MPF vê indícios de irregularidades em licitação para construção de autódromo no Rio de Janeiro
Segundo reportagem do portal G1, a empresa que venceu a licitação para a construção do autódromo em Deodoro, no Rio de Janeiro, a Rio Motopark, tem apenas 0,14% do capital exigido e o presidente da empresa, é sócio da consultoria que ajudou a fazer a licitação.
A Rio Motopark, foi criada apenas 11 dias antes do lançamento do edital. Além disso, o presidente da empresa, José Antonio Soares Pereira Júnior, é também sócio da Crown Assessoria, que por sua vez, foi a empresa que trabalhou na montagem do edital, junto à Prefeitura do Rio.
Outro fato que chama a atenção, é que o edital prevê que o capital social da empresa vencedora, fosse de no mínimo R$ 69,7 milhões, valor equivalente a 10% do estimado para o projeto, que é R$ 697 milhões. Acontece que a Rio Motopark, tem declarado como capital social, R$ 100.000,00, ou seja, 0,14% do necessário e muito longe do valor mínimo exigido.
Ainda é previsto no edital, que a empresa vencedora, além de construir o autódromo, também fará a administração do mesmo, em um contrato de concessão válido por 35 anos.
O portal G1 consultou especialistas para avaliarem o assunto, e o mestre, doutor e professor de Direito Administrativo, Manoel Peixinho, declarou ao portal:
“Um consultor de licitação jamais poderia ser sócio da empresa que ganhou a licitação por um motivo muito simples: ele teve informações privilegiadas, se apropriou das informações para obter vantagem”.
A Rio Motopark foi a única empresa que concorreu na licitação, e isto em grande parte, porque o edital foi publicado apenas no Diário Oficial do Município e em jornais locais, o que por si só, já limita a participação de empresas estrangeiras, e de outras empresas brasileiras que pudessem ter interesse em participar da concorrência.
Ainda segundo o portal G1, houveram diversas modificações no conteúdo do edital, eliminando vários itens da lista de exigências que comprovariam a capacidade técnica da empresa vencedora.
Outra questão levantada na reportagem, foi com relação à localização da empresa. O G1 foi até o local indicado como endereço da Rio Motopark em um prédio comercial no centro do Rio, e a pessoa que atendeu ao interfone não soube dizer se lá funcionava a Rio Motopark.
Depois que ocorreu a visita da reportagem, a empresa mudou o endereço para outro prédio, em um escritório de contabilidade.
O G1 também informa que o Ministério Público Federal (MPF), identificou indícios de direcionamento da licitação e enviou uma notícia-crime para o Ministério Público Estadual para apuração de crime na Lei das Licitações.
A prefeitura do Rio, afirma que a licitação ocorreu dentro de todas as regras e respeitando todas as leis, inclusive seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Município (TCM), e que não foram notificados de qualquer investigação que esteja ocorrendo por parte do Ministério Público.
Ainda segundo a reportagem, a empresa afirma que não foi oficialmente notificada sobre qualquer questionamento do Ministério Público Federal envolvendo o processo de licitação e que até ter ciência dos fatos, não irá se pronunciar sobre o assunto.
Alegando urgência para atender aos familiares de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, o Palácio do Planalto pretende gastar R$ 7,1 milhões para comprar carros blindados.
O pregão será aberto em duas semanas e prevê o uso de até 39 veículos. Entre as exigências para os automóveis de luxo estão suportes para armas letais, pneus à prova de bala, e equipamentos de varredura e monitoramento.
O preço de cada carro chega a R$ 270 mil. Entre as opções para o pregão, o edital prevê modelos como Audi A6, Ford Fusion, Honda Accord ou “superiores”.
Depois de locar uma máquina fotográfica, num total de mais de três vezes o seu valor, (veja aqui) o prefeito Oziel de Oliveira resolveu comprar equipamento semelhante. Ao menos é o que informa o edital publicado na transparência no último dia do mês de fevereiro.
A denúncia de O Expresso foi feita no dia 26 e o edital foi publicado no dia 27, sinal de que para algumas falhas gritantes o prefeito ainda não perdeu a agilidade necessária a um gestor público.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá comprar R$ 309 mil em salgadinhos de festas, por um ano, para atender eventos da Corregedoria Geral de Justiça. Mas a conta poderia ser bem maior.
De acordo com o edital de licitação, somente para buffet, a Corregedoria poderia gastar R$ 535 mil. O custo total do evento, de acordo com a ata de registro de preço, poderá chegar a R$ 770 mil. Mas o valor total também poderia ser superior, ou quase o dobro: R$ 1,4 milhão.
