liberdade de expressão

Não mesmo! Cinco anos depois, os vereadores encontram sua ilha de ostracismo!

Este post foi publicado em 5 de novembro de 2011, quando este Editor e O Expresso enfrentavam grande assédio de vereadores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, inclusive processos na Justiça. Hoje, Domingos Carlos Alves, o Cabo Carlos, e Sidney Giachini, amargam o ostracismo depois da derrota nas urnas de 2 de outubro. E Alaídio Castilhos nem se candidatou.

Frase do grande constitucionalista, soberbo legislador e grande defensor da democracia, Sidney Giachini, proferida cara a cara com este jornalista, ontem, nos corredores do Centro Administrativo, temperada por um sorriso nos lábios:

– Você tem que ser contido. Você não pode dizer sempre o que pensa. A moção dos vereadores contra você será feita e eu vou assinar.

Como uma bobagem explícita dessas não tem medidas plausíveis, só nos resta deixar alguns trechos escolhidos para leitura do inflamado vereador, que apesar do seu vasto telhado de vidro, teima em jogar pedras a esmo, mesmo que queira apenas atingir seus desafetos.

Lembraremos que a liberdade de imprensa é um dos princípios pelos quais o Estado Democrático garante a liberdade de expressão dos seus cidadãos.

Lembraremos também que a liberdade de expressão é um direito humano inalienável e que independe da vontade de políticos e cidadãos de destaque na sociedade.

Lembraremos ainda ao insigne vereador Giachini que o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos expressa que “toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Diz ainda um diretor-geral da Unesco:

“Sem uma mídia livre, independente e pluralista, como pode o público fazer escolhas eleitorais informadas, analisar o processo político de tomada de decisão ou dar opiniões efetivas para assuntos públicos?”

O ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan, também tem uma palavra que pode servir de referência ao democrático vereador Giachini:

“Os jornalistas trabalham na linha da frente da história, tentando destrinchar o emaranhado dos acontecimentos, dando-lhes forma e conferindo sentido à nossa vida, ao narrá-los. Os seus instrumentos são as palavras e as imagens, o seu credo, a livre expressão, e as suas palavras reforçam a capacidade de agir de todos nós, tanto dos indivíduos como da sociedade.”

Voltando às afirmações equilibradas do ativo vereador:

“Você chamou os vereadores Domingos Carlos Alves dos Santos e Alaídio Castilho de semi-analfabetos”.

Respondo: “E você viu o vereador Domingos nos classificar de blogueiro analfabeto e ignorante na Rádio Mundial?”

Além do mais, no próprio programa em que este jornalista foi ofendido, o vereador Alaídio Castilhos se confessou analfabeto. E dias mais tarde, o vereador Domingos Carlos declarou ao jornal Classe A que todos esperavam que ele fizesse uma má administração na Câmara, “por ser preto e analfabeto”.

Na última sessão da Câmara, Giachini foi ainda mais longe: acompanhou o Vereador Domingos Carlos numa acusação em que classificou este jornalista como “quadrilheiro” por ter “tomado dinheiro” daquela Casa Legislativa.

Não levaram em conta que a importância dos serviços pagos pela Câmara fosse irrisória e que os serviços de publicidade tivessem sido prestados ao longo de um ano.

Não levaram em conta que os serviços prestados foram amparados pelo devido documento fiscal, depois de licitação pública, e a efetiva contrapartida na prestação de serviços de publicidade legal.

Serviços que, aliás, foram prestados também por outros jornais da cidade e na mesma proporção das verbas destinadas.

Por que o grande dramaturgo e ficcionista Domingos Carlos, assessorado pelo seu ingente Sancho Pança, não fez ver às três ou quatro dezenas de assistentes da sessão ordinária da Câmara de Vereadores, que o serviço prestado vinha acompanhado do referido comprovante de publicação?

Por que silenciaram os referidos vereadores na legislatura anterior ao tomarem conhecimento da publicação dos balancetes e anúncios institucionais da Câmara?

