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Câmara de Barreiras levanta recesso em meio a críticas ao planejamento do Executivo e risco de perda de recursos do PAC

Câmara de Barreiras 04082025

Sessão extraordinária nesta quarta-feira (28) decide o destino de R$ 11,3 milhões; Legislativo exige transparência e questiona por que a Prefeitura deixou o envio dos projetos para o recesso, usando a urgência como fator de pressão.

De Luís Carlos Nunes, no Caso de Política.

A Câmara Municipal de Barreiras interrompe oficialmente o recesso parlamentar nesta quarta-feira (28), às 19h30, para deliberar sobre uma votação que combina urgência administrativa, tensão política e um debate institucional mais profundo sobre planejamento e controle orçamentário. Em pauta estão os Projetos de Lei nº 002 e nº 003/2026, que buscam autorizar a utilização de R$ 11.331.639,06 em superavit financeiro referente ao exercício de 2025.

O levantamento do recesso ocorre após o Legislativo, em um gesto de autonomia e fortalecimento institucional, ter alterado a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) no final do ano passado, extinguindo o chamado “cheque em branco” que permitia ao Executivo remanejar recursos via decreto, sem necessidade de aprovação prévia dos vereadores.

Planejamento em xeque e o “timing” do pedido

Embora o Executivo sustente a tese de “urgência urgentíssima”, o episódio expõe questionamentos sobre a eficiência do planejamento administrativo da Prefeitura. A mudança nas regras orçamentárias foi aprovada ainda em dezembro de 2025, o que significa que o governo municipal tinha pleno conhecimento de que, a partir de 1º de janeiro, não poderia mais utilizar automaticamente os saldos financeiros.

Nos bastidores da Câmara, a principal crítica recai sobre o timing do envio das matérias. Se os saldos de 2025 já eram conhecidos e a nova exigência legal estava em vigor, por que os projetos não foram encaminhados antes do recesso ou logo nos primeiros dias de janeiro? A decisão de protocolar as propostas em pleno período de recesso, sob o argumento de risco de atraso salarial e perda de recursos do PAC, é interpretada por analistas políticos como uma tentativa de pressionar o Legislativo a votar rapidamente, reduzindo o espaço para uma fiscalização mais aprofundada.

Conflito entre Poderes e amadurecimento institucional

O episódio revela um claro processo de amadurecimento da Câmara Municipal de Barreiras. Se em anos anteriores o Executivo operava com ampla margem de manobra sobre os saldos orçamentários, agora o Legislativo assume protagonismo ao exigir transparência, detalhamento técnico e debate público sobre cada destinação.

Esse novo modelo de governança impõe um rigor institucional que o Executivo aparenta ainda não ter incorporado plenamente, resultando em convocações extraordinárias para resolver pendências que poderiam ter sido antecipadas com planejamento adequado.

Risco ao PAC e gargalos na saúde

Apesar do embate político, os riscos financeiros são concretos. O Projeto de Lei nº 003/2026, que concentra R$ 10,2 milhões, é considerado vital para evitar a perda de recursos federais do Novo PAC Saúde, destinados à construção da Unidade de Saúde da Família José Maria de Magalhães II. Por se tratar de verba vinculada à União, a ausência de autorização legislativa pode resultar na devolução dos recursos e paralisação da obra.

O projeto também é indispensável para viabilizar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem – cujo repasse foi creditado em 31 de dezembro – e para garantir a continuidade dos mutirões de oftalmologia, que atendem grande demanda reprimida no município.

Detalhamento dos recursos sob fiscalização direta da Câmara

Os quadros abaixo explicitam a aplicação obrigatória dos valores que passam a ser executados sob controle rigoroso do Legislativo:

Saúde (PL nº 003/2026)

Total: R$ 10.207.457,75

Programa / Destinação

Valor (R$)

Impacto direto / risco
Novo PAC Saúde (Obras) 2.127.644,97 Alto risco de perda de verba federal e paralisação da USF
Oftalmologia (PMAE) 5.111.322,76 Suspensão imediata de exames e consultas
Piso da Enfermagem 396.588,03 Atraso no complemento salarial (recurso de 31/12/2025)
Hospital da Mulher 261.390,00 Trava na aquisição de incubadoras e berços neonatais
Saúde Bucal (CEO) 226.307,00 Interrupção da compra de raio-X panorâmico

Assistência Social (PL nº 002/2026)

Total: R$ 1.124.181,31

Ação / Bloco

Valor (R$)

Consequência da não aprovação
Folha de pessoal e abrigos 451.341,33 Risco de atraso salarial e comprometimento do custeio
CRAS – Proteção Básica 211.337,40 Interrupção do atendimento às famílias nos bairros
Gestão Bolsa Família 174.139,04 Bloqueio do monitoramento do CadÚnico
Criança Feliz / AEPETI 181.432,06 Fim das visitas domiciliares e ações contra o trabalho infantil

O papel da Câmara

O levantamento do recesso parlamentar em Barreiras ultrapassa o aspecto técnico de uma votação orçamentária. O episódio simboliza um marco de autonomia legislativa e amadurecimento institucional, ao impor limites claros ao uso do superavit financeiro e exigir transparência na aplicação de recursos sensíveis.

