Márcio Rogério de Souza

Vereador Márcio Rogério: buracos nas ruas não são apenas problema de tráfego, mas também de Segurança.

Durante a sessão desta terça- feira (04/04), o vereador Márcio Rogério, destacou os inúmeros problemas ocorridos devidos a grande quantidade de buracos nas vias de LEM e principalmente do bairro Cidade Universitária, para o vereador, a situação não se resume apenas aos prejuízos ocorridos nos automóveis, mas há também o grande risco de assalto, pois segundo o edil, devido a escuridão e principalmente aos buracos, os motoristas são obrigados a passar lentamente pelas vias e acabam se tornando vítimas fáceis dos marginais.

“Não devemos nos preocupar apenas com os veículos que eventualmente possam sofrer avarias com aqueles buracos, nós temos que se preocupar com a segurança dos moradores. Em um local onde a iluminação e a segurança são insuficientes, as pessoas são obrigadas a passar lentamente pelas vias devido aos buracos. Imaginem os riscos que essas pessoas sofrem com seus veículos, com suas motocicletas e até com suas bicicletas”, ressaltou o vereador.

Dr. Márcio aproveitou a oportunidade para falar sobre um grande problema que vem sendo discutido nas reuniões para elaboração do Plano Diretor, que é a questão de lotes, que estão sendo vendidos como sendo em loteamentos, mas na verdade encontram-se em condomínios.

O grande problema, segundo o Vereador, é que estando esses lotes em condomínios, o poder público não pode entrar no local, para fazer coleta de lixo ou até mesmo para consertar os buracos, pois isso se torna obrigação dos proprietários dos condomínios.

O Vereador destacou, ainda, que os verdadeiros responsáveis serão cobrados, pois os serviços que estão sendo exigidos ao poder público, não são algo de sua responsabilidade neste caso. Isso é responsabilidade do loteador e de quem autorizou a abertura desses condomínios. Original do Destak Notícias, com informações do repórter J.Barbosa.

Vereador Márcio Rogério quer limitar horários de bares e assemelhados

O vereador Márcio Rogério de Souza deverá apresentar na sessão de hoje da Câmara Municipal um detalhado projeto de lei que proíbe a venda de bebida alcóolica, nos bares, lojas de conveniência e outros assemelhados, após as 23 horas, na cidade de Luís Eduardo Magalhães. O projeto do Vereador é precedido de outras iniciativas da sociedade que pedem o fechamento dos estabelecimentos onde haja venda de bebida para consumo imediato e têm apoio de instituições e das forças de segurança.

O projeto prevê a concessão de horários especiais para casas de shows e outros. E apresenta exceções: restaurantes que sirvam bebidas alcoólicas acompanhadas de refeição, hotéis e clubes sociais.

O projeto que regulamenta o horário para estabelecimentos que comercializem bebidas, que restringe o consumo em logradouros públicos e fixa critério para a reprodução ao vivo ou mecânica de músicas, “tem a finalidade de provocar o debate sobre o assunto”, segundo o Vereador.

Como advogado, Márcio Rogério fundamenta longamente seu projeto com a jurisprudência atual. Veja aqui a íntegra do projeto.

CNA repudia contrato com Monsanto. Advogado eduardense adverte sobre sentença

A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota nesta quarta, dia 20, afirmando rejeitar os acordos individuais que a Monsanto está apresentando aos produtores de soja para suspensão da cobrança do pagamento dos royalties sobre a soja Roundup Ready 1 (RR1), de primeira geração, e licenciamento da tecnologia de segunda geração (RR2).
A CNA informou que repudia o comportamento da empresa de incluir no contrato outras tecnologias, “que sequer estão no mercado”, e pede anulação dos acordos individuais “firmados fora dos termos pactuados”. A entidade diz que aguarda a confirmação oficial da Monsanto quanto à decisão, “já antecipada de forma verbal, de recolher os contratos até agora assinados”.
Segundo a CNA, os contratos propostos “não obedecem aos termos da Declaração de Princípios firmada entre as partes”. No mês passado, a CNA e federações de agricultura de 10 Estados firmaram acordo com a Monsanto para suspensão da cobrança dos royalties.
A CNA argumenta que, ao firmar o acordo, não tratou em nenhum momento da forma de cobrança de royalties. A entidade diz que apenas ressaltou “que o respeito a patentes é um princípio aceito pela CNA e pelas federações signatárias como forma de incentivar a inovação e a tecnologia, tão importantes para o aumento da produtividade da agricultura brasileira”.
Agora, a CNA aguarda que a Monsanto apresente aos agricultores uma nova forma de contrato, que “seja claro, de fácil compreensão e, principalmente, que respeite o que foi pactuado entre as partes na Declaração de Princípios”.

O advogado Márcio Rogério de Souza já tinha se manifestado nesta segunda-feira, durante reunião entre produtores e representantes da Monsanto, no Sindicato Rural, contra a assinatura do contrato. Ele afirma que, considerando a sentença prolatada pela 15ª Vara Cível de Porto Alegre, contra a cobrança de royalties pela Monsanto e por força de acórdão do Superior Tribunal de Justiça, proferido no REsp 1243386-RS, os efeitos da Sentença foram estendidos a todos os sojicultores do Brasil. O Advogado já redigiu notificação, para ser entregue pelos produtores interessados, nas esmagadoras e cooperativas que recebam a produção.