Por que não se referiram ao fato de que toda a publicidade que foi gasta no ano de 2010 não passou de uma importância pouco significativa, quando a Câmara divulgava suas ações legislativas para toda a população?

Pois afirmo a ambos, doutos vereadores, duas ou três verdades inquestionáveis:

a) A sua moção de repúdio a este jornalista significa absolutamente nada. Como também nada significam as notícias veiculadas pela imprensa caudatária e servil, a soldo de sua gestão.

b) Não vão calar ninguém que queira expressar a vontade de uma parcela significativa da população, tais como a dispendiosa compra de carros e a sua manutenção. O dinheiro público é sagrado e deve ser administrado com parcimônia e responsabilidade. Faço votos que primem sempre pela transparência de suas ações públicas, em proveito da população eduardense.

c) Que as suas diferenças políticas com o ex-presidente da Câmara, Eder Fior, não recaiam sobre este jornalista que acreditam ser o elo mais fraco da corrente da sociedade. Enganam-se mais uma vez.

Deixo-lhes ainda, uma lembrança que pode servir de norte à sua destacada atuação legislativa: iniciamos nossa vida profissional no longínquo ano de 1967, durante os anos obscuros da ditadura militar. Portanto, nossa têmpera foi forjada em anos difíceis para trabalhar como jornalista. Agora, que já passamos dos 43 anos de carreira, não são ameaças proferidas em corredores públicos que interromperão nossa trajetória.

Não mesmo!

Relatório de CPI pede censura na internet

Sob o pretexto de combater crimes na Internet, o relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos, da Câmara dos Deputados, propõe oito projetos de lei para controlar, censurar e realizar processos de vigilância em massa contra usuários da rede mundial de computadores.

Assinado pelo deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), o documento foi divulgado esta semana e traz propostas consideradas draconianas por especialistas.

Segundo nota publicada na página do Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS), do Rio de Janeiro, os projetos são “bombásticos” e “atacam diretamente direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, o direito à privacidade e mutilam as partes mais importantes do Marco Civil da Internet”.

Veja o inteiro teor da matéria no site do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina.

Brasil é o 5º país mais perigoso para exercício do jornalismo

violencia-contra-jornalistas

Priscila Rangel, da Agência Brasil

O Brasil está em quinto lugar no ranking das nações mais perigosas para o exercício do jornalismo. A informação está no relatório divulgado nessa segunda-feira (22) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). Só em 2015, oito jornalistas foram mortos em função do trabalho e outros 64 foram agredidos, totalizando 116 registros de violações à liberdade de expressão, seja por meio de ameaças, intimidações, vandalismo ou ataques.

O radialista Geyson Carvalho, de Camocim, no Ceará, era conhecido por denunciar irregularidades cometidas por políticos da região. Foi assassinado ano passado a tiros no estúdio da Rádio Liberdade, onde apresentava o programa Liberdade em Revista.

Um caso de ofensa a jornalista bastante comentado ano passado foi o ataque ao perfil do Facebook da apresentadora da TV Globo, Maria Júlia Coutinho. Ela recebeu cerca de 50 mensagens com conteúdo racista vindas de vários estados brasileiros.

Para o presidente da Abert, Daniel Slaviero, é preciso que haja ampla investigação e punição rigorosa para esses crimes contra a imprensa.

De acordo com o ranking, trabalhar como jornalista no Brasil só não é mais ariscado do que na Síria, Iraque, México, e França. Em 2014, 14 jornalistas morreram em pleno exercício da profissão. Um a menos do que no ano passado.

Vereadores que ameaçam

Alaídio Castilhos e Katerine Rios, insignes vereadores desta comuna, num supermercado da cidade, de boca cheia, para quem quisesse ouvir:

-Quando é o Alaídio, está foragido; quando é o Murata, está viajando. Esse jornalista está na hora de ir embora. Como o Geasi, pode sumir com a boca cheia de formiga.

