Está entendo, caro leitor, de que existe muita água vinda do céu em Luís Eduardo Magalhães. Pois saiba que a Prefeitura Municipal licitou na última sexta-feira a compra de água mineral pela singela importância de R$ 303.000,00. É importante manter os funcionários públicos dessedentados e perfeitamente hidratados, não concorda?
Em fevereiro do ano passado a Prefeitura contratou com a mesma empresa – coincidência, não? – o fornecimento de água no valor de R$255.950,00. Mas sabe como é: a inflação é galopante, o número de funcionários aumenta,
“Aqui em casa “a gente bebemo” água da EMBASA e está todo mundo forte e são de lombo, certo Dom Oziel de Órleans e Bragança?
A Oposição ao prefeito de Ibotirama, Terence Lessa, está investigando algumas licitações de porte, que fogem completamente da realidade do Município:
1ª Licitação – Coopoerativa de Trabalhos de Saúde
Valor total R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais).
2ª Licitação – Estrutura do Ibotifolia Prime.
Totalizando R$ 2.152.000,00 ( dois milhões, cento e cinquenta e dois mil reais)
3ª Licitação – Contratação de empresa especializada em comunicação visual
Totalizando R$ 1.809.100,00 (um milhão oitocentos e nove mil e cem reais).
4ª Licitação – Fornecimento de pneus, protetores e câmaras de ar.
Totalizando R$ 765.399,90 (setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
5ª Licitação – Fornecimento de Material Elétrico e de Construção
Totalizando R$ 3.247.800,00 ( três milhões, duzentos e quarenta e sete mil e oitocentos reais).
Os opositores perguntam, nas mídias sociais, ao Prefeito:
1ª – Licitação 1 – Esse valor licitado é para suprir os últimos 5 (cinco) meses do ano? Quais as especialidades dos contratados e onde os serviços serão executados?
2ª – Licitação 2 – Qual a mega atração do Brasil ou do mundo que vai se apresentar em Ibotirama, para se gastar R$ 2.152.000,00 ( dois milhões, cento e cinquenta e dois mil reais) só em estrutura? Lembrando que as bandas e artistas não estão inclusos nesse montante.
3ª – Licitação 3 – Ibotirama é uma cidade pequena e não tem essa demanda toda de comunicação visual. O senhor quer envelopar toda Ibotirama ou vai deixar pago os serviços de comunicação visual para a sua próxima geração? A cifra de R$ 1.809.100,00 (um milhão oitocentos e nove mil e cem reais) dá para isso!
4ª – Licitação 4 – Senhor prefeito, há menos de um ano a sua gestão fez a aquisição de uma frota de veículos novos, e em vídeo o senhor afirma que não iria mais usar veículos de terceiros para o município. Pergunto: esse fornecimento de pneus, protetores e câmaras de ar, licitado é para atender a demanda desses veículos novos ou os alugados? Já deu tempo dos veículos novos gastar esse tanto de pneus, protetores e câmara de ar?
5ª – Licitação 5 – Senhor prefeito o valor total da licitação 5 que eu enumerei aqui é de R$ 3.247.800,00 ( três milhões, duzentos e quarenta e sete mil e oitocentos reais), foram gastos em quais obras? Ressalto que a empresa do grupo de um amigo seu, venceu uma licitação milionária em outubro de 2016 com a cifra de 1.649.821,90 e outra em abril de 2017, no valor de R$ 2.032.800,00, basicamente com os mesmos materiais. Onde estão as obras que onde foram gastos esses valores exorbitante?
Antecedentes no TCM
Em fevereiro de 2016, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra Wilson de Oliveira Leite, ex-prefeito de Ibotirama, assim como em relação a Claudir Terence de Oliveira, atual gestor municipal, por irregularidades na locação com doação ao final dos pagamentos de um micro-ônibus adaptado para transporte na área de saúde, no exercício de 2011. O veículo custaria o valor total de R$ 403.200,00 e seria pago no prazo de 36 meses, mediante parcelas mensais fixas e irreajustáveis de R$11.200,00. Foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os dois gestores.
