A imprensa da Capital parece que não quer esquecer a nomeação de Oziel de Oliveira para a ADAB e teima em relembrar sua condição de inelegível. Agora foi a vez do blog Por Escrito, do jornalista Luís Augusto Gomes, que explorou o assunto no dia de hoje:
Ficha suja não evitou Oziel na Adab
O ex-deputado Oziel de Oliveira (PDT) teve contas de sua gestão de prefeito de Luís Eduardo Magalhães rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e, além de multa de R$ 4 mil, foi responsabilizado financeiramente em R$ 106.561, que terá de devolver aos cofres públicos, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora.
Essa informação não é exatamente uma novidade, porque data de 2006 e se refere ao descumprimento dos termos de um convênio com a Secretaria da Agricultura para a realização de feiras de agronegócios, como a falta de comprovante de pagamentos realizados a terceiros.
O que causa estranheza – daí a necessidade de reciclar a velha notícia – é Oziel ser, desde fevereiro, diretor-geral da Adab, embora enquadrado na Lei da Ficha Limpa e o parágrafo 2º da Constituição estadual vedar a nomeação para cargo de confiança de “qualquer agente político ou público, cujas contas tenham sido desaprovadas, com imputação de responsabilidade financeira…”
Um assunto que rola há dez anos
O processo tem sido tão longo quanto ineficaz. Em 2006, o TCE desaprovou as contas do convênio, emitindo a Resolução nº 740. Três anos depois, rejeitou recurso, emitindo o Acórdão nº 300/2009, que mantinha a desaprovação.
Em 2011, no último recurso que o ex-prefeito pôde fazer, o Tribunal manteve a desaprovação das contas através do Acórdão nº 148/2011, o que determinou a inelegibilidade de oito anos.
Oziel constou na lista dos gestores com contas rejeitadas em 2012 e também apareceu na lista de 2014. No primeiro caso, para candidatar-se a prefeito obteve uma liminar no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
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