liberdade de imprensa

Projetos aumentam punição para agressões contra jornalistas

Cinco propostas para aumentar proteção a profissionais de imprensa foram apresentadas na Câmara em maio, três delas nesta semana

Comunicação - jornalismo - imprensa jornalistas repórteres reportagem cinegrafistas entrevistas transmissão (coletiva no Palácio do Planalto em 14/05/20 com secretário substituto de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Eduardo Macário)

Preocupados com a segurança de jornalistas, deputados querem aumentar punição para agressões contra profissionais.

Foram apresentados na Câmara dos Deputados, esta semana, três novos projetos para aumentar a punição para quem agride jornalistas. A apresentação ocorre na mesma semana em que grupos de imprensa decidiram não enviar mais repórteres para a cobertura em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, por conta de agressões por parte de manifestantes.

Ao todo, cinco propostas foram apresentadas este mês pelos deputados com o fim de garantir a liberdade de imprensa.

O Projeto de Lei 2982/20 assegura a presença dos profissionais de imprensa nos eventos e pronunciamentos públicos em área reservada, com credenciamento próprio e segurança específica, vedando qualquer tipo de seletividade ao profissional ou veículo de comunicação.

Apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) e mais 12 deputados do PSB, a proposta fixa pena de reclusão de 12 a 30 anos para quem matar jornalista ou outro profissional da imprensa no exercício ou em função da profissão. Além disso, prevê que a ofensa à integridade corporal ou à saúde de jornalista ou de outro profissional de imprensa será punida com reclusão dois a quatro anos – pena que será aumentada se o ato resultar em incapacidade temporária para o trabalho; danos aos instrumentos de trabalho; ou se for praticado por agente público ou nas dependências de órgãos públicos dos poderes da República.

Agressão verbal

O projeto também prevê pena de detenção de um a três anos para a agressão verbal contra jornalista – pena que será aumentada de 1/3 se o ataque ocorrer pelas redes sociais.

A mesma pena é prevista para quem ameaçar profissional da imprensa por palavra, escrita ou gesto. Conforme a proposta, o agente público que, ao presenciar ou ter ciência de atos que atentam contra profissionais de imprensa, deixar de prestar assistência poderá ser punido com detenção de um a dois anos.

Adicionalmente, o projeto prevê multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil para os atos praticados contra os profissionais da cadeia jornalística. Caso o agressor seja um agente público, a multa será duplicada. Também será aplicada em dobro se o agressor tiver renda mensal entre R$15 mil e R$ 25 mil e será elevada até o triplo se a renda mensal for superior a R$ 25 mil.

Os autores da proposta destacam que os ataques a jornalistas e a meios de comunicação não são crimes simples.

“Eles são repletos de simbolismo, uma vez que representam um ataque à própria democracia, à liberdade de expressão e pensamento, ao direito de informação e à transparência”, afirmam.

O objetivo dos deputados é promover a segurança dos profissionais, coibir a violência e a intimidação, garantindo o direito à informação.

Constrangimento

O Projeto de Lei 2896/20 aumenta as penas previstas no Código Penal para os crimes de homicídio e lesão corporal quando a vítima for profissional da imprensa e, adicionalmente, cria um novo tipo penal – constranger profissional da imprensa, mediante violência ou grave ameaça, de forma a impedir o exercício de sua profissão.

A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa, que será aumentada em um terço se do fato resultar prejuízo ao trabalho investigativo.

Autor da proposta, o deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) cita o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) de 2019, que indica aumento de 54% em relação a 2018 no número de casos de violência contra jornalistas e veículos de comunicação.

“De acordo com o documento, o presidente da República, sozinho, foi responsável por 114 casos de descredibilização da imprensa, por meio de ataques a veículos de comunicação e a profissionais, e outros sete casos de agressões verbais e ameaças diretas a jornalistas, totalizando 121 casos”, afirma o deputado.

Outras propostas

O Projeto de Lei 2914/20 também aumenta a pena para os crimes de homicídio e de lesão corporal quando a vítima for profissional da área de imprensa e radialistas.