Antes disso, em julho de 2015, O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (29/07), considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ibotirama, Wilson de Oliveira Leite, e o atual, Claudir Terence Lessa de Oliveira, por irregularidades na contratação direta, mediante dispensa de licitação, da Associação Transparência Municipal, Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Municipal – IBDM, para publicação de conteúdos oficiais em diários oficiais do município e do estado e em jornal de grande circulação no estado, nos exercícios de 2010, 2012 e 2013. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, aplicou multa de R$ 2.500,00 ao ex-prefeito e de R$ 2.000,00 ao atual.
Dobradinha eleitoral
O que os opositores não comentam é que Terence Lessa é virtual candidato a deputado estadual nas próximas eleições de 2018, numa dobradinha com a possível candidata Jusmari Oliveira.
A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães vai gastar R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais) com a compra de bebedouros para os próprios municipais. É muita água: o bebedouro mais caro no site de vendas Buscapé custa R$730,00. Isso significa que Oziel Oliveira vai comprar no mínimo 470 bebedouros
E vai gastar também R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais) com material gráfico. Onde o Prefeito vai botar tanto papel?
É imensurável tanto a sede dos servidores públicos, incluindo aí a do Prefeito, bem como a vontade de preencher um número elevado de formulários.
Na imagem, o prefeito Ezequiel adentrando ao Fórum para protocolar as ações.
Editado por Oeste Global, com informações do Mural do Oeste.
Foi protocolado nesta quarta-feira (14) pelo prefeito Ezequiel Barbosa no fórum da Comarca de Correntina, diversas ações de improbidade contra os ex-prefeitos do município, Nilson Jose Rodrigues (Maguila), Laerte Caires da Silva (Laertão) e Empresas vencedoras de processos licitatórios irregulares.
As denúncias se baseiam em vícios detectados em procedimentos licitatórios, como, por exemplo, ausência de prestações de contas de convênios, pagamentos sem realização de obras pelas empresas contratadas nas duas gestões anteriores, bem como o déficit orçamentário deixado para o atual Gestor que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Ezequiel todas as ações baseiam-se em vasta prova documental, obtida nos últimos meses, por uma empresa especializada em auditoria.
Além da condenação por improbidade administrativa dos envolvidos, o alcaide reivindica nessas ações, o ressarcimento ao erário municipal dos valores gastos indevidamente e, por fim, a responsabilização criminal cível dos envolvidos.
A Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães está abrindo licitações públicas do ano de 2014. Não se sabe o motivo, as publicações ficaram escondidas no site da transparência da Casa, sem a mínima divulgação. Para contribuir com a efetiva transparência, publicamos as principais 8 comunicações de abertura de licitação, em edição virtual, para o conhecimento dos munícipes e fornecedores. Veja aqui.
No mesmo dia em que cancelou duas licitações para compra de gêneros alimentícios “perecíveis” e “não perecíveis”, entre eles 80 quilos de lagosta fresca e 800 quilos de camarão fresco grande, o governo do Maranhão manteve licitação destinada à contratação de empresa para fornecer whisky escocês de 12 anos, vinhos franceses, italianos, chilenos, espanhóis e portugueses, além de champanhe dos tipos brut e demi-sec. Segundo o edital, todos os itens devem ser de “primeira qualidade”.
A licitação, no modelo pregão, em que vencerá a empresa que apresentar o menor preço, está marcada para o próximo dia 17. A compra prevê a contratação de empresa para organização de eventos de interesse da Casa Civil, incluindo serviços de infraestrutura, logística e planejamento, em todo o estado. O governo maranhense estima gasto de R$ 1.392.549,60.
Conforme o edital, a empresa vencedora deverá oferecer cinco opções de cardápio para almoço e jantar. As recepções do governo maranhense preevem caldeirada de camarão grande,tagliatelliao molho de lagosta, bacalhau à Gomes de Sá, além de carneiro ao molho de hortelã e cabrito ao vinho.
