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Gilmar Mendes: caso da morte do Reitor serve de alerta para abuso de poder

Pipo Quint / Agecom / UFSC

O suicídio do Reitor alerta a sociedade para os abusos que uma parcela arbitrária da Justiça está cometendo.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, o suicídio do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier, “serve de alerta sobre as consequências de eventual abuso de poder por parte das autoridades”.

“Não estou antecipando responsabilização, mas o caso demonstra que, algumas vezes, sanções vexatórias são impostas sem investigações concluídas”, disse o ministro no Twitter. Ainda segundo ele, “o sistema de justiça precisa de extremo cuidado para que excessos não sejam cometidos. Estamos lidando com a vida e a dignidade das pessoas”, postou.

Cancellier se matou na última segunda-feira (2) após ter sido preso preventivamente no âmbito da Operação Ouvidos Moucos, que apura desvios e irregularidades em contratos de cursos de Educação a Distância (EaD) da UFSC. Em seu depoimento à Polícia Federal, Cancellier negou as suspeitas de que integrava o esquema investigado. Do 247.

É evidente que as palavras do Ministro do STF têm foco na ação policial e na decisão da Justiça em prender o reitor sem ao menos ouvi-lo, jogá-lo de cuecas numa cela e depois proibi-lo de entrar na Universidade Federal de Santa Catarina.

Arbítrio: Delegada que prendeu Reitor não tinha acusação consistente contra ele.

A Delegada contestou a Juíza, quando o reitor Cancillier foi solto. Queria que ele permanecesse preso, mesmo sem uma acusação formal consistente.

A delegada Erika Mialik Marena, da Polícia Federal, foi quem pediu e conseguiu da Justiça a decretação da prisão temporária do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier por supostas irregularidades cometidas à frente da instituição.

Ela coordenava a Operação Ouvidos Moucos, que tinha Concellier e outros colegas como suspeitos de irregularidades na prestações de contas dos contratos do Ensino à Distância (EaD) oferecidos pela instituição entre 2008 e 2014.

Ele era reitor, porém, desde maio de 2016, conforme relata em artigo publicado quatro dias antes de sua morte, no qual também denuncia a “humilhação e vexame” a que foi submetido.

Cancellier foi preso no dia 14 de setembro, junto com outros seis suspeitos da UFSC. Foi solto no dia seguinte, mas ainda proibido de reassumir o cargo e até de entrar na universidade.

Após a soltura, a delegada questionou a soltura dos suspeitos, mesmo sem haver nada contar eles. A juíza Marjôrie Cristina Freiberger entendeu que não havia motivos suficientes para manter a prisão (relembre aqui).

Érika Marena é ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR) e chegou a Florianópolis, em Santa Catarina, no fim de 2016 para comandar a área de combate à corrupção e desvios de recursos públicos.

Na PF desde 2003, foi ela também quem deu o nome à Lava Jato devido ao uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis, em Brasília, que movimentava recursos ilícitos. O nome Ouvidos Moucos se deveria ao fato de o reitor supostamente não ter feito nada para coibir abusos na UFSC. Do portal 247, editado por O Expresso.

Nestes tempos bicudos, de arbitrariedades de múltiplos aspectos, está se criando, como diz o jornalista Paulo Henrique Amorim, o lavajatismo, uma espécie de ação policial, quase sempre apoiadas por juízes desatentos ou mal intencionados, em que se prende sem culpa formada, se destrói vidas e empresas com base em delações inconsistentes e escutas, nem sempre legais, que são jogadas seletivamente na mídia para um julgamento prévio da opinião pública. 

A restauração da Justiça plena urge. O ato de se condenar por convicção de culpa precisa, sim, ser interrompido para a manutenção de aspectos basilares da Justiça e da República.

Para que não se caracterize uma ditadura, de policiais, magistrados e procuradores de Justiça, precisamos que os homens acima da lei se tornem  serventuários do poder.