A manchete principal do jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, informa que 100 mil habitantes podem estar doentes pela proximidade com os lixões. Diz o jornal:
Existem 467 lixões e aterros controlados ilegais espalhados por Minas. Juntos, os precários depósitos a céu aberto são responsáveis por adoecer, pelo menos, 100 mil mineiros a cada ano.
A estimativa é de uma pesquisa divulgada pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). O documento aponta que o ambiente insalubre oferece perigo a moradores do entorno das áreas de descarte, catadores e quem apenas passa por esses locais.
Segundo a entidade, pelo menos 7 milhões de pessoas residem perto de lixões ou aterros irregulares em Minas. E não somente a saúde deles está em risco, afirma o diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho.
Ele reforça que mais pessoas podem estar vulneráveis. “Consideramos um impacto limitado a uma área de 15 quilômetros no entorno dos lixões. Mas quando o lixo contamina o lençol freático, não sabemos até onde ele vai”, diz.
Em Luís Eduardo Magalhães temos o lixão a menos de 200 metros de um bairro populoso. Pior: milhares de fossas negras ainda recolhem os esgotos da cidade. E a água potável vem toda do subsolo, através de poços artesianos. Efetivamente é um problema de saúde pública que pode se potencializar com o tempo.
A maioria dos 5.563 municípios brasileiros corre o risco de chegar ao fim do prazo para eliminação dos lixões, 2 agosto de 2014, sem conseguir cumprir essa meta fixada pela Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que pouco mais de 9% dos municípios cumpriram a primeira etapa do processo, a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, que venceu em 2 de agosto de 2012.
Esse plano é pré-requisito para a eliminação dos lixões e precede uma série de providências, como a implantação de coleta seletiva, compostagem e educação ambiental. O plano deve conter conceitos introduzidos pela Lei 12.305/2010, como a responsabilidade compartilhada e os acordos setoriais. Esses instrumentos visam colocar em prática a logística reversa, pela qual se viabilizam a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos fabricantes ou distribuidores.
A reduzida adesão à primeira etapa é um prenúncio de que o prazo final dificilmente será cumprido pela maioria dos municípios, conforme avaliação de senadores ouvidos pela Agência Senado. Relator do projeto que deu origem à lei, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) anunciou a apresentação de um plano de trabalho da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos para apoiar a implantação da lei em todos os municípios brasileiros.
Apoio
O parlamentar defendeu apoio técnico e financeiro do governo federal para que os pequenos e médios municípios cumpram as metas da lei, que considera um instrumento importante para a preservação do meio ambiente e a garantia da qualidade de vida da população. Posição idêntica foi manifestada pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSDB-DF), relator da subcomissão; Romero Jucá (PMDB-RR); e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Cícero Lucena lembrou, inclusive, ter apresentado emendas ao Orçamento da União para viabilizar o apoio financeiro do governo federal à implantação das medidas previstas na lei em cidades com até 50 mil habitantes. Entretanto, as emendas não foram executadas pelo governo.
Segundo Cícero Lucena, a lei resultou de uma “construção coletiva” do Congresso Nacional, após um debate de quase 20 anos – o projeto foi apresentado em 1991 pelo então senador Francisco Rollemberg. Trata-se de uma “lei moderna”, na avaliação do parlamentar paraibano, apesar do tempo decorrido entre a proposição e a sanção, em 2010. É que, conforme o parlamentar, foram incorporados ao projeto “inúmeros aprimoramentos” durante a discussão.
Avaliação
Rodrigo Rollemberg disse lamentar que apenas 9% dos municípios tenham cumprido a primeira meta, de elaboração dos projetos, que considerou de baixo custo. O parlamentar pelo DF afirmou que a CMA, pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, deverá realizar uma profunda avaliação quanto às dificuldades de implantação da lei.
De acordo com Rollemberg, as dificuldades financeiras dos municípios certamente contribuíram para essa situação. Para ele, é preciso rever o pacto federativo a fim de que os municípios possam fazer “esse e outros investimentos”.
Randolfe Rodrigues disse que não basta aprovar uma lei – “é preciso que a União dê apoio efeito a sua implantação”. Segundo ele, a gestão dos resíduos sólidos requer uma política nacional, coordenada pelo governo federal.
PAC do lixo
Convicto de que os municípios não terão condições de, sozinhos, cumprirem as metas, Romero Jucá defendeu a ampliação dos prazos, para evitar que eles sejam punidos com a suspensão de repasse de recursos federais – uma das sanções previstas na lei.
Além disso, sugeriu a criação de “um PAC do Resíduo Sólido”, semelhante ao Programa de Aceleração do Crescimento, que viabilizou recursos para investimentos em infraestrutura. Jucá defendeu também autorização para municípios pequenos criarem consórcios na gestão dos resíduos sólidos, com o compartilhamento de soluções e custos. Com informação da Agência Senado.
Compactação do solo, isolamento com material plástico e recolhimento de chorume, exigência para aterros sanitários
Até agosto de 2014 todos os lixões do País deverão estar erradicados conforme legislação ambiental vigente e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, implementada pelo Ministério do Meio Ambiente. Levar uma tonelada de lixo até o aterro custa entre 40 e 80 reais.
Os municípios do Oeste baiano deverão se reunir em consórcios para a construção de aterros sanitários, onde exista reciclagem de produtos reaproveitáveis, o total isolamento do solo e recolhimento e tratamento de chorume.
Desde março de 2011, o prefeito Humberto Santa Cruz, de Luís Eduardo Magalhães, prospecta recursos para a construção de um aterro sanitário. No início deste ano, tentou retirar o lixão das proximidades da Cidade Universitária e fazer um “depósito controlado de lixo” em área doada pelo empresário Wanderley Ferreira, a 12 km da cidade, próximo ao eixo da BR 020. A iniciativa parece ter sido vetada pelos órgãos ambientais.
Em Barreiras, não se fala do assunto, ao menos fora dos departamentos técnicos. O lixão continua a pleno vapor.
Dado o prazo exíguo para a composição jurídica destes consórcios e a construção dos aterros sanitários, é fácil concluir que a grande maioria dos municípios estará fora da lei ao final de 2014, com implicações fortes com o Ministério Público, que fará as denúncias à Justiça.
O lixão de Luís Eduardo: dentro da cidade e contaminando as cabeceiras do rio dos Cachorros. Foto de Henrique Cabelo.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, “a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).”
A construção de aterro sanitário é obra complexa. Mais complexo ainda é o recolhimento seletivo, reciclagem e processamento de produtos aproveitáveis. Os aterros sanitários de grande porte podem fornecer gás para geração de energia elétrica.
Ainda segundo o MMA, “o PRNS institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo. Cria, também, metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.”
Durante muito tempo, os lixões e o recolhimento de lixo foram um dos pilares do financiamento de campanha. A famosa CPI do Orçamento (1993) e a indústria de emendas legislativas deixaram a descoberto uma enorme rede de falcatruas e roubalheira ao nível de municípios. Atualmente, frente aos rigores da lei, prefeitos que não instalarem seus aterros sanitários, além de perderem volume de financiamento de campanha, estão incorrendo em crime de improbidade.
A manchete principal do jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, informa que 100 mil habitantes podem estar doentes pela proximidade com os lixões. Diz o jornal:
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