Desde o dia 1º do mês abril é obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na versão 2.0. O novo formato exige ainda mais informações sobre as transações entre empresas e clientes.
A partir deste mês a ACELEM – Associação Comercial e Empresarial de Luís Eduardo Magalhães, estará prestando o serviço de “segunda geração” da Nota Fiscal Eletrônica – NFE.
A ACELEM trabalha no sentido de fornecer mais uma ferramenta de trabalho aos associados com a semelhança do que já ocorre com a certificação digital, SPC/SERASA, Projeto Empreender, Convênios Médicos, Odontológicos, Laboratoriais, garantia de cheques, Entidades de ensino superior e outros.
A empresa que prestará este serviço aos associados, com valores abaixo do praticado no mercado, será a NFE do Brasil, empresa com reconhecido know-how, pois, já desenvolveu vários softwares para o Ministério da Fazenda e outros órgãos do governo. (WWW.nfedobrasil.com.br)
O diretor-geral da NFE do Brasil, Marco Antônio Zanini, lembra que 480 mil empresas deverão adotar a versão 2.0. No modelo atual são informados o emissor e o destinatário; são discriminados os produtos, os valores e os impostos devidos. Tudo isso é enviado para as secretárias da Fazenda estaduais em arquivo eletrônico, no formato XML. Já a segunda geração da Nota Fiscal Eletrônica, segundo Zanini, é um refinamento da solução existente. Ou seja, permitirá o cruzamento e a conferência das informações de todo o ciclo de vida do documento fiscal.
Com a segunda geração da NF-e, tanto vendedor como comprador terão responsabilidades sobre uma nota fiscal. E deverão informar desde o registro de saída do produto à confirmação do recebimento da mercadoria, passando por devolução, registro de roubo de carga, carta de correção e outras ocorrências. “Com isso, antigas práticas, como a emissão de uma nota para um local com uma alíquota mais baixa do que o destino real da mercadoria, deixarão de existir”, afirma Zanini. “Com o aumento de informações, o fisco pretende diminuir o número de fraudes e de sonegação.”
Uma das principais alterações da NF-e 2.0 é a adequação do novo layout ao Simples Nacional. Anteriormente, não existiam campos próprios para as empresas tributadas pelo sistema simplificado, o que gerava confusão entre muitos contribuintes.
Outra mudança está relacionada ao registro de emissão em contingência. Com a NF-e 2.0, o contribuinte não precisa mais registrar a utilização dessas alternativas de emissão no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO). Agora, o registro da data, hora e justificativa para a contingência é feito no próprio arquivo da NF-e.
O sistema de gestão administrativa e financeira, o Controller, já está totalmente de acordo com a NF-e 2.0, trazendo mais facilidade na adaptação, segurança na informação transmitida ao Fisco e, principalmente, integração total com o web service da Receita Federal, dispensando a necessidade de utilização de um emissor.
“As empresas filiadas à ACELEM precisam aproveitar mais os benefícios que temos buscado para diminuir seus custos e a proteção do crédito, pois, todos os produtos que temos só apresentarão algum resultado aos empresários quando forem efetivamente utilizados,” enfatiza Carlinhos Pierozan atual presidente.
As empresas interessadas em mais informações deverão entrar em contato com a ACELEM através dos fones: 3628-2790/3548.
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