Os eventos poderão atender 700 participantes e terão como alimentação café da manhã regional, almoço, jantar, brunch, coffe break e coquetel volante. A licitação apresenta possíveis cardápios, como pãezinhos de queijo, brioches, mugunzá, bolos, milhos, tapiocas, aipim, inhame e batata doce e frios diversos. No almoço, poderão ser servidos crepes, filé mignon ao molho de champignon, salmão ao molho de maracujá, camarões ao molho de uvas, croquetes de bacalhau, sequilhos, salgados e doces finos.
Além da comida, foram registrados preços para recursos humanos, no valor total de R$ 49 mil. Com este valor, poderão ser contratados fotógrafos, garçons, mestres de cerimônia, coordenadores de eventos, operadores de equipamentos audiovisuais, auxiliares de cozinha, fritadores, operadores de luz, entre outros.
Também há registro de preços para itens de comunicação visual no valor de R$ 81,5 mil e locação de equipamentos e serviços audiovisuais no valor de R$ 32,4 mil. Em arranjos florais, poderão ser gastos R$ 15,6 mil. Já em diárias de carros, R$ 9 mil. Com hospedagens, poderão ser gastos até R$ 35 mil.
A justificativa da contratação no edital é de que, “considerando que as necessidades da Administração são muito superiores a sua capacidade de atendimento, em virtude da falta de estrutura própria para realizá–los e por não serem serviços que constituem em sua atividade-fim, assim, se faz necessário uma contratação, para um futuro e eventual fornecimento de bens e prestação de serviços solicitados pelo Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça, no âmbito da Capital e do Interior”.
Quem tinha, entre os luiseduardenses, esperança de que as obras de conserto das ruas continuassem no mesmo ritmo, ainda que lento, enganou-se redondamente.
No dia 28, na terça-feira da próxima semana, a Prefeitura abrirá licitação para “fornecimento e aplicação pressurizada de composto asfáltico (ligante e brita)”.
Depois disso vêm os prazos legais, os recursos das empresas licitantes, etc e tal. Pelo que se prevê que as obras reiniciarão entre final de abril e meados de maio.
Na rua Paraíba, já dentro do bairro Cidade Universitária, um conjunto de buracos se espalhou de meio fio a meio fio. A cratera está intransponível. O Governo Municipal, por obra do seu espírito de caridade, podia abençoar os motoristas com uma carga de barro para tampar parte dos ditos cujos indigitados sumidouros.
O prefeito Alfredo de Oliveira Magalhães Junior, de Sítio do Mato, em breve terá que explicar aos seus eleitores e, em especial à Justiça, de que maneira faz uma licitação para pavimentação das ruas e manda utilizar equipamentos, patrolas e caçambas, doadas pelo PAC do Governo Federal, para “auxiliar” nas obras. Veja as máquinas trabalhando nas obras, identificadas pelo adesivo do PAC, e abaixo, a reprodução, no Diário Oficial da Prefeitura, da homologação e adjudicação da licitação:
O prefeito Humberto Santa Cruz anunciou hoje a entrada em operação, neste domingo, da empresa vencedora da licitação do transporte público, a Stadtbus, de Santa Cruz do Sul, RS. Junto com o gerente de implantação da Empresa, Zaqueu Orgiarini, Humberto falou sobre diversos assuntos relacionados com o deslocamento dos eduardenses, como a necessidade de coibir a ação de táxis e vans clandestinas e a adequação paulatina da operação da empresa à demanda dos passageiros.
Tarifa: sem garantias
O Prefeito anunciou a tarifa que será cobrada pela empresa nas linhas urbanas, algumas bastante longas, como aquela que percorre os bairros Jardim das Oliveiras, Jardim das Acácias, Santa Cruz até o distrito industrial: R$2,00. Na verdade, a tarifa inicial seria de R$1,80, conforme o estabelecido no edital de licitação, mas como o processo levou mais de um ano, já houve correção de valores em abril deste ano. Se mantido o mesmo índice de correção, a passagem custaria, em abril de 2014, acima de R$2,20. Humberto não dá garantias que essa tarifa vá permanecer por muito tempo nesses valores e provavelmente será aumentada novamente em abril. Quanto ao transporte clandestino, que hoje tem até 8 carros em operação em bairros mais distantes como o Jardim das Oliveiras, o Prefeito referiu-se vagamente a uma “mudança da cultura” dos usuários, “que devem preferir os ônibus legalizados aos táxis coletivos e vans ilegais”.
Stadtbus em Cachoeirinha: operar com prejuízo está fora dos planos.
Para incrementar o uso do ônibus, o que permitiria a viabilidade da tarifa atual, o Prefeito prometeu uma campanha pelo pagamento, por parte dos empresários, do vale transporte, previsto na legislação trabalhista. Prometeu também melhorar os abrigos dos pontos de parada, em parceria com empresas especializadas, que usando verbas de propaganda minorem o custo de construção e manutenção. A empresa manterá inicialmente 5 linhas urbanas e 3 linhas na zona rural.
