O promotor de justiça da Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo, André Bandeira de Melo Queiroz, e o prefeito Humberto Santa Cruz, encerraram ontem, em cerimônia simples, uma luta de quatro anos dos Moradores do Bairro Independente pela regularização de seu loteamento. Foi entregue ao presidente da Associação de Moradores, Leandro Borges Amorim, o documento com a averbação dos 194 lotes das quadras 102 e 139, com o qual os moradores poderão solicitar a escritura definitiva, já que todos os impostos agora estão em dia e os lotes legalmente delimitados.
A batalha pela regularização teve início quando ainda era titular do MP, Semiana Oliveira, passando pelas mãos também do promotor Sávio Henrique Damasceno Moreira. O objetivo de entregar aos legítimos proprietários seus lotes em condições legais foi finalmente atingido hoje, quando em meio à festa junina do Bairro, o documento oficial foi alcançado ao Presidente da Associação.
Humberto, Leandro Borges – mostrando o documento para a foto – e o PromotorJamanta, Amador e Charles Pereira, líderes comunitários e classistas presentes na festaPara comemorar, quadrilhas e forró.
Leandro Amorim e o promotor de Justiça: uma batalha pela regularização que ainda está longe de acabar.
O promotor de Justiça Sávio Henrique Damasceno Moreira, da vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, presidiu ontem uma audiência pública informal, com os moradores do Bairro Independente, visando esclarecer, à comunidade, os últimos acontecimentos. E deixou claro que se o empreendedor do Loteamento, Alaídio Castilho, não pagar os tributos de transferência e registro dos imóveis, vai propor ação de execução para que isso aconteça.
-Este bairro não pode ser esquecido. Estamos trabalhando para ele sempre ser lembrado. O processo é difícil e oneroso. Não se enganem. Mas preciso ser feito para que todos tenham acesso às benfeitorias públicas.
O Promotor lembrou também que aqueles que não pagaram o IPTU devem fazê-lo, pois o registro só se dará com a negativa de débitos da Prefeitura. Afonso dos Santos, natural da Cachoeira do Acaba Vida, Barreiras, é um dos que cumpriu com as suas obrigações e espera a escritura do terreno. Ele é casado, tem 7 filhos, trabalhador braçal, e ganha diárias de 30 a 35 reais quando consegue uma empreita. Mas já pagou R$257,00 do IPTU.
O povo humilde em sua maioria cumpriu seus compromissos. Falta agora o “Empreendedor” resolver a sua parte.
Outro exemplo é o de Edmilson Freire Aragão, 36 anos, soldador, que ganha entre 1.100 e 1.300 reais por mês e já pagou R$533,33 de IPTU e aguarda o registro do seu imóvel. Laura Macedo Reis, desempregada, casada com um vigia, também desempregado, parcelou o IPTU em 6 prestações mensais de R$50,00. No entanto não está em dia com as prestações porque, segundo ela, “a vida está muito difícil”. Outro morador, Nivaldo Régis já pagou o imposto, R$258,00 e espera ter, em breve, a escritura do seu lote.
O Presidente da Associação dos Moradores, Leandro Borges Amorim, deixou de lado até uma candidatura a vereador para poder correr atrás dos trâmites legais para a regularização do empreendimento. Ele afirma:
“Minha luta é desenrolar esta bagunça que o vereador Alaídio Castilho fez. Mas o culpado de tudo isso é a gestão anterior da Prefeitura, que pouco ligou para a regularização do loteamento. Se o Prefeito da época não tivesse feito vistas grossas, com interesses políticos, não seria permitida a venda dos lotes ”
jornaloexpresso.com 