Magistratura

“Merdocracia neoliberal neofascista”, diz juiz ao criticar governo Bolsonaro em sentença.

O juiz fez críticas a figuras do governo como Bolsonaro, Paulo Guedes, Damares, Weintraub e Moro e reprovou normas recentes no âmbito do trabalho.

“Merdocracia neoliberal neofascista (…) merdocracia vem a sintetizar o poder que se atribui aos seres humanos que fazem merdas e/ou perpetuam as merdas feitas”.

Com estas palavras, o juiz do Trabalho Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 18ª vara de SP, classificou o atual momento do Brasil. Na sentença trabalhista, o magistrado fez críticas a figuras do governo como Bolsonaro, Paulo Guedes, Damares, Weintraub e Moro e reprovou normas recentes no âmbito do trabalho.

Veja a íntegra da decisão.

Caso

O litígio envolvia uma mulher e a Desenvolve DP – Agência de Fomento do Estado de SP. A trabalhadora alegou que era estagiária, mas que não recebia os valores previstos nas normas coletivas da categoria dos bancários para os estagiários. Na ação, a mulher pleiteou verbas como diferenças de bolsa auxílio e compensação.

Decisão

O magistrado afirmou que sua sentença não é voltada “ao mercado nem ao lucro, os quais já têm seus bilionários, sabujos e asseclas de estimação. O lugar de fala da presente decisão é o trabalho humano digno voltado à igualdade e aos direitos humanos fundamentais”, disse.

Antes de proferir a decisão referente aos pedidos da trabalhadora, o magistrado abriu um tópico intitulado “Merdocracia neoliberal neofascista”, no qual explicita sua opinião do momento atual do país. No texto, ele critica Weintraub, Damares, Moro, Paulo Guedes, Bolsonaro e Dallagnol.

“O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve “imprecionante”. O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de “juizeco fascista” e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que “gostaria de vender tudo”. O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende “abstinência sexual como política pública”. O ser humano Bolsonaro no cargo de Presidente da República é acusado de “incitação ao genocídio indígena” no Tribunal Penal Internacional.”

No texto, o juiz explica o que quer dizer o termo “merdocracia”.

“Em suma, merdocracia vem a sintetizar o poder que se atribui aos seres humanos que fazem merdas e/ou perpetuam as merdas feitas. E tudo isso em nome de uma pauta que se convencionou chamar neoliberal, ou seja, libertinar a economia para que as merdas sejam feitas. Mas há a merda fundamental por trás dessa pauta. A existência do Estado nos marcos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e da Constituição do Brasil (1988) é voltada à promoção da igualdade e dos direitos humanos fundamentais, elementos de inteligência odiados pela ignorância merdocrata.”

O juiz classifica o impeachment de Dilma Roussef como “golpe” e diz que após o episódio o país passou à 2ª posição de país mais desigual do mundo: “Portanto, a pauta neoliberal nada mais é do que a perpetuação das pulsões escravistas tão preponderantes em países como Brasil e EUA. Neoliberalismo e escravismo acabam sendo coisas que se retroalimentam”.

No aspecto do trabalho, o magistrado critica a reforma trabalhista, a lei de liberdade econômica e medidas provisórias de Bolsonaro: “são também exemplos da proliferação neofascista a cadavérica Reforma Trabalhista (verdadeira deformação precarizante do trabalho humano digno), a tal Lei da Liberdade Econômica (um despautério que se pretende acima da Constituição do Brasil) ou a destruição da Seguridade Social enquanto trilhões dos tributos regressivos são destinados a bilionários do mercado financeiro rentista (como denuncia a Auditoria Cidadã da Dívida)”, disse.

“A merdocracia neoliberal neofascista está aí para quem quiser ou puder ver. A ela esta decisão não serve, pelo contrário, visa a contribuir para sua derrocada. Conquanto dever ético de qualquer um, jurei cumprir a Constituição do Brasil, muito conectada à Declaração Universal dos Direitos Humanos.”

Assim, o magistrado deferiu em parte os pedidos da autora, condenando a instituição ao pagamento de diferenças de bolsa auxílio, inclusive quanto ao período de descanso anual remunerado. Também concedeu assistência jurídica integral e gratuita à autora.

O advogado Roberto Montanari Custódio atuou pela trabalhadora.

Processo: 1001184-74.2019.5.02.0018
Do site Migalhas.com.br

Moro foi corrupto, diz desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A jornalista Maria Carolina Trevisan, da coluna Universia, entrevistou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Alfredo Attiê, presidente da Academia Paulista de Direito, sobre o vazamento de mensagens.

