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Jogando luz no Plano que Reformula o Estatuto do Magistério em Barreiras
Um artigo de Ricardo de Oliveira dos Santos – bacharel em Direito e analista judiciário do Poder Judiciário da União.
Recebi o pedido para analisar o projeto de lei que tem gerado protesto dos professores por sua aprovação.
De início me assustei com planilhas em branco, projeção de aumento sem indicação de impacto econômico e financeiro, erros grosseiros de português e artigos mal formulados.
O projeto foi devolvido ao Executivo para ajustes. Rapidamente voltou com iguais falhas, sem indicação do impacto financeiro, nem demonstração de previsão orçamentária necessários a tais projetos. Posteriormente foi enviado um estudo de impacto, mas claramente errado ao só verificar o vencimento básico e esquecer de demonstrar todas as gratificações e adicionais que incidem sobre o salário, podendo estes, em alguns casos, ultrapassar o próprio vencimento básico, ou seja, o impacto é muito maior do que o apresentado.
Não entendo como a administração municipal foi tal incompetente na feitura do projeto, nem como o sindicato aceitou o envio ao Legislativo sem as correções necessárias (os erros de redação estão espalhados ao longo do projeto).
Orientei a vereadora em questão a não votar o projeto daquela maneira, pois lei não se faz açodadamente, precisa de ajustes e é necessário o conhecimento das informações verdadeiras, mormente por se tratar do dinheiro público.
Existe também no projeto previsão de incorporação ao salário das gratificações recebidas por três anos.
Há previsão de eleição para diretor e vice-diretor. Se eleito, salvo engano, dobra-se o vencimento do gestor. O pleito seria de três anos.
Findo esse prazo essa gratificação estaria incorporado ao salário?
Receberia em dobro perenemente, mesmo não sendo mais diretor?
Pairam dúvidas acerca da constitucionalidade desse artigo, mormente por ser exíguo o prazo de incorporação e o advento da Emenda Constitucional 19/98.
Suportariam as finanças públicas incorporações de gratificações recebidas por apenas três anos? Eleição para secretário escolar? Há mesmo necessidade? Proibição de se realizar concurso público de docente sem a titulação necessária. Isso não se deveria exigir apenas na data da posse? Aumento das férias de 30 para 45 dias estaria em consonância com a realidade? Não seria mais proveitoso utilizar esses 15 dias em aperfeiçoamento?
A previsão de dobrar a gratificação de regência de classe de 15% para 30%, qual o impacto disso?
Foi retirada a gratificação de coordenação pedagógica. Estaria isso correto?
Limitação para apenas 15 alunos no maternal I numa cidade ainda carente de creches? Porque não 20?
O que mais chama a nossa atenção é que em nenhum momento o Executivo se preocupou em instituir gratificações baseadas no mérito.
Todas as cidades que estão melhorando os seus níveis educacionais estão criando avaliações periódicas e premiando os profissionais em educação que atingem as metas. Vamos continuar entre as cidades que não valorizam o mérito? Será que a educação vai melhorar só com o aumento dos vencimentos e gratificações? Não seria prudente reservar parte desses recursos para premiar aqueles que levam os seus alunos a melhores resultados.
Sobral – CE tem um dos melhores índices do IDEB porque avalia mensalmente os alunos e premia os professores que atingem as metas todos os meses. Vamos copiar?
Este é o momento adequado para darmos uma guinada na melhoria da educação. Não contemplar gratificações pelo mérito será um passo atrás na administração da educação municipal.
Nesta quarta, tem formatura de professores na Câmara.
A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães e a Secretaria Municipal de Educação estão convidando a população para participar do término da Especialização e Coordenação Pedagógica e das Formações Continuadas.
O evento será realizado amanhã, 5, às 19 horas, na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães. Formandos e todo o público ligado ao magistério deverá comparecer.
Professores do Estado podem determinar nova greve quarta-feira
Na próxima quarta-feira, os professores da rede estadual fazem mais uma paralisação para forçar o governo do estado a retomar as negociações sobre o reajuste para a categoria. Como foi previsto, o governo Jaques Wagner (PT) espera passar as eleições para enviar à Assembleia Legislativa o projeto que trata do assunto e desagrada os docentes.
“O projeto prevê a retirada de ganho real que a categoria teria, sendo 3% em 2013 e 4% em 2014. Isso foi acordado em 2011, mas Wagner não quer cumprir. Ingressamos na Justiça e acreditamos que iremos conseguir impedir essa manobra”, diz o deputado Paulo Azi (DEM), líder da oposição.
