O vereador Alaídio Castilho está por um fio de se livrar da novela do loteamento Independente: é só pagar R$20 mil de taxas cartoriais para a escritura dos lotes aos seus donos. Como ele não paga, o Ministério Público está disposto a pedir a penhora do único bem que o Vereador tem em seu nome, uma camionete usada.
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Promotor fala aos moradores do Independente sobre a regularização do loteamento.
O promotor de Justiça Sávio Henrique Damasceno Moreira, da vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, falou, ontem à noite, a mais de duas centenas de moradores do bairro Independente sobre os trâmites em andamento com vistas à regularização do loteamento. Acompanhado do presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Independente, Leandro Borges de Amorim, esclareceu diversos pontos aos moradores, como a necessidade de auxiliar no levantamento feito pela Assistência Social do Município para identificar os verdadeiros proprietários.
Esclareceu também sob o levantamento que deve ser realizado por perito técnico da área de engenharia para a confecção de um memorial descritivo completo das áreas. Mais adiante informou como pretende encaixar o loteamento na chamada lei da “Minha Casa, Minha Vida”, de 2009, que prevê a regularização de terrenos residenciais que não atendam o requisito mínimo de 125 m² de área.
Sávio Moreira deixou também claro que os moradores terão que arcar com o IPTU atrasado, que importa em R$30.653,30 já que a atual gestão municipal abriu mãos de juros, multas e correção monetária. O Promotor quer também que os moradores não esqueçam de regularizar documentos pessoais como Carteira de Identidade e CPF para que sejam efetivados o levantamento pericial e mais tarde a escritura dos lotes.
A aventura imobiliária do empresário Alaídio Castilho, ao qual os gestores públicos da época (2004) deram pouca atenção, tem causado apreensão aos moradores do local.
Moradores do bairro Independente torcem pela regularização do loteamento.
Rua Palmeira: essa rua não existe no memorial descritivo do loteamento Aracruz. Alaídio Castilhos, na ganância de fazer mais lotes, ainda menores, inventou-a.
Josefa Silveira de Jesus, 58 anos, cearense, há 30 na região, mora numa pequena casa da rua Palmeira, há 13 anos, no bairro Independente, com 10 netos cujos pais saíram para o mundo e uma senhora com problemas mentais à qual ela deu abrigo depois de encontrá-la perdida na rua. Seu marido Manoel, de 65 anos, sustenta a casa, que tem 4 metros de frente e 13 metros de fundo. Há muito tempo ela tenta conseguir os documentos do terreno e da casa. Quando Alaídio Castilho, o empreendedor que criou o loteamento, ainda era proprietário da churrascaria Sertaneja, ela o procurou, querendo saber dos documentos do seu terreno. Foi maltratada. Algum tempo depois, o funcionário de Alaídio de nome Pangaré, procurou-a em sua casinha e lhe avisou que seria despejada por falta de pagamento do lote.
Este é apenas um caso entre dezenas que ocupam pequenas parcelas do loteamento Independente, feito sem registro imobiliário, sem memorial descritivo, sem autorização da Prefeitura, ocupando as quadras 132 e 139 do Loteamento Aracruz e uma quadra de área pública, a 146.
No dia 23 deste mês, Alaídio Castilho foi intimado para apresentar a documentação da área pelo Ministério Público da Bahia, através da iniciativa do promotor de Justiça, Sávio Henrique Damasceno Moreira, após audiência que durou quase 5 horas, com os agentes políticos interessados e depoimento do empresário e vereador.
Na semana passada, o Promotor visitou novamente o loteamento Independente para conversar com os moradores e recolher subsídios para o inquérito que desenvolve. Na audiência, a procuradora Danielle Almeida Luz afirmou que a dívida do IPTU referente às quadras 132 e 139 importa hoje em R$30.653,25, isentados os juros, multas e honorários, de responsabilidade de Alaídio Castilho, já que os mutuários não podem pagar o imposto devido em razão de não haver a regularização fundiária da área.
No termo da reunião realizada, Alaídio Castilho comprometeu-se a arcar com os ônus necessários à regularização do loteamento até o dia 21 de abril, encaminhando ao Ministério Público cópia de orçamento e cópia do contrato firmado com empresa para levantamento cadastral, identificação dos possuidores, realização de memorial descritivo e assinatura de Responsabilidade Técnica.
Os moradores ficam alegres quando lhes damos as notícias de que o Ministério Público tomou a iniciativa de regularizar o loteamento.
Uma delas é Rosinalva Galdina da Silva, 49 anos, nascida em Caruaru, Pernambuco, mãe de quatro filhos maiores e casada com José Carlos, pedreiro desempregado.
Ela pagou R$8.500,00 pela sua casa e terreno, já na mão de terceiros. Seu terreno é dos grandes: 6×13 metros, ainda assim menor do que prevê a Lei Federal que estabelece o mínimo de 125 metros quadrados para parcelamentos urbanos.
O fato de poder escriturar seu terreno e averbar sua construção lhe deixa feliz: “A gente trabalhou muito para juntar este dinheiro e agora queremos ter a certeza de que podemos ficar tranquilos com a nossa casinha.”
Jacinto Francisco, natural de Ipubi, Pernambuco, “capital do gesso” como ele faz questão de ressaltar, há 7 anos espera pelo alvará de funcionamento de uma pequena loja de construção. Há poucos dias pagou R$600,00 de multa por não ter o alvará, mas mantém a loja aberta porque é o seu meio de vida. Ele não consegue o alvará porque o terreno não é regular junto à Prefeitura.
José Silveira da Cruz, 38 anos, natural de Xique-Xique, que reside junto com a esposa, Maria da Soledade Lopes Conceição, natural de Paratinga, há seis anos no mesmo endereço é pedreiro, mas tem tido dificuldades para encontrar emprego porque poucas pessoas constroem na época das chuvas.
Mesmo assim, quer regularizar seu terreno. Seu lote tem apenas 3,60 x 13 metros. Outro morador que mostrou contentamento com a regularização fundiária do loteamento é Nelson Honorato de Souza, servente de pedreiro, 40 anos, natural da cidade de Central, na Bahia, casado com Tânia Honorato da Silva, doméstica, 38 anos, também desempregada. Ele sonha em receber a escritura do lote que pagou integralmente e pintar sua casinha, construída nas horas vagas, com o auxílio do dinheiro que Tânia traz para casa quando consegue fazer uma faxina no Jardim Paraíso.
Migrantes pobres, todos preocupados em ter um lugar para “sair do aluguel”, os moradores do bairro Independente querem ter seus pequenos imóveis regularizados, bem como acesso aos serviços de esgotos. Querem, por fim, ter um endereço para comprovar como residência. Precisam e certamente terão toda a assistência da Justiça e dos órgãos municipais para resgatar um pedaço da sua cidadania que está há mais de uma década comprometida pela aventura imobiliária dos empreendedores do loteamento Independente.
Loteamento Independente: um povo ordeiro, criando seus filhos com dificuldades, a mercê de empresários aventureiros.
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