A troca de mensagens publicada pelo Intercept Brasil neste domingo (9) revela uma relação promíscua entre o então juiz Sergio Moro e o procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol.

As conversas evidenciam influências de Moro na Lava Jato e antecipação de informações de Dallagnol ao ex-juiz, transparecendo um esforço conjunto para condenar, sobretudo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa é a avaliação do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alfredo Attiê, presidente da Academia Paulista de Direito.

Para ele, o caso é “extremamente grave” e coloca o sistema Judiciário em descrédito, no Brasil e no mundo.

O jurista afirma que é importante que o presidente Jair Bolsonaro se pronuncie, no sentido de preservar a legalidade, e que os órgãos de controle investiguem imediatamente a ação de Sergio Moro.

O ex-juiz Moro diz não ver nada de mais.

Veja a íntegra da entrevista clicando aqui.

Alvo de reclamação no CNJ, Juíza se diz “perseguida” pelo TJBA

Caso envolve decisões suspeitas que transferiram 366 mil hectares no Oeste da Bahia a um grileiro de terras.

**Juíza se diz perseguida pelo Tribunal de Justiça da Bahia**

Alvo de reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Marivalda Almeida Moutinho afirmou que está sendo “perseguida” pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). De acordo com ela, a corte estaria jogando em seu colo a responsabilidade por tarefas que deveriam ser desempenhadas por outros juízes.

A afirmação foi feita em resposta a requerimento de explicações encaminhado pela Corregedoria do TJBA a pedido do CNJ, dentro de uma reclamação disciplinar apresentada contra o presidente do TJBA, Gesivaldo Britto, e as juízas Marivalda Moutinho e Eliene Oliveira.

“Note-se ainda que esta magistrada sempre foi zelosa e célere no exercício da magistratura, não tendo praticado nenhum ato que venha a desabonar sua conduta sendo fato público e notório da sua honestidade profissional mas que este Tribunal de Justiça insiste em persegui-la ao lhe atribuir responsabilidade pela prática de conduta de terceiros”, afirmou Marivalda Moutinho em documento encaminhado à corregedoria.

Na reclamação disciplinar, o presidente do TJ-BA é acusado de irregularidades na designação de juízes para atuar nas comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, no Oeste do Estado.

Marivalda Moutinho, que atuava como substituta de segundo grau em Salvador, foi designada para despachar a partir de 19 de novembro de 2018 em Formosa do Rio Preto, que fica a mais de mil quilômetros de distância da capital.

Em 14 dias, ela deu uma controversa sentença em um processo com mais de 30 volumes e intervenção de dezenas de interessados. A decisão transferiu a posse de 366 mil hectares de terra – área equivalente a cinco vezes a cidade de Salvador – a um único homem, José Valter Dias, que da noite para o dia se tornou um dos maiores latifundiários do país.
Após o recesso iniciado em 20 de dezembro, a juíza voltou a atuar na capital.

Marivalda também é acusada de impossibilitar o cumprimento de uma decisão do TJBA favorável aos agricultores, durante o período que atuou em Formosa do Rio Preto.

Nas explicações enviadas à corregedoria, a juíza negou ter dificultado o cumprimento da decisão e justificou que deveria despachar o processo porque ele estava paralisado havia muito tempo.

Ela afirmou que “teve exercício em um período curtíssimo, de um mês, porque teve início o recesso em 20/12/2018 e não poderia assim colocar e examinar todos os processos que estavam com seus andamentos paralisados de uma vez só e num período tão curto, cuidando de atender às urgências e cobranças de andamento efetivadas pelo CNJ”.

Ela também afirmou que o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que atua na região há mais de dois anos, é quem deveria ter decidido o caso, mas não o fez.

“Continua sem entender, esta magistrada, na insistência de lhe atribuir prática de conduta de desobediência, desacato, insubordinação ou outra terminologia quando não existe e se alguém praticou não foi esta magistrada, seria o magistrado que à época estava a responder pela Comarca de Formosa do Rio Preto de forma plena e que injustificadamente esta Corregedoria em nada lhe incomoda, porque este é que deveria estar apresentando estas informações (…)”, afirmou.

A sentença de Marivalda Moutinho, proferida sem ouvir nem o Ministério Público nem dezenas de agricultores que estão no local há mais de 30 anos, vem causando prejuízos aos produtores e instabilidade na região.

