Máfia das Ambulâncias

A Justiça Federal acatou ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e pela União e condenou por improbidade administrativa uma empresa, seus dois sócios e três servidores da comissão de licitação de Simões Filho (BA), envolvidos no caso que ficou conhecido como “máfia das ambulâncias”. A empresa e seus sócios foram proibidos de contratar com o poder público e dele receber benefícios creditícios e fiscais pelo prazo de três anos. Os empresários também tiveram os direitos políticos suspensos por três anos. Já os servidores foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente a três vezes o valor das respectivas remunerações recebidas na época.
Os servidores e particulares praticaram irregularidades na Tomada de Preço n° 010/2005, beneficiando uma empresa sediada no estado de Mato Grosso. Por entender que a pena é desproporcional à gravidade das condutas praticadas pelos servidores, no último dia 23 de julho o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a fim de que eles sejam também condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público. Continue Lendo “Justiça condena 5 do caso da “Máfia das Ambulâncias”.”