“Infelizmente, nos últimos tempos, é cada vez mais comum vermos profissionais da área jornalística sendo vítimas de crimes”, reitera o autor da proposta, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Outros dois projetos (PLs 2378/20 e 2393/30) com fim de proteger profissionais da imprensa foram apresentados na Câmara dos Deputados no dia 4 de maio – um dia depois de profissionais de imprensa terem sido agredidos quando faziam a cobertura jornalística de uma manifestação política em favor do presidente da República, Jair Bolsonaro, em Brasília. Na mesma data, 3 de maio, era celebrado o Dia da Liberdade de Imprensa.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Começa bem o novo governo, confinando jornalistas de oposição

Relato de Juliana Rodrigues para o Metro1

A poucas horas da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, jornalistas que estão em Brasília para a cobertura do evento se queixam de condições insalubres de trabalho, restrições de circulação e ameaças.

Por meio do Twitter, profissionais relataram que foram confinados no Palácio Itamaraty, com acesso restrito a água e banheiro, além de ter alimentos jogados no lixo durante revista no Palácio do Planalto. Segundo eles, apenas os jornalistas de veículos que “apoiam” o presidente eleito teriam livre circulação na Esplanada e na Praça dos Três Poderes.

Informações do jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliense, apontam que profissionais de sites e jornais estrangeiros abandonaram a cobertura devido às más condições de trabalho oferecidas pela equipe de Bolsonaro. Foi o caso de jornalistas de agências da China e da França.

Vicente ainda relatou que os profissionais receberam ameaças caso saíssem dos locais designados a eles. “Quando chegaram aos ‘chiqueiros’ nos quais foram confinados, jornalistas foram avisados: não pulem as cordas, se pularem, levam tiro. A que ponto chegamos. E tem gente que defende esse tipo de tratamento autoritário”, escreveu no Twitter.

As alegações oficiais sobre as restrições de circulação para a imprensa e o rigor nas revistas se devem à garantia da segurança do presidente eleito, de acordo com a equipe de organização.

O governador Flávio Dino, reeleito no Maranhão, assim se expressou:

A lógica do “conflito pelo conflito”, como instrumento ideológico para o exercício do poder, produz hoje suas primeiras vítimas em Brasília: a liberdade de imprensa e o exercício digno do trabalho dos jornalistas. Recebam a minha solidariedade pessoal.

Jornalista paulista ameaçado tem apoio da sociedade

Políticos e profissionais da imprensa prestaram solidariedade ao jornalista, Rogério Junior, do site Ribeirão Pires de Fato, que na madrugada desta sexta-feira (13/04) recebeu uma ameaça de morte, através de um perfil falso do Facebook.

O jornalista registrou B.O no 2ª DP de Mauá e as investigações sobre a autoria da ameça foi aberta pela polícia, através do departamento de crimes de internet.

Crise no Rio Grande do Sul: chargista é ameaçado por charges contra Governador

A sucessão de erros políticos e financeiros do governador gaúcho José Ivo Sartori levou o estado ao caos no momento em que ele determinou o pagamento de salários em prestações. As polícias recolheram-se às suas bases e até uma agência bancária localizada no prédio da Secretaria de Segurança foi assaltada.

Por volta das 20h desta quarta-feira, o telefone tocou na casa do chargista gaúcho Bier, em Porto Alegre. Do outro lado da linha, uma voz masculina desferiu as seguintes palavras de ódio e afronta à liberdade de expressão: “Tu para com essas charges, com essas gracinhas ofendendo o governador Sartori, senão eu vou danificar os teus instrumentos de trabalho. Eu vou quebrar os teus braços.”

As ameaças tinham por objetivo amedrontar o chargista e fazer com que ele recuasse na publicação de charges que criticam o governador José Ivo Sartori pela política de desmonte do Estado e de cortes de salários de servidores públicos, como policiais civis e militares. “O riso é uma capacidade que os seres humanos têm e que nos diferencia dos animais, já dizia Aristóteles. Quanto aos políticos, os chargistas, os humoristas têm obrigação de desnudar os equívocos, os erros, as injustiças e até as roubalheiras que estes praticam através dessa linguagem não linear. Entendo que fazer rir e criticar a política é função e até obrigação social dos chargistas. Certas coisas seriam impossíveis de serem ditas a não ser através do riso”, explicou Bier.

