O suntuoso Palácio Legislativo, onde os vereadores da Situação não gostam de estar. Um contraste com a cidade esburacada, plena de problemas com a Saúde Pública e lixão a 900 metros do centro da cidade.
Hoje pela manhã foi grande a agitação no prédio dos gabinetes da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães. Todos os faltantes de ontem – oito no total – estavam fazendo ofícios à Mesa Diretora, justificando a sua ausência. Mais tarde saberemos se algum cara-de-pau alegou problemas de saúde.
O vereador e líder do Prefeito na Câmara, Victor do Ferro Velho, disse na Rádio Cultura, agora pela manhã, que foi acometido de uma severa crise de ansiedade no dia de ontem.
O fato é que os insignes vereadores de aluguel derrubaram o quorum para a sessão não acontecer.
Se acontecesse, teriam que votar solicitações de informações ao Prefeito, protocoladas pelo vereador Márcio Rogério.
Entre as saias-justas que o Vereador aprontou para o Prefeito está principalmente a relação de servidores comissionados, com cargo, salários, registro de ponto e valor da remuneração.
Como “registro de ponto”, Dr. Márcio Rogério?
E se o servidor trabalha em outro município em prol da causa eduardense? E se o cabo-eleitoral nunca foi e nem sabe onde fica a Prefeitura Municipal?
O vereador Márcio Rogério está procurando, entre seus pares da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, assinaturas para um requerimento para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a obra do canal do rio Ponta D’água ou Rio dos Cachorros.
O requerimento poderá estar bem fundamentado no seu encaminhamento à Mesa Diretora, mas certamente não será aprovado em plenário, se for confirmado o voto de vereadores correligionários, adesivos e adquiridos.
Márcio Rogério e os outros 5 vereadores que pediram a instalação da CPI da EMBASA vão ter que mostrar muita firmeza.
Esta semana, os vereadores aderentes do Prefeito, que foram bajular a Rainha Mãe em Salvador, por conta e risco do erário público, resolveram fazer uma inédita e estranha visita de cortesia ao Presidente da EMBASA.
O juiz Pedro Rogério de Castro Godinho proferiu decisão inédita no País, hoje pela manhã, em ação patrocinada pelo Sindicato dos Produtores Rurais, vedando à multinacional Monsanto a exigência de renúncia, por parte de agricultores, de eventuais créditos nos contratos referentes ao royalties da soja RR1, para fornecimento de sementes da soja RR2 Intacta. A decisão do Magistrado vai mais longe: suspende a eficácia de eventuais termos de acordo entre produtores e Monsanto, já assinados, e determina multa diária de R$20 mil, por produtor, caso a multinacional persista na prática abusiva. A questão dos direitos dos produtores na devolução de royalties pagos está em apreciação no Superior Tribunal de Justiça.
O advogado Márcio Rogério é o autor da ação contra a Monsanto, representando o Sindicato. Procuramos, agora pela manhã, o presidente do Sindicato, Vanir Kölln, que se encontra em viagem pelo Rio Grande do Sul, mas afirmou, via telefone, que “O Sindicato não poderia se furtar às reclamações dos produtores que representa, em sete municípios do Oeste voltados à agricultura”.
Assistência atenta à importância do tema: a desorganização da Justiça em LEM
A equipe da corregedoria do Tribunal de Justiça, que visita esta semana Luís Eduardo Magalhães, chefiada pelo desembargador Antonio Pessoa Cardoso, teve, na manhã desta terça feira, durante audiência pública, um retrato preciso do funcionamento da máquina da Justiça em Luís Eduardo Magalhães, com pronunciamentos importantes dos presidentes da OAB local, César Cabrini; do Clube dos Advogados, Gilvan Antunes de almeida, do prefeito Humberto Santa Cruz e dos advogados Lenon, Márcio Rogério e Abel César Silveira Oliveira.
O Corregedor fez várias intervenções, mas não mostrou surpresa com a situação, que certamente se replica na maioria das comarcas do Estado
À tarde, em reunião privada de quase quatro horas com os advogados, o Corregedor recebeu outras informações e conciliou pequenas diferenças entre as reivindicações apresentadas.
O cenário não é bom. Segundo foi revelado nos diversos pronunciamentos, 14 mil processos, só na Vara Civil, repousam nos escaninhos dos cartórios, sem solução à vista. Falta de juízes, falta de funcionários, falta de recursos de toda ordem, fizeram dos advogados, “verdadeiros mendigos de gravata” da Justiça, segundo classificou Carlos César Cabrini.
O Advogado afirma que, seja no atendimento dos cartórios, no tratamento recebido pelos juízes na dificuldade de se conseguir liminares e antecipação de tutela, os advogados enfrentam uma via crucis, pois, para fazer o processo andar normalmente, têm que implorar para a realização dos atos processuais.
