Lei das Licitações

Oziel Oliveira é condenado a 4 anos por licitação fraudulenta

Definitivamente o Papai Noel não foi bom com o ex-prefeito e ex-deputado Oziel Alves de Oliveira. A edição do Diário Oficial da Justiça, do dia 23, quarta-feira, traz espelhada em sua quarta página, do quarto caderno, a condenação do político e atual diretor-presidente da ADAB a quatro anos de prisão, pena transformada em prestação de serviços sociais e pagamento de multa de 50 salários mínimos.

Na visita que fez a São Desidério, há poucos dias, o senador Otto Alencar defendeu o seu pupilo e seguidor, dizendo que ele estava sendo vítima de ações jurídicas maldosas. Agora ficou fácil de entender a que o Senador se referia. A ação foi impetrada pelo Ministério Público da Bahia.

No mês de novembro, Oziel teve outra decisão desfavorável da Justiça baiana, quando o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, decidiu acatar ação popular contra a nomeação do ex-deputado Oziel Oliveira para a direção geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia. Passado um mês, a decisão ainda não foi acatada pela Procuradoria Geral do Estado, por influência política do próprio senador Otto Alencar.

A nova condenação de Oziel, com base na lei de licitações, combinado com o artigo 71 do Código de Processo Penal – crime continuado – condena-o também ao perdimento de cargo, função pública ou mandato eletivo. Abaixo, print do Diário Oficial.

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Oziel será intimado sobre ação penal 688 do STF

O deputado federal e candidato Oziel Oliveira deverá deixar, nos próximos dias, momentaneamente, no fragor da batalha, a campanha política em Luís Eduardo Magalhães. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, despachou que o réu da ação penal de nº 688, de autoria do Ministério Público da Bahia, seja intimado para interrogatório e defesa prévia, no prazo de 5 dias. A referida Ação Penal trata de irregularidades na Lei de Licitações.

Há menos de uma semana, um correligionário de Oziel Oliveira, comentando o assunto, estranhava a celeridade com que os processos contra o Deputado estão andando no STF. E atribuía isso a movimentos incentivadores de seus adversários políticos a nível de Estado.

O mesmo correligionário afirmou também que a herança dos gestores depois de uma administração municipal é apenas essa: defender-se dos processos.

Deve ser por isso que o presidente do Senado, José Sarney, afirma sempre que a política só tem uma porta, a de entrada. Ou melhor: aos políticos resta morrer no combate.

Amanhã a decisão da Justiça Eleitoral sobre impugnação de Oziel Oliveira

Amanhã, quinta-feira, deve sair a decisão do juiz eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, dr. Pedro Rogério Castro Godinho, sobre os três pedidos de impugnação da candidatura de Oziel Oliveira à Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. Não se conhece o teor dos pedidos feitos à Justiça, mas os autores são os outros dois candidatos, Juarez de Souza e Humberto Santa Cruz, e o próprio Ministério Público Eleitoral, na pessoa do promotor Sávio Henrique Damasceno Moreira, já que o titular do MPE, dr. Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra encontra-se em licença por problemas pessoais.

Segundo o site Congresso em Foco, o deputado Oziel enfrenta dez investigações no Supremo. São quatro ações penais (574, 575, 576 e 609) por crimes da Lei de Licitações, eleitorais e de responsabilidade. E outros seis inquéritos (3107, 3108, 3109, 3304, 3330 e 3428) por crimes da Lei de Licitações e eleitorais. Um deles aguarda reautuação como ação penal, já que a denúncia do Ministério Público Federal foi aceita pelos ministros. Nesse caso, Oziel é acusado de ter dirigido licitações em favor de empresas previamente escolhidas por ele.

PSL

Quem também espera uma decisão da Justiça é Elson Sá Teles, presidente da Comissão Provisória do PSL, destituída às vésperas das convenções partidárias, por decisão do Diretório da agremiação na Bahia. Segundo Elson, o Partido, que passou para uma coligação liderada por Humberto Santa Cruz não tem candidatos, enquanto que teria 11 postulantes ao cargo de vereador se fosse mantido com Oziel Oliveira.

A íntegra da petição inicial de impugnação da candidatura de Oziel Oliveira pode ser lida clicando em Continue Lendo “Amanhã a decisão da Justiça Eleitoral sobre impugnação de Oziel Oliveira”