Além de registrar ocorrência na 1º Delegacia de Polícia, de Porto Alegre, Bier publicou, nesta quinta-feira, 6/8, no site oficial do SindBancários uma charge inédita tendo o governador José Ivo Sartori como personagem. A Polícia Civil deve pedir quebra de sigilo telefônico para identificar a origem da chamada. “Fui muito bem tratado na delegacia. Os policiais estão mesmo indignados com os cortes de salários e com os cortes de investimento em segurança pública”, acrescentou Bier.

A direção do SindBancários tomou algumas providências. Bier está sendo acompanhado por um segurança. A assessoria jurídica do Sindicato já está acompanhando os desdobramentos da investigação policial.

Juíza manda retirar matéria do “Helicóptero da Coca” do ar

O portal Diário do Centro do Mundo recebeu ordem judicial para retirar do ar suas reportagens investigativas sobre a apreensão de 445 quilos de cocaína transportados em um helicóptero da família do senador Zezé Perrella, aliado de Aécio Neves

Por conta de uma liminar da juíza Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, o DCM foi notificado a “suspender a publicidade das notícias veiculadas no site” sob pena de pagar mil reais de multa por dia. O hotel-fazenda Parque D’Anape, no interior de São Paulo, entrou com um processo por ter sido citado em três reportagens sobre o caso do helicóptero da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG) – aliado histórico do presidenciável tucano Aécio Neves -, apreendido com 445 quilos de cocaína no Espírito Santo, em novembro de 2013.

As três matérias, ‘Tenho Medo de Morrer’: o piloto do helicóptero dos Perrellas fala ao DCM”; “O helicóptero dos Perrellas pousou em hotel de São Paulo”; e “O fracasso da guerra às drogas e o helicóptero dos Perrellas” deram base para o documentário investigativo “Helicoca: o helicóptero de 50 milhões de reais”, realizado pelo jornalista Joaquim de Carvalho.

De acordo com texto publicado, Kiko Nogueira, diretor-adjunto do DCM, o portal não foi ouvido e nem teve a oportunidade de apresentar qualquer defesa. “Mesmo determinando a retirada das reportagens, a juíza Mônica afirma que isso não significa ‘prejuízo do direito de livre expressão e crítica’”, escreveu Nogueira.

Supremo garante direito do jornalista de não revelar suas fontes

A decisão da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP), que autorizava a quebra de sigilo telefônico de um jornalista, a fim de descobri a fonte que havia divulgado informações confidenciais, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 09. O jornalista é Allan de Abreu Aio, que publicou informações sobre a Operação Tamburutaca, deflagrada pela Polícia Federal (PF), no jornal o Diário da Região, de São Paulo. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, defendeu a importância resguardar a garantia constitucional da liberdade de imprensa.

A medida de quebra de sigilo havia provocado críticas de órgãos como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que interpôs ação alegando que a decisão de primeira instância violava a autoridade do STF. Para a entidade, a determinação representava violação ao direito fundamental da liberdade de imprensa, bem como à regra constitucional que resguarda o sigilo de fonte jornalística.

Em maio de 2011, o Diário da Região publicou reportagem de Allan sobre a Operação Tamburutaca, deflagrada pela Polícia Federal para investigar esquema de corrupção na Delegacia do Trabalho do município de São José do Rio Preto. A matéria trazia trechos de conversas telefônicas interceptadas por ordem judicial no processo que tramita em segredo de justiça. Em decorrência, foi instaurado inquérito policial para apurar a suposta prática de crime, sob o argumento de que o jornalista teria divulgado informações confidenciais sobre a operação.

O magistrado requisitou informações, parecer da Procuradoria Geral da República e determinou a suspensão da quebra de sigilo até o retorno dos autos ao STF, quando então o pedido poderá ser amplamente analisado.

“Não há, a princípio, nenhum prejuízo na suspensão da decisão judicial ora combatida; ao revés, estar-se-á resguardando uma das mais importantes garantias constitucionais, a liberdade de imprensa, e reflexamente, a própria democracia”, ressaltou.