Ao submeter a destinação desses valores ao crivo do plenário, a Câmara sob o comando do presidente Yure Ramon, busca evitar que verbas carimbadas da saúde, da assistência social ou do Novo PAC sejam manejadas sem controle público, protegendo o interesse da população diante de falhas de planejamento e reforçando o papel fiscalizador do Poder Legislativo.

Protestos contra aumento de passagens em todo o País

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Começam a se multiplicar os protestos pelo aumento das passagens dos coletivos em todo o País. Em São Paulo, um pouco mais de duas centenas de estudantes se reuniram na praça Ramos de Azevedo, no Centro. As fotos são de Luís Carlos Nunes.

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Manifestações contra o reajuste nos preços das tarifas dos ônibus em várias capitais e cidades brasileiras começam a agitar o país. Desde o início da semana, entidades da sociedade civil, como o Movimento Passe Livre, estão organizando uma série de protestos no Brasil contra o aumento nas passagens do transporte público, que começou a ser colocado em prática desde o final do ano passado.

Na capital paulista, por exemplo, a nova tarifa, que aumentou de R$ 3 para R$ 3,50, passou a vigorar nesta terça-feira. No Rio de Janeiro, o reajuste foi de 13,3%. Com o aumento, o usuário começou a desembolsar, desde o último sábado, dia 3 de janeiro, R$ 0,40 a mais pela passagem de ônibus, que custa, agora, R$ 3,40.

Atos pacíficos já aconteceram em São Paulo, Rio de Janeiro, Joinville e Salvador. Mas, até o final de semana, está marcada uma nova onda de manifestações contra o aumento das tarifas em várias partes do país. Assembleia na concentração do 1º Grande Ato Contra a Tarifa para decidir o trajeto Nesta sexta-feira, dia 9, o MPL ‘ Por uma vida sem catracas’ vai às ruas para exigir a revogação imediata dos aumentos do ônibus, trens e metrôs e o fim da cobrança de tarifa nos transportes coletivos.

A concentração do ato está marcada para a frente do Teatro Municipal às 17h, e durará uma hora. Durante o tempo da concentração, ocorrerá uma assembleia para discutir e definir o trajeto do ato, aberta a todas as pessoas que estiverem participando da manifestação. Às 18h, sairá a marcha.

Blogueiro pega o mato na busca de votos para seu candidato

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O blogueiro e fotógrafo Luís Carlos Nunes levou um grande susto, hoje, na estrada entre Mansidão e Santa Rita, na pressa de fazer a cobertura jornalística para o seu candidato professor Valdeci Oliveira. Ele saiu da estrada, capotou duas vezes, mas salvou a pele e o equipamento fotográfico, como pode se ver pelas próprias fotos de sua autoria.

Luís Carlos Nunes

Formosa do Rio Preto: vereador é condenado por agredir blogueiro

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Em audiência realizada na quarta-feira (02) na sala de audiência do fórum da cidade de Formosa do Rio Preto as 09:30 horas, o vereador Alcides Júnior na condição de réu em processo para apuração de agressão cometida contra o blogueiro Luís Carlos Nunes quando o mesmo em pleno exercício de sua atividade profissional recebeu covardemente um tapa no rosto ao questionar fala do edil sobre suposta pratica cometida por um ex-gestor do município.

Na audiência, Alcides Júnior foi sentenciado a pagamento de indenização financeira a título de indenização por danos morais e também a retratação pública a ser publicada na home page (ver aqui) oficial da Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto.

Nota de retratação 

O Excelentíssimo Senhor vereador Alcides Medeiros Magalhães Júnior vem se retratar publicamente do episódio ocorrido no dia 26 de junho de 2013, envolvendo o senhor Luís Carlos dos Santos Nunes, reconhecendo que naquela ocasião se excedeu, assim como declara que o senhor Luís Carlos dos Santos Nunes é pessoa de reputação ilibada e que se encontrava no legítimo exercício da atividade de imprensa.

Segundo afirmação do representante do Ministério Público, em função da agressão e caso o processo tivesse prosseguimento, Alcides Júnior poderia ser condenado até a um ano de reclusão. Com o acordo feito o vereador não poderá no prazo de até 5 anos ter registro policial ou sofrer condenação.

