no cargo. Agora o Tribunal pede informações suplementares ao juiz Alexandre Mota Brandão de Araújo, da Comarca, para julgar o mérito da questão.
Os partidários do Prefeito em exercício soltam fogos e estão na rua para comemorar a vitória, mesmo que parcial.
O mandado de segurança, acolhido pelo juiz plantonista Maurício Kertzman Szporer , que ejetou do cargo Ezequiel Barbosa, menos de 24 horas depois de diplomado e empossado no cargo de prefeito de Correntina.
O juiz plantonista do Tribunal Regional Eleitoral despachou liminarmente mandado de segurança, impetrado por Laerte Caires, o Laertão, anulando a diplomação de Ezequiel Barbosa. O feito deverá entrar na pauta do pleno do TRE nesta segunda-feira, dada a gravidade do assunto.
Informações não confirmadas dão conta que até o meia-dia os oficiais de justiça da Comarca não haviam encontrado o Presidente da Câmara, vice ou procurador geral do Legislativo para citá-los da decisão do juiz Alexandre Mota Brandão de Araújo, sobre a posse do prefeito eleito Ezequiel Barbosa. Segundo informes, o Magistrado teria determinado que a posse deveria ser feita às 12 horas, na Justiça Eleitoral, se os vereadores não fossem encontrados.
A fuga dos representantes na Câmara deve se dar por motivo da entrada de algum recurso no Tribunal Regional Eleitoral, que despachado liminarmente ainda poderia manter o prefeito Laerte Caires no cargo.
Há poucos minutos correu a notícia de uma invasão de prédio público, mas não podemos confirmar a efetividade da informação.
Alexandre Mota Brandão de Araújo, em recente evento na Comarca de Luís Eduardo Magalhães.
O ministro Castro Meira, do Tribunal Superior Eleitoral, oficiou ao juiz Eleitoral da 124ª Zona de Santa Maria da Vitória, Alexandre Mota Brandão de Araújo, neste último dia 28 de agosto, comunicando que a competência para decidir sobre a diplomação do candidato de Correntina, nas últimas eleições de 2012 é do próprio Juiz, sob pena de “supressão de instâncias”, caso o TSE venha a decidir sem a devida interposição de recursos.
A posição do Ministro gerou inquietação na população de Correntina, que curiosa lota a praça fronteira ao Forum, esperando pela decisão do magistrado.
O ofício foi juntado no dia 4 de setembro, ontem portanto.
Publico abaixo, mesmo sem comprovar a veracidade, despacho do Magistrado, que circulou em mídias sociais no fim da tarde:
“DEFIRO o pedido formulado pelo peticionante, e torno sem efeito a diplomação realizada em favor dos candidatos Laerte Caires e Laerte França, restabelecendo a diplomação do sr. Ezequiel Pereira Barbosa e Roberto Carlos Brasileiro Rêgo para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, respectivamente, do Município de Correntina – Bahia. 15. Intime-se o Presidente, ou o Vice-Presidente da Câmara de Vereadores ou o Procurador da Casa Legislativa para que imita Ezequiel Pereira Barbosa e Roberto Carlos Brasileiro Rêgo nos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito de imediato. 16. Intime-se o Prefeito e seu Vice, da cessão do cargo, devendo, para tanto, manter em ordem e íntegras todas as informações referentes à Administração Pública Municipal, por exemplo, softwares, computadores, prestações de contas, acessos aos sistemas, sob pena da devida responsabilização civil, administrativa e criminal, bem como comunicação ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao Ministério Público. 17. Dou a esta decisão força de MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO, dispensando a emissão de qualquer outro ato pelo cartório para a devida ciência dos interessados, com base nos princípios da economia e celeridade processual, na forma dos arts. 154 e 244 do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Correntina – Bahia, 5 de setembro de 2013. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz Eleitoral.
Neste momento, o advogado de Ezequiel Pereira Barbosa, acompanhado de oficial (ou oficiais) de Justiça procura por toda a cidade de Correntina, o presidente da Câmara, Miltão, para certificá-lo da decisão do Magistrado
A situação atípica da política de Correntina chamou definitivamente a atenção da grande imprensa. Neste sábado o G1, portal de notícias da Globo, informou que a guerra de recursos judiciais ainda não foi definida. Já o Bahia Noticias também publicou uma matéria sobre o assunto mostrando que o impasse continua e que até agora ninguém sabe quem é o prefeito de Correntina.
O eleito nas urnas foi Ezequiel Barbosa, mas o segundo colocado, Laerte Caires, entrou com um recurso alegando inelegibilidade de Ezequiel. O caso ficou ainda mais confuso quando a Justiça Eleitoral diplomou Ezequeil num dia e dois dias depois diplomou Laertão. Em seguida, fato raro, os dois, teriam sido empossados como prefeito do município.
De acordo com moradores de Correntina, a todo momento um dos grupos comemora e ninguém consegue saber ainda quem é o prefeito da cidade. Laerte Caires diz que já nomeou 4 secretários. Ezequiel diz que se manter tranquilo e confia na Justiça. Ele espera o fim do recesso do juciciário para que possa assumir o comando do município. Há informações de que emissoras de TV estão interessadas em fazer reportagens sobre o impasse político de Correntina. Do jornalista Roberto de Sena, do Mural do Oeste.
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