Para completar, a juíza aplicou multa de R$ 1 milhão a uma parte que alegou sua suspeição para julgar o caso. A lei determina que, ao receber pedidos de suspeição, o juiz deve ou declarar-se suspeito ou encaminhar o requerimento para análise de uma corte de instância superior – o que não foi feito no caso.

A designação de Marivalda Moutinho para atuar em Formosa do Rio Preto só foi referendada pelo plenário do TJBA a posteriori, no dia 27 de março, sob forte resistência de diversos desembargadores, causando constrangimento ao presidente do TJBA.

A reclamação disciplinar contra os três magistrados baianos foi apresentada ao CNJ pelo deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), membro da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e pelo ex-deputado Osmar Serraglio (PP-PR), que integrou o colegiado. Uma audiência pública promovida pela comissão em dezembro denunciou a existência de graves mecanismos sistêmicos de grilagem de terras no Oeste da Bahia, “havendo fortíssima suspeita de ilícitos por parte de membros da magistratura baiana”.

Diante da reclamação, o corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, deu 30 dias para que os magistrados enviem explicações sobre o caso. Gesivaldo Britto e Eliene Oliveira têm até 20 de junho para se manifestar.

Não vai dar certo: reforma da Previdência só passará depois de muitos ajustes.

Entidades que representam a magistratura e o Ministério Público preparam um dossiê contra a reforma da Previdência, informa a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. O material trará pontos da proposta que o grupo considera inconstitucionais.

A ideia é entregar a todos os parlamentares assim que a medida começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. O passo seguinte é apresentar sugestões de emendas.

Na sexta-feira, líderes do PSL, o partido do Presidente, disseram que estavam preocupados com a primeira contagem de votos em favor da reforma.

Pelo visto, o Presidente vai gastar um caminhão de 9 eixos de dinheiro, em emendas legislativas para comprar o voto do Centrão. E até do seu próprio partido.

O Presidente em exercício e o seu posto ipiranga, o ultra-neoliberal Paulo Guedes, o maior interessado nos fundos para a previdência privada, afirmam que vão ter que cortar verbas da Saúde e da Educação.

Por que não começam cortando os cartões corporativos, onde acontecem abusos extraordinários? Ou na renúncia fiscal com o Funrural? Ou ainda, na cobrança dos inadimplentes?

Mais: porque estão “pedalando” os fundos previdenciários para pagar avais dados aos estados.

E as filhas solteironas de fachada dos militares e dos desembargadores, vão continuar recebendo a pensão do pai falecido há mais de 50 anos?

O famosinho da direita, Reinaldo Azevedo, aponta as mazelas da alta magistratura

Por Reinaldo Azevedo, em seu blog hospedado na Rede Teve/UOL.

Como é? Nada menos de 26 ministros de tribunais superiores são donos de imóveis em Brasília, mas, mesmo assim, recebem o auxílio-moradia, de R$ 4.377,76?

Que espetáculo deprimente!

Como é? O juiz Sérgio Moro, o nosso Galaaz, o Cavaleiro do Santo Grau, tem apartamento próprio em Curitiba, mas, mesmo assim, também recebe o auxílio-moradia? Sua inquieta mulher poderia dizer: “Moro com ele em nosso imóvel, mas recebemos a graninha”.

Como é? Deltan Dallagnol, o implacável, recebe auxílio-moradia (4.377,73), auxílio-pré-escola (R$ 1.398) e auxílio-alimentação (R4 884,00)? O procurador-estrela também tem imóvel próprio. E mais de um. Comprou, por exemplo, dois apartamentos em Ponta Grossa que integram o Programa Minha Casa, Minha Vida. Um deles por R$ 80 mil. Outro, por R$ 76 mil.

Como o dinheiro do auxílio-moradia não sai com carimbo, então ele integra a poupança do buliçoso-rapaz. Logo, o Estado brasileiro não paga a Dallagnol auxílio-moradia, mas auxílio-propriedade.

E assim é com milhares de outros membros do Judiciário e do Ministério Público.

Nesta quinta, enquanto Cármen Lúcia erguia uma estátua ao óbvio em Brasília, na abertura dos trabalhos do Supremo, entidades que representam os juízes e membros do Ministério Público protagonizavam um espetáculo deprimente. Sim, já tratei do assunto aqui, mas volto ao caso. Em seu discurso, a ministra afirmou que decisões do Judiciário têm de ser respeitadas. Bem, quem diria o contrário? Mas a ministra também poderia ter lembrado a seus pares que essa mesma Justiça tem de se fazer respeitar.