Franceses se reúnem em repúdio a atentado e prestam solidariedade às vítimas

A comoção causada pelo atentado à sede do jornal satírico Charlie Hebdo motivou milhares de pessoas a se reunir espontaneamente em várias cidades da França para homenagear os 12 mortos, prestar solidariedade às famílias das vítimas e repudiar o ataque – que já é apontado por alguns veículos de imprensa franceses como um dos mais graves de toda a história do país.

Em Paris, onde a mobilização foi convocada por sindicatos, entidades de classe e partidos políticos, uma multidão está concentrada na Praça da República, que fica próxima ao local do atentado. Muitas pessoas portam cartazes e faixas com a frase, em francês, “Eu sou Charlie”.

“As pessoas não entendem o que aconteceu”, disse à Agência Brasil a jornalista Karima Saidi, que esteve na vigília e, depois, acompanhou um grupo que marchou até a prefeitura parisiense. “O que mais me chamou a atenção foi o silêncio. Às vezes, algumas pessoas gritavam algo em defesa da liberdade de expressão, mas, na maior parte do tempo, o silêncio era completo. É um ambiente muito pesado.”

Karima lembrou alguns dos atentados que aterrorizaram os franceses nos últimos dois anos, como o que ocorreu em 2012 em uma escola judaica de Toulouse, no qual quatro crianças foram mortas. A jornalista observou que, além da frase “Eu sou Charlie”, muitos dos cartazes e faixas expostos na vigília defendem que a melhor resposta ao terrorismo é mais democracia.

“As pessoas estão chocadas. O fato de não ter sido cometido com bombas, como das outras vezes, e de os alvos serem jornalistas contribui, mas a verdade é que há muito tempo um atentado não deixava tantos mortos”, acrescentou a jornalista.

Nascida na França, mas de ascendência árabe, Karima diz não ter presenciado nenhuma manifestação de xenofobia ou de intolerância religiosa. Segundo ela, neste momento, a maior parte das pessoas ainda está tentando entender o que aconteceu. Até esse momento, nenhum grupo reivindicou a autoria do atentado.

“A grande maioria tem quase que certeza de que o atentado foi um ato religioso radical, mas há também os que se perguntam se não pode se tratar de uma ação de membros radicais da extrema direita para inflamar a situação. Como, até o momento os terroristas não foram presos, as pessoas não estão apontando para um determinado grupo, mas sim se perguntando sobre os limites da liberdade de expressão”, finalizou a jornalista. Da Agência Brasil.

Assim caminha a humanidade. Dentro do processo civilizatório, o homem, de maneira aleatória, mostra que o espírito das cavernas ainda não morreu. Está no DNA da espécie voltar à barbárie e ao terror. O atentado de Paris tem a agravante qualificadora de tentar intimidar a opinião, a ferramenta que o homem usa no debate de seu próprio processo civilizador.

Mas que não se iludam aqueles que imaginam que crimes dessa natureza inibem jornalistas. Eles tem uma inusitada capacidade de auto-regeneração. Quando se comete um ato bárbaro como esse, automaticamente outros se colocam no lugar para continuar sua saga em prol da liberdade de expressão.

O semanário Charlie sairá novamente às ruas, provavelmente com mais tiragem e compra em banca. Numa demonstração inarredável que a loucura não pode prosperar sobre a liberdade de imprensa.

Brasil cai nove posições no ranking mundial de liberdade de imprensa

O Brasil caiu nove posições no ranking de Liberdade de Imprensa Mundial de 2013 e agora ocupa a 108ª colocação entre 179 nações. Na lista do ano passado, o país já havia caído 41 posições em relação a 2011.

Segundo a organização não-governamental Repórteres Sem Fronteira, que atua na defesa da liberdade de imprensa em todo o mundo, ”o cenário da mídia brasileira enfrenta graves distorções”.

”Fortemente dependente de autoridades políticas no nível estadual, a mídia regional está exposta a ataques, violência física contra seus profissionais e censura provocada por ordens judiciais, que também atingem a blogosfera”, afirma o texto do relatório.

Esses problemas, segundo o documento, ”foram exacerbados por atos de violência durante a campanha municipal de outubro de 2012”.

Em uma escala de 0 a 100, em que 0 representa total respeito à liberdade de imprensa e 100, o oposto, o Brasil fez 32,75 pontos.