Ainda de acordo com o edital de licitação, a empresa vencedora deverá servir também duas opções de cardápio para coquetéis. Eles devem conter tábuas de frios e queijos, camarão ao molho golf à milanesa, cartuchos de lagosta e ovos de codorna ao molhogolf.
Como opções para lanche, o governo maranhense prevê rocambole de bacalhau, trouxinha, croquete, quibe, esfirra, pastel russo, cartucho, empada, torta de sanduíche de metro (recheado de queijo e presunto, patê de frango, alface e tomate), bolo de chocolate em quadradinhos, sanduíche americano, biscoitos finos de polvilho e amanteigados, além de frutas “laminadas”. De Ivan Richard, repórter da Agência Brasil.
A foto de Marlene Bergamo/Folhapress mostra a Governadora irritada e arrogante, sob o olhar do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
As mordomias com dinheiro público não são exclusividade do Governo do Maranhão. Repetem-se em todo o País de forma desavergonhada e assustadora. O agravante no caso maranhense é a crise institucional do Estado, à beira de uma intervenção federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já tem em mãos o pedido de intervenção federal no Maranhão, elaborado após o assassinato brutal de detentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, e os ataques nas ruas de São Luís orquestrados de dentro dos presídios. Janot analisa qual o melhor momento para encaminhar o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, historicamente, opta por não acatar esse tipo de pleito, segundo afirma a revista Veja.
Nesta quinta-feira, 19, às 14 horas, a Prefeitura de Barreiras realiza pregão presencial para contratação de empresa destinada a prestar serviços especializados na elaboração de projeto básico do sistema de transporte coletivo urbano e rural do Município.
Um grupo de vereadores de Luís Eduardo fez uma longa viagem à cidade de Apucarana, no Paraná, para visitar a sede da empresa construtora, que ganhou no ano passado a concorrência para repintar o prédio da Câmara Municipal, num contrato acima de R$500 mil. Perderam a viagem, pois só encontraram lá uma empresa dedicada ao ramo de topografia. Por mais que procurassem, não encontraram a empresa.
Esse fato originou uma série de pedidos de informação à Mesa Diretora da Casa, por parte de vereadores de Oposição, inclusive porque que as licitações da Câmara continuam mantidas quase em segredo, inclusive aquelas relacionadas com agenciamento e emissão de passagens aéreas e rodoviárias, link de informática, material de informática, reposição de cartuchos e outros.
Ao que parece, o vereador Domingo Carlos Alves terá sérios problemas com a oposição nesta nova legislatura.
Dia 21 deste mês, a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães recebe propostas, em licitação pública, para aquisição de cortinas. Pelo adiantado da hora (a Câmara já estará em recesso) prevê-se que serão as cortinas mais caras da história moderna do Oeste baiano. Ou estamos de novo, nós os contribuintes, redondamente enganados?
Jusmari Oliveira, em foto do site Uau Mais: pouca sorte nas licitações.
O Ministério Público da Bahia, em Barreiras, interrompeu mais um processo licitatório da prefeita Jusmari Oliveira, que deveria se realizar neste dia 30. Trata-se da concorrência para a instalação de uma termelétrica, que aproveitaria o lixo da cidade para gerar cerca de 8 MW de energia. O MP conseguiu liminarmente, através da titular da Vara da Fazenda Pública, a interrupção da licitação, pelo prazo de 10 dias e a apresentação, pela Prefeitura, de uma série de documentos.
A concessão seria feita pelo prazo de 35 anos, com o pagamento mensal de R$192 mil, pelo Executivo, para o recolhimento do lixo, entregue, então, gratuitamente, na porta da empresa vencedora da licitação.
Além de receber a matéria prima na porta da usina, a companhia vencedora da licitação teria os rendimentos da energia gerada e, principalmente, os créditos de carbono, importância significativa, mas que ainda não pode ser fixada porque seriam negociados após a instalação da indústria.