No Ofício da OAB protocolado, além dos fatos que ocorrem no dia a dia, fizemos requerimentos solicitando mais juízes, servidores, treinamento para servidores que hoje são funcionários cedidos pela Prefeitura e Câmara de Vereadores. Pedimos também a inclusão da comarca no PROJUDI e e-SAJ (processos eletrônicos) ,e também a ampliação do horário de funcionamento do Cartório de Notas.”
Os encargos pesados do Município
Humberto fala, o Corregedor ouve: o município tem pesados encargos na manutenção da comarca
O prefeito Humberto Santa Cruz foi mais incisivo:
“O que o Município gasta para manter a Comarca funcionando, com o salário de cerca de 40 funcionários cedidos – O Estado só mantém 5 – e o aluguel do prédio do Fórum, daria para construir e manter duas escolas por ano. Pelas escolas posso ser responsabilizado. Pelo funcionamento da Justiça, não”.
Humberto foi mais longe: “A prefeitura também coopera com funcionários para o Departamento Regional de Trânsito (Retran), Ponto Cidadão, a Polícia Civil e Militar e daqui alguns dias iniciará as atividades com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
5 anos de trabalho
“Se os dois juízes dedicarem uma hora do seu dia para um processo e trabalharem oito horas por dia, incluindo domingos e feriados, levaria 1.750 dias para que todos os processos fossem despachados”, calcula o jornalista Anton Roos, do jornal Classe A e Revista A. Ou cerca de 5 anos de trabalhos ininterruptos, sem feriados, domingos ou férias. Isso sem contar novos recursos e petições extraordinárias em cada processo. Com base nos mesmos cálculos do Jornalista, se quatro novos juízes fossem alocados só na Vara Civil, ainda assim o andamento estaria defasado por mais de 2 anos.
Ao que parece a situação da Comarca de LEM não é única na Bahia e também no País. O próprio corregedor afirmou que o Tribunal está pressionado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela pouca monta dos recursos transferidos pelo Executivo, apesar de estarem dentro do que a lei recomenda.
Socialismo de buteco
“O Poder Judiciário precisa chamar para si a sua responsabilidade e se fortalecer enquanto instituição. Enquanto isso não acontecer vai continuar acontecendo o que chamo de socialismo de buteco. A gente se reúne e fala, fala, mas não tem solução”, afirma o advogado Márcio Rogério.
O advogado Abel Oliveira, foi além, e classificou como caótica a atual situação vivida pela categoria em Luís Eduardo e região.
“Ser advogado em Luís Eduardo é um castigo. Muitos de nós precisam de atividades paralelas para sobreviver. O judiciário precisa fazer a sua parte. O pedido de socorro é urgente, para hoje”.
Entrave para o desenvolvimento
Gilvan Antunes de Almeida diz que a paralisação da Justiça em LEM está coibindo a instalação de grandes empresas, que ao tomarem conhecimento do atual quadro, preferem se instalar em Brasília, onde a justiça, mais célere, faz valer o direito comercial em tempo hábil. Ele apresentou uma série de documentos, onde o Tribunal de Justiça promete tomar providências e, principalmente, de um plantão judiciário, nos finais de semana, para questões urgentes e inadiáveis, quando o “fumus buonos iuri” ou o “esfumaçamento do bom direito” está claramente comprovado, em especial nos mandados de segurança e tutela antecipada.
Mesma situação no MP
Não foi citado durante a audiência pública, mas na observação deste Editor, as instalações e pessoal disponível no Ministério Público também são de uma carência notável. Os dois promotores estão confinados em espaço exíguo, sem funcionários e também com uma tarefa insana pela frente.
José Mariussi, vereador; Márcio Rogério, advogado; Vanir Köln, presidente do Sindicato Rural; Paulo Closs, empresário do agronegócio; Luiz Ziglioli Barcellos, da Bamagril. Assunto: política.
Realizou-se, ontem, no salão social do Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em Luís Eduardo, o bingo beneficente promovido pelo Conselho Comunitário de Apoio a Segurança Pública de Luís Eduardo Magalhães – CONSEG/LEM, com o objetivo de arrecadar recursos para a construção da sede administrativa da Delegacia de Polícia Judiciária do Município. A construção do prédio é uma parceria entre o CONSEG, entidades de classe, como a ASSOMIBA e ACELEM, Prefeitura Municipal e Governo do Estado, que arcará com o mobiliário e equipamentos. Segundo Jair Francisco, presidente da ACELEM, foram vendidas 1.950 cartelas, ao custo de 50 reais, proporcionando recursos de 97.500 reais. Foram sorteados um veículo Celta, um televisor de 32” e um Notebook.
Pedro Hersen e familiares.
Jaime Capelesso e esposa, ele Secretário de Desenvolvimento Econômico.
Afonso Alves Teixeira, presidente do CONSEG-LEM, e Jair Francisco, presidente da ACELEM.
O prefeito Humberto Santa Cruz e a Secretária de Saúde, Maira de Andrada Santa Cruz. Clique nas imagens para ampliar.
jornaloexpresso.com 