Luiz Estevão

“Contrabandos” são encontrados na cela que Geddel divide com Luiz Estevão

A Polícia Civil do Distrito Federal encontrou chocolates importados, anotações e pelo menos cinco pendrives na cela que abriga o ex-senador cassado Luiz Estevão (DF) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante as buscas, Estevão jogou pela privada um pendrive, mas o dispositivo foi resgatado pelos policiais e passará por perícia.

O advogado de Geddel Vieira Lima disse à TV Globo que “estranha, mais uma vez, a defesa técnica não saber da operação antes da imprensa”. Já a defesa de Luiz Estevão alegou desconhecer as buscas, e não quis se pronunciar.

A ação foi realizada pela Coordenação de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF e pela Promotoria de Execução Penal do Ministério Público do DF após denúncia de presos que os dois políticos estavam tendo regalias dentro da prisão. De acordo com a TV Globo, até a noite desse domingo, nenhum dos órgãos tinha detalhado as possíveis medidas a serem tomadas com base no material encontrado.

A ação foi deflagrada após denúncia de presos de que os dois políticos estavam tendo regalias dentro da prisão. Em 2017, uma inspeção encontrou itens proibidos nas dependências utilizadas pelo ex-senador cassado, como chocolate, cafeteira elétrica, macarrão importado e cápsulas de café.

Luiz Estevão também é acusado pelo MP do DF de financiar a reforma do bloco onde cumpre pena na Papuda. Três ex-gestores do complexo penitenciário também são listados no processo suspeitos de terem sido coniventes com o empreendimento.

A cela dividida pelos dois políticos tem sanitário e pia de louça, chuveiro, cortina, tapete, cerâmica e paredes pintadas. Geddel está preso em Brasília desde setembro do ano passado. Ele é acusado de receber propina e de guardar cerca de R$ 51 milhões em um imóvel em Salvador. O ex-senador cumpre pena de 28 anos de prisão por sonegação fiscal, fraudes e desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Luiz Estevão se entrega à Polícia. É o primeiro Senador cassado e condenado.

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O ex-senador Luiz Estevão já está no Departamento de Atividades Especiais da Polícia Civil do Distrito Federal (DF). Ele se entregou no início da manhã de hoje (terça, 8) aos policiais da Divisão de Captura que o aguardavam na entrada da residência do empresário, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do DF, Estevão será encaminhado ainda esta manhã para o Instituto Médico Legal (IML), onde fará exame de corpo de delito e, em seguida, será conduzido para a carceragem do Complexo da Polícia Civil.

A prisão do ex-senador foi determinada pelo juiz Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, e tem como base o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que no mês passado deu aval para prisão após condenação em segunda instância.

O ex-senador foi condenado pelo Tribunal Regional Federal em 2006 pelo escândalo das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Nos últimos anos, a defesa do empresário apresentou vários recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo, conseguindo adiar o cumprimento da pena. Inicialmente, Estevão deverá cumprir pena de 31 anos de prisão pelos crimes de estelionato, corrupção ativa, formação de quadrilha e peculato.

Luiz Estevão condenado outra vez. Nesta volta, por sonegação.

O ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação de impostos. A esposa dele, Cleucy Meireles de Oliveira, também foi condenada a cumprir a mesma pena. A sentença foi dada pela Justiça Federal de Santo André. O casal administrava a empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus.

Em valores atualizados até agosto de 2012, os dois sonegaram R$ 57,7 milhões. A pena será cumprida em regime semiaberto porque os dois são tecnicamente réus primários. Além da pena de reclusão, Estevão e sua esposa também foram condenados ao pagamento de 233 dias multa cada. O valor do dia multa foi fixado pela sentença em três salários mínimos.

O empresário e ex-senador Luiz Estevão recebeu outra condenação em março do ano passado, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com sentença de quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, também por crime contra a ordem tributária.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, de forma unânime, a condenação do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal. Junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles foram condenados por crimes relacionados às obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

O ex-senador foi condenado no caso a 31 anos de prisão – nove anos e quatro meses por peculato-desvio; oito anos por estelionato qualificado; oito anos e oito meses por corrupção ativa; dois anos e meio por uso de documento falso; dois anos e meio por formação de quadrilha. Da Agência Nacional, editado por este jornal.

