Lei de Imprensa

Processar jornalista pela Lei de Imprensa não vale, diz STJ.

Um jornalista condenado pela publicação de um artigo de conteúdo ofensivo a um juiz trabalhista teve a ação penal trancada. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a condenação estava baseada em artigos da Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/67), tornada sem efeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril do ano passado. Continue Lendo “Processar jornalista pela Lei de Imprensa não vale, diz STJ.”