A referência é clara ao Editor de O Expresso. Como existem testemunhas do fato, vou registrar um boletim de ocorrência por ameaça.

Entidades de classe se levantam contra condenação de jornalista baiano

**Talento. Com tanto corrupto na gestão pública, juízes se preocupam em condenar crime de opinião.**

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se manifestaram publicamente contra a condenação, em primeira instância, do jornalista Aguirre Talento. Ele foi condenado a seis meses de serviços comunitários por difamação, após publicação de uma matéria no jornal baiano A Tarde. Um ato público está marcado para o próximo dia 15, para protestar contra a condenação e pedindo que os veículos de imprensa sejam processados, en vez do jornalista.

A presidenta do Sinjorba, Marjorie Moura, explicou que a entidade entrou com ação no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual por denunciação caluniosa. “O que ocorreu é uma tentativa de processar o jornalista para fazer com que ele pare de escrever esse tipo de matéria. Se houve um erro de informação, deveria ter sido pedido um direito de resposta, e isso nem sequer aconteceu”, explicou Marjorie.

A Abraji reforçou o tom crítico à decisão judicial. “Para a Abraji, a decisão de sentenciar um repórter à prisão por um texto publicado é um atentado à liberdade de imprensa. A Organização das Nações Unidas (ONU), em seu Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, recomenda aos países-membros que ações de difamação sejam tratadas no âmbito civil”, informou a associação em nota.

“[Esse tipo de ação] inibe totalmente o nosso trabalho, porque a grande característica é processar o jornalista em vez de processar o veículo. E como você tem tranquilidade de fazer matérias sobre esse tipo de assunto se existe ganho de causa para eles?”, questiona o jornalista Biaggio Talento, pai de Aguirre.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) também divulgou nota em defesa da liberdade de imprensa e pedindo o cumprimento do Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, da ONU. A entidade também demonstrou preocupação com processos movidos contra jornalistas no estado. Segundo seu vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Eduardo Rodrigues, a OAB-BA está aberta para conversar com entidades de classe de jornalistas baianos em prol de uma ação a favor da liberdade de imprensa.

A sentença contra o jornalista foi proferida pelo Juiz de Direito Antônio Silva Pereira, da 15ª Vara Criminal de Salvador, em 22 de abril. Ele entendeu que houve prejuízo ao autor da ação, o empresário do setor imobiliário Humberto Riella Sobrinho, após a publicação de matérias publicadas em dezembro de 2010.

Em reportagens publicadas no A Tarde, Talento cita uma denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o empresário e seus sócios por não respeitarem regras de proteção ambiental durante execução de obras. A matéria informava que a prisão de Riella Sobrinho havia sido pedida pelo órgão, mas o empresário negou o fato e acrescentou que a notícia provocou “problemas familiares terríveis”.

Segundo o advogado de Talento, João Daniel Jacobina, a denúncia do Ministério Público retratada na reportagem pedia a condenação e, como consequência disso, a prisão de Riella Sobrinho e de seus sócios. A reportagem, no entanto, possibilitou a interpretação equivocada de que estava sendo pedida uma prisão imediata. “Só que essa imprecisão não foi criminosa. A condenação não cabe por não ter havido dolo, ou seja, intenção de prejudicar. E essa intenção não foi provada no processo”, explicou Jacobina.

O jornalista foi condenado a seis meses de detenção em regime aberto, com pena revertida à prestação de serviços comunitários e o pagamento de dez salários mínimos a título de “reparação de danos causados pela infração”. Talento recorreu da decisão. A defesa pediu ainda que outros juízes fossem designados para julgar os processos dos sócios de Riella Sobrinho contra o jornalista, uma vez que Antônio Silva Pereira também estava responsável por esses processos.