Ainda segundo Azi, uma vez na Casa, o projeto deve ser aprovado. “O governo foge de sua responsabilidade e conta com uma maioria cega e silenciosa, que vota tudo do Executivo e está se lixando para os direitos dos professores”.
Greve do magistério baterá todos os recordes?
Em 1980, uma greve dos metalúrgicos do ABC paulista, que durou 41 dias, marcou o início das manifestações de massa contra o regime militar. Nela, delineou-se uma nova estratégia de ação sindical e política no Brasil. A greve dos professores estaduais baianos tem tons classistas, mas também políticos. Mas sem sombra de dúvidas é um recorde brasileiro e, talvez, até mundial. Avançamos céleres para completar 3 meses de paralisação, sem sinais de arrefecimento.
Correntina: Justiça determina que professores voltem às aulas.
O Tribunal de Justiça da Bahia declarou nesta quarta-feira (16/ maio) a ilegalidade da greve dos professores de Correntina, e determinou a volta imediata da dos docentes à sala de aula.
O Desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa estabeleceu, ainda, multa diária de R$2 mil caso o Sindtec descumpra a decisão.
A Secretária Municipal de Educação esclareceu que tentou várias vezes manter um acordo com os professores, mas nenhuma das propostas foi aceita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Correntina (SINDTEC).
De acordo com Cledivone Mota, a primeira proposta apresentada pelo Prefeito Nilson José Rodrigues (Maguila) se comprometeu a pagar o piso nacional de R$1.451,00, mais 5% de gratificação.
Na segunda tentativa, o Governo Municipal aumentou a gratificação para 10% mantendo o pagamento do piso nacional e do retroativo de 2011 e 2012.
O Prefeito Maguila realizou várias reuniões e apresentou várias propostas para por fim a greve, Mas, infelizmente o Sindicato recusou uma por uma as propostas apresentadas.
As informações são da assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal.
Arcebispo vai intermediar solução para greve dos professores.
De LUCAS ESTEVES para o portal terra
Representantes dos professores grevistas da Bahia estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira com o arcebispo primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, que aceitou intermediar as negociações com o governo em busca de um fim para a greve que já dura 29 dias. A categoria foi recebida na sede da Arquidiocese de Salvador.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (APLB-Sindicato), Rui Oliveira, o arcebispo prometeu entrar em contato imediatamente com o governo e espera dar uma resposta aos professores até, no máximo, segunda-feira.
O APLB convidou o arcebispo para ser o mediador por meio de uma correspondência oficial enviada à Igreja Católica baiana. Após aceitar o convite, o bispo solicitou saber com detalhes a situação da greve, em especial o conteúdo da proposta do sindicato, com as explicações para os aumentos propostos e as recentes aprovações de lei.
Pela manhã, o movimento grevista, que está acampado na Assembleia Legislativa da Bahia, fez uma nova reunião para avaliar os rumos da paralisação e decidiu novamente manter a greve. As bases do impasse entre docentes e governo continuam as mesmas desde o início do movimento: professores pedem aumento de 22,22% para todos os níveis salariais e, do outro lado, a gestão pública alega não ter como bancar o reajuste.
Dom Murilo Krieger teve atuação destacada em mediação de situações polêmicas de greve durante o movimento dos policiais militares no mês de fevereiro. O religioso participou ativamente das mesas de negociações e tinha facilidade de trânsito entre governo e patrulheiros paralisados. Diante da influência política do religioso e do alegado silêncio da administração pública no que tange às negociações, o APLB pediu ajuda à Arquidiocese e foi atendido.
Comunicado dos professores de Correntina.
