O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou, nesta sexta-feira, 10 de fevereiro, ofício ao governador da Bahia, Jaques Wagner, pedindo o envio das gravações relacionadas à greve dos policiais militares do estado que fazem referências a possíveis condutas de pessoas com prerrogativa de foro que demandariam apuração. Segundo Gurgel, tais gravações têm sido divulgadas em matérias jornalísticas a partir de interceptações regularmente efetivadas pelo governo da Bahia.
Já na Procuradoria da República na Bahia, o coordenador criminal Vladimir Aras determinou a autuação de notícia-crime para apurar o movimento reivindicatório ilegal de policiais militares que vem causando gravíssimo quadro de instabilidade na segurança pública da Bahia, na capital e em diversos municípios do estado desde o dia 1º de fevereiro deste ano. A notícia-crime será distribuída a um dos procuradores da República em Salvador.
A notícia-crime foi instaurada considerando que, em tese, os suspeitos incorreram em crimes previstos na Lei de Segurança Nacional: praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte (art. 15); tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos estados (art. 18); apoderar-se ou exercer o controle de aeronave, embarcação ou veículo de transporte coletivo, com emprego de violência ou grave ameaça à tripulação ou a passageiros (art. 19); e incitar à prática de qualquer dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (art. 23, IV).
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