Condenação e penalidades mais duras para empresas e pessoas que cometem crimes contra o meio ambiente. A iniciativa, posta em prática no Pará, assegurou a Márcio Teixeira Bittencourt o Prêmio Innovare na categoria juiz em 2018.
Em atividade na 2ª Vara Cível de Marabá, o magistrado é o idealizador do Plano de Execução Civil Ambiental, ação que determina, além do pagamento de multa, o replantio de espécies nativas. Pessoas jurídicas e físicas que forem pegas derrubando, transportando e comercializando madeira e derivados, de forma irregular, bem como cometendo outros tipos de crimes contra o meio ambiente são punidas ainda com responsabilidade pelo reflorestamento das áreas afetadas.
Por ser uma unidade híbrida, abrangendo assuntos de família e empresarial, a Vara Cível de Marabá possui 8 mil processos dessa natureza, 109 são de ações civis públicas ambientais envolvendo direta ou indiretamente a degradação da Floresta amazônica.
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