Humberto não tira os olhos do futuro, mesmo como soldado do Partido

Humberto e Maira: a opinião da esposa e Secretária de Ação Social foi decisiva para o Prefeito permanecer.
Humberto e Maira: a opinião da esposa e Secretária de Ação Social foi decisiva para o Prefeito permanecer.

Análise vigorosa de Luís Carlos Nunes, do Oeste Global, sobre o futuro político de Humberto Santa Cruz, após o seu “Dia do Fico”:

“Humberto Santa Cruz se destaca hoje como importante quadro político do PP no cenário estadual. Umbilicalmente ligado ao agronegócio, fez política de classe por 16 anos à frente da AIBA. De certo, não ficará de pijama por dois anos caso o projeto PT, PP e aliados vença nas próximas eleições.

Fontes fidedignas afirmam que a ida do PP de Mário Negromonte e João Leão para assumir vaga de vice-governador articulou generoso pacote. No embrulho estão a poderosa secretaria de Infraestrutura e outra pasta de peso (Agricultura?). Outro ponto também negociado é a candidatura e apoio a Roberto Muniz, 1º suplente do senador Walter Pinheiro (pré-candidato a prefeitura de Salvador em 2016).

Ainda que Humberto não assuma, seu candidato a deputado estadual será Eduardo Salles (ex-secretário de Agricultura). Como o próprio Humberto declarou na coletiva, “Hoje sou um homem de partido forte: o PP. Também afirmo que sou integrante de um grupo político unido. Os prós e contras foram analisados e sempre tive a convicção de que a minha vontade pessoal não poderia estar acima da coletiva. Democracia é isso”.

O fato é que Humberto dá um passo atrás, mas caminha estrategicamente rumo ao cavalo selado.”

 

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Partidários de Jabes Júnior agridem jornalista na convenção

Mari Leci, ensandecida, agride repórter.

O jornalista Luís Carlos Nunes, do site Oeste Global, foi agredido durante a convenção do PDT, neste sábado, em Formosa do Rio Preto. Hoje ele publicou em seu blog uma carta de repúdio à atitude da agressora, Maria Leci, secretária municipal de Finanças do Município. O depoimento de Luís Carlos:

Lamentamos o fato de não podermos ter feito a cobertura da Convenção que homologaria a candidatura de Jabes Júnior (PDT), uma vez que nossa reportagem ao chegar ao local do evento, foi agredida.
No momento que chegávamos, inesperadamente houve o início de uma briga entre possíveis militantes, e nos dirigindo para verificação com câmera em punho, começamos a fazer o registro fotográfico.
A senhora Maria Leci, dirigindo-se a minha pessoa, de forma agressiva disse que era para parar de fotografar, desferindo golpe sobre a câmera machucando meu olho esquerdo (fato tesmunhado).
Tal atitude é inadmissível, é preciso respeito ao profissional de comunicação que nada mais fazia do que cumprir seu dever de informar a população de fatos e acontecimentos.
A policia militar teve que imobilizar o agressor apartando a briga e nada mais. Consta que a ocorrência não teve maiores consequências, não houve presos nem feridos graças a intervenção precisa e inteligente dos policiais militares.
Após o ocorrido deixei o local sob ameaça de militantes vestidos com camisas do PDT. Tentei contato com o até então pré-candidato a prefeito por diversas vezes para que fosse garantida paz para o desempenho de minha atividade, não obtive sucesso em seus dois números celulares.
A tentativa de intimidar jornalistas e impedir a divulgação de informações deve ser sempre rechaçada por todos aqueles que defendem a liberdade de expressão como um dos fundamentos de uma sociedade democrática. Pedimos ao senhor prefeito que tome providencias, pedimos a coordenação de campanha e ao senhor Jabes Júnior que se atente ao despreparo e arrogância dessa senhora “responsável” pelo dinheiro publico na cidade. Ela por exercer cargo público e de confiança deveria dar o melhor dos exemplos, o que não foi feito.
O blog Oeste Global sempre agiu com imparcialidade e responsabilidade em suas publicações, porém esse “distinta” senhora deveria aparecer somente em sua atividade de gestora e cuidar melhor das verbas públicas e não deixar por exemplo que falte merenda escolar em nossas escolas, diga-se de passagem precárias. A convite de JJ, um dia antes na comunidade do Pavão, cumpríamos o compromisso de divulgação em prol do conhecimento e da informação tão somente. Lamentamos e repudiamos o destempero da senhora Maria Leci, secretária municipal de finanças de Formosa do Rio Preto.
Perdeu a sociedade! Perdeu a democracia! Lamentamos!
Luís Carlos Nunes
Blog Oeste Global