Luiz Estevão foi cassado em 2000 por quebra de decoro parlamentar ao mentir sobre seu envolvimento com construtoras responsáveis pelas obras superfaturadas do fórum do TRT de São Paulo. Ele chegou a ficar preso em 2006 por dois dias.

Justiça afasta prefeito, em Minas, e manda colocar tornozeleira nos implicados.

A Polícia Federal (PF) realizou nesta quinta-feira (23) a Operação Odin. O objetivo era desarticular uma quadrilha que desviava recursos públicos da cidade de Coração de Jesus/MG. A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão.

As investigações apuraram que obras públicas contratadas pelo município junto a empresas particulares, mediante licitações fraudadas, estavam sendo executadas por maquinário e trabalhadores pagos pelo poder público do município.

Segundo a PF, havia fraude na concessão e saque de verbas destinadas ao pagamento de Tratamento Fora de Domicílio-TFD.

Pela decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os investigados (prefeito, secretário de transportes, ex-secretário de saúde e contador do município de Coração de Jesus) terão suas funções públicas suspensas.

Além disso, eles estão proibidos de acessarem os prédios da prefeitura e de conversarem entre si ou com qualquer funcionário da administração pública municipal.

A Justiça determinou ainda que fossem colocadas tornozeleiras de monitoração eletrônica nos investigados. Em caso de desobediência, eles estarão sujeitos a prisão. Do site do jornalista Cláudio Humberto.

Hoje parece ter sido um dia excepcional para a Justiça que cuida dos interesses do contribuinte no País. O ex-senador Luiz Estevão acordou com a Advocacia Geral da União devolver aos cofres públicos a importância de R$468 milhões, relativos às fraudes na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

STJ mantém condenação de Luiz Estevão a 36,5 anos de cadeia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, de forma unânime, a condenação do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal. Junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles teriam superfaturado as obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O ex-senador foi condenado a 36 anos e meio de prisão.

Entre os crimes, os réus foram condenados por peculato (crime praticado por servidor público que se apropria de dinheiro ou qualquer bem a que tenha acesso em razão do cargo), corrupção ativa, estelionato majorado, uso de documento falso e formação de quadrilha. O voto-vista do ministro Og Fernandes acompanhou integralmente a posição do relator do processo, desembargador convocado Vasco Della Giustina, e rebateu todos os argumentos da defesa.

O julgamento da Sexta Turma do STJ, retomado hoje, foi iniciado em 8 de maio e tratava de recurso especial contra decisão de 2006 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que condenou Luiz Estevão a uma pena total de 36 anos e meio; José Eduardo Teixeira a 27 anos e oito meses e Fábio Monteiro a 31 anos, todos em regime inicial fechado. Os três ainda foram condenados a pagar multas em dinheiro: Luiz Estevão em R$ 3 milhões; José Eduardo em R$ 1,2 milhão e Fábio Monteiro em R$ 2,4 milhões.

Na primeira sessão de julgamento, a Sexta Turma também negou o pedido da defesa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para que fosse admitido recurso especial contra sua condenação. Seguindo o voto do desembargador convocado Vasco Della Giustina, os ministros entenderam que a análise das questões propostas exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ em recurso especial. Com isso, fica mantida a condenação de Nicolau dos Santos Neto a 26 anos e meio de prisão e à pena de multa no valor de R$ 900 mil.

Edição: Fábio Massalli, da Agência Brasil.

Governo consegue devolução de R$55 milhões do esquema de Lalau.

A Advocacia Geral da União (AGU) obteve na quarta-feira uma vitória na Justiça Federal de Brasília contra o Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão. Pela decisão, o grupo terá que devolver R$ 54,992 milhões para o Tesouro Nacional, referentes à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, entre 1994 e 1998.

Segundo a AGU, é o maior recolhimento já registrado para os cofres da União em casos de verbas desviadas por corrupção. A decisão cabe recurso, mas o ex-senador já informou que não irá recorrer contra a sentença. Porém, em relação ao processo como um todo, ele diz que recorrerá sobre o mérito.

– Não temos interesse de recorrer. É uma decisão até vantajosa para a gente. Ela evita um prejuízo. Mas em relação ao processo como um todo, estamos recorrendo do mérito e se a gente ganhar a União será obrigada a nos devolver tudo de novo – disse Estevão ao G1.

Agora mesmo o “Jacaré” (Brasiliense, time da terceira divisão de propriedade de Estevão) vai sumir do mapa.