O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido para libertar o líder do movimento grevista da Polícia Militar (PM) da Bahia, Marco Prisco. O ministro entendeu que o pedido de prisão foi fundamentado e deve ser mantida. Ele foi preso em Salvador, na sexta-feira (18), mas foi transferido para a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, porque a ordem judicial determina que ele deve ficar recolhido em instituição prisional federal. Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e vereador pelo PSDB em Salvador.
Na decisão, o ministro também afirma que a jurisprudência do STF é clara no sentido de proibir greve de policiais. “Se a jurisprudência deste tribunal caminha para não admitir o direito de greve aos policiais civis – para os quais não há vedação expressa na Constituição –, não poderia permitir, em razão de proibição expressa, a greve de policiais militares armados – com invasão e ocupação de quartéis e de prédios públicos, depredação e incêndio de veículos, interdição de rodovias, entre outros atos de terror e vandalismo”, disse Lewandowski.
Prisco liderou um movimento grevista dos policiais militares da Bahia, que foi encerrado na última quinta-feira (17). A prisão dele, no entanto, foi motivada por outra greve, também encabeçada pelo vereador, em 2012. No ano passado, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes praticados contra a segurança nacional durante essa paralisação.
Policiais militares na Bahia chegaram a considerar um aquartelamento, em repúdio à prisão de Prisco. O comando da Polícia Militar da Bahia e a própria Aspra, no entanto, recomendaram que os policiais trabalhassem normalmente.
A respeito da prisão preventiva de Marco Prisco Caldas, o Ministério Público Federal presta os seguintes esclarecimentos:
A medida foi requerida pelo MPF e decretada pela Justiça Federal na Bahia para a garantia da ordem pública.
Marco Prisco responde a ação penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que está em curso na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só no Estado da Bahia, como em outras unidades da federação, apostando na política do terror.
O denunciado liderou a realização de três greves ilegais de policiais militares no Estado da Bahia e de consequências nefastas para os cidadãos baianos. Apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril, período em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de cem pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, “arrastões”, roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos. Enfim, instalou-se entre a população baiana verdadeiro estado de pânico generalizado.
Entre as hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública e a necessidade de preservar a sociedade contra a possibilidade de que o réu continue a reincidir em práticas delitivas. Todos os elementos, portanto, para o pedido de prisão preventiva e seu deferimento pela Justiça Federal estão presentes em relação a Marco Prisco.
O Ministério Público Federal, que tem entre suas missões assegurar a ordem pública e os direitos fundamentais de todos os cidadãos à segurança pública, à liberdade e à vida, promoverá todas as medidas necessárias para a proteção do Estado Democrático de Direito e da sociedade.
O vereador Marco Prisco (PSDB), líder da greve da PM na Bahia, foi preso a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), nesta sexta-feira (18). O mandado de prisão foi expedido na terça (15), no primeiro dia da paralisação. A prisão foi realizada pela Polícia Federal em um resort em Costa de Sauípe, onde Prisco se encontrava. O pedido foi feito na segunda-feira (14), dentro da ação penal movida pelo MPF em abril de 2013 , que denunciou sete pessoas entre vereadores, soldados e cabos da PM por diversos crimes, a maioria deles contra a segurança nacional, praticados durante o movimento paredista de 2012. A intenção do pedido de prisão preventiva foi de garantir a ordem pública.
De acordo com o MPF, o vereador é processado por crime político grave e qualquer recurso contra sua prisão só poderá ser ajuizado no Supremo Tribunal Federal. A prisão será cumprida inicialmente em presídio federal localizado fora do estado da Bahia.
PMs abandonam trabalho
Em protesto contra a prisão do líder grevista Marcos Prisco, policiais militares já paralisaram suas atividades em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia depois de Salvador, segundo informações da Aspra (Associação dos Soldados e Praças da Polícia Militar), dirigida pelo vereador. De acordo com o diretor de Comunicação da entidade, Paulo dos Anjos, todos os PMs da cidade já deixaram as viaturas nos quartéis e seguiram para a sede da Aspra, devendo, segundo ele, só retornar ao trabalho quando Prisco for solto.
Capitão Tadeu, na liderança
O deputado estadual Capitão Tadeu (PSB) emitiu em suas redes sociais uma moção de repúdio a prisão do vereador de Salvador Marco Prisco (PSDB), líder da greve da PM na Bahia, e conclamou a tropa para que “suspenda as atividades imediatamente até que o governo providencie a soltura de Prisco”. A assessoria de Tadeu confirmou a veracidade da nota publicada no Facebook e disse que o deputado estava em Jacobina quando soube da prisão, mas já está em deslocamento para Salvador, onde pretende assumir o comando da greve. O Bahia Notícias entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública, que informou que, por enquanto, não vai tomar nenhuma posição sobre o caso.
Veja a íntegra do moção de repúdio do deputado Capitão Tadeu, expedido pelo gabinete na AL-BA :
“Mesmo após Marco Prisco, vereador de Salvador, ter assinado um acordo aceitando o final da greve, contrariando inclusive parte da tropa, o governo mais uma vez trai a boa vontade dos policiais e bombeiros militares e manda prender Prisco. A prisão ocorre na data que os cristãos comemoram a Sexta-Feira Santa, um dia após o acordo que pôs fim à greve, caracterizando um ato de traição do governo para com os policiais militares. Dessa forma, neste momento, por exigência dos policiais e bombeiros militares, saio da condição de moderador do movimento reivindicatório e assumo a liderança do mesmo. Assim sendo, conclamo toda a tropa para suspender as atividades imediatamente até que o governo providencie a soltura de Prisco.”
Comandante da PM orienta a tropa a manter os seus postos
Em função de uma nova tentativa de desestabilizar os serviços de segurança, o comandante da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, orienta a todos os oficiais e praças a manterem seus postos de trabalho, assegurando a proteção da sociedade baiana. Castro reafirma que a operação de prisão do vereador Marco Prisco não teve qualquer envolvimento com as forças de segurança do Estado. Foi uma ação da Polícia Federal, cumprindo mandado de prisão expedido pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal.
PMs de Ilhéus cruzam os braços. Em Itabuna, continuam no trabalho.
Policiais militares cruzaram os braços em Ilhéus, após a prisão do líder das greves de 2012 e 2014, Vereador Prisco (PSDB), ocorrida hoje em um resort a 70 quilômetros de Salvador . Mais cedo, circulou informação entre os soldados de que a Polícia Federal estaria à caça de Augusto Júnior, líder do movimento de 2012 em Ilhéus.
Já em Itabuna, a orientação de associações de policiais é não parar. O 15º Batalhão da PM (Itabuna) tem efetivo de cerca de 740 homens. No final da tarde, o deputado Capitão Tadeu orientou a tropa a aderir a uma nova paralisação até que Prisco seja solto.
O vereador tucano foi preso por ordem da Justiça Federal em Salvador e encaminhado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde deverá ficar por, pelo menos, 90 dias (prisão preventiva). A defesa do vereador diz que entrará com pedido de habeas corpus.
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