De acordo com a Repórteres Sem Fronteira, os critérios para elaborar o ranking incluem avaliações sobre pluralismo, independência da mídia, ambiente de trabalho e autocensura, legislação, transparência e infraestrutura. Da BBC Brasil para o portal Terra, com edição de trecho deste jornal.

CNJ vai acompanhar condenações de jornalistas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma proposta, de autoria do agora ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que oficializa a criação de um Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.

O objetivo da medida, sugerida no começo da gestão de Britto na presidência do conselho, é organizar um banco de dados para analisar em quais casos jornalistas são punidos pela Justiça. Segundo Britto, a ação auxiliaria a acompanhar o cumprimento da decisão do STF que julgou inconstitucional a Lei de Imprensa, criada na ditadura. Informações da Folha, editadas pelo Bahia Notícias.

Comunicado oficial da ABERT sobre atentado a veículo da TV Aratu

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão manifesta preocupação com o atentado cometido contra veículo de reportagem da TV Aratu, afiliada do SBT em Salvador, na tarde desta quinta-feira, 30.

O carro estava estacionado no bairro de Pirajá quando foi alvejado por tiros. Felizmente, não houve feridos. A equipe de reportagem estava fora do veículo apurando informações sobre um incêndio criminoso a um ônibus na região. Para a polícia, a ação pode ter sido uma represália à morte de dois traficantes de drogas no bairro. A violência contra profissionais e veículos de comunicação provocada pelo narcotráfico é uma tendência extremamente preocupante que exige a pronta reação das autoridades.

A liberdade de imprensa deve ser defendida, não como um privilégio de jornalistas e meios de comunicação, mas como um direito essencial do cidadão que deve ser garantido para o pleno desenvolvimento da democracia.

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 2,9 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da vigência da liberdade de expressão em todas as suas formas.

Brasília, 31 de agosto de 2012.

DANIEL SLAVIERO

Presidente

Só não joguem a culpa da traição no sofá. Isso não!

A orquestração de um processo de desmoralização da maior revista no País tem motivos. Primeiro é um movimento diversionista do grande processo de corrupção que atinge governos estaduais do PT e o Governo Central; segundo, capitaliza-se a figura do grande trauma como cortina de fumaça para o resgate de um mínimo de moralidade na Justiça com o julgamento do Mensalão.

Ninguém poderia imaginar que o homem mais poderoso da república nos últimos 10 anos, José Dirceu, fosse sofrer o ataque sistemático da Veja sem retaliar. Para isso servem os jornalistas a soldo, como Mino Carta e Paulo Henrique Amorim. O que José Dirceu quer é, primeiro, retomar os governos de São Paulo e da capital paulistana ao PT. Depois, derrubar a imprensa que faz oposição à camarilha.

O problema do PT é a autofagia entre seus pares. José Dirceu jantou seus principais opositores nos governos do PT. Agora quer jantar a Veja e o resto da Oposição do País. O problema é que São Paulo ainda comanda quase a metade da economia do País. E a Capital tem um orçamento muito maior que a maioria dos estados do Nordeste.

Afirmar que Policarpo Junior, editor da Veja em Brasília, pertencia ao quadro de “arreglados” de Carlos Cachoeira é no mínimo uma temeridade. No caso, é óbvio, Cachoeira encarnou apenas uma boa fonte, que denunciava os malfeitos no Governo Dilma, com o objetivo de substituir malfeitores decaídos. E já que a Veja e Policarpo não têm a Polícia Federal e a ABIN ao seu dispor, porque esses servem ao poderoso de plantão, por que não servir-se das informações de Cachoeira?

Combater a Veja e a imprensa livre do País é seguir o exemplo do marido traído que troca o sofá. Continuando com a ilação, o que o Governo precisa é de livrar-se das ferozes disputas internas, não dos seus opositores, que são minoria no Congresso, minoria nos órgãos de informação, minoria na Justiça.

Diz o jornalista gaúcho Políbio Braga, o mais acessado blog independente do Rio Grande do Sul:

“Esta campanha sórdida contra a liberdade de imprensa tem o objetivo de colocar sob proteção os bandoleiros políticos do Mensalão, além de suprimir do noticiário as referências diárias sobre as patifarias que ocorrem com o dinheiro dos contribuintes.”