Ilustres figuras do Judiciário e do Ministério Público estão inconformadas com a imprensa. Enquanto o jornalismo fustiga os políticos — por bons e também por maus motivos, deixo claro —, os doutores não se abalam. Ao contrário. Procuradores usam os repórteres como seus aliados no que consideram a guerra contra a corrupção. Da mesma sorte, os magistrados cantam, quando interessa, em prosa em verso a liberdade de imprensa. Desde que empregada para radiografar o Legislativo e o Executivo.

Mas basta que o jornalismo resolva jogar os holofotes no próprio Judiciário e seus impressionantes privilégios, aí o coro começa a gritar: “Conspiração! Estão querendo acabar com a Justiça e com o MP porque nós denunciamos a corrupção”. Com o devido respeito, uma ova!

Qual é a alegação principal dos doutores? Ah, trata-se de uma questão de isonomia, já que deputados e senadores gozam do benefício. De resto, alegam, o ganho está previsto em lei. É preciso recuperar os fatos. Brasília reúne parlamentares de 26 outras unidades da Federação, além dos representantes do Distrito Federal. O sujeito se desloca de seu Estado de origem para morar na cidade. Vá lá… O apartamento funcional ou o pagamento de um valor correspondente ao aluguel é, sim, um privilégio, mas ainda dá para engolir, tomando-se um Engov antes e outro depois. Vamos convir: o sujeito é político porque quer. Nós a tanto não o obrigamos.

Da mesma sorte, tolerava-se o auxílio-moradia a juízes que fossem deslocados para cidades outras, que não aquela em que tinham firmado residência… Tá… Vai o ministro Luiz Fux, do Supremo, e, numa canetada indecente, viu uma discriminação odiosa no fato de alguns juízes receberem o auxílio, e outros não. E, generoso que é com o dinheiro do povo brasileiro, resolveu praticar igualdade às nossas custas: estendeu a mamata a todos os juízes e membros do MP, num total de 31 mil pessoas. Custo anual da brincadeira: R$ 1,6 bilhão.

A Folha revelou os respectivos nomes dos 26 membros de tribunais superiores que levam a grana. Nenhum deles ousou nem mesmo defender o indefensável. Limitaram-se a dizer que tocavam conforme a música. Se a Justiça, que é o Poder que eles próprios integram, mandou pagar, então, ora essa!, eles recebem…

Essa turma é sempre muito ligeira em fazer a distinção entre o legal e o moral quando estão em jogo os interesses alheios. Quando falam os seus próprios, a legalidade (embora duvidosa) enverga automaticamente as vestes da moralidade.

As entidades que representam juízes e procuradores não se limitaram a defender o indefensável privilégio. Também promoveram um berreiro contra a reforma da Previdência. A conta que mais escandalosamente agride os cofres públicos; a despesa que provoca o maior rombo do caixa… Bem, os nossos togados querem que tudo fique como está — ao menos no que lhes diz respeito.

“Conspiração!”, gritam alguns, tentando enganar a opinião pública. “O PT e os políticos estão por trás de tudo isso! Esse tema só está aí porque Lula foi condenado… “.

Farsa! Mentira! Vigarice!

Convido os leitores deste blog a fazer uma pesquisa para saber desde quando trato deste assunto nesta página.

Não há conta de corrupção que custe tão caro ao povo brasileiro como a da Previdência. Aqueles que levaram a classe política e a própria política à falência pretendem exibir suas virtudes de grandes patriotas. Desde que ninguém toque nos seus privilégios.

É asqueroso!

A propósito: será que, a exemplo de Jair Bolsonaro, esses felizes proprietários que recebem o auxílio-privilégio também o fazem por canibalismo, para “comer gente”?

*
Segue a lista dos ministros de tribunais superiores que, mesmo morando em residência própria em Brasília, recebem o auxílio moradia:
Dos 33 do Superior Tribunal de Justiça, 12 estão nessa condição:
– Assusete Dumont Reis Magalhães;
– Fátima Nancy Andrighi;
– Francisco Cândido de Melo Falcão Neto;
– Humberto Eustáquio Soares Martins;
– Laurita Hilário Vaz;
– Luiz Alberto Gurgel de Faria;
– Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues;
– Nefi Cordeiro;
– Reynaldo Soares da Fonseca;
– Ricardo Villas Bôas Cueva;
– Rogerio Schietti Machado Cruz;
– Sebastião Alves dos Reis Júnior

