Mário Alberto Hirs

Sessão do CNJ tem anúncio de medidas e punição a juízes

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou, na abertura da 252ª Sessão Ordinária que o órgão investirá na integração entre os sistemas usados pelos tribunais para a tramitação eletrônica dos processos e que flexibilizará a exigência para que os tribunais adotem o Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ.

A ministra também informou sobre a instalação do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), previsto na Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, regulamentada pela Resolução n. 239/2016, e de órgão responsável por documentar a história do CNJ.

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Supremo frustra pretensão dos desembargadores afastados do TJ-Bahia

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (10), liminar a mandado de segurança impetrado pelos desembargadores afastados, pelo Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Britto e Mário Alberto Hirs.

“Diante dos elementos disponíveis, não verifico irrazoabilidade no ato impugnado. Com essas considerações, não vejo como conceder, neste momento, a medida liminar pleiteada”, afirmou Barroso em sua decisão.

Assim, prosseguem as investigações sobre “supostos” casos de improbidade administrativa sobre pagamento de precatórios e outros quejandos.

CNJ vota pelo afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia

O Conselho Nacional de Justiça está finalizando neste momento, 12h23m, a votação que preconiza o afastamento do desembargador Mário Alberto Hirs, atual presidente do TJ-BA, e estabelece processo disciplinar contra Telma Brito, ex-presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia. Dez conselheiros, dos 15 que compõem o CNJ, já votaram pelo afastamento, enquanto dois votaram contra. A votação já é suficiente para que se proceda o afastamento dos desembargadores.

Neste momento, 12h28m, já temos um placar final: 11×4 pelo afastamento.

O presidente do TJ-BA, Mario Alberto Hirs, e sua antecessora, Telma Britto, são acusados de liberar indenizações superfaturadas. O prejuízo ao erário, pelos cálculos do CNJ, esbarra nos 400 milhões de reais.

Como os processos de precatórios costumam envolver cifras exorbitantes e juros para todo lado, qualquer variação no cálculo do valor da indenização impacta absurdamente no montante final que sai do caixa do Estado. O CNJ não tem indicativos de ganho financeiro de Hirs, Telma e dos outros dois suspeitos de participar das irregularidades – Ricardo D’ Ávila, juiz em Salvador, e um servidor do TJ-BA.

Amanhã, julgamento no CNJ de presidente e ex-presidente do Tribunal de Justiça

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça se reunirá nesta terça-feira (22/10) para a 177ª Sessão Ordinária do órgão. Na pauta de julgamentos constam 123 processos, entre Procedimentos de Controle Administrativo, Pedidos de Providências e Consultas realizadas por tribunais acerca das orientações estabelecidas pelo CNJ.

O número de Procedimentos Administrativos Disciplinares, movidos para apurar eventuais irregularidades cometidas por magistrados, chega a 17. Já Propostas de Atos Normativos a serem editados pelo órgão de planejamento estratégico do Judiciário brasileiro somam oito. Destacam-se os textos que tem por objetivo fixar os requisitos para expedir os mandados de citação de réus presos e regulamentar a emissão de passaporte para crianças e adolescentes.

Na pauta, o julgamento do atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, e contra a ex-presidente da Corte, Telma Britto. Eles responderão por eventuais prejuízos causados nas decisões sobre precatórios, da ordem de 448 milhões de reais.

Noventa e oito novos juízes são nomeados pelo Tribunal de Justiça

O Diário do Tribunal de Justiça da Bahia publica hoje, decretos do poder judiciário, assinados pelo desembargador Mario Alberto Hirs, presidente do TJ, nomeando 98 novos juízes para comarcas do interior da Bahia. Como ainda não foram designados, é provável que um juiz seja enviado para Luís Eduardo Magalhães, haja vista a visita da corregedoria, há menos de 3 meses, e a situação de processos acumulados nesta comarca.

Ato Público da OAB

Os advogados de Barreiras estão se mobilizando para um Ato Cívico de Protesto que será realizado nesta quinta-feira, 29 de agosto, na Câmara Municipal de Barreiras. A Subsecção de Barreiras da Ordem dos Advogados do Brasil elaborou um manifesto expressando a indignação dos profissionais da advocacia com a situação dos órgãos da Justiça Estadual, desprovidos de meios humanos e materiais aptos a solucionar os conflitos de interesses.

Pretende a OAB que sua manifestação seja ouvida pelas autoridades do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, especialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e pelo Conselho Nacional de Justiça. A OAB deseja, também, contar com o apoio da sociedade civil e das entidades que a representam, tanto porque o principal prejudicado com a crise judiciária é o próprio cidadão, como porque considera ser indispensável grande pressão da opinião pública para que o Poder Público saia da inércia.

Embora, de um modo geral se saiba que as deficiências do Poder Judiciário se verifiquem em todo o território nacional em grau maior ou menor, sustentam os advogados barreirenses que a situação local é ‘deplorável’ tal qual como, recentemente, o Ministro Joaquim Barbosa qualificou o desempenho do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em questões relativas à improbidade administrativa.

A fim de demonstrar o apoio da população os advogados estão promovendo um abaixo-assinado, pois a Justiça Estadual se acha, efetivamente, às voltas com milhares de processos sem solução em decorrência da manifesta insuficiência do número de juízes e de serventuários, além da má organização administrativa, o que se infere por ser este o quadro de praticamente todas as comarcas baianas.

TJ-BA tem novo presidente.

O novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é Mário Alberto Hirs. Ele foi eleito por 21 votos, de um total de 33 desembargadores aptos a eleger a Mesa Diretora da Casa. Os outros concorrentes à presidência, Eserval Rocha e Lúcia Carvalho, receberam respectivamente sete e seis votos. Nesta quarta-feira (16), também serão escolhidos os demais membros do grupo que comanda a Corte. Hirs é o candidato da atual presidente do TJ, Telma Britto, e do anterior, Carlos Alberto Dultra Cintra. Embora o plenário esteja cheio, a sessão é tranquila, sem a presença de manifestações de sindicatos. O voto é secreto. O regimento da Casa prevê que o pleito seja realizado por urna eletrônica, mas os magistrados não conseguiram arranjá-las a tempo, e a votação é feita por cédulas de papel. Eserval concorre a todos os cargos disponíveis, como permitem as normas do tribunal. Do Bahia Notícias.