Além do óbvio prejuízo pela não conclusão das obras, o dinheiro já gasto, na maioria suficiente para o término, perde-se no limbo da Justiça. Fruto da má gestão de um governo que preocupou-se, desde o primeiro dia de mandato, com a campanha pela reeleição. O Brasil perdeu uma década em 4 anos de desmandos.
Mais de oito mil obras estão paralisadas no Brasil, de acordo com um levantamento produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Instituição revelou que a área de educação foi a mais afetada, sendo 50% dessas obras, que estão principalmente localizadas nos estados do Maranhão, Pará, Bahia, Minas Gerais e Ceará.
Os dados, divulgados nesta quarta-feira (23) pelo Tribunal, durante sessão plenária da Corte, indicam que foram analisados 22.559 contratos de obras no país, sendo que 8.674 estão paralisadas, o que representa 38,5% do total analisado e somam R$ 27,2 bilhões.
Ainda segundo a Instituição, desse total, 4.473 são na área de educação. É o caso de prédios de campus universitários, hospitais universitários, escolas profissionalizantes, complexos esportivos e creches e pré-escolas.
O PT diz que o caso é mais grave:
Após passar quatro anos tentando se apropriar de obras executadas pelos governos do PT, Jair Bolsonaro deixa o “legado” de 14 mil obras públicas paralisadas em todo o país. O dado consta da ‘Lista de Alto Risco da Administração Pública’, um dos documentos entregues ontem ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, pelo presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Armazém onde foram deixados os testes RT-PCR, justamente no momento do recrudescimento da pandemia.
O jornal O Estado de São Paulo revelou que quase 7 milhões de testes para diagnóstico de covid-19 estão estocados em um armazém do governo federal em Guarulhos, São Paulo, prestes a perderem a validade nos próximos dois meses. Esses kits para realização do exame RT-PCR, considerado de “padrão ouro”, ou seja, de alta confiabilidade, não foram repassados para a rede pública de saúde dos Estados e municípios pelas mais variadas razões, todas imperdoáveis diante de uma catástrofe que já matou quase 170 mil brasileiros.
Ao longo desses nove meses de pandemia, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou cerca de 5 milhões de testes RT-PCR, menos da metade, portanto, do que poderia ter realizado. Isso dá a dimensão da incúria e do descaso com o bem-estar da população.
Só esse lote de testes que jazem encalhados nos galpões da incompetência administrativa custou R$ 290 milhões aos cofres públicos. O prejuízo financeiro é enorme e grave por si só, caso os kits para os exames percam a validade como se prenuncia. No entanto, esse é um problema menor diante das implicações sanitárias da não realização desses milhões de testes. A se confirmar o perecimento de insumos tão importantes, jamais se saberá como teria sido a curva epidemiológica da covid-19 no País com muito mais pessoas testadas, que ações poderiam ter sido tomadas pelo poder público a partir de uma visão mais clara da evolução da doença e, o que mais importa, quantas mortes poderiam ter sido evitadas.
O descalabro administrativo e financeiro virou objeto de mais uma contenda entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores e prefeitos. Tanto um como os outros podem, eventualmente, auferir ganhos políticos com essa rinha descabida, a depender da direção dos ventos. Certo é o enorme dano causado à população por uma desarticulação que a um só tempo avilta o bom senso e afronta a Constituição.
O Ministério da Saúde diz que sua responsabilidade se resume à compra centralizada dos kits. Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que “todo o material foi enviado para os Estados e municípios. Se algum Estado ou município não utilizou, deve apresentar seus motivos”. Isto não é verdade. Se os exames estão encalhados em um galpão do governo federal, como podem ter sido enviados aos Estados e municípios, como afirma o presidente?
Os entes federativos, por sua vez, afirmam que os lotes de testes que lhes foram entregues pelo governo federal estavam incompletos, sem o material necessário para coleta de amostras e processamento dos resultados. Vale dizer, sem qualquer serventia. Os conselhos de secretários municipais (Conasems) e estaduais de Saúde (Conass) afirmaram que o Ministério da Saúde não entregou todos os kits de testes e equipamentos para automatizar a análise das amostras que havia prometido, haja vista que o contrato que permitia o fornecimento dos insumos foi cancelado pela pasta, sem explicações mais detalhadas.
O Ministério da Saúde informou que está em contato com os fabricantes dos kits de testes para estudar a viabilidade de estender a validade dos insumos. Mas esta possibilidade causa preocupação entre especialistas, pois poderia comprometer a acurácia dos exames. De qualquer forma, ainda que os fabricantes afirmem ser seguro estender o prazo de validade dos kits, um problema persiste: se até agora as três esferas de governo não foram capazes de se articular para testar a população, como confiar que serão capazes de fazê-lo nos próximos três ou quatro meses?
O presidente Bolsonaro já deu incontáveis mostras à Nação de que abdicou de seu dever de coordenar no âmbito federal as ações de combate a uma pandemia cuja gravidade ele é capaz de negar, contra todas as evidências científicas. É de esperar, pois, que o lixo seja o destino mais provável desses kits de testes para covid-19.
Tanta incompetência lança luz sobre o desafio de distribuir uma vacina para milhões de brasileiros em um futuro próximo. Oxalá União, Estados e municípios se entendam pelo bem dos brasileiros.