Dos 26 ministros do TST, são 11:
– Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira;
– Augusto César Leite de Carvalho;
– Delaíde Alves Miranda Arantes;
– Douglas Alencar Rodrigues;
– Guilherme Augusto Caputo Bastos;
– João Batista Brito Pereira;
– Kátia Magalhães Arruda;
– Lelio Bentes Corrêa;
– Maria de Assis Calsing;
– Mauricio José Godinho Delgado;
– Renato de Lacerda Paiva

Dos 15 do Superior Tribunal Militar, são 3:
– Artur Vidigal de Oliveira;
– José Coêlho Ferreira;
– Francisco Joseli Parente Camelo

Veja a proporção dos salários, acima do teto constitucional, dos juízes por Estado

Que tal o Maranhão e o Piauí, estados pobres? E o Amapá e Minas Gerais, com 99% e 98%, respectivamente, dos juízes ganhando acima do teto constitucional?

A grande maioria dos magistrados trabalha muito, mas tem férias duas vezes por ano, auxílio moradia e outras mordomias inerentes – ou não – ao cargo.

A Bahia e o Espírito são os estados com menores distorções salariais.

O salário do juiz federal de primeira instância, Sérgio Fernando Moro, furou o teto constitucional nos últimos 32 meses.

Agora é entre eles: magistrados acusam Gilmar de querer acabar com Lava-Jato

gilmar

Na foto, o Ministro Gilmar Mendes em almoço com José Armínio e José Serra, chanceler brasileiro e condestável da República.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa os juízes brasileiros, atacou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das declarações que ele fez acerca dos salários da classe.

Os juízes afirmam que Gilmar “milita contra as investigações da Operação Lava Jato com a intenção de decretar o seu fim, e utiliza como pauta a remuneração da magistratura”.

A AMB repudiou as afirmações feitas pelo ministro acerca da classe e da Lava Jato. “É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento”, afirmou a instituição em nota.

A AMB ainda ressalta que Gilmar Mendes não é juiz de carreira, uma vez que foi procurador da República e chefe da Advocacia-Geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) antes de chegar ao STF.

“Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás”, criticou a entidade.

Quem subscreve a nota é o presidente da AMB, João Ricardo Costa, que afirma que as declarações de Gilmar atacam e desrespeitam o Judiciário. “O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura. O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional”, afirma a nota.

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) também divulgou nota de repúdio, afirmando que Gilmar faz afirmações “em tom calunioso e, de forma irresponsável, universaliza toda a magistratura do país em suas insinuações”.

A Associação afirma, também que as declarações de Gilmar fazem um “desserviço à sociedade” e ressalta que os salários acima do teto constitucional não é uma realidade da magistratura baiana, pois “nenhum magistrado baiano recebe remuneração acima do teto”.

Nos calcanhares do PSDB e PMDB

**Michelzinho quer fim da Lava-Jato. Prende os petistas e tiau!**

O ministro Gilmar Mendes está no centro de um vórtice de polêmicas: recentemente ele denunciou vazamentos na delação de Léo Pinheiro (OAS), anulando o processo, em franco confronto com Rodrigo Janot, procurador geral da República.

Mendes também chamou de “cretino” o autor de uma proposta defendida pelo Ministério Público e pelo juiz federal Sergio Moro de que provas ilícitas obtidas de boa fé sejam utilizadas em ações.

Na opinião de observadores políticos, Gilmar deseja acabar com a Lava-Jato após o esgotamento dos processos contra figuras do Governo anterior, logo agora que José Serra, Aécio Neves e o próprio presidente interino, Michel Temer, estão sendo alcançados pelas investigações e colheita de provas provenientes de delações premiadas.

Desembargador ganha novo cargo no Tribunal de Justiça

O Desembargador Baltazar Miranda Saraiva assumiu, recentemente, a função de julgador na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O desembargador foi designado através do Decreto Judiciário nº 91, de 2 de fevereiro de 2016.

Na 5ª Câmara, o magistrado deverá atuar com o mesmo empenho e dedicação com a qual atuou na Terceira Câmara do TJBA. Demonstrando o espírito coletivo, que o caracteriza, ao destacado grupo de desembargadores.

Magistrados repudiam atitude de advogados de Jequié

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES vem a público manifestar seu repúdio à atitude deselegante, deseducada, e ofensiva praticada contra um de seus associados, o Desembargador ESERVAL ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, por advogados da Cidade de Jequié, na Bahia.