Brasil é o 3º do mundo em mortes de jornalistas

O Brasil já registrou em 2013 o assassinato de quatro jornalistas. É o terceiro país com maior número de mortes de profissionais de imprensa no exercício da função, segundo a Press Emblem Campaign, entidade com sede em Genebra e que defende a criação de regras internacionais para proteger jornalistas em zonas de guerra. A liderança é do Paquistão, com nove jornalistas assassinados.

O País do futuro volta a ser medieval quando assassina jornalistas. Quando a imprensa é intimidada e constrangida, o que sobra é a barbárie. A democracia e a liberdade de expressão ainda não completaram 20 anos no País, depois da monarquia e da abolição da escravatura. Está muito verde. Oscilamos entre uma ditadura de esquerda e uma ditadura de direita com a vertigem dos temerários. Ninguém pode calar diante desse horror.

Gaúchos exageram na liberdade de expressão

Os gaúchos têm orgulho do nível de cultura, do baixo índice de analfabetismo, dos ideais libertários, mas também não hesitam em trazer um certo lixo para a praça pública, como esta “performance” que aconteceu no Parque da Redenção. Promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença. Tudo está certo. Menos pornografia em locais públicos, freqüentados por crianças e adolescentes.

José de Abreu processado por Gilmar Mendes

**Zé de Abreu: sair do armário é uma coisa; outra é enfrentar um ministro do STF.**

O iconoclasta José de Abreu vai enfrentar uma luta judicial com o ministro Gilmar Mendes, segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo:

“O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou queixa-crime contra José de Abreu por comentários que o ator voltou a fazer contra ele no Twitter. Em dezembro, Abreu afirmou que o magistrado contratara um araponga condenado a 19 anos de prisão. “E pro contratante? Domínio do fato?”, completou.

O problema é que a informação de que Mendes contratara um araponga, publicada em jornal de grande circulação, é falsa e já tinha sido desmentida. Abreu, que em 2012 chegou a se retratar na Justiça por ter chamado Mendes de “corrupto”, diz que agora levará o processo adiante. “Da outra vez eu estava errado e pedi desculpas. Desta vez quero discutir a liberdade de expressão.”

Já Mendes pretende mover, além da queixa-crime, também uma ação por perdas e danos pelo conjunto de mensagens sobre ele que o ator já colocou na internet. Caso seja vitorioso, vai reverter o dinheiro para um hospital de Diamantino (MT), sua terra natal.”

Yoani Sánchez, a blogueira cubana, começa sua viagem ao mundo pela Bahia

A blogueira e ativista política cubana Yoani Sánchez se disse “feliz” por causa da viagem que iniciou neste domingo a dez países, a começar pelo Brasil, e que a deixará fora de Cuba durante 80 dias. Ela afirma, no entanto, ter um sentimento “agridoce” pelas limitações ainda vigentes mesmo após a reforma migratória de seu País.

Após receber mais de 20 recusas nos últimos cinco anos para poder viajar ao exterior, Sánchez embarcou em Havana rumo ao Brasil – nesta segunda-feira (18), ela desembarca na Bahia e participará de eventos em Feira de Santana – que será a primeira escala da viagem que a levará também a República Tcheca, Espanha, México, Estados Unidos, Holanda, Alemanha e Peru, entre outros países.

Yoani Sánchez afirmou que sua principal bagagem é seu desejo de se conectar livremente à internet e de conhecer o mundo e sua realidade “com seus claros e escuros”. “O mais importante não levo na mala, levo aqui”, disse a blogueira, apontando para sua cabeça. Informações da agência EFE, com edição do Bahia Notícias.

Liberdade de expressão, imprensa livre, conexão com o resto do mundo. Estas são metas muito remotas em ditaduras. Yoani é editora da página Generacion Y e só Deus sabe o que ela tem feito para manter seu blog atualizado.

Brasil cai nove posições no ranking mundial de liberdade de imprensa

O Brasil caiu nove posições no ranking de Liberdade de Imprensa Mundial de 2013 e agora ocupa a 108ª colocação entre 179 nações. Na lista do ano passado, o país já havia caído 41 posições em relação a 2011.

