Passagem de coletivos voltam ao preço anterior em Luís Eduardo
Tag: liminar
Cassada a liminar que proibia a venda e o uso do glifosato no País
A liminar que proibia o uso do glifosato no Brasil acaba de ser cassada, informou há pouco, em sua conta no Twittter, o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). A decisão de liberar a utilização do produto na agricultura do país é do TRT1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília.
Mais cedo, Maggi havia informado que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Agricultura tinham apresentando recurso contra a liminar concedida pela juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do DF, que proibiu o uso do produto.
O ministro reiterou também que a cassação era importante para que a agricultura voltasse à normalidade e os produtores pudessem plantar a safra 2018/2019. Tanto o ministro como as entidades representativas do agro sempre acreditaram que a liminar seria revertida para não causa prejuízos ao país, um dos maiores produtores mundiais de alimentos.
Proibição
No último dia 3, a juíza Luciana Raquel proibiu a concessão de novos registros, em todo o país, de produtos que contenham como ingredientes ativos abamectina, glifosato e tiram. Também foi suspenso, por 30 dias, o registro de todos os produtos que utilizam essas substâncias até a Anvisa conclua os procedimentos de reavaliação toxicólogica.
A magistrada determinou ainda que a Anvisa priorize o andamento dos procedimentos de reavaliação toxicológica dos três produtos, devendo conclui-los até 31 de dezembro de 2018, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação contra o glifosato e os outros dois produtos foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
O glifosato possibilita o plantio direto, controlando as plantas daninhas nas lavouras. O sistema de plantio direto é feito sobre a matéria orgânica deixada de uma safra para outra.
Recurso
No recurso, o Mapa e a AGU argumentaram que a liminar representava grave lesão à ordem pública administrativa e à economia pública. Ressaltaram ainda que a decisão se baseava apenas em estudos “unilateralmente produzidos, sem qualquer caráter vinculante e sem representar qualquer conclusão de órgão responsáveis pela conclusão toxicológica”.
O Mapa e a AGU enfatizaram também que a liminar poderia trazer impactos à balança comercial brasileira estimados em mais de R$ 25 bilhões, com risco de desabastecimento interno, quebra da produtividade e perda de competitividade do mercado no mercado externo.
Além disso, acrescentaram a AGU e o Mapa, a liminar violou o princípio da proporcionalidade flagrante, ao optar pela medida mais gravosa. E apontaram ausência de “análise quanto ao custo-benefício em relação ao pedido formulado pelo MPF no processo”.
Foragido da própria Justiça, Prefeito consegue liminar pra fazer campanha eleitoral
Mais uma jabuticaba bem brasileira: o Prefeito de Montes Claros, que foi elogiado pela mulher, deputada, na votação do impeachment, está escondido da Polícia Judiciária. Mesmo assim obteve, através de seus procuradores, uma liminar na Justiça para fazer campanha à reeleição.
Foragido da polícia, o prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), conseguiu uma liminar que lhe garante a condição de continuar fazendo campanha enquanto o cancelamento de sua chapa não for julgado em definitivo. A decisão serve como uma espécie de habeas corpus preventivo, garantindo que ele não seja preso até o fim das eleições por conta da legislação eleitoral.
A prisão de Rui Muniz foi pedida na Operação Tolerância Zero, cujo alvo foi uma organização criminosa para desviar dinheiro da Empresa de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb), subordinada à Prefeitura de Montes Claros. De acordo com a investigação, Rui Muniz controlava o esquema, que tinha participação de familiares e funcionários dele, além de servidores públicos e empresários.
Ele e seu filho, Ruy Gabriel Muniz, são considerados foragidos.
Um dia antes de Ruy Muniz ser preso pela primeira vez, Raquel Muniz, esposa do parlamentar, o citou como exemplo ao dar o voto favorável ao afastamento de Dilma Rousseff. “Meu voto é pra dizer que o Brasil tem jeito, o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”, afirmou.
Para o coordenador das promotorias eleitorais, Edson Resende, o mandado de segurança pode ter sido uma manobra para Muniz adiar sua prisão preventiva decretada na quinta-feira (15). “Talvez ele tenha recorrido como uma estratégia para garantir a condição de candidato e, com isso, manter a liberdade tendo em vista a lei eleitoral”, afirmou. Seu relato foi publicado no Estado de Minas.
Segundo Resende, nos 15 dias anteriores às eleições, candidatos só podem ser presos em flagrante ou por sentença judicial transitada em julgado. Os casos de prisões temporárias, mesmo que já tenham sido decretadas, ficam protegidos.
O promotor reforçou que já é sabido que Ruy Muniz não conseguirá recompor sua chapa para concorrer, mesmo nas instâncias superiores. “Sem vice não tem jeito. No fim das contas ele garantiu continuar fazendo campanha mas, assim que o tribunal decidir definitivamente, vai ter o registro indeferido porque não existe chapa de um candidato só”, disse. O candidato a vice na chapa, Danilo Narciso (PMDB), renunciou. Edição e foto do 247 – Minas.
Suspensão de pagamentos de royalties para Monsanto causa debates
Do site Notícias Agrícolas
Uma ação coletiva movida pela Associação dos Produtores de Soja do Estado do Rio Grande do Sul, com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado do Paraná (Fetap), de Santa Catarina (Fetaesc), e outros sindicatos gaúchos, obteve uma liminar que proíbe a cobrança de royalties sobre a soja Intacta RR2 PRO na moega, da empresa Monsanto.
A medida de antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Silvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, onde fica proibido em todo país a cobrança de 7,5% royalties na comercialização da soja Intacta RR2 PRO, para pequenos, médios e grandes produtores. Segundo o advogado Neri Perin, responsável pela ação coletiva, a decisão prevê multa de R$ 2.000,00 sobre cada possível cobrança realizada após a resolução.
Após o anúncio desta medida, diversas entidades e representantes se manifestaram em defesa ou contrários a determinação. De um lado lideranças do setor afirmam que os produtores são favoráveis a cobrança de royalties, uma vez que elas impulsionam o desenvolvimento de novas tecnologias no país, no entanto o valor cobrado é excessivo.
O pagamento de royalties na moega teve inicio na safra 1996/97 quando a tecnologia da Intacta RR1 resistente ao glifosato chegou ao país pela Argentina, sendo encontrada primeiro no Rio Grande do Sul. Na época os produtores apoiaram a criação da Lei de Biossegurança que promovesse a legalização da soja transgênica no Brasil, explica o presidente do clube Amigos da Terra do Rio Grande do Sul, Almir Rebelo. Continue Lendo “Suspensão de pagamentos de royalties para Monsanto causa debates”
Correntina: TRE acata por unanimidade liminar concedida no sábado
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu, por unanimidade, acatar a liminar concedida pelo juiz plantonista neste sábado, mantendo Laerte Caires no cargo. Agora o Tribunal pede informações suplementares ao juiz Alexandre Mota Brandão de Araújo, da Comarca, para julgar o mérito da questão.
Os partidários do Prefeito em exercício soltam fogos e estão na rua para comemorar a vitória, mesmo que parcial.
jornaloexpresso.com 