No dia 7 de outubro do corrente, no salão do Júri da Comarca, ao ser convidado para integrar a mesa de trabalhos, no evento de instalação da Vara da Infância e da Juventude, solenidade em que lhe seria franqueada a palavra (embora fora do protocolo), o presidente da OAB local retirou-se do recinto, levando consigo advogados. O ato deselegante e ofensivo ocorreu porque o Presidente do Tribunal e seus Juízes Auxiliares comprometeram-se a recebê-los em reunião, logo após a cerimônia, e não antes do evento, como exigiam os causídicos.

A agressão foi dirigida, não apenas contra o Presidente do Tribunal baiano, mas contra toda a Magistratura. A atitude desrespeitosa e deseducada contra o Chefe do Judiciário da Bahia merece repulsa imediata, eis que pode se repetir contra qualquer dos membros do Poder, que ficará a mercê de exigências descabidas, e imposições desmedidas, em local e horário impróprios, conturbando eventos previamente agendados, em total desrespeito à Magistratura, servidores e jurisdicionados.

Por tudo o que se expôs, a ANAMAGES repudia o comportamento deseducado e agressivo dos advogados de Jequié, na Bahia, contra a Magistratura.

JUIZ MAGID NAUEF LAUAR

Presidente

DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

Vice-presidente regional Nordeste II

Pleno do Tribunal de Justiça aprova promoção de juizes

Na sessão plenária desta sexta-feira (17) o Tribunal de Justiça da Bahia promoveu a remoção de 34 magistrados da entrância final para provimento do cargo de juiz de Direito substituto de Segundo Grau.
Foram removidos 17 magistrados – das comarcas de Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Alagoinhas, Jequié, Ilhéus, Itabuna e Barreiras – pelo critério de Antiguidade e outros 17 pelo de Merecimento, dos quais 22 para a área Cível e 12 para a Criminal.
A partir de agora, os juízes irão substituir, nas sessões, os desembargadores nas ocorrências de vacância e afastamento superior a 31 dias.
Pelo critério de Antiguidade foram removidos os juízes Aidê Ouais Salvador (Salvador), Aldenilson Barbosa dos Santos (Salvador), Manoel Ricardo Calheiros D’Ávila Salvador (Salvador), João Batista Alcântara Filho (Salvador), Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves (Salvador), José Luiz Pessoa Cardoso (Barreiras), Maria do Rosário Passos da Silva Calixto (Lauro de Freitas), Gustavo Silva Pequeno (Feira de Santana), Antônio Carlos da Silveira Símaro (Jequié), Hosser Michelangelo Silva Araujo (Ilhéus), Pedro Rogério Castro Godinho (Itabuna), Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib (Salvador), Eduardo Afonso Maia Caricchio (Salvador), Jacqueline Andrade Campos (Salvador), Marivalda Almeida Moutinho (Salvador), Francisco de Oliveira Bispo (Salvador) e Álvaro Marques de Freitas Filho (Salvador). Continue Lendo “Pleno do Tribunal de Justiça aprova promoção de juizes”

O Sistema Penitenciário brasileiro está apodrecido

Artigo de Eliana Calmon, magistrada aposentada e pré-candidata ao Senado pelo PSB

O sistema penitenciário no Brasil está falido embora os órgãos federais, a partir do Conselho de Política Penitenciária do Ministério da Justiça, tenham o diagnóstico das causas das deficiências do sistema. O primeiro deles, é a falta de presídios em número suficiente para atender a demanda de uma sociedade inchada de prisões por pequenos delitos.

O segundo problema, é a demora do Poder Judiciário em julgar as ações penais. Demora esta, ainda estendida pela jurisprudência que se firmou no Supremo Tribunal Federal quanto à sua possibilidade de cumprimento de pena, após o trânsito em julgado da sentença condenatória. É o tão falado princípio da presunção da inocência.

Em terceiro lugar, precisamos encarar com severidade a questão da corrupção existente em todos os segmentos do sistema, a partir da administração dos presídios. Não se pode ignorar que alguns administradores enriquecem a custa desse sistema, como por exemplo no setor relacionado à alimentação servida nas penitenciárias.

Em relação à corrupção endêmica existente entre os servidores do sistema prisional encontramos a causa nos baixos salários e na falta de preparo de pessoal, bem como no empreguismo, tão próprio da cultura brasileira, fato que ainda não conseguimos banir da administração pública.

Médicos, assistentes sociais, dentistas e psicólogos, muitas e muitas vezes, são substantivos abstratos nos presídios, só existindo na folha de pagamento, o que torna compreensíveis as frequentes rebeliões nesses locais.