Desde 2008, o SINDITEC-BA-Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Correntina-BA, vem tentando o diálogo com o prefeito NILSON JOSÉ RODRIGUES (PCdoB-BA) acerca dos graves problemas porque passa a eduacação no município de Correntina-BA: descumprimento do Plano de Carreira do Magistério – Lei Municipal 720/2005 que prevê a atualização do salário dos professores de acordo com a referida lei e eleição de diretores nas escolas (art. 19 e 93); não pagamento do piso salarial nacional; inexistência de um calendário para pagamento dos profissionais da educação; inexistência de plano de carreira para as demais categorias do setor educacional; falta de regularidade, quantidade e qualidade no fornecimento da merenda escolar; precariedade (alunos ainda transportados em carros abertos)e atraso no pagamento do transporte escolar; falta de estrutura básica nas escolas municipais. Esgotadas as tentativas de diálogo do SINDITEC, com o executivo municipal para a busca de solução para os graves problemas da educação em Correntina-BA e para a conquista de melhores condições de trabalho para os profissionais da educação; a categoria, em assembléia-geral realizada no último sábado (07/04/2012), deliberou pela greve até que seja atendida a seguinte pauta de reivindicações:
1. Merenda escolar com garantia de qualidade, quantidade e frequência/regularidade;
2. Transporte escolar adequado e pagamento em dias dos motoristas;
3. Reajuste salarial com base na Lei Municipal nº 720/2005;
4. Pagamento do piso salarial nacional;
5. Eleição para diretores nas escolas (Lei Municipal nº 720/2005);
6. Bolsa de estudo para professores graduandos e pós-graduandos;
7. Criação de calendário para pagamento dos servidores do setor educacional;
8. Plano de Carreira para as demais categorias do setor educacional;
9. Estruturação das escolas.
No mesmo dia em que ocorreu a assembléia-geral que deliberou pela greve, a diretoria do SINDITEC-BA, compareceu a audiência marcada com o prefeito municipal, NILSON JOSÉ RODRIGUES (PCdoB-BA) e o gestor se recusou a receber a direitoria da entidade. A categoria encontra-se em greve desde o dia 09/04/2012, com 99,9% das escolas do município paralisadas. No dia 10/04/2012, o comando de greve reuniu-se com a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Correntina-BA e com o presidente da referida casa legislativa para uma intermediação para conseguir uma audiência com o prefeito municipal para a discussão e atendimento às reivindicações da categoria. Apoiando as reivindicações e a greve dos trabalhadores em educação do município, o presidente da Câmara entrou em contato imediatamente por telefone com o prefeito na tentativa de intermediar uma solução para o impasse e o prefeito se manteve intransigente em sequer dialogar com a categoria. Na mesma ocasião, a Comissão da Câmara de Vereadores de Correntina-BA, enviou ofícios ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação, Cledivone Mota, convidando-os para reunião na Câmara de Vereadores com o comando de greve para diálogo e tentativa de solução para o impasse, no dia 11/04/2012. Ambos responderam, respectivamente, que na data prevista estariam em viagem agendada para Salvador e para visita a escola da zona rural, sem sinalizarem com a possibilidade de uma outra data. A mesma Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, na mesma data, enviou ofícios ao Juíz de Direito da Comarca de Correntina-BA, Dr. Alexandre Mota Brandão (nº 003/2012) e para a Promotora de Justiça da Comarca de Correntina-BA, Drª Stella Athanázio de Oliveira Santos (nº 004/2012) solicitando a adoção de providências legais cabíveis e urgentes para a solução dos graves problemas so setor educacional do município e do impasse gerado pelo prefeito municipal.
Ontem, 11/04/2012, o SINDITEC-BA realizou assembléia pública, às 18:00h, em frente à Câmara Municipal de Vereadores de Correntina-BA, com a participação de profissionais da educação, pais de alunos e diversos setores da população, quando realizou um histórico da greve, explicando a causa, os objetivos do movimento, seu caráter legal, informando aos presentes dos últimos acontecimentos e convocando uma nova assembléia para o próximo sábado, dia 14/04/2012. Ao final da assembléia pública, os profissionais da educação e populares participaram de sessão da Câmara Municipal de Vereadores, quando os problemas da educação do município foram denunciados pelos vereadores presentes, que prestaram apoio unânime à greve dos profissionais da educação.
Hoje, 12/04/2012, o comando de greve visitou todas as escolas do município constatando a manutenção da paralização em 99,9% delas.
Paulo Oisiovici, professor municipal, integrante do Comando de Greve dos Profissionais da Educação em Correntina-BA.
Professores do Estado entram em greve.
Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (11), em Salvador, professores da rede estadual de ensino da Bahia decretaram greve por tempo indeterminado no estado. A categoria alega que o governo do estado não cumpriu o acordo de reajuste de 22,22% no piso nacional.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), professor Rui Costa, informou que pouco depois das 10h, ao final da reunião, os profissionais seguiram em passeata pelo centro da cidade, partindo do bairro de Nazaré. Segundo o sindicalista, representantes de 80 municípios participaram da assembleia. As aulas devem ser suspensas a partir de quinta-feira (12).
