“Creio na liberdade, este vínculo entre o homem e a eternidade, essa condição indispensável para situar o ser à imagem e semelhança se seu criador.”
Com esta oração, Mário Covas, então do Movimento Democrático Brasileiro – MDB encerrava o seu discurso na Câmara dos Deputados no iluminado dia 12 de outubro de 1968. Era o golpe final na democracia, o arrocho da chamada linha dura.
Como líder da oposição ao regime militar, Covas fez a defesa da democracia e do Parlamento na histórica sessão da Câmara que antecedeu a edição do AI-5.
Na noite do dia 13 de dezembro de 1968, num dos momentos mais repressivos do regime militar, o presidente Costa e Silva, fecha o Parlamento e decreta o Ato Institucional N.º 5 (AI-5). E assim restabelece o poder presidencial de cassar mandatos, suspender direitos políticos, demitir e aposentar juízes e funcionários, além de acabar com a garantia do habeas-corpus e de ampliar e endurecer a repressão policial e militar. O ato teve origem num discurso do então deputado federal Márcio Moreira Alves (MDB, da Guanabara) na Câmara dos Deputados, no dia 3 de setembro, convocando a população a boicotar a parada militar do dia 7. O governo, sentindo-se ofendido, solicitou licença ao Congresso para processá-lo. O pedido foi rejeitado numa longa sessão da Câmara, dando pretexto para que o general Costa e Silva baixasse o AI-5. Outros 12 atos institucionais complementares são decretados e passam a constituir o núcleo da legislação do regime militar Na época, Mário Covas era líder do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na Câmara Federal, partido de oposição ao regime iniciado com o golpe de 1964.
Na sessão do dia 12 que antecedeu ao AI-5, Covas fez uma vigorosa defesa da imunidade parlamentar de Márcio Moreira Alves. Aqui se levanta o espírito democrático de um grande líder.
“Creio no regime democrático, que não se confunde com a anarquia, mas que em instante algum possa rotular ou mascarar a tirania’, disse Covas em histórico discurso que fez em nome da bancada, cujos 227 deputados votaram contra a licença. ‘Caímos, mas o Congresso caiu de pé’, lembra Covas. As notas taquigráficas dos discursos e debates nunca foram registradas nos Anais da Câmara e só foram resgatadas 32 anos depois, em maio do ano passado. O discurso, na sua íntegra, que deve ser lido por todos, nas escolas, nos legislativos, nas casas de leis, nas prefeituras, palácios e nos lares mais humildes. Continue Lendo “O grito de coragem de Mário Covas, um exemplo que perdura.”
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