A Prefeita Jusmari já teria ignorado uma licitação anterior para o recolhimento do lixo no valor de R$175 mil mensais, preferindo investir no arrendamento mercantil de 6 caminhões de lixo pelo valor de R$4.332.930,00. Isso aconteceu em 2 de abril de 2009, portanto há três anos e hoje os caminhões já se encontram sucateados pelo uso intensivo. A Prefeitura paga hoje R$92.190,00 mensais de prestação dos caminhões e arca ainda com o custo da folha de um grande número de lixeiros.
Com a implantação da usina, a Prefeita obsta também o funcionamento de duas cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos, que hoje dão ocupação a mais de 100 pessoas.
A par da iniciativa do Ministério Público, forças comunitárias se reúnem para entrar com ação popular como aquela impetrada no caso da doação de parte do Parque de Exposições em troca de melhorias naquele local público.
O DNIT retomou, nesta quarta-feira (23), todas as licitações que haviam sido suspensas pelo Ministério dos Transportes em 7 de julho. A informação foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
Todas as informações sobre as novas datas e prazos das etapas de cada certame serão publicadas oportunamente no Diário Oficial da União e no site do DNIT, na seção de licitações. A retomada vale somente para os processos interrompidos pelo ministro dos Transportes em 7 de julho deste ano. As demais licitações continuam na situação em que estavam anteriormente.
Os que os eduardenses esperam é que aquela licitação da duplicação do trecho urbano da BR-242, suspensa na crise, volte na primeira leva da retomada.
Apenas seis deputados baianos votaram na Câmara contra o destaque na medida provisória que cria regras diferenciadas de licitações para a Copa 2014 e a Olimpíada de 2016, considerado um incentivo à corrupção exatamente por fragilizar o controle público dos gastos com as obras para os eventos. A MP segue agora para o Senado, onde tem que ser votada em duas semanas, para não perder a eficácia. Dos 39 membros da bancada baiana, 29 estavam presentes à votação. Os votos contrários foram dados pelos deputados ACM Neto (DEM), Cláudio Cajado (DEM), Fábio Souto (DEM), Félix Mendonça (PDT), Antonio Imbassahy (PSDB) e Jutahy Jr. (PSDB). De Raul Monteiro, do Política Livre.
A reitora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Miriam da Costa Oliveira, foi condenada a 8 anos, 5 meses e 10 dias de detenção por dispensar licitações irreguarmente por 47 vezes entre 1998 e 2002, quando foi Pró-Diretora de Desenvolvimento Institucional da universidade. A juíza federal Eloy Bernst Justo considerou que a ausência de licitação – e fraudes em outros dois processos licitatórios – beneficiava Paulo Roberto Pedott, contratado diretamente para a prestação de serviços de publicidade à instituição de ensino.
Miriam, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), encaminhava requisições fracionadas de serviço de publicidade para o setor de compras da UFCSPA, explicando que a instituição precisava de elaboração de agendas, calendários, capturas de imagens, serviços de webdesign e outros. Caso os orçamentos fossem inferiores a R$ 8 mil, o setor de compras recomendava a dispensa de licitação e a contratação direta da empresa que apresentasse o menor preço, mediante aval da direção da faculdade. Caso o valor fosse superior a R$ 8 mil, uma licitação deveria ser elaborada e submetida ao setor jurídico da instituição.
O que ocorria, ainda segundo o MPF, é que Miriam encaminhava as requisições já acompanhadas de três orçamentos: um de Paulo Pedott (com preço sempre inferior ao dos concorrentes) e outros dois, descobertos como falsos e assinados por Dóris da Silva Garcia e Fernando Coelho, parentes de Pedott.
O MPF também apontou que o então diretor da UFCSPA, Jorge Lima Hetzel, condenado no processo à mesma pena que Miriam, tinha participação direta nas irregularidades. O valor estimado do prejuízo aos cofres públicos que a fraude
Foto de Elson Sempe Pedroso, da Câmara Municipal de Porto alegre
causou é de cerca deR$ 100 mil. Pedott foi condenado a 6 anos e 4 meses de detenção, além de 20 dias-multa no valor três salários mínimos cada.