(G1)
Prefeito dialoga com professores e apresenta proposta de aumento nos vencimentos.
Um grupo de professores reuniu-se na tarde de hoje com o prefeito Humberto Santa Cruz, com a secretária de Educação, Vera Stresser, e com a Procuradora do Município, Danielle Almeida Luz. Os professores foram convidados a conhecer diversos aspectos da proposta do Governo, principalmente do índice de aumento.
Humberto Santa Cruz enfatizou que preserva uma relação educada, digna e respeitosa com a classe, contrária portanto à do Sindicato dos Professores que chegou a declarar, em outra oportunidade, que “nós estamos aqui para incomodar”.
“Encerramos uma política de coação e perseguição a dirigentes classistas no primeiro dia de nosso mandato. E queremos preservar esse tipo de política. Não tenho inimigos, tenho adversários”, afirmou o Prefeito.
Alguns dos professores que compareceram à reunião são sindicalizados e deixaram claro ao Prefeito a importância da manutenção desse diálogo com a base.
Humberto Santa Cruz afirmou ainda que está aplicando 70% dos recursos do FUNDEB com a folha de pagamentos dos professores, 10% acima das normas do Ministério da Educação.
Questionado sobre a margem da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede aplicações em folha de pagamento acima de um percentual de 55% sobre o orçamento da Prefeitura, Humberto esclareceu que está disposto a negociar uma diminuição dos cargos de confiança da Secretaria de Educação em proveito de aumento de salários para os professores.
Humberto fez ver que quando assumiu a Prefeitura, havia 600 professores. Hoje eles são mais de 900. E que construiu, com recursos do FUNDEB, duas escolas, uma no bairro Santa Cruz e outra no Jardim das Oliveiras.
PROPOSTA NEGOCIÁVEL
A proposta do Executivo para aumento é de 10% sobre o salário base, o que elevaria o vencimento para R$1.470,00 mensais, que deve ser acrescido de 20% de regência, 1/3 de hora atividade e mais os pagamentos relativos ao Plano de Carreira (títulos). O piso nacional é de R$1.451,00. Apenas professores do nível 1 recebem esse salário base, cerca de 30% do total de professores.
A secretária Vera Stresser distribuiu aos presentes uma tabela em que mostra a evolução do salário base, que foi de R$1012,00 em 2009, até a presente proposta de R$1.470,00, que deve ser paga retroativamente desde janeiro.
Os professores presentes fizeram questão de sublinhar que a decisão da assembléia do Sindicato, realizada ontem, é soberana. Mas que até segunda-feira procurarão os companheiros para apresentar a proposta do Prefeito e aí, então, marcar uma reunião com a maioria dos professores e o Executivo para tomar sua decisão sobre uma eventual paralisação.
“O importante é o diálogo, disse uma Professora. Era isso que nós queríamos, dialogar com o Prefeito”.
Mobilização de professores é nacional.
De hoje (14) até sexta-feira (16), professores de escolas públicas municipais e estaduais prepararam diversas mobilizações para cobrar o cumprimento do piso nacional do magistério. Criada em 2008, a lei determina um valor mínimo que deve ser pago a professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Para 2012 esse valor foi definido em R$ 1.451, mas alguns estados e municípios pagam menos do que determina a regra.
A Confederação Nacional das Trabalhadores em Educação (CNTE) sugere que durante os três dias as atividades nas escolas sejam suspensas, mas cada sindicato está organizando a mobilização de acordo com a pauta de reivindicação local. Em algumas redes de ensino, a paralisação será parcial. Em outras, os professores promoverão passeatas, assembleias e atos públicos. No Distrito Federal, os professores já estão em greve em função das negociações de reajuste salarial com o governo.
Além de cobrar o cumprimento da Lei do Piso, a paralisação nacional também defende o aumento dos investimentos públicos em educação. A CNTE quer que o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita na Câmara dos Deputados, inclua em seu texto uma meta de investimento mínimo na área, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a ser atingida em um prazo de dez anos. Da Agência Brasil.
Em Luís Eduardo Magalhães, aconteceram manifestações hoje pela manhã. A proximidade das eleições dá um tom político às reivindicações dos professores. Não que não sejam justas. Professores sempre ganham menos do que deveriam receber, dada a magnitude de sua missão. No entanto, a presença de líderes da Oposição nas manifestações não referenda a opinião de todos os professores.
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