Segundo a organização não-governamental Repórteres Sem Fronteira, que atua na defesa da liberdade de imprensa em todo o mundo, ”o cenário da mídia brasileira enfrenta graves distorções”.

”Fortemente dependente de autoridades políticas no nível estadual, a mídia regional está exposta a ataques, violência física contra seus profissionais e censura provocada por ordens judiciais, que também atingem a blogosfera”, afirma o texto do relatório.

Esses problemas, segundo o documento, ”foram exacerbados por atos de violência durante a campanha municipal de outubro de 2012”.

Em uma escala de 0 a 100, em que 0 representa total respeito à liberdade de imprensa e 100, o oposto, o Brasil fez 32,75 pontos.

De acordo com a Repórteres Sem Fronteira, os critérios para elaborar o ranking incluem avaliações sobre pluralismo, independência da mídia, ambiente de trabalho e autocensura, legislação, transparência e infraestrutura. Da BBC Brasil para o portal Terra, com edição de trecho deste jornal.

Pannunzio retira blog do ar para não arcar com despesas judiciais.

O jornalista Fábio Pannunzio, repórter da Band encerrou o Blog do Pannunzio, após perder em primeira instância uma ação judicial e ter mais prejuízos para se defender. “Liberdade de expressão é muito cara no Brasil. É um luxo que a Justiça ainda não permite aos jornalistas no país”, disse o jornalista, que em 2011, por exemplo, ele gastou cerca de R$ 53 mil só em honorários.

O espaço e acervo continuarão disponíveis e Pannuzio diz que, eventualmente, pode voltar a “dar pitacos”, mas que a produção sistemática de textos está encerrada. “Espero voltar ao blog, quando perceber que o País está maduro a ponto de não confundir críticas políticas com delitos de opinião”, escreveu.

Insurgência – Obrigado pela Justiça a retirar um post do ar e com novos custos para arcar, analisou e decidiu interromper a atividade na última quarta (26). “Este é o último post do Blog do Pannunzio. Escrevo depois de semanas de reflexão e com a alma arrasada — especialmente porque ele representa uma vitória dos que se insurgem contra a liberdade de opinião e informação”, assim começa o relato.

Em seu texto, ele afirma que no Brasil é preciso ter “estrutura” para exercer o direito constitucional e lamenta a “morte” do blog e que seja preciso pagar tão caro por levar informações para a população e por “denunciar esses malfeitores”. Pannuzio não se mostra muito otimista com mudanças que possam ocorrer na legislação brasileira e diz que a questão da censura judicial é cultural no Brasil. “O país só vai mudar e amadurecer na medida em que a crítica for considerada positiva e parte do debate”, finalizou.

Só para relembrar os esquecidos.

“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de dezembro de 1948.

“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”

Inciso IX do 5º Artigo da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

Deputado Herbert Barbosa repudia repressão de Jusmari a manifestantes.

O deputado estadual Herbert Barbosa repudia veemente a ação de seguranças e funcionários da prefeitura de Barreiras, que em um ato antidemocrático e fugindo ao conceito da liberdade de expressão, agrediu manifestantes durante o desfile da Independência.

A ação violenta dos servidores municipais teve início quando do ato de manifestação pacífica contra o descaso no município.

zda1 — A guerra dos apitos entre a vice-prefeita Regina Figueiredo e a chefe de gabinete de Jusmari, de camiseta branca.

“Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, idéias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. A atitude da prefeita Jusmari não condiz com o principio da liberdade de expressão. Um gestor que não quiser ouvir vaias ou nenhum tipo de manifestação pública tem que se empenhar em fazer uma gestão de qualidade e tratar o que é público com responsabilidade. Infelizmente o município de Barreiras está vivendo um estado de calamidade pública”, alfinetou Herbert Barbosa.

zda2 — Alunos da PM tentaram impedir acesso de manifestantes ao desfile.