Que se acendam as fogueiras que queimarão Marconis, Cabrais, Demóstenes, Agnelos, Leréias e Mabéis. Que se queime o arquivo vivo, Carlos Cachoeira. Só não joguem a culpa dos chifres morais da Nação no sofá. Isso não.

LEITURAS: Liberdade de imprensa duplamente violada, de Paulo Brossard

É de ontem o conflito instaurado entre a chefe do governo argentino e a imprensa daquele país ou com a parte que se insurgiu contra a unanimidade jornalística, que se pretendeu impor em relação aos meios de comunicação. A situação de bom convívio se manteve até o chamado “tarifaço agrário” decretado pelo governo de Cristina Kirchner; não há quem ignore a importância do segmento agrícola, abrangente do pecuário, naquele país e o relevo da questão criada; o complexo capitaneado pelo jornal Clarín, o mais importante da Argentina, tomou o partido do mundo rural e daí o seu afastamento do governo.

A partir desse momento, o Grupo Clarín passou a ser estigmatizado e, não tardou o dia, foi em fins de dezembro, que 200 fiscais fazendários, de inopino, invadiram a TV a cabo do grupo, levando consigo documentos da empresa. Não durou muito, o Senado aprovou projeto declarando de “interesse público” a fabricação, comercialização e distribuição de papel-jornal. Ocorre que o papel-imprensa era fabricado por uma só empresa que abastece 75% dos consumidores, 172 jornais em todo o país. Vale salientar que dessa empresa o Grupo Clarín possuía 49% das ações, o La Nación era titular de 22%, a República Argentina, 27,5%, e o restante 1,5%, pequenos acionistas. Mas, com a iniciativa de batizar o papel-imprensa como de “interesse público”, proibiu que empresas jornalísticas possuíssem ações do Papel-Prensa.

Ora, o mais acanhado observador não custaria a concluir que o Grupo Clarín ficava com seus dias contados e, faz dias, foi divulgada a notícia de que o maior jornal da nação suspendera dois suplementos em suas edições dominicais por falta de papel… O caso não é novo. A própria Argentina já conheceu coisa parecida; quando o peronismo começava também sua guerra contra a imprensa e seus grandes jornais, La Nación e La Prensa figuravam entre os maiores e melhores do mundo; o resultado está à vista de qualquer do povo.

O que está acontecendo na Argentina, mutatis mutandis, aconteceu também no Equador; um no sul do continente, de costas para os Andes e voltado para o Atlântico, outro, voltado para o Pacífico, deixando os Andes para o lado, ou seja, um fenômeno no Sul, outro de igual natureza no Norte. Ambos antológicos. No Equador, uma ou duas pessoas, referindo-se ao presidente Correa, disseram-no ditador. Certa ou equivocada, tratava-se de mera opinião, errônea ou luminosa. Ora, entre milhares de pessoas, dificilmente não haveria algumas centenas a dizer o mesmo, com ou sem a intenção de ferir o bom nome do alvo, mas com o propósito de caracterizar a atuação de um governante, e com cujos atos não concordam. Procedimentos correntes em uma sociedade democrática. Pois bem, a pessoa ou pessoas que tenham assim se expressado foram condenadas a três anos de prisão e à condenação por danos morais da ordem de US$ 40 milhões!

Não conheço nação democrática que tenha legislação semelhante. Os presidentes Obama e Sarkozy são assim tratados uma vez por ano, senão mais, ou por mês, ou por semana, ou por dia, ou por hora, por motivos concludentes ou por meros preconceitos; quem não lembra de Churchill, até chegar a primeiro-ministro em 1940, era um dos homens mais malquistos da Inglaterra, e jamais se lembrou ele de ocupar-se dos que o desestimavam. E era Churchill.

Por falar em Churchill, não resisto em lembrar livro recente do professor Nigel Knight intitulado Churchill Desmascarado. Ao longo de 450 páginas, sustenta ele que nada fez de bom, de útil ou de belo. Tudo errado. As derradeiras palavras dizem tudo: “Foi Hitler que tornou Churchill uma figura histórica” da qual “nos lembramos de Churchill, acima de todo o resto, pela derrota de Hitler. Hitler, entretanto, é lembrado por si mesmo”!!!