A assessoria da UFCSPA informou ao Terra que a reitora vai recorrer da decisão e que ela não estava disponível para falar sobre o assunto.
Ao que parece, a lei de licitações no País vai continuar plena de subterfúgios e meandros escusos, com a anuência do Legislativo, mais especificamente do Senado. Segundo o jornalista Cláudio Humberto publicou ontem, domingo, em seu site, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou sugestão de projeto de lei moralizador.
O projeto foi apresentado pela OAB-DF à Comissão de Legislação Participativa, para fechar as brechas da lei de licitações (8.666/93), que possibilitam direcionamento e superfaturamento de contratos, na administração pública. O projeto foi obra de especialistas, após o escândalo de corrupção da Operação Caixa de Pandora.
Segundo o relato do jornalista, a CCJ acolheu parecer do senador Lindberg Farias (PT-RJ), para quem o projeto moralizador iria apenas “burocratizar” as licitações. Ex-prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias foi acusado de contratar sem licitação, fraude, superfaturamento e teve os bens bloqueados.
O pior é que o projeto da OAB apenas tornava obrigatório o exame de minutas de edital e contratos por procuradores jurídicos concursados e de carreira.
Hoje, a lei permite parecer jurídico de qualquer bacharel ocupante de cargo em comissão, subordinado a dirigentes interessados na licitação.
Lindberg foi o líder dos estudantes caras-pintadas que deram o golpe de misericórdia na “república das alagoas”, quando Collor de Mello foi apeado da cadeira presidencial. Como se vê, mudam-se as moscas mas o monturo continua o mesmo no País.
Esta ninguém entendeu: o Diário Oficial da Prefeitura de Luís Eduardo publicou, no dia 2 março, que a empresa vencedora da licitação da propaganda tinha sido a CCA – Comunicação. Agora, no dia 11, publicou outro edital comunicando que a vencedora foi a Estratégia Comunicação. Que o prefeito Humberto Santa Cruz e o presidente da Comissão de Licitação,Carlos Alexandre Kasper, publiquem nota oficial, explicando qual empresa, afinal, vai administrar os 600 mil reais anuais da propaganda do Município.
PREFEITURA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
CNPJ: 04.214.419/0001-05
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado do julgamento da proposta de preços referente a Licitação: Processo Administrativo nº 2009/2486, Modalidade: Tomada de Preços nº 002/2009, Objeto: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS PARA DIVULGAÇÃO DE ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO E CAMPANHAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES. Após análise e julgamento das propostas de preços, declara melhor classificada a empresa CCA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA.,
CNPJ 04.241.496/0001-46. Informações disponíveis na Rua Paraíba, s/nº, Quadra 71, Lotes 13/14. Abre neste ato, prazo para interposição de recursos. 02 de março de 2010 – Carlos Alexandre Kasper – Presidente da CPL
PREFEITURA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
CNPJ: 04.214.419/0001-05
RESULTADO DE JULGAMENTO
A Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado do julgamento referente a Licitação: Processo Administrativo nº 2009/2486, Modalidade: Tomada de Preços nº 002/2009, Objeto: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS PARA DIVULGAÇÃO DE ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO E CAMPANHAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que após julgamentos das propostas e propostas técnicas, declara vendedor a empresa ESTRATÉGIA CONSULTORIA E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.476.828/0001-09. Luís Eduardo Magalhães-BA, 11 de março de 2010 – Carlos Alexandre Kasper – Presidente da CPL.
A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães vai gastar R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais) com a compra de bebedouros para os próprios municipais. É muita água: o bebedouro mais caro no site de vendas Buscapé custa R$730,00. Isso significa que Oziel Oliveira vai comprar no mínimo 470 bebedouros
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