A matéria foi publicada pelo jornalista Fernando Machado, no ZDA. Imagens extraídas de vídeo de Tony Lacerda.

Mordaça, não!

A gritaria que o ex-ministro e ex-deputado José Dirceu está fazendo em relação à Veja prenuncia que neste sábado teremos uma reportagem de capa recheada de novas denúncias com a eminência parda. Inclusive com registro de boletim de ocorrência e outros quetais.

É o tal do “jus esperneandis”. O mesmo (guardadas as proporções de relevância) que aquele pessoalzinho, os tais advogados que tem pouca intimidade com o vernáculo, estão fazendo com este periódico. Esta semana foram procurar um blog de notícias populares para noticiar que o Diretor-Editor de O Expresso estava sendo processado, quando na realidade não se trata de processo, mas de uma interpelação, que já foi respondida e devidamente arquivada.

Não precisavam disto. Nós mesmos divulgamos. Só estávamos calados em respeito ao fato da matéria estar sub judice e na responsabilidade do julgador.

Liberdade de expressão, um factóide mesmo nos Estados Unidos.

O serviço de hospedagem de sites da gigante da informática Amazon concordou ontem em interromper o acesso às páginas do WikiLeaks, segundo afirmou o senador americano Joe Lieberman e o próprio site. Segundo reportagem do jornal americano New York Times, a suspensão do serviço não impede o acesso ao site, já que o WikiLeaks tem outras empresas servidoras.

Em sua conta no Twitter, o próprio WikiLeaks confirma. “Os servidores do WikiLeaks na Amazon derrubados. Liberdade de expressão na terra dos livres. Tudo bem, nosso dinheiro agora é gasto para empregar pessoas na Europa”.

Kátia Abreu critica com veemência decreto desagregador de Lula

katia-abreu — A senadora e presidente da CNA bota a boca no trombone

O Diário Oficial da União de hoje trouxe decreto alterando trecho do Plano de Direitos Humanos, publicado no dia 21 de dezembro, no que diz respeito à repressão política realizada pelos militares no período da ditadura. Porém, nada foi alterado nos itens que dizem respeito a ações que afetam a agricultura. Diante dessa situação, a senadora e presidente da CNA, Kátia Abreu, escreveu uma nota à imprensa e, entrevista ao Notícias Agrícolas, comparou o plano a um “dilúvio” na atividade dos agricultores.

“É verdade que a reação da sociedade impede o governo de seguir em seus propósitos autoritários. Mas, os conflitos estabelecidos pelo Decreto da Presidência da República não se esgotam com a revisão da referência à questão militar.

Todas as outras declarações de intenção contidas no PNDH 3 permanecem. Foram mantidas as ameaças às instituições democráticas, ao estado de direito e à liberdade de expressão. Em conseqüência, mantenho meu protesto e insisto na indignação e no apelo ao bom senso”.

A senadora argumenta que o setor está preocupado com esse decreto como um todo, já que ele agride a liberdade de expressão, na liberdade de imprensa e outros itens “sagrados” da democracia. “É o que possibilita que a população possa fazer uma vigilância próxima das ações do governo e mesmo porque a própria imprensa é uma grande fiscalizadora dos direitos humanos”.

Kátia diz ainda que os produtores brasileiros já “navegam em águas tortuosas” e enfrentam tempestades todos os dias. “Mas nós temos uma Lei que faz com que esses produtores, esses marinheiros que vivem em um barco de tormentas, possam chegar até a sua direção. Esse decreto produzido pelo governo significa uma grande tempestade, um dilúvio que vai impedir definitivamente os agricultores de chegarem à margem, ao encontro da sociedade e trazer os alimentos de qualidade e de preços baixos”.

Ela acrescenta que o governo traz insegurança jurídica e conflitos para o campo, ao emitir esse decreto. “O fato de o presidente da república ter sido eleito democraticamente e estar com força positiva perante a opinião pública, não significa que ele pode fazer o que quer”.