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Nos dias 18, 19 e 20 deste mês uma delegação do CALEM esteve em Salvador para reivindicar melhorias na Justiça de Luís Eduardo Magalhães:

 “Apesar de deixarmos nossos afazeres no escritório de advocacia, e ainda investir alguns recursos pessoais nessas viagens, nos sentimos realizados quando somos atendidos em nossos pleitos, que ao final beneficiam toda a nossa classe, toda nossa comunidade” diz o advogado Gilvan Antunes de Almeida, presidente do CALEM.

Ele também afirma:

“De fato, ações como esta já premiaram Luís Eduardo Magalhães com vários avanços, como a própria criação da comarca e sua elevação à entrância intermediária (o que possibilita a vinda de mais 3 juízes), a vinda dos  juízes que atuam tanto na Vara Criminal quanto na Cível, além de promotores, tabelionatos, dentre outras realizações que já nos reportamos em matérias anteriores. Na presente jornada de reuniões as pautas foram as mais diversificadas englobando não só as prerrogativas dos advogados, como a suplementação das vagas de promotores de justiça,  vinda de servidores do Tribunal e a instalação efetiva da Vara dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, com o consequente  provimento de um Juiz e servidores para ela.”

Delegado da OAB

Em jantar com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, o Dr. Luiz Viana Queiroz, os advogados relataram as dificuldades que envolvem a prática da advocacia em Luís Eduardo Magalhães em todos os seus aspectos, além de debater uma promessa de campanha feita pelo atual Presidente diretamente ao CALEM , quando em campanha eleitoral no ano de 2012, que foi a de designar um Delegado da OAB para atuar na defesa das prerrogativas dos advogados do interior, em especial da nossa cidade. Por fim, o Presidente elogiou iniciativas como essa do CALEM e finalizou reafirmando: “Contem sempre comigo”.

Ministério Público      

Perante a Procuradoria Geral de Justiça as reivindicações foram para pleitear a designação de mais dois Promotores de Justiça para nossa Comarca, sendo que após intensos debates, a delegação do CALEM relatou acerca da possibilidade das referidas designações, tendo em vista que já há Lei de Provimento para aumentar o número de Promotores.

“É notório o aumento da violência em nossa cidade. Além disso, outras demandas em que a atuação do Ministério Público é fundamental tais como, meio ambiente, consumidor, fiscal, menores, fazenda pública  e afins certamente não serão plenamente atendidas por apenas dois promotores , por mais diligentes que sejam” observa a Dra. Ana Paula Camargo Pereira.

Prerrogativas e Direito.

Em reunião com o Conselheiro Seccional – presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas – Dr. João Cerqueira Teixeira Neto, convocada diretamente pelo Presidente da Seccional, restou clara a posição da OAB Estadual na defesa irrestrita das prerrogativas inerentes aos advogados. Finalizando a reunião, o Conselheiro parabenizou a iniciativa do CALEM em buscar soluções na defesa das prerrogativas dos advogados. “O CALEM está para a OAB da Bahia, da mesma forma que o Instituto do Advogado está para a OAB Federal”, afirmou o Conselheiro, ressaltando a importância de instituições como o Clube dos Advogados para advocacia.

Novos servidores

No mesmo dia, já em reunião com o Desembargador Corregedor das Comarcas do Interior o  Exmo Dr. Antonio Pessoa Cardoso, para agradecer aos antigos pleitos que foram recentemente atendidos, quais sejam,  a instalação do Tabelionato de Notas, Cartório de Registro de Imóveis. “O que mais me chocou foi a afirmação de vocês de que as pessoas tinham que ir a outro Estado (Tocantins) para procurar serviços cartorários” desabafa o Corregedor. Nesta oportunidade, o Corregedor acenou ao CALEM que iria designar mais 4 servidores ao Fórum local, o que iria amenizar, por hora, a grave carência de funcionários em nossa Comarca. Encerrando a audiência, houve também a promessa do Des. Corregedor de que iria empenhar os maiores esforços, antes de sua aposentadoria, para atender às necessidades da Comarca de Luís Eduardo Magalhães,  que foi a situação que mais lhe sensibilizou, em recente inspeção às Comarcas do Interior. A advogada Taciana Izabel Nadal relatou:

“Fiquei surpresa com a receptividade de todas as autoridades que nos receberam, mas tenho que destacar dentre elas o Des. Antônio Pessoa, que não mediu esforços em dar especial atenção às nossas reivindicações e, além disso, na predisposição de nos  atender em qualquer momento que precisarmos”.

Juizado Especial

Encerrando mais uma de suas rodadas de reuniões e reivindicações, os representantes do CALEM ainda solicitaram perante o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a instalação da Vara dos Juizados Especiais para a Comarca de Luís Eduardo Magalhães, bem como a imediata designação de um servidor para os Juizados, sendo aberto perante o Tribunal um Processo Administrativo de n° 63195/20013.

Ainda deram prosseguimento ao processo administrativo 26186/2012, reiterando ofício à Presidência, no qual solicitaram a designação de mais juízes para a Comarca de Luís Eduardo Magalhães, tendo em vista que estes novos juízes tomaram posse na segunda-feira passada. O Processo Administrativo aberto em 2012 teve como resposta da Presidência o compromisso de tão logo o quadro de juízes fosse implementado pelo concurso, novos juízes seriam designados para Luís Eduardo Magalhães, e uma vez que recentemente houve concurso e novos juízes foram aprovados, renovam-se também as esperanças do CALEM e da comunidade.

“É sabido que 98 juízes foram aprovados no último concurso, mas há uma expectativa de apenas 90 ou menos efetivamente assumirem seus cargos, mesmo assim esperamos que o Tribunal atenda nosso pleito de 2012 designando ao menos 2 juízes para nossa Comarca.” espera o  advogado Diego Alfredo Kurzawa.