Não faltam estudos belíssimos, artigos escritos por especialistas, reuniões e reuniões de doutos experts em política, seminários no exterior, e, observadores brasileiros viajando para inteirar-se dos sistemas prisionais dos países desenvolvidos, atividades que consomem grande parte da verba destinada a atender o sistema penitenciário e cujos resultados são absolutamente nenhum. Continue Lendo “O Sistema Penitenciário brasileiro está apodrecido”

Magistrado e professor da FAAHF será juiz federal

O professor da Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira (FAAHF), Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, especialista em Direito Tributário e em Direito Público, mestrando em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília (UCB) foi aprovado para o cargo de Juiz Federal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Baldivieso ficou com melhor pontuação entre os baianos aprovados e quinta colocação geral, dos 22 aprovados no concurso. Os novos juízes federais substitutos tomarão posse no dia 15/01/2014, às 17h, no Salão do Pleno. No período de 20/01 a 24/04/2014, os recém-aprovados participam do Curso de Iniciação à Magistratura, na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5) em Recife, Pernambuco.

Em 2013, Baldivieso foi aprovado no concurso público da Advocacia-Geral da União (AGU) de Barreiras e cargo de Juiz de Direito do Estado da Bahia.

Formosa: Juíza recém nomeada demonstra interesse em assumir a Comarca

Fontes seguras informam que a juíza Alcina Mariana da Silva Góes Martins demonstrou interesse em assumir a Comarca de Formosa do Rio Preto. A informação ainda não é dada como certo, mas já se sabe que a magistrada manteve contato com autoridade judicial e também com advogados do Oeste, em busca de levantar maiores detalhes sobre a sua possível jurisdição.

Sessenta por cento dos 99 juízes aprovados é de fora da Bahia. Portanto, a maioria deles não conhece as características dos municípios onde vão atuar. A Bahia, que há tempos amarga déficit de magistrados, deu importante passo com essas novas nomeações. Existe carência de mais 162 juízes para preencher todas as comarcas.

Corporativismo positivo

Ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, hoje, em Salvador:

“A magistratura boa e sã precisa falar. Precisa fazer e compor um exército do bem. Para ele sim, a própria magistratura expurgar esses que não honram a toga, e que são poucos, eu posso assegurar.”

Bahia faz concurso para mais 99 juízes.

O Tribunal de Justiça da Bahia abre nesta terça-feira (24) as inscrições do concurso público para 99 vagas e formação de cadastro de reserva de juiz substituto. O salário é de R$ 18.335,82.

Os candidatos devem ter concluído o curso superior de bacharel em direito e possuir três anos de atuação na área jurídica.
As inscrições devem ser feitas entre os dias 24 de janeiro e 24 de fevereiro pelo site www.cespe.unb.br/concursos/tjbajuiz2012. A taxa é de R$ 150.
O concurso consiste de cinco etapas. A primeira consiste em prova seletiva. A fase seguinte terá a realização de duas provas escritas.

A terceira etapa compreende a fase de inscrição definitiva com sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física, mental e psicotécnico. Os candidatos também serão analisados por meio de prova oral, na quarta fase, e avaliação de títulos, na quinta.
A prova objetiva está prevista para o dia 27 de maio.

Todo o processo seletivo será realizado na cidade de Salvador (BA). Do G1.

Está sobrando mês no seu salário? Para estes magistrados, não!

Segundo dados passados pelo próprio TJ-RJ ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo determinação deste órgão, há muitos magistrados do Rio recebendo salários entre R$ 40 mil e R$ 150 mil, bem acima da remuneração oficial de R$ 24.117,62. De acordo com o Estadão, em novembro de 2011, 107 dos 178 desembargadores receberam “valores que superam com folga a casa dos R$ 50 mil”.

Desses magistrados, quatro ganharam mais de R$ 100 mil cada e um recebeu R$ 152.972,29. Pagamentos como esses não são novidades, segundo o jornal. O mesmo relatório mostrou que, em dezembro de 2010, três desembargadores receberam, respectivamente, R$ 349 mil, R$ 462 mil e R$ 511.739,23.

Um artigo de Elio Gaspari: “Marcha de juízes insensatos”

Elio Gaspari, jornalista e escritor, 67 anos, colunista de O Globo e de outros grandes jornais do País.

As guildas* e o corporativismo de juízes estão produzindo fatos e números que apequenam o Poder Judiciário. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticou a “impunidade da magistratura”, reclamou da sua blindagem e fez a frase de sua vida: “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro”. (O gorducho Garcia está atrás dele desde 1919.)

