Dez mil contribuintes, ou seja, 33% do total de 30 mil inscrições tributárias estarão isentas de pagar o IPTU 2011- Imposto Predial e Territorial Urbano. Essa e outras informações foram apresentadas na manhã desta quinta-feira, 17, pelos secretários Cândido Henrique Trilha (de Planejamento, Orçamento e Gestão), Carlos Augusto Prazeres Daniel (de Administração e Finanças), e pela diretora de Captação e Recursos da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Maria da Glória Maximiano Ferreira, durante uma coletiva sobre o assunto à imprensa.
Este ano, a taxa de isenção foi ampliada. Antes, estavam isentos os que pagavam IPTU de R$ 10,00, agora também estão livres do pagamento aqueles que pagam até R$ 50,00 do imposto. “Essas pessoas terão o IPTU quitado. Com essa ampliação estamos fazendo justiça tributária”, afirmou o secretário de Administração e Finanças Carlos Augusto Prazeres Daniel. Os isentos ficarão apenas com a TRSD – Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (coleta de lixo) e a COSIP (Contribuição de iluminação) para os lotes vazios.
De acordo com a diretora de Captação, a faixa de desconto também foi ampliada de 10% para 30%, àqueles que pagarem o imposto à vista. O prazo para pagamento da cota única, que dá direito a esse desconto sobre o valor total do carnê, é dia 30 de março. O IPTU também pode ser parcelado, com 20% de desconto, da seguinte forma:
Para imóveis com valor de IPTU entre 50,01 e R$ 200,00 será dividido em cinco parcelas e quem pagar em dia até a 4ª parcela não pagará a última, o que corresponde a 20% de desconto.
Para imóveis com valor de IPTU acima de R$ 200,01, o imposto será dividido em dez parcelas e quem pagar até a 8ª parcela em dia não pagará a 9ª e a 10ª, totalizando um desconto de 20%.
No ano passado, a inadimplência do IPTU chegou a 70% para os proprietários de terrenos e 30% dos imóveis prediais. Dos valores de 2011, das 30 mil inscrições tributárias, 10 mil estão isentos (33%), 6.500 pagam IPTU até R$ 100,00 (22%), 9.800 (32%) pagam IPTU entre R$ 100,00 e R$ 300,00 e 3.700 (13%) pagarão acima de R$ 300,00. “Como se pode ver, o número de pessoas que vai pagar acima de R$ 300 é menor, ou seja, 55% dos contribuintes ou estão isentos ou pagarão até R$ 100,00”, frisou o secretário Trilha.
PGV
Segundo o secretário de Planejamento, Cândido Trilha, é importante destacar que o reajuste no IPTU seguiu a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) feita através de estudos realizados por uma comissão formada pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, CRECI, Associação de Engenheiros, ACELEM e Associações de Moradores. A comissão realizou o estudo da PGV e do mercado imobiliário da cidade e com base no princípio da Justiça Fiscal e da Capacidade Econômica chegou aos valores aplicados. Os trabalhos foram realizados, segundo o secretário, no segundo semestre de 2010.
A nova PGV estabeleceu uma avaliação mínima de 30% e máxima de 50% do valor de mercado, quando antes, o mínimo era de 1% e máximo de 98%. De acordo com o secretário de Administração e Finanças, esse valor será cobrado gradativamente no IPTU. “Faremos isso em cinco anos”, afirmou Carlos Augusto.
Segundo Trilha, havia uma distorção nos valores. “Agora houve uma readequação mais justa, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, ou seja, quem tem condições paga mais, quem não tem, paga menos”, explicou o secretário. De acordo com ele, o IPTU ocupa o 3º lugar na arrecadação de Luís Eduardo Magalhães. “No ano passado, tivemos arrecadação de R$ 17.530 milhões e o IPTU representou 12,5% dessa receita”, disse.
Números
Em 2010, foram arrecadados R$ 2.135.270,00 com o IPTU. Esses recursos foram usados em obras de asfalto, saúde e educação. Só para se ter uma ideia, no ano passado a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães aplicou 21% da receita municipal em Saúde, índice acima do que determina a lei que é de 15%. Em 2010, de acordo com dados preliminares da Secretaria de Saúde, foram realizadas 117 mil consultas (entre clínicas médicas, médicos especialistas e profissionais não-médicos). O mesmo ocorre com a Educação, onde foram aplicados em 2010 27,95% da receita municipal, ou seja, 2,95% a mais do que determina a lei.
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