Ora, a todas as luzes, o que está ocorrendo na Argentina e no Equador, pela desproporção das penas impostas, criminal e indenizatória, deixando de concluir que não são sanções dotadas de um mínimo de razoabilidade, e porejam sentimentos próprios de uma inimizade capital com a liberdade de imprensa. Os maus exemplos também se reproduzem e, quiçá, com abundância maior do que os bons. Este é o mal que, depois de tantos erros a propósito, começa a aparecer e deitar sementes, o que é perigoso para todos, e até de onde menos se espera. A liberdade de imprensa, escreveu Rui Barbosa, é a primeira das liberdades, só que há alguns que não a estimam.

Paulo Brossard de Souza Pinto, advogado, constitucionalista, parlamentarista, prócer do extinto Partido Libertador, deputado estadual, deputado federal, Ministro da Justiça, ministro do STF, fundador do MDB e do PMDB. Foi inclusive candidato a vice-presidente da República, na chapa de Euler Bentes Monteiro, contra João Figueiredo, nas eleições indiretas de 1978.

UNESCO condena assassinato de jornalistas

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) condenou nesta segunda (20) o assassinato de dois jornalistas no Brasil e pediu que esses crimes sejam esclarecidos para proteger a liberdade de imprensa.

Os jornalistas são Mario Randolfo, editor do site “Vassouras na NET”, baleado junto com sua esposa em Barra do Piraí, no estado do Rio de Janeiro, no último dia 8, e Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, redator-chefe do “Jornal da Praça” e diretor do site “Mercosul News”, que recebeu um disparo mortal quatro dias mais tarde em Ponta Porã, perto da fronteira com o Paraguai.

“Esses crimes são inaceitáveis e constituem um ataque intolerável à profissão do jornalismo e ao direito humano fundamental da liberdade da palavra”, afirmou a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, em comunicado.

Do jornalista Cláudio Humberto

Um minuto de silêncio para os poderosos da imprensa.

O quê a sociedade baiana tem de se perguntar sobre o episódio da demissão de um jornalista do jornal A Tarde, o principal do Estado? Jornais importantes do País, como a Folha de São Paulo e os portais Terra e G1 não repercutiram em vão a notícia, inclusive com os seus desdobramentos, como a greve relâmpago de ontem à tarde. As conclusões mais lógicas são que na verdade os verdadeiros patrões dos grandes veículos de comunicação são os anunciantes e os detendores do poder instituído. Manda quem pode e obedece quem quer preservar o emprego.

No entanto, a equação desta relação pode não ser tão simples. Ao agirem pela demissão do jornalista, os empresários voltaram contra si os holofotes do problema, além de chamar a atenção de toda a classe, que, por mais desunida que pareça, sempre se une nos momentos críticos.

Samuel Celestino, presidente da Associação Bahiana de Imprensa, afirmou hoje em seu portal, em artigo assinado, que “a entidade entende que nenhuma força – econômica, política ou social – se impõe sobre os valores maiores dos homens livres.”

Disse mais: “ À frente de tais valores, se agiganta a força da liberdade de imprensa, da livre expressão, do livre dizer, do direito de informar e de ser informado. Em uma síntese, é nesse conjunto de valores que se sustenta a democracia, essência que alicerça os homens iguais.”

A diretoria do jornal A Tarde desmentiu que a empresa jornalística esteja em processo de transferência de controle acionário para os empresários do ramo imobiliário que pressionaram pela demissão do jornalista.

Por outro lado, é bom saber, o que posso testemunhar em 43 anos de trabalho na imprensa, que os governos passam, o arbítrio se extingue, os grandes veículos de comunicação e seus patrões pelegos quebram. A par disso, sempre existirá um jornalista determinado, um jovem sonhador, imbuído dos mais lídimos anseios, que faça valer a verdade de que só a imprensa estabelece o consenso e o aperfeiçoamento da sociedade. Nem os grandes – ou pequenos – títeres do poder e do mercado poderão obstar tal verdade. Ainda mais agora, que a imprensa livre serve-se de ferramentas modernas, sem patronagens comprometidas, que a internet lhe proporciona.