Apesar de classificar a tarifa como uma das mais baratas do País, o Prefeito sabe que a empresa não vai operar com prejuízo. Um exemplo disso é a notícia publicada ontem, no site ClicTribuna, de Cachoeirinha, na região Metropolitana de Porto Alegre, onde a empresa pede, com a intervenção do Ministério Público, o aumento da tarifa em 100%, de R$2,45 para R$4,90, já que a perspectiva de 450 mil passageiros/mês, prevista em edital de licitação, não passou de 220 mil, prejudicada exatamente pelo transporte alternativo como acontece hoje em Luís Eduardo Magalhães. Veja a matéria “Stadtbus amarga prejuízo e situação está insustentável”, clicando no link.
Travessia da BR para pedestres e ciclistas
Outro assunto relacionado com a mobilidade urbana é a travessia da BR 242, após a inauguração, com trânsito intenso em quatro pistas. O principal obstáculo para o trânsito de pedestres e ciclistas na rodovia, além do trânsito, são os aterros construídos, que exigirá de crianças e velhos alguma intimidade com as técnicas de alpinismo. Humberto, no entanto, aponta com o projeto da grande passarela do Santa Cruz como solução e de outras duas passarelas, que ele não soube precisar onde estariam localizadas e quando seriam construídas. O que não deixa de caracterizar um certo otimismo por parte do Prefeito, já que ele não pode ou não deve esperar que ciclistas e pedestres desloquem-se até 2 ou 3 quilômetros na rodovia para poder acessar uma passarela. Na realidade, está sendo criada a profissão de toureador baiano, em que os pedestres se desviarão, com habilidade inaudita, de carros e caminhões na BR. A sugestão de que o Prefeito propugnasse, junto ao DNIT, a combinação de redutores eletrônicos de velocidade com faixas de segurança e escadas e pequenos pontilhões nos aterros das pistas, parece não ter sido bem recebida. “Eu sei que se começar a morrer gente na rodovia, o culpado será o Prefeito”, disse, como se alertasse a si mesmo sobre o perigo.
Plano diretor e centros comerciais
Instado por jornalistas presentes à coletiva de imprensa, Humberto discorreu sobre a instalação de shopping comercial na cidade: “Estamos fazendo, através de empresa terceirizada, um novo plano diretor para a cidade. Um shopping altera profundamente o bairro onde estiver localizado, com aumento de demanda de vias de trânsito e de infraestrutura urbana. Só teremos a autorização para a instalação de centros comerciais de porte depois do estudo do impacto sobre o bairro onde for alocado e na cidade como um todo”.
O ministro dos Transportes, César Borges (PR), anunciou nesta segunda-feira (12) o adiamento do leilão para a construção do trem bala, que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro, com custo estimado de R$ 35,6 bilhões.
Este é a terceira vez que a data é alterada por falta de concorrência. O Ministro afirmou:
“Depois de muitas conversas e entendimentos com os prováveis participantes, sentimos que o certame caminhava para apenas um participante. E os outros prováveis participantes, concorrentes, solicitavam o adiamento do processo. Solicitaram mais tempo para formar seus consórcios”.
Empresários reclamam dos custos com a obra, pois o edital exige que a tarifa não passe de R$ 0,49 por quilômetro, o que deixaria a passagem com valor máximo de R$ 199, sendo que o Tribunal de Constas da União recomendou que a viagem não deveria passar de 99 minutos. O governo tenta realiza o leilão desde 2010 e garante que, apesar do novo adiamento, o sistema estará operando em 2020.
Para sexagenários como eu, que se acostumaram a voar nos fantásticos quadrimotores Electra na ponte aérea Rio/SP, o trem bala está cada vez mais distante. Talvez se o Supremo Mandatário nos obrigar a comparecer uma segunda vez aqui nesta astronave azul, talvez venhamos a conhecer o trem bala.
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães resolveu, neste dia 17, e publicou no Diário Oficial do dia 20, sexta-feira que a licitação para a concessão de transporte coletivo urbano e rural teve seu edital re-analisado e chancelado, sem alterações, fixando nova data para a entrega dos envelopes, no dia 30 deste mês.
Nesta próxima segunda-feira, 16, às 15h30 no Centro de Convivência da Terceira Idade, o Promati, será realizada uma audiência pública que apresentará à comunidade as diretrizes adotadas no edital de licitação para contratação das operadoras de ônibus coletivos em Luís Eduardo Magalhães.
A licitação do sistema de transporte público da cidade é a primeira do setor em Luís Eduardo Magalhães. Além de estabelecer regras de operação e fiscalização, a licitação também irá garantir o padrão tecnológico e os critérios de renovação da frota, garantindo a qualidade na oferta de serviço à população.
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