Numa etapa crucial da Operação Faroeste, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, nesta quarta-feira (06), se acolhe denúncia contra quatro desembargadores e três juízes suspeitos de vender decisões judiciais ao grupo de Adailton Maturino que, segundo a polícia, se fazia passar por cônsul da Guiné Bissau.
O julgamento, em sessão virtual, começa às 9 horas e será transmitido pelo youtube. Esta é a primeira vez que o STJ aprecia, de uma única vez, denúncia contra um número tão expressivo de magistrados suspeitos de envolvimento com organização criminosa e corrupção.
Maturino é acusado de usar o nome do borracheiro José Valter Dias para tentar se apropriar de 366 hectares de terras no oeste da Bahia. A área corresponde a um décimo do território da Guiné Bissau. Entre os denunciados estão, além de Maturino e o borracheiro, seis servidores públicos e advogados, supostos cúmplices da organização. A Operação Faroeste teve origem em queixas de produtores rurais contra incursões de Maturino na região.
No início as investigações pareciam restritas a disputas por terras numa região distante dos grandes centros urbanos. Mas, em pouco tempo de apuração, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal esbarraram em indicativos de um vasto esquema de venda de decisões judiciais no centro do Judiciário baiano. As descobertas convergem com suspeitas levantadas Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois de uma correição no Tribunal de Justiça da Bahia na década passada.
Na denúncia formulada contra desembargadores, juízes e o suposto cônsul, entre outros, o Ministério Público classifica o grupo de “organização criminosa”. Segundo o documento, o grupo tem forte “poder intimidatório” e estava em atividade pelo menos desde 2013, data dos primeiros embates entre Maturino e produtores rurais. Os magistrados são suspeitos de participar de manobras e assinar decisões para favorecer o suposto cônsul na disputa por 366 mil hectares de terras.
Um dos advogados presos ao longo da investigação já confessou a intermediação da venda de pelo menos 30 decisões judiciais nos últimos anos. Entre os acusados, estão dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia : Gesivaldo Nascimento Britto e Maria do Socorro Osório que eram, até serem fisgados pela Operação Faroeste, dois dos magistrados mais influentes do estado.
“Com efeito, há evidências de que a atuação dos desembargadores Maria da Graça Osório e Gesivaldo Britto foi uma das vias de disseminação da corrupção por meio de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste baiano”, diz a denúncia do Ministério Público. Segundo o documento, a atuação dos dois “estimulou o ingresso de outros integrantes da Corte de Justiça da Bahia nessa jornada criminosa”.
As fraudes teriam começado em 2013, quando Adailton Maturino apareceu repentinamente no oeste da Bahia e passou a reivindicar, em nome do borracheiro José Valter Dias, a posse de 366 mil hectares de terras na região. As terras estão ocupadas há mais de 20 anos por agricultores instalados na região a partir de um programa de um programa de cooperação entre o governo federal e o governo japonês. Segundo as investigações, juízes e desembargadores fecharam os olhos para os indícios de fraude e passaram a conceder decisões favoráveis ao grupo de Maturino.
Em sucessivos despachos, magistrados chegaram a transformar o borracheiro Valter Dias num dos maiores latifundiários do país. Ao longo das investigações, o Ministério Público e a Polícia Federal descobriram que os magistrados, assessores e advogados investigados fizeram expressivas movimentações financeiras e acumularam patrimônio bem acima da renda presumida para as funções que ocupavam. As fortunas incluíam carros de alto luxo como Porsche e Mercedes, jóias caras, obras de arte e fazendas, entre outros bens.
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