Em seguida, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso (ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo), deu-lhe resposta: “Em 40 anos de magistratura, nunca li coisa tão grave. (…) É um atentado ao Estado Democrático de Direito”.
Menos de um mês depois, o presidente do tribunal paulista pediu à Secretaria de Segurança a criação da figura de um “delegado especial” para cuidar de incidentes que envolvam juízes ou desembargadores. Só para eles. Os cardeais, as costureiras e os contadores continuariam democraticamente com a patuleia.
Vai-se adiante e vê-se que em 152 inquéritos que tramitam no STF envolvendo deputados, senadores e ministros, os nomes dos hierarcas são protegidos, apesar de não correrem em segredo de Justiça. Por exemplo: há um inquérito que trata das atividades de J.M.R. (a deputada filmada recebendo dinheiro do mensalão do Dem chama-se Jaqueline Maria Roriz, mas isso não é da sua conta).
A blindagem do andar de cima tem registro estatístico: há no Brasil 512 mil presos, 76 por corrupção passiva.
As guildas de magistrados organizam eventos arrecadando patrocínios junto a empresários e instituições que têm interesse em processos que podem passar por suas mesas. Isso para não falar do turismo embutido em muitos congressos, conferências e reuniões de fancaria. A doutora Eliana Calmon pretende estabelecer critérios para essas atividades, e as associações nacionais de juízes federais e do trabalho informam que recorrerão em defesa daquilo que é um direito “inerente a todos os brasileiros e ao regime democrático”. Grande ideia, pois os tribunais são o foro adequado para resolver questões desse tipo. (Graças à grita de alguns magistrados, Eliana Calmon detonou uma caixa de fraudes nos empréstimos que a Associação de Juízes Federais da 1 Região fazia junto a uma financeira.)
A magistratura é uma carreira vitalícia iniciada, por concurso, num patamar de R$ 18 mil mensais, com dois meses de férias, aposentadoria integral e plano de saúde. Ninguém pode demitir um juiz. Já o juiz pode ir embora no dia que quiser, passando para a advocacia privada, muitas vezes com êxito. Essa característica diferencia os magistrados dos vereadores e deputados, obrigados a renovar o contrato de trabalho junto à clientela a cada quatro anos. Eles optaram por uma carreira especial e são os responsáveis exclusivos pelo prestígio do poder republicano que exercem. A insensatez e o corporativismo jogaram a imagem do Judiciário no balcão da defesa de causas perdidas.
Não se pode criar um critério para decidir o que engrandece ou apequena a magistratura. Pode-se, contudo, seguir a recomendação subjetiva do juiz Potter Stewart, da Corte Suprema americana, tratando de outra agenda: “Eu não sei definir pornografia, mas reconheço-a quando a vejo”.
Elio Gaspari

*Guilda: associação que em certos países europeus agrupou, a partir da Idade Média, indivíduos com interesses comuns (mercadores, artesãos, artistas) com o objetivo de proporcionar assistência e proteção a seus membros.

Juízes corruptos na alça de mira do CNJ

Aumentou em mais de 100% o número de reclamações contra juízes em todo o País, revela balanço anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2009, foram protocoladas 1.584 queixas e denúncias de âmbito disciplinar contra magistrados ante 726 ocorrências em 2008. A grande maioria dos relatos aponta para uma velha ferida do Judiciário, a lentidão que marca as ações judiciais.

Segundo o relatório, este ano o CNJ instaurou 125 sindicâncias para apurar supostos desvios, desmandos e falhas na atuação de juízes – em 2008, 12 sindicâncias foram abertas. Em 2009 foram instalados 16 processos administrativos disciplinares (PADs), que visam analisar a conduta ética do magistrado no exercício da função – em 2008, foram 5 PADs.

Nunca, desde a criação do CNJ, em 2004, foi tão elevado o índice de casos comunicados ao órgão, que tem a missão constitucional de fiscalizar o Judiciário. Muitas reclamações se revelam improcedentes. Outras são acolhidas. De acordo com o balanço, em 2009 o CNJ afastou oito magistrados. O conselho recebeu, ainda, entre janeiro e dezembro, volume global de 8.679 procedimentos, incluindo sugestões, ante 4.547 registros no ano passado, o que corresponde a aumento de 90%.

O balanço anual do CNJ foi divulgado pelo ministro Gilmar Mendes, que acumula a presidência do conselho e do Supremo Tribunal Federal. O relatório contém dados estatísticos sobre o total de reclamações, quantidade de sindicâncias abertas, resoluções e recomendações aprovadas